Delmasso
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLC 139/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/11/2022 | Altera a Lei Complementar nº 806, de 12 de junho de 2009, que "dispõe sobre a política pública de regularização urbanística e fundiária das unidades imobiliárias ocupadas por entidades religiosas de qualquer culto para celebrações públicas ou entidades de assistência social e dá outras providências". | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PLC 138/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/11/2022 | Institui o programa Bolsa Universitária e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PLC 135/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 30/08/2022 | Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo em áreas de comércio na Região Administrativa de Taguatinga, e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PLC 131/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/08/2022 | Dispõe sobre o Passe Livre para os estudantes da rede pública e particular de ensino, no Sistema de Transporte Público Coletivo Intermunicipal de Caráter Urbano que operam nos municípios integrantes da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PLC 123/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/06/2022 | Altera a legislação distrital relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PLC 119/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/04/2022 | Estabelece o marco temporal para as avaliações das unidades imobiliárias localizadas na Região Administrativa de Arniqueiras - RA XXXIII. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PLC 111/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/03/2022 | Institui a Política Pública de Fomento e Incentivo ao Setor de Eventos no Distrito Federal - PRÓ-EVENTOS, e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PLC 109/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/02/2022 | Altera a legislação distrital relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PLC 107/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/02/2022 | Altera a Lei Complementar nº 704, de 18 de janeiro de 2005, que "Cria o Fundo para a Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal, altera o § 2º do art. 25 da Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2002 e dá outras providências". | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PLC 92/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/10/2021 | Institui a Política Pública para o Desenvolvimento de habilidades socioemocionais em crianças e adolescentes, denominada Transformando o Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PLC 83/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/08/2021 | Recepciona no âmbito do Distrito Federal o teor da Lei Federal nº 14.131/2021 dispondo sobre o percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 5 autores |
| PLC 76/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/02/2021 | Altera o art. 10 da Lei Complementar nº 961, de 26 de dezembro de 2019, que "dispõe sobre a criação, implantação e gestão de parques urbanos no Distrito Federal e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 68/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 30/11/2020 | Cria o Fundo Distrital de Juventude - FDJ, e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PLC 67/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 30/11/2020 | Dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Comércio Local da Região Administrativa do Setor de Indústria e Abastecimento - RA XXIX, e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PLC 60/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/10/2020 | Dispõe sobre a criação de Parques Urbanos localizados na Região Administrativa de Vicente Pires RA XXX, e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PLC 57/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/10/2020 | Dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Comércio Local da Região Administrativa do Guará - RA X, e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PLC 56/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 21/09/2020 | Dispõe sobre o Programa de Revitalização do Setor Comercial Sul denominado 'Viva Centro!', localizado na Região Administrativa do Plano Piloto do Distrito Federal - RA I. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PLC 55/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/08/2020 | Conceitua e estabelece condições para o funcionamento de Estabelecimentos Médico-Veterinários de atendimento a animais de estimação de pequeno porte na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I, determinando as exigências mínimas para este fim, e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PLC 53/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/08/2020 | Altera a legislação distrital relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PLC 50/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/06/2020 | Dispõe sobre a regularização fundiária de unidade imobiliária ocupada por associação ou entidade sem fins lucrativos e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 4 autores |
| PLC 35/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/04/2020 | Institui o Plano Emergencial de Manutenção da Renda para trabalhadores que foram desempregados em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19). | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PLC 145/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/11/2018 | Dispõe sobre o Fundo Distrital de Combate à Corrupção. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PLC 135/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 19/03/2018 | Acrescenta inciso ao art. 7° da Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011, que 'Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais'. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PLC 126/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/09/2017 | Altera a Lei Complementar n.° 806, de 12 de junho de 2009, que dispõe sobre a política pública de regularização urbanística e fundiária das unidades imobiliárias ocupadas por entidades religiosas de qualquer culto para celebrações públicas ou entidades de assistência social e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PLC 124/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 30/08/2017 | Altera a Lei Complementar n°840, de 23 de dezembro de 2011, que 'Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais'. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PLC 117/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/06/2017 | Estabelece normas de finanças públicas complementares à Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e à Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, com o objetivo de garantir a observância dos princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal nas transições de governo no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PLC 116/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/06/2017 | Altera a Lei Complementar nº 842, de 29 de janeiro de 2012, que Estabelece índice de ocupação e uso do solo para Parque de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal, no Polo 7 do Projeto Orla, Trecho 3 do Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, na Região Administrativa de Brasília - RA I. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PLC 101/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/02/2017 | Altera a Lei Complementar nº630, de 29 de julho de 2002 que Transforma a área que integra o Centro de Educação Profissional - Colégio Agrícola de Brasília, em Parque Ambiental. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PLC 99/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/01/2017 | Altera a Lei Complementar nº 326, de 4 de outubro de 2000, que 'Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio ao Esporte - PAE'. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PLC 98/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/01/2017 | Altera a Lei Complementar nº 50, de 23 de dezembro de 1997, que 'Institui, no âmbito do Distrito Federal, o Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor'. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PLC 97/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/12/2016 | Altera a Lei Complementar n°288, de 12 de abril de 2000, que 'Cria os Centros de Treinamento, Recreação e Ensino para crianças e adolescentes carentes.' | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PLC 96/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/12/2016 | Altera a Lei Complementar nº 819, de 26 de novembro de 2009, que 'cria o Fundo Antidrogas do Distrito Federal - FUNPAD'. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PLC 94/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/12/2016 | Altera a Lei Complementar n.º 743, de 25 de outubro de 2007, que 'Cria o parque de uso múltiplo denominado Centro de Lazer e Cultura Viva Sobradinho e dá outras providências'. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PLC 93/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/12/2016 | Altera a Lei Complementar n.º 638, de 14 de agosto de 2002, que 'Cria o Parque Lago do Cortado, na Região Administrativa de Taguatinga - RA III'. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PLC 92/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/12/2016 | Altera a Lei Complementar n.º 287, de 15 de abril de 2000, que 'Cria o Parque Ecológico Águas Claras, na Região Administrativa de Taguatinga - RA III'. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PLC 91/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/12/2016 | Altera a Lei Complementar n.º 121, de 28 de julho de 1998, que 'Cria a Reserva Hídrica do Rio Maranhão'. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PLC 89/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/11/2016 | Altera a Lei Complementar nº 57, de 14 de janeiro de 1998, que 'cria o Parque Vivencial do Anfiteatro Natural do Lago Sul, na Região Administrativa XVI. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PLC 88/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/11/2016 | Altera a Lei Complementar nº 623, de 09 de julho de 2002, que 'Cria o Parque Ecológico Vivencial Estância, na Região Administrativa de Planaltina - RA VI, e dá outras providências'. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PLC 83/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/11/2016 | Altera a Lei Complementar nº 26, de 08 de agosto de 1997, que 'cria o Programa de Incentivo às Atividades Esportivas' e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PLC 80/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/10/2016 | Altera a Lei Complementar n.º219, de 08 de junho de 1999, que Cria o Parque Ecológico Dom Bosco. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PLC 79/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/10/2016 | Dispõe sobre a criação do Parque Ecológico Córrego do Mato Seco na Região Administrativa do Park Way - RA XXIV, e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PLC 78/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/10/2016 | Altera a Lei Complementar n.º 704, de 18 de janeiro de 2005, que Cria o Fundo para Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal,altera o § 2ºdo art. 25 da Lei n.º 3.196, de 29 de setembro de 2003 e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PLC 77/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/10/2016 | Altera a Lei Complementar n° 151, de 30 de dezembro de 1998, que 'cria o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal-FDCADF e dá outras providências'. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PLC 75/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 21/09/2016 | Altera a Lei Complementar nº 265, de 14 de dezembro de 1999, que 'Dispõe sobre a criação de Parques Ecológicos e de Uso Múltiplo no Distrito Federal'. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PLC 73/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/09/2016 | Altera a Lei Complementar n.° 267, de 15 de dezembro de 1999, que 'Dispõe sobre a criação de Programa de Apoio à Cultura - PAC.'. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PLC 72/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/06/2016 | Altera o art. 24 da Lei Complementar nº766, de 19 de junho de 2008, que Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Comércio Local Sul, do Setor de Habitações Coletivas sul - SHCS, na Região Administrativa de Brasília - RA I, e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 24 autores |
| PLC 69/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 30/05/2016 | Altera a Lei Complementar n°. 728, de 18 de agosto de 2006, que 'Aprova o Plano Diretor Local da Região Administrativa do Gama - RA II, conforme o disposto no art. 316 da Lei Orgânica do Distrito Federal'. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PLC 67/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/05/2016 | Altera a Lei Complementar nº 750, de 28 de dezembro de 2007, que cria o Fundo de Trânsito do Distrito Federal - FTDF e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PLC 64/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/05/2016 | Altera a Lei Complementar nº 762, de 23 de maio de 2008, que 'Dispõe sobre a criação do Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social - FUNDHIS, institui o Conselho Gestor do FUNDHIS e dá outras providências'. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PLC 66/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/05/2016 | Altera a Lei Complementar nº 761, de 05 de maio de 2008, que 'cria o Fundo Penitenciário do Distrito Federal- FUNPDF e dá outras providências'. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PLC 65/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/05/2016 | Altera a Lei Complementar nº763, de 30 de maio de 2008, que 'institui o Fundo Distrital de Sanidade Animal e dá outras providências'. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PLC 61/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/03/2016 | Dispõe sobre procedimentos prévios à definição do uso e ocupação do solo da Orla do Lago Paranoá e dá outras providências | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 15 autores |
| PLC 59/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/03/2016 | Altera o § 7º do art. 18 da Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, que reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal - RPOS/DF e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PLC 58/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/03/2016 | Altera o art. 12 da Lei Complementar nº 751, de 28 de dezembro de 2007. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PLC 39/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/11/2015 | Altera a Lei Complementar n°1, de 9 de maio de 1994, que 'dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências'. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PLC 9/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/03/2015 | Altera o inc. IV do art. 71 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.