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Telma Rufino

Das mais recentes para as mais antigas.

PL com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PL 648/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal	16/09/2019	Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de bebedouros em todas as rodoviárias do Distrito Federal	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 133/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal	11/02/2019	Altera a Lei n°1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria conjunta — 4 autores
PL 2021/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal	21/05/2018	Altera o art. 162 da Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que institui o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal - COE.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria conjunta — 4 autores
PL 1985/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal	10/04/2018	'Institui o piso salarial no âmbito do Distrito Federal para Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais e dá outras providências'.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 1978/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal	03/04/2018	Altera a Lei n° 5.691, de 2 de agosto de 2016, para dispor sobre idades máximas dos veículos utilizados na prestação de serviços no âmbito do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 1928/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal	26/02/2018	Dispõe acerca veiculação, no âmbito do Distrito Federal, de propaganda enganosa ou de fatos inverídicos na rede mundial de computadores, estabelece sanções e dá outras providências.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 1909/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal	14/02/2018	'Institui normas gerais e princípios para a fixação ou alteração dos limites de velocidade permitida a veículos automotores nas vias públicas administradas pela Administração Pública Direta e pelos entes da Administração Pública indireta do Distrito Federal'.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 1908/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal	14/02/2018	Determina a realização periódica de autovistoria, a ser realizada pelos condomínios ou por proprietários dos prédios residenciais, comerciais e pelo Poder Público, nos prédios públicos, incluindo estruturas, fachadas, empenas, marquises, telhados e obras de contentação de encostas bem como todas as suas instalações no Distrito Federal e dá outras providências.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 1810/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal	06/11/2017	Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros exclusivos nos estabelecimentos de atendimento ao público infantil e dá outras providências.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 1785/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal	16/10/2017	Dispõe acerca da motivação e da simplificação dos atos oficiais de qualquer dos Poderes e do Tribunal de Contas do Distrito Federal.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 1784/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal	16/10/2017	Dispõe sobre a construção e doação de equipamento comunitário de educação ao Distrito Federal em projetos de habitação coletiva, e em loteamentos ou parcelamentos urbanos.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 1783/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal	16/10/2017	Dispõe acerca da moralidade, razoabilidade, transparência e interesse público na utilização dos veículos oficiais no âmbito de qualquer dos Poderes e do Tribunal de Contas do Distrito Federal.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 1717/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal	21/08/2017	Dispõe sobre a metodologia empregada na regularização das áreas urbanas consolidadas no Distrito Federal.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria conjunta — 2 autores
PL 1685/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal	07/08/2017	Dá nova redação aos dispositivos que especifica da Lei n.° 5.483, de 21 de maio de 2015.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 1652/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal	19/06/2017	Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal, para incluir como prioridade as mulheres vítimas de violência doméstica, que atendam aos requisitos que especifica.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 1560/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal	02/05/2017	Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito federal a 'Semana Legislativa pela Mulher'.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria conjunta — 2 autores
PL 1257/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal	13/09/2016	Proíbe as concessionárias prestadoras de serviços essenciais de água e energia elétrica de cobrarem uma tarifa mínima de consumo ou de adotar práticas similares no Distrito Federal.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 1256/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal	13/09/2016	Prevê a proibição de cobrança de taxa quando da realização de um novo teste 'Reteste' para obtenção de CNH de pessoas reprovadas nos exames práticos e teóricos.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 1230/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal	22/08/2016	Revoga a Lei 3.446, de 23 de setembro de 2004.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria conjunta — 24 autores
PL 1173/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal	14/06/2016	Fica proibida a instalação de albergues em perímetro urbanos próximo a áreas habitacionais e escolares do Distrito Federal e dá outras providências.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria conjunta — 7 autores
PL 1102/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal	11/05/2016	DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS COM SÓCIOS EM COMUM, EM PROCESSO LICITATÓRIO NO ÂMBITO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 1004/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal	21/03/2016	ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS, METAS E ESTRATÉGIAS PARA A CONTRATAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE OU CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA, POR EMPRESAS POTENCIALMENTE POLUIDORAS E UTILIZADORAS DOS RECURSOS AMBIENTAIS NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 921/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal	16/02/2016	Cria Programa de Crédito Direto aos Servidores do Governo do Distrito Federal.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria conjunta — 2 autores
PL 903/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal	15/02/2016	Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional licenciado em Educação Física no sistema de ensino do Distrito Federal, e dá outras providências.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria conjunta — 13 autores
PL 725/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal	27/10/2015	DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DAS VIAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS, TAXIS E VANS, PARA MOTORISTAS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 724/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal	26/10/2015	ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº4.848, DE 01 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS PARA MULHERES E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO SISTEMA METROVIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 693/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal	05/10/2015	Dispõe sobre a data comemorativa do Setor Habitacional Pôr do Sol em Ceilândia.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 680/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal	28/09/2015	Altera a Lei nº 2.105, de 8 de outubro de 1998, que Dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal, e dá outras providências.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 679/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal	28/09/2015	Dispõe sobre a comercialização de alimentos em Food Truck no Distrito Federal, e dá outras providências.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria conjunta — 18 autores
PL 659/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal	15/09/2015	Altera a Lei nº 5.463, de 16 de março de 2015, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS e dá outras providências.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria conjunta — 14 autores
PL 658/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal	15/09/2015	Estende as regras de parcelamento previstas no Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS aos débitos contraídos junto às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Distrito Federal e dá outras providências.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria conjunta — 12 autores
PL 638/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal	09/09/2015	Dispõe sobre as medidas mitigadoras ou compensatórias oriundas da implantação de polos geradores de tráfego no Distrito Federal.	Fase: Apresentação	Autoria conjunta — 5 autores
PL 380/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal	14/04/2015	ESTABELECE GARANTIA DE REASSENTAMENTO ÀS FAMÍLIAS REMOVIDAS POR ESTAREM EM SITUAÇÃO DE RISCO OU EM DECORRÊNCIA DE REMOÇÃO EM FUNÇÃO DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E DE URBANIZAÇÃO OU REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO DISTRITO FEDERAL.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 379/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal	14/04/2015	ESTABELECE MEDIDAS DE EMERGÊNCIA PARA A REDUÇÃO DO DESPERDÍCIO DE ÁGUA NO DISTRITO FEDERAL.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 378/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal	14/04/2015	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NAS EMBALAGENS DOS PRODUTOS ALIMENTICIOS CONGELADOS O PESO ANTERIOR DRENADO E O PESO EFETIVO POSTERIOR AO CONGELAMENTO DOS MESMOS.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 306/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal	18/03/2015	DETERMINA PRAZOS PARA ATENDIMENTO MÉDICO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 293/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal	18/03/2015	PROÍBE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, A REALIZAÇÃO DE QUALQUER EVENTO CUSTEADO PELO ERÁRIO PÚBLICO PARA INAUGURAÇÃO DE OBRAS.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 290/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal	17/03/2015	ESTABELECE PERCENTUAL DE VAGAS, PARA NOMEAÇÃO DE MULHERES, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO DISTRITO FEDERAL.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.