Robério Negreiros
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 1527/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/06/2013 | Altera a Lei Distrital nº 442, de 10 de maio de 1993, que dispõe sobre a classificação de Tarifas dos Serviços de Água e Esgotos do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1524/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/06/2013 | Assegura aos usuários do Sistema de Transporte Público do Distrito Federal a oferta de acesso gratuito à Internet sem Fio. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1502/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 20/05/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1492/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/05/2013 | INSTITUI A SEMANA DISTRITAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E COMBATE A VERMINOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1473/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/04/2013 | TORNA OBRIGATÓRIO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS,NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, A INFORMAR OS NÚMEROS DE TELEFONES DE PONTOS DE TÁXI DA LOCALIDADE OU DE CENTRAIS DE RÁDIO TÁXI,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1472/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/04/2013 | ESTABELECE PRIORIDADE DE MATRÍCULA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA PARA FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1453/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/04/2013 | INSTITUI A GRATUIDADE DOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS METROPOLITANOS E INTERMUNICIPAIS NOS DIAS DA REALIZAÇÃO DA VOTAÇÃO DE PLEITOS ELEITORAIS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1452/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/04/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE BRIGADAS DE INCÊNDIO EM EDIFICAÇÕES,ATIVIDADES E EVENTOS COM CONCENTRAÇÃO DE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1451/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/04/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS LOJAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ACABAMENTOS COM MAIS DE 1.500 M2 PARA QUE DISPONIBILIZEM UMA SEÇÃO RESERVADA EXCLUSIVAMENTE PARA EXPOSIÇÃO E VENDA DE MATERIAIS E PRODUTOS DESTINADOS ÀS PESSOAS COM NECESIDADES ESPECIAIS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1445/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/04/2013 | DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE ESTACIONAMENTO, BEM COMO O LIVRE ACESSO A ESTACIONAMENTOS PRIVATIVOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS SITUADOS NO DISTRITO FEDERAL PARA AS CATEGORIAS DE SERVIDORES PÚBLICOS QUE ESPECIFICA. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1422/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/03/2013 | ALTERA A LEI DISTRITAL Nº 5.089, DE 25 DE MARÇO DE 2013, QUE PROÍBE A COBRANÇA DE VALORES ADICIONAIS - SOBRETAXA PARA MATRÍCULA OU MENSALIDADE DE ESTUDANTES PORTADORES DE SÍNDROME DE DOWN, AUTISMO, TRANSTORNO INVASIVO DO DESENVOLVIMENTO OU OUTRAS SÍNDROMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1403/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 19/03/2013 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE DO TRABALHO INFANTIL EM SUAS PIORES FORMAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1402/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/03/2013 | DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO E RESULTADO DE RECURSO CONTRA A PENALIDADE POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO,DE COMPETÊNCIA DISTRITAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1401/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/03/2013 | DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO,PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL,DE PAPÉIS COM CERTIFICAÇÃO QUE COMPROVE QUE A MADEIRA UTILIZADA NA SUA FABRICAÇÃO É ORIUNDA DE PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL DEVIDAMENTE APROVADO PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1394/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/03/2013 | DISPÕE ACERCA DO ATENDIMENTO PREFERENCIAL NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE ÀS PESSOAS PORTADORAS DE HEMOGLOBINOPATIAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1381/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/03/2013 | AUTORIZA EMPRESAS PRIVADAS A PROMOVEREM O PATROCÍNIO DO TRANSPORTE ESCOLAR,CONFORME ESPECIFICA. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1376/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/02/2013 | ESTABELECE A ESTERILIZAÇÃO GRATUITA DE CÃES E GATOS E INSTITUI SUA PRÁTICA COMO MÉTODO OFICIAL DE CONTROLE POPULACIONAL E DE ZOONOSES. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1365/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 20/02/2013 | PROÍBE O ESTABELECIMENTO QUE ADOTA O VALE-REFEIÇÃO COMO FORMA DE PAGAMENTO A RESTRINGIR A ACEITAÇÃO DESTE BENEFÍCIO A DETERMINADO DIA, DATA OU HORÁRIO. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1360/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/02/2013 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ATÉ 30 (TRINTA) POR CENTO DAS VAGAS DE TRABALHO NOS EVENTOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1359/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/02/2013 | ESTABELECE A POLÍTICA CONSUMERISTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1358/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/02/2013 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL O DIA DO DOADOR DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1340/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/02/2013 | OBRIGA AS INSTITUIÇÕES COMERCIAIS, FINANCEIRAS, BANCOS, AGÊNCIAS DE CRÉDITO OU SIMILARES A FORNECEREM POR ESCRITO O(S) MOTIVO(S) DE INDEFERIMENTO DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1339/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/02/2013 | TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE SAÍDAS DE EMERGÊNCIA EM CASAS DE FESTAS E SIMILARES NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1338/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/02/2013 | DISPÕE SOBRE ACESSIBILIDADE E PRIORIDADE A PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS EM CASAS POPULARES EM PROGRAMAS DE RESPONSABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1337/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/02/2013 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS EM HOTEL. MOTEL, PENSÃO OU ESTABELECIMENTO AFINS, INFORMANDO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 82 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1336/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/02/2013 | INSTITUI O PROGRAMA INCUBADORA DE EMPRESAS E COOPERATIVAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1335/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/02/2013 | INSTITUI PARA OS DOADORES DE SANGUE DO DISTRITO FEDERAL, MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER, REALIZADOS EM LOCAIS PÚBLICOS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1334/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/02/2013 | ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 9 DE MAIO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PERIÓDICA DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, NA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1323/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/02/2013 | INSTITUI BOAS PRÁTICAS E PADRÕES DE QUALIDADE NO ATENDIMENTO AO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1287/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/12/2012 | RESTABELECE O PRAZO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.269, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS BENEFICIADOS PELOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROIN-DF, PRODECON-DF, PADES-DF E PRÓ-DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1285/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/11/2012 | REVOGA O ART. 4º E ALTERA O ART. 12, AMBOS DA LEI 4.636 DE 23 DE AGOSTO DE 2011 QUE INSTITUI MECANISMO DE CONTROLE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, DISPONDO SOBRE PROVISÕES DE ENCARGOS TRABALHISTAS A SEREM PAGOS ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PARA PRESTAR SERVIÇOS DE FORMA CONTÍNUA, NO ÂMBITO DOS PODERES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 1284/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/11/2012 | DETERMINA A PUBLICAÇÃO PELOS SINDICATOS, NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, DAS AÇÕES E RESPECTIVAS PRESTAÇÕES DE CONTAS RELATIVAS ÀS CONTRIBUIÇÕES E DEMAIS VERBAS RECEBIDAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1272/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 20/11/2012 | DISPÕE SOBRE OS CADERNOS DE RESPONSABILIDADE ATIVA, ESTABELECE DIRETRIZES DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE EXTERNO, A CARGO DA CÂMARA LEGISLATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 24 autores |
| PL 1261/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 19/11/2012 | RESTRINGE DIREITOS DO EMPREGADOR QUE MANTENHA TRABALHADORES EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1260/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 19/11/2012 | DETERMINA A INSTALAÇÃO DE SUPORTE PARA A COLOCAÇÃO E TRANSPORTE DE BICICLETAS NOS ÔNIBUS DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1259/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 19/11/2012 | DETERMINA A PUBLICAÇÃO PELAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS - ONGS -, NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, DAS AÇÕES E RESPECTIVAS PRESTAÇÕES DE CONTAS RELATIVAS AOS RECURSOS QUE RECEBEM, A QUALQUER TÍTULO, DO PODER PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1240/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/11/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE DE ACHADOS E PERDIDOS PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO E METRÔ EM FUNCIONAMENTO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1230/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/11/2012 | INSITUI A SEMANA DISTRITAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DOS PRECATORISTAS NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1228/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/11/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TESTE DA LINGUINHA EM TODOS OS HOSPITAIS E MATERNIDADES, NAS CRIANÇAS NASCIDAS EM SUAS DEPENDÊNCIAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1216/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/10/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSO DE TREINAMENTO E SIMULAÇÃO CONTRA INCÊNDIO PARA O CORPO DOCENTE E ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1215/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/10/2012 | DISPÕE ACERCA DO ATENDIMENTO IMEDIATO AOS IDOSOS NAS AGENCIAS BANCÁRIAS DO DISTRITO FEDERAL COMO DIREITO DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1205/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/10/2012 | DISPÕE SOBRE A VIDA ÚTIL DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DESTINADOS A FRETAMENTO E TURISMO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1199/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/10/2012 | INSTITUI A POLÍTICA DISTRITAL DE PRIMEIRO EMPREGO PARA JOVENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1198/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/10/2012 | INSTITUI O SELO EMPRESA ESTIMULADORA DO PRIMEIRO EMPREGO NO ÂMBITO DO DISTRITO FDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1172/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/10/2012 | TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS PUBLICITÁRIOS OU DE INFORMAÇÕES SOBRE O TURISMO NAS TELAS DE CINEMA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1171/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/10/2012 | DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO,NOS CAIXAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DENOMINADOS DE HIPERMERCADOS,SUPERMERCADOS OU CONGÊNERES NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1170/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/10/2012 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL PARA A AQUISIÇÃO DE CARNE BOVINA IN NATURA PELO DISTRITO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1165/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/09/2012 | DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS OU NÃO, CHAMADOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 1157/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 19/09/2012 | DISPÕE SOBRE O INVENTARIO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E TURÍSTICO DO DISTRITO FEDERAL DOTADO DE ACESSIBILIDADE. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1156/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 19/09/2012 | POSSIBILITA ABATIMENTO NO RECOLHIMENTO A CONTRIBUINTES DOS IMPOSTOS QUE ESPECIFICA, ATÉ O ANO-CALENDÁRIO DE 2015, PELO PATROCÍNIO OU PELA DOAÇÃO A PROJETOS DESPORTIVOS E PARADESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1137/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/09/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO E RECICLAGEM PARA MOTORISTAS, COBRADORES E FISCAIS DE EMPRESAS DE ÔNIBUS DIRECIONADO AO ATENDIMENTO DE IDOSOS, GESTANTES E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1136/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/09/2012 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO OBRIGATÓRIA DA LISTA DE MEDICAMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL PARA A POPULAÇÃO, NOS LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1135/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/09/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BICICLETÁRIO NOS SHOPPING CENTERS,HIPERMECARDOS E SEUS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1134/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/09/2012 | INSTITUI A SEMANA DISTRITAL DA SAÚDE VASCULAR NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1081/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/08/2012 | OBRIGA A AFIXAÇÃO DO NÚMERO DE TELEFONE E EMAIL DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO VEÍCULO PARA AVALIAÇÃO DE MOTORISTAS INTEGRANTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1069/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/08/2012 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 4.652, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011, QUE CRIA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL JUNTO AOS APENADOS EM REGIME SEMIABERTO E AOS EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, CONFORME ESPECIFICA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 1063/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/08/2012 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O DIA DISTRITAL DA EQUOTERAPIA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1031/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/07/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE VAGAS PARA IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E GESTANTES, NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DOS SHOPPINGS CENTERS, RESTAURANTES, GALERIAS, LANCHONETES E OUTROS ESTABELECIMENTOS DO SETOR GASTRONÔMICO. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1030/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/07/2012 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO EM ATÉ 06 (SEIS) VEZES DAS MULTAS APLICADAS AOS VEÍCULOS AUTOMOTORES NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1029/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/07/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE PRIMEIROS SOCORROS COM UM (A) ENFERMEIRO (A)OU AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM CRECHE, EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1028/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/07/2012 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PARADA DOS ÔNIBUS URBANOS FORA DOS PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS PASSAGEIROS, QUANDO ESTA FOR SOLICITADA POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1023/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/07/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO DOS VALORES DOS IMÓVEIS E VEÍCULOS AUTOMOTORES NOS ANÚNCIOS EM JORNAIS,REVISTAS,PERIÓDICOS OU OUTROS MEIOS DE DIVULGAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1010/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/06/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1009/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/06/2012 | INSTITUI A INCLUSÃO DO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇA FALCIFORME, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1008/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/06/2012 | DISPÕE A RESPEITO DA COBRANÇA FRACIONADA DE TARIFAS NOS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES DE VEÍCULOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 992/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/06/2012 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL, O DIA DO AUTISMO NO ORÇAMENTO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 9 DE OUTUBRO | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 976/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/06/2012 | ESTABELECE QUE, PARA A FRUIÇÃO DE EVENTUAIS BENEFÍCIOS FISCAIS RELATIVOS À REALIZAÇÃO DA COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA 2013, DA COPA DO MUNDO FIFA 2014, AS PESSOAS JURÍDICAS DEVERÃO DESTINAR O PERCENTUAL MÍNIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) DOS SEUS CARGOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 972/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/06/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ACIDENTES DE TRABALHO. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 942/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 21/05/2012 | INSTITUI A SEMANA DISTRITAL DO HIP-HOP, NO DISTRITO FEEDRAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 933/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 21/05/2012 | DISPÕE SOBRE O DIREITO A LICENÇA-PATERNIDADE PARA SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS QUE TIVERAM COMPANHEIRAS OU ESPOSAS MORTAS OU INCAPACITADAS PERMANENTEMENTE NO PARTO OU APÓS O PARTO. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 910/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/05/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR MECANISMOS DE AUTOMATIZAÇÃO NAS CELAS E GAIOLAS DE TODAS AS PENITENCIÁRIAS DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 895/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/04/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 893/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/04/2012 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS CONTRA A PRÁTICA DE TROTES TELEFÔNICOS DIRIGIDOS AOS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 881/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/04/2012 | DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ESPERA POR ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 880/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/04/2012 | INSTITUI A INCLUSÃO DO DIA MUNDIAL DA VOZ, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 852/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/04/2012 | PROIBE A COBRANÇA DE VALORES ADICIONAIS (SOBRETAXA) PARA MATRÍCULA OU MENSALIDADE DE ESTUDANTES PORTADORES DE SÍNDROME DE DOWN, AUTISMO, TRANSTORNO INVASIVO DO DESENVOLVIMENTO OU OUTRAS SÍNDROMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 840/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/03/2012 | INSTITUI A SEMANA DISTRITAL DE VALORIZAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 763/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/02/2012 | INSTITUI A COLOCAÇÃO DE PLACAS SINALIZADORAS PRÓXIMAS AOS SEMÁFOROS COM DETECTORES ELETRÔNICOS DE AVANÇO DE SINAL VERMELHO, NO HORÁRIO DE INOPERÂNCIA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 756/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/02/2012 | INSTITUI A INCLUSÃO DO ABERTO DE GOLFE DE BRASÍLIA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.