Delmasso
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 283/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/08/2022 | Aprova minuta de Proposta de Emenda Constitucional, que regulamenta a transição de competência sobre organização das carreiras da Polícia Civil do Distrito Federal da União para o Distrito Federal, e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PDL 275/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/05/2022 | Concede Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Horcival Aguiar Nunes Júnior. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 3 autores |
| PDL 274/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/05/2022 | Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Daniel Zohar Zonshine. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 3 autores |
| PDL 273/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/05/2022 | Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 3 autores |
| PDL 264/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/04/2022 | “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Major Thiago Vinicius Pinheiro da Silva” | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 5 autores |
| PDL 263/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 30/03/2022 | Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor José Aparecido da Costa Freire. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 3 autores |
| PDL 262/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 30/03/2022 | Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Paccelli José Maracci Zahler. | Fase: Aguardando Inclusão | Autoria conjunta — 3 autores |
| PDL 253/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/02/2022 | Concede Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Édson Pereira Pires. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 4 autores |
| PDL 252/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/02/2022 | Concede Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor José Alves Bezerra. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 4 autores |
| PDL 251/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/02/2022 | Concede Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Humberto Alves de Freitas. | Fase: Aguardando Inclusão | Autoria conjunta — 4 autores |
| PDL 250/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/02/2022 | Concede Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Leonardo Santos. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 4 autores |
| PDL 249/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/02/2022 | Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Flávio Luiz Thiessen. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 4 autores |
| PDL 246/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/02/2022 | Susta os efeitos da Ordem de Serviço n° 07, de 20 de janeiro de 2022, da Administradora Regional do Guará. | Fase: Redação Final | Autoria única |
| PDL 232/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/12/2021 | Concede Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Luíz Felipe de Oliveira Nasr. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PDL 204/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/10/2021 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Luciano Atayde Costa Cabral. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 3 autores |
| PDL 176/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/06/2021 | Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Hélio Camilo Marra. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 3 autores |
| PDL 167/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/05/2021 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Délio Mendes. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 4 autores |
| PDL 165/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 19/04/2021 | Susta os efeitos do art. 5° da Instrução Normativa n° 16, de 07 de abril de 2021, do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental, que dispõe sobre eventos e utilização de espaço público para fins comerciais nas Unidades de Conservação sob Administração do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 164/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 19/04/2021 | Susta os efeitos do Decreto n° 40.892, de 16 de junho de 2020, que "transfere a gestão e a execução do Programa Jovem Candango, instituído por meio da Lei nº 5.216 de 14 de novembro de 2013, da Secretaria de Estado de Juventude do Distrito Federal do Distrito Federal para a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 159/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/04/2021 | Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Cristiane Rose Jourdan Gomes. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PDL 158/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/04/2021 | Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Meiruze Sousa Freitas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PDL 157/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/04/2021 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Alex Machado Campos. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PDL 156/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/04/2021 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Romison Rodrigues Mota. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PDL 155/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/04/2021 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Antônio Barra Torres. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PDL 154/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/04/2021 | Concede, post mortem o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Jonas Loiola Gonçalves | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 3 autores |
| PDL 141/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/02/2021 | Homologa o Convênio ICMS n° 133, de 29 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 137/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/12/2020 | Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Katia da Cunha Moraes. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PDL 110/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/06/2020 | Concede o Título de Cidadã Benemérita de Brasília à Senhora Bruna Almeida Caldas Barros. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PDL 91/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/02/2020 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Excelentíssimo Senhor Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 79/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/11/2019 | Susta os efeitos do art. 4º da Instrução Normativa nº 04, de 22 de outubro de 2014,da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, que orienta a prática de atos processuais por procuração. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 67/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/09/2019 | Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor ABNER DE CÁSSIO FERREIRA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 5 autores |
| PDL 54/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 19/08/2019 | Susta os efeitos do § 5º do art. 118 da Resolução nº 14, de 27 de outubro de 2011, da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA, que Estabelece as condições da prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Distrito Federal'. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 49/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/07/2019 | Revoga o Decreto Legislativo nº 2.259,de 26 dejunho de 2019. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PDL 44/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/06/2019 | Susta os efeitos do inciso XI do art. 32 da Resolução Normativa nº 87, de 1º de abril de 2019, que regulamenta o Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares do Distrito Federal para o quadriênio 2020/2023, e susta o subitem que trata da comprovação de experiência na área da criança e do adolescente de no mínimo três anos, constante na Tabela do item 1.1 do Edital nº4, de 18 de junho de 2019, que estabelece sobre os documentos comprobatórios da segunda fase, ambos editados pelo Conselho dos Direitos da Crianças e do Adolescente do Distrito Federal - CDCA, por exorbitarem do poder regulamentar e extrapolarem os limites estabelecidos na Lei Distrital nº 5.294, de 13 de fevereiro de 2014. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 40/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/06/2019 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Excelentíssimo Senhor Embaixador de Israel no Brasil Yossi Shelley. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 3 autores |
| PDL 20/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/03/2019 | Institui o 'Prêmio Legislativo Jovem Empreendedor Rural', no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 19/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/03/2019 | Susta os efeitos da Ordem de Serviço nº 16, de 27 de fevereiro de 2019, do Administrador Regional de Águas Claras. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 14/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 19/02/2019 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Onyx Lorenzoni. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 13/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/02/2019 | Homologa o Convênio ICMS nº 128, de 20 de outubro de 1994, do Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 4 autores |
| PDL 411/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/12/2018 | Revoga o Decreto Legislativo n.º 2.218, de 22 de junho de 2018. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 406/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/11/2018 | Susta os efeitos da Instrução n.º 187, de 07 de agosto de 2017, do Transporte Urbano do Distrito Federal-DFTRANS, que fixa novos preços públicos a serem praticados para utilização dos espaços públicos dos Terminais Rodoviários do Distrito Federal e das Estações do BRT. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 394/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/06/2018 | Dispõe sobre a convocação de plebiscito acerca da idade de uso dos carros utilizados na prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal, conforme estabelecido no art. 5° da Lei n.° 5.691, de 2 de agosto de 2016. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 2 autores |
| PDL 393/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/06/2018 | Dispõe sobre a convocação de plebiscito para os moradores da Região Administrativa do Guará, acerca do posicionamento favorável ou contrário do uso das esquinas das áreas residenciais para fins de comércio. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 390/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/06/2018 | Susta os efeitos do art. 2° da Ordem de Serviço n.°50, de 15 de março de 2018, do Administrador Regional do Guará. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 3 autores |
| PDL 374/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/05/2018 | Susta os efeitos da Resolução nº 07, de 27 de abril de 2018, da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA, que homologa a Revisão Tarifária Extraordinária, e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 2 autores |
| PDL 365/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/04/2018 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Fábio Medina Osório. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 349/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 20/02/2018 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília à Samir Najjar. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 344/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/01/2018 | Concede o Título de Cidadã Benemérita de Brasília à Leany Barreiro de Sousa Lemos. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PDL 330/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/10/2017 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Judson Seraine Teles. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 329/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/10/2017 | Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília a Senhora Maria de Lourdes Ferreira Seraine. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 319/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 30/08/2017 | Susta os efeitos da Resolução n°.09, de 08 de abril de 2011, da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA, que estabelece os procedimentos gerais para requerimento e obtenção de outorga de lançamento de águas pluviais em corpos hídricos de domínio do Distrito Federal e naqueles delegados pela União e Estados. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 318/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 30/08/2017 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senador Álvaro Fernandes Dias. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 304/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/06/2017 | Homologa o Convênio ICMS nº 62, de 23 de maio de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 303/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/06/2017 | Homologa o Convênio ICMS nº 61, de 23 de maio de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 302/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/06/2017 | Homologa o Convênio ICMS nº 60, de 23 de maio de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 301/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/06/2017 | Homologa o Convênio ICMS nº 59, de 16 de maio de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 300/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/06/2017 | Susta os efeitos do Decreto n.° 38.293, de 23 de junho de 2017, que 'regulamenta a Lei n.º 2.615, de 26 de outubro de 2000, que determina sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas no Distrito Federal, e dá outras providências outras providências'. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 4 autores |
| PDL 299/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/06/2017 | Susta os efeitos do Decreto n.° 38.292, de 23 de junho de 2017, que 'Dispõe sobre a criação, composição, estruturação e funcionamento do conselho distrital de promoção dos direitos humanos e cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais'. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 9 autores |
| PDL 280/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/05/2017 | Homologa o Convênio ICMS n.° 38, de 07 de abril de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 291/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/05/2017 | Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Wellington José Lourenço de Abreu. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 3 autores |
| PDL 287/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/05/2017 | Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília a Karateca e Heptacampeã Brasileira, Fernanda Valle Monturil. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 285/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/04/2017 | Homologa o Convênio ICMS nº44, de 17 de abril de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 284/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/04/2017 | Homologa o Convênio ICMS nº51, de 25 de abril de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 283/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/04/2017 | Homologa o Convênio ICMS nº50, de 25 de abril de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 282/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/04/2017 | Homologa o Convênio ICMS nº49, de 25 de abril de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 281/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/04/2017 | Homologa o Convênio ICMS nº48, de 25 de abril de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 279/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/04/2017 | Homologa o Convênio ICMS n.° 29, de 07 de abril de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 278/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/04/2017 | Homologa o Convênio ICMS n.° 28, de 07 de abril de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 277/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/04/2017 | Homologa o Convênio ICMS n.° 27, de 07 de abril de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 276/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/04/2017 | Homologa o Convênio ICMS n.° 25, de 07 de abril de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 275/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/04/2017 | Homologa o Convênio ICMS n.° 23, de 07 de abril de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 274/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/04/2017 | Homologa o Convênio ICMS n.° 22, de 07 de abril de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 273/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/04/2017 | Homologa o Convênio ICMS n.° 20, de 07 de abril de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 272/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/04/2017 | Homologa o Convênio ICMS n.° 18, de 07 de abril de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 271/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/04/2017 | Homologa o Convênio ICMS n.° 17, de 07 de abril de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 264/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/04/2017 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Sérgio Fernando Moro. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 263/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/04/2017 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Deltan Martinazzo Dallagnol. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 262/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/04/2017 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Antônio Carlos Welter. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 261/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/04/2017 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Carlos Fernando dos Santos Lima. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 260/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/04/2017 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Januário Paludo. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 259/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/04/2017 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Orlando Martello Júnior. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 258/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/04/2017 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Athayde Ribeiro Costa. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 257/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/04/2017 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Diogo Castor de Mattos. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 256/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/04/2017 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Roberson Henrique Pozzobon. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 255/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/04/2017 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Paulo Roberto Galvão. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PDL 254/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/04/2017 | Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília Senhora Jerusa Burmann Viecili. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 253/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/04/2017 | Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília a Senhora Isabel Groba Vieira. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 252/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/04/2017 | Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília a Senhora Laura Gonçalves Tessler. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 242/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/01/2017 | Homologa o Convênio ICMS nº134, de 09 de dezembro de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 241/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/01/2017 | Homologa o Convênio ICMS nº 133, de 09 de dezembro de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 240/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/01/2017 | Homologa o Convênio ICMS nº 132, de 09 de dezembro de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 239/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/01/2017 | Homologa o Convênio ICMS nº131,de 09 de dezembro de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 238/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/01/2017 | Homologa o Convênio ICMS n.º 130, de 09 de dezembro de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 237/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/01/2017 | Homologa o Convênio ICMS n.° 129, de 09 de dezembro de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 236/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/01/2017 | Homologa o Convênio ICMS n.° 127, de 09 de dezembro de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 223/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/11/2016 | Homologa o convênio ICMS nº 122, de 11 de novembro de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 220/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/11/2016 | Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Daniel Amaral Cardoso | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 217/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/10/2016 | Homologa o Convênio ICMS n.º 116, de 21 de outubro de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 216/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/10/2016 | Homologa o Convênio ICMS n.º 115, de 21 de outubro de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 214/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/10/2016 | Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Josaphá Francisco dos Santos. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 212/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/10/2016 | Susta os efeitos da Instrução n.º 896, de 13 de outubro de 2016, do Diretor-Geral do Departamento de Trânsito do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 211/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/10/2016 | Susta os efeitos do Decreto nº 37.332, de 12 de maio de 2016, que estabelece procedimento para o cadastramento e a exploração do serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Distrito Federal, e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 209/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/10/2016 | Homologa o Convênio ICMS nº 109, de 23 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 208/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/10/2016 | Homologa o Convênio ICMS nº 105, de 23 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 207/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/10/2016 | Homologa o Convênio ICMS nº 102, de 23 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 206/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/10/2016 | Homologa o Convênio ICMS nº 101, de 23 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 205/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/10/2016 | Homologa o Convênio n.° 100, de 23 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 204/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/10/2016 | Homologa o Convênio ICMS n.° 94, de 23 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 203/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/10/2016 | Homologa o Convênio ICMS n.° 93, de 23 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 194/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/09/2016 | Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Sidney Campos Silva. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 4 autores |
| PDL 193/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/09/2016 | Homologa o Convênio ICMS n.°90,de 12 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 192/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/09/2016 | Homologa o Convênio ICMS n.°89 de 12 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 191/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/09/2016 | Homologa o Convênio ICMS n.°87, de 05 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 187/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/09/2016 | Homologa o Convênio ICMS n.° 84, de 22 de agosto de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 186/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/09/2016 | Homologa o Convênio ICMS n.° 75, de 18 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 185/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/09/2016 | Homologa o Convênio ICMS n. 72, de 08 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 184/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/09/2016 | Homologa o Convênio ICMS n.° 71, de 08 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 183/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/09/2016 | Homologa o Convênio ICMS n.° 69, de 08 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 182/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/09/2016 | Homologa o Convênio ICMS n. 62, de 08 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 181/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/09/2016 | Homologa o Convênio ICMS n.° 59, de 08 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 180/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/09/2016 | Homologa o Convênio ICMS n.° 58, de 08 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 179/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/09/2016 | Homologa o Convênio ICMS n.° 57, de 08 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 178/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/09/2016 | Homologa o Convênio ICMS n.° 54, de 08 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 177/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/09/2016 | Homologa o Convênio ICMS n° 53, de 08 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 161/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/06/2016 | Homologa o Convênio ICMS n°. 47, de 01 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 156/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/05/2016 | HOMOLOGA O CONVÊNIO ICMS N°.42, DE 03 DE MAIO DE 2016, DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 155/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/05/2016 | HOMOLOGA O CONVÊNIO ICMS N°.37, DE 03 DE MAIO DE 2016, DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 154/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/05/2016 | HOMOLOGA O CONVÊNIO ICMS N°.36, DE 03 DE MAIO DE 2016, DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 149/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 19/04/2016 | Homologa o Convênio ICMS nº. 31, de 08 de abril de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 148/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 19/04/2016 | Homologa o Convênio ICMS nº. 29, de 08 de abril de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 147/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 19/04/2016 | Homologa o Convênio ICMS nº. 26, de 08 de abril de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 146/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 19/04/2016 | Homologa o Convênio ICMS nº. 25, de 08 de abril de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 145/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 19/04/2016 | Homologa o Convênio ICMS nº. 22, de 08 de abril de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 144/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 19/04/2016 | Homologa o Convênio ICMS nº. 21, de 08 de abril de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 143/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 19/04/2016 | Homologa o Convênio ICMS nº. 20, de 08 de abril de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 138/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/03/2016 | Homologa o Convênio ICMS nº. 18, de 24 de março de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 137/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/03/2016 | Homologa o Convênio ICMS nº. 16, de 24 de março de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 136/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/03/2016 | Homologa o Convênio ICMS nº. 15, de 24 de março de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 133/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/03/2016 | Homologa o Convênio ICMS nº. 13, de 07 de março de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 129/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/03/2016 | Homologa o Convênio ICMS nº 09, de 18 de fevereiro de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 127/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/02/2016 | Susta a aplicação do Decreto nº 37.123, de 16 de fevereiro de 2016, que 'dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para formular estudo técnico prévio para subsidiar a implantação da Universidade Regional de Brasília e Entorno - URBE e dá outras providência'. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 15 autores |
| PDL 108/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/11/2015 | Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao atleta Giovanny Lima. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 106/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/11/2015 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Norberto Fischer. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 105/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/11/2015 | Homologa o Convênio ICMS n°. 116, de 14 de dezembro de 2001, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, prorrogado pelo Convênio n°.107, de 2 de outubro de 2015. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 104/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/11/2015 | Homologa o Convênio ICMS n°.82, de 26 de outubro de 1995, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, prorrogado pelo Convênio n°.107, de 2 de outubro de 2015. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 103/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/11/2015 | Homologa o Convênio ICMS n°.51, de 01 de junho de 2005, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, prorrogado pelo Convênio n°.107, de 2 de outubro de 2015. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 102/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/11/2015 | Homologa o Convênio ICMS n°.38 , de 09 de agosto de 1991, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, prorrogado pelo Convênio n°.107, de 2 de outubro de 2015. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 101/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/11/2015 | Homologa o Convênio ICMS n°.09, de maio de 1993, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, prorrogado pelo Convênio n°.107, de 2 de outubro de 2015. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 100/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/11/2015 | Homologa o Convênio ICMS n°.79 de 1° de julho de 2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, prorrogado pelo Convênio n°107, de 2 de outubro de 2015. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 99/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/11/2015 | Homologa o Convênio ICMS n°.122, de 05 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, prorrogado pelo Convênio n°107, de 2 de outubro de 2015. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 98/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/11/2015 | Homologa o Convênio ICMS n°.10, de 30 de março de 2007, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, prorrogado pelo Convênio n°107, de 2 de outubro de 2015. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 97/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/11/2015 | Homologa o Convênio ICMS n°.73, de 03 de outubro de 2010, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, prorrogado pelo Convênio n°107, de 2 de outubro de 2015. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 96/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/11/2015 | Homologa o Convênio ICMS n°.106, de 09 de julho de 2010, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, prorrogado pelo Convênio n°107, de 2 de outubro de 2015. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 95/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/11/2015 | Homologa o Convênio ICMS n°.12, de 21 de março de 2014, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, prorrogado pelo Convênio n°107, de 2 de outubro de 2015. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 90/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/11/2015 | Homologa o Convênio ICMS nº 125, de 16 de outubro de 2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 89/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/11/2015 | Homologa o Convênio ICMS nº. 102, de 02 de outubro de 2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 88/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/11/2015 | Homologa o Convênio ICMS nº 124, de 16 de outubro de 2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 87/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/11/2015 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Fernando de Castro Marques. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 84/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/10/2015 | Susta os efeitos do Decreto nº 36.783, de 1º de outubro de 2015, que altera o inciso IV, do artigo 6º, do Decreto nº 29.975, de 27 de janeiro de 2009, que trata do preço cobrado à população no fornecimento de refeições nos restaurantes comunitários, e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 15 autores |
| PDL 83/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/10/2015 | Aprova minuta de Proposta de Emenda Constitucional, que altera os arts. 22 e 24, da Constituição Federal, para tornar competência legislativa privativa da União em concorrente com os Estados e o Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PDL 82/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/10/2015 | Aprova minuta de Proposta de Emenda Constitucional, que acrescenta o inciso IV, ao art. 60, da Constituição Federal, para estabelecer a inciativa popular para apresentação de Proposta de Emenda à Constituição. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 7 autores |
| PDL 81/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/10/2015 | Aprova minuta de Proposta de Emenda Constitucional que altera o inciso I, e suas alíneas 'a' e 'b', do art. 159, da Constituição Federal, com a finalidade de modificar a composição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e do Fundo de Participação dos Municípios. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PDL 80/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/10/2015 | Aprova minuta de Proposta de Emenda Constitucional, que altera os arts. 166 e 198, da Constituição Federal, para o fim de estabelecer que a União destine, no mínimo, 10% (dez pro cento) da sua receita corrente bruta às ações e serviços públicos de saúde, excluindo do computo deste percentual as emendas parlamentares ao orçamento federal. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 8 autores |
| PDL 77/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/10/2015 | Homologa o Convênio ICMS nº. 53, de 16 de maio de 2007, do Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ, prorrogado pelo Convênio nº. 27, de 22 de abril de 2015. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 76/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/10/2015 | Homologa o Convênio ICMS nº. 10, de 30 de março de 2007, do Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ, prorrogado pelo Convênio nº. 27, de 22 de abril de 2015. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 75/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/10/2015 | Homologa o Convênio ICMS nº. 31, de 12 de julho de 2006, do Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ, prorrogado pelo Convênio nº. 27, de 22 de abril de 2015. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PDL 74/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/10/2015 | Homologa o Convênio ICMS nº. 122, de 05 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ, prorrogado pelo Convênio nº. 27, de 22 de abril de 2015. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 73/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/10/2015 | Homologa o Convênio ICMS nº. 51, de 01 de junho de 2005, do Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ, prorrogado pelo Convênio nº. 27, de 22 de abril de 2015. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 72/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/10/2015 | Homologa o Convênio ICMS nº. 87, de 05 de julho de 2002, do Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ, prorrogado pelo Convênio nº. 27, de 22 de abril de 2015. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 71/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/10/2015 | Homologa o Convênio ICMS nº. 116, de 14 de dezembro de 2001, do Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ, prorrogado pelo Convênio nº. 27, de 22 de abril de 2015. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 70/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/10/2015 | Homologa o Convênio ICMS nº. 78, de 12 de julho de 2001, do Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ, prorrogado pelo Convênio nº. 27, de 22 de abril de 2015. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 69/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/10/2015 | Homologa o Convênio ICMS nº. 91, de 25 de setembro de 1998, do Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ, prorrogado pelo Convênio nº. 27, de 22 de abril de 2015. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 68/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/10/2015 | Homologa o Convênio ICMS nº. 47, de 19 de junho de 1998, do Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ, prorrogado pelo Convênio nº. 27, de 22 de abril de 2015. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 67/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/10/2015 | Homologa o Convênio ICMS nº. 05, de 26 de março de 1998, do Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ, prorrogado pelo Convênio nº. 27, de 22 de abril de 2015. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 66/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/10/2015 | Homologa o Convênio ICMS nº. 09, de 05 de maio de 1993, do Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ, prorrogado pelo Convênio nº. 27, de 22 de abril de 2015. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 65/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/10/2015 | Homologa o Convênio ICMS nº. 78, de 04 de agosto de 1992, do Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ, prorrogado pelo Convênio nº. 27, de 22 de abril de 2015. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 64/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/10/2015 | Homologa o Convênio ICMS nº. 41, de 09 de agosto de 1991, do Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ, prorrogado pelo Convênio nº. 27, de 22 de abril de 2015. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 63/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/10/2015 | Homologa o Convênio ICMS nº. 38, de 09 de agosto de 1991, do Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ, prorrogado pelo Convênio nº. 27, de 22 de abril de 2015. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 62/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/10/2015 | Homologa o Convênio ICMS nº. 104, de 26 de outubro de 1989, do Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ, prorrogado pelo Convênio nº. 27, de 22 de abril de 2015. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 57/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/09/2015 | Susta os efeitos do Decreto nº 36.689, de 21 de agosto de 2015, publicado no DODF de 24 de agosto de 2015 que altera os arts. 1º, 3º e 5º do Decreto nº 24.214, de 12 de novembro de 2003, que cria o Parque Ecológico Península Sul, na Região Administrativa do Lago Sul - RA XVI, e dá outras providências e do Decreto nº 36.735, de 04 de setembro de 2015 publicado no DODF de 08 de setembro de 2015 que altera o Decreto nº 23.315, de 25 de outubro de 2002, que cria o Parque de Uso Múltiplo do Lago Norte, na Região Administrativa do Lago Norte - RA XVIII, e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 20 autores |
| PDL 45/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/08/2015 | Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Bispa Priscila Rodovalho Cunha. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 36/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/08/2015 | Concede o Título de Cidadã Benemérita de Brasília à atleta Érika de Souza Miranda. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 34/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/06/2015 | Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao piloto Nelson Ângelo Tamsma Piquet Souto Maior. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 32/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/06/2015 | SUSTA OS EFEITOS DOS ARTIGOS 4º E 30 DA RESOLUÇÃO Nº 72, DE O9 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES DO DISTRITO FEDERAL, E SUSTA OS EFEITOS DOS ITENS 8.3 E 12.2 DO EDITAL Nº 02, DE 14 MAIO DE 2015, QUE ESTABELECE REGRAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO DISTRITO FEDERAL PARA O QUADRIÊNIO 2016/2019, AMBOS EDITADOS PELO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL -CDCA, POR EXORBITAREM DO PODER REGULAMENTAR E EXTRAPOLAREM OS LIMITES ESTABELECIDOS NA LEI DISTRITAL N°5.482, DE 15 DE MAIO DE 2015. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 24 autores |
| PDL 25/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/06/2015 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Edgard de Paula Viana. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 23/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/06/2015 | Susta o Decreto Executivo nº 36.494, de 13 de maio de 2015, que exorbitou das competências regulamentares, suprimindo direitos dos empresários que aderiram o programa PRÒ_DF, nos termos da Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003 e da Lei nº 3.266, de 30 de dezembro 2003. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 19 autores |
| PDL 16/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/05/2015 | Susta os efeitos do art. 1º da Portaria nº 12, de 27 de janeiro de 2015, da Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescente e Juventude do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 4 autores |
| PDL 14/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/04/2015 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Bispo Lucas Rodrigues da Cunha. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 1/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/02/2015 | Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília a Senhora Katiele de Bortoli Fischer. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.