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IND · 432 no total

Dayse Amarilio

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ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
IND 11082/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/09/2026 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (SECEC/DF), a adoção de providências administrativas para a inclusão de diretrizes e critérios de incentivo à equidade de gênero na composição de equipes técnicas e de bastidores (backstage) nos editais do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) e demais instrumentos de fomento cultural. Fase: Apresentação Autoria única
IND 10936/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/08/2026 Sugere à Governadora do Distrito Federal que determine aos órgãos competentes, em especial à Secretaria de Estado de Saúde (SES/DF) e à Secretaria de Estado de Economia (SEEC/DF), a adoção de medidas administrativas necessárias para garantir o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores que exercem cargos de gestão, chefia ou assessoramento (gestores de unidade) nas dependências físicas das unidades de saúde do Distrito Federal, tendo em vista a sua efetiva e contínua exposição ao ambiente hospitalar e ambulatorial insalubre. Fase: Apresentação Autoria única
IND 10798/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/07/2026 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que proceda à criação e provimento da especialidade de Fisioterapeuta Neonatal/Pediátrico dentro da carreira de Especialista da Saúde Fase: Apresentação Autoria única
IND 10443/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/05/2026 Sugere ao Poder Executivo o envio de projeto de lei que institui o Relatório Anual de Vitimização dos Profissionais de Saúde do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
IND 10248/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/04/2026 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que adote as medidas administrativas, técnicas e normativas necessárias para instituir, regulamentar e implementar um Índice de Segurança Técnica das equipes dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS). Fase: Apresentação Autoria única
IND 10247/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/04/2026 Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Saúde, a aquisição e instalação de tomógrafos e aparelhos de ressonância magnética para hospitais da rede pública do Distrito Federal Fase: Apresentação Autoria única
IND 10246/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/04/2026 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que adote as medidas administrativas, técnicas e normativas necessárias para planejar, desenvolver e executar a integração completa e unificada dos sistemas de informações de prontuários eletrônicos em toda a rede assistencial do Distrito Federal, abrangendo os serviços geridos diretamente pela SES-DF e os serviços geridos pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGES-DF). Fase: Apresentação Autoria única
IND 10245/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/04/2026 Sugere à Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal a adoção de medidas, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para elaboração e execução de plano emergencial destinado à redução das filas de exames especializados de média e alta complexidade regulados no âmbito da rede pública de saúde do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
IND 10244/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/04/2026 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que adote as medidas administrativas, técnicas e normativas necessárias para planejar, desenvolver e executar a integração completa e unificada dos sistemas de informações de prontuários eletrônicos em toda a rede assistencial do Distrito Federal, abrangendo os serviços geridos diretamente pela SES-DF e os serviços geridos pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGES-DF). Fase: Apresentação Autoria única
IND 10243/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/04/2026 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a adoção de medidas administrativas e normativas destinadas à promoção da isonomia salarial dos enfermeiros da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
IND 10242/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/04/2026 Sugere à Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal a adoção de medidas para o encaminhamento a esta Casa Legislativa de projeto de lei destinado à atualização da Lei nº 6.790/2021 (Lei da carreira Assistência Pública à Saúde). Fase: Apresentação Autoria única
IND 10124/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/04/2026 Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a adoção das medidas administrativas e normativas necessárias à revisão dos critérios de afastamento previstos na Portaria nº 493, de 8 de julho de 2020, no âmbito dos programas de residência em saúde do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
IND 10123/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/04/2026 Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a adoção das medidas administrativas e normativas necessárias à revisão dos critérios de pagamento da Gratificação pela Atividade de Preceptoria - GAP, especialmente quanto à sua incidência nos períodos de afastamento considerados como de efetivo exercício. Fase: Apresentação Autoria única
IND 9883/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/02/2026 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, a implantação de Praça Pública ou Ponto de Encontro Comunitário (PEC) em área pública localizada no Guará II Fase: Apresentação Autoria única
IND 9828/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/02/2026 Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Universidade do Distrito Federal, a adoção das medidas legislativas e administrativas necessárias à reestruturação da carreira de Magistério Superior do Distrito Federal Fase: Apresentação Autoria única
IND 9765/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2026 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, a execução de obras de infraestrutura e lazer na QE 46 do Guará II Fase: Apresentação Autoria única
IND 9764/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2026 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que inclua a Subsecretaria de Vigilância em Saúde (SVS) como Unidade Gestora Executante (UGE) no Programa Descentralização Progressiva de Ações Saúde – PDPAS. Fase: Apresentação Autoria única
IND 9763/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2026 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que estabeleça critérios técnicos para indicação e nomeação de gestores no âmbito da Atenção Primária à Saúde Fase: Apresentação Autoria única
IND 9762/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2026 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que proceda à criação e provimento da especialidade de neonatologista dentro da carreira de Enfermeiro Fase: Apresentação Autoria única
IND 9528/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/11/2025 Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a realização de perícia nos locais de trabalho e elaboração de laudos técnicos de insalubridade por excesso de tempo à alta exposição sonora dos professores e músicos que integram o quadro funcional da Escola de Música de Brasília e demais unidades desta SEE-DF. Fase: Apresentação Autoria única
IND 9487/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/11/2025 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, a realização de estudo técnico para instalação de bocas de lobo no IAPI – Guará II. Fase: Apresentação Autoria única
IND 9473/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/11/2025 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que complemente o número de Agentes Comunitários de Saúde das Equipes da Estratégia Saúde da Família em todo o Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
IND 9355/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/10/2025 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que promova o reforço do serviço de vigilância patrimonial nas Unidades Básicas de Saúde. Fase: Apresentação Autoria única
IND 9000/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/09/2025 Sugere ao Poder Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei à esta Câmara Legislativa do Distrito Federal visando à criação de mais 35 cargos efetivos de Analista Previdenciário, em conformidade com a Lei nº 6.777/2020 Fase: Apresentação Autoria única
IND 8948/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/09/2025 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da NOCAVAP, a construção de estacionamento na QE 44 Conjunto C do Guará II, ao lado da Igreja Cristã Evangélica da Aliança. Fase: Apresentação Autoria única
IND 8820/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/08/2025 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, a poda das árvores, revitalização da praça, da quadra de areia e do parque infantil na Praça localizada entre as Quadras Internas QI 20, QI 16 e QI 22 do Guará I. Fase: Apresentação Autoria única
IND 8819/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/08/2025 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a substituição de lâmpadas queimadas na praça localizada entre as Quadras Internas QI 20, QI 16 e QI 22 do Guará I. Fase: Apresentação Autoria única
IND 8703/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/08/2025 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, a criação de uma entidade fundacional pública, de direito privado, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com a finalidade de realizar a gestão do Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal - ICTDF. Fase: Apresentação Autoria única
IND 8413/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/06/2025 Sugere ao Poder Executivo que, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, avalie a possibilidade de expandir e implementar nova linha de ônibus conectando o Recanto das Emas a Santa Maria, com especial atenção para o horário das 6h50. Fase: Apresentação Autoria única
IND 8163/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/05/2025 Sugere ao Poder Executivo a regulamentação da Lei nº 3.976, de 29 de março de 2007, que“dispõe sobre a assistência às pessoas portadoras das doenças celíaca e dermatite herpetiforme”.. Fase: Apresentação Autoria única
IND 8036/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/05/2025 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a revitalização do Parquinho Infantil localizado na QI 01 do Guará I. Fase: Apresentação Autoria única
IND 8025/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/05/2025 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a criação de Grupo de Trabalho (GT) para discutir a reestruturação do modelo assistencial do Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), com representação expressiva dos trabalhadores de saúde da unidade. Fase: Apresentação Autoria única
IND 8024/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/05/2025 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, a instalação de seis postes baixos com lâmpadas de LED na Praça de Esportes da QI 02 do Guará I. Fase: Apresentação Autoria única
IND 8023/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/05/2025 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a troca da areia do playground da Praça de Esportes da QI 02 do Guará I por areia branca, própria para parques infantis, bem como a reforma e recuperação das calçadas da referida praça. Fase: Apresentação Autoria única
IND 7812/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/04/2025 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal que, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, adquira e implemente o uso de anticorpos monoclonais para fins de prevenção das doenças decorrentes de infecção pelo vírus sincicial respiratório. Fase: Apresentação Autoria única
IND 7760/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/04/2025 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a realização de Operação Tapa-buraco na rua principal da Colônia Agrícola Águas Claras - Guará Park. Fase: Apresentação Autoria única
IND 7719/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/03/2025 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Mobilidade (SEMOB), da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), da Administração Regional do Guará e do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), a realização de estudos técnicos com vistas à elaboração de projeto para a execução de obra de construção de uma pista de caminhada e ciclovia em trecho localizado entre a principal pista do IAPI que faz ligação com a EPNB na Região Administrativa do Guará. Fase: Apresentação Autoria única
IND 7718/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/03/2025 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH, a regularização da área onde estão instalados os Restaurantes e Moveleiros no SOF Sul, próximo ao Park Sul. Fase: Apresentação Autoria única
IND 7717/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/03/2025 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal - SEDUH, a disponibilização de um local no Parque Ecológico e Vivencial Bosque dos Eucaliptos para a instalação da Horta Comunitária atualmente localizada na UBS 03 da QE 38 do Guará II. Fase: Apresentação Autoria única
IND 7666/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/03/2025 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a realização de obras de recapeamento, drenagem da água da chuva e solução definitiva para os buracos na via próxima ao Condomínio Cecília Meireles, no Guará Park. Fase: Apresentação Autoria única
IND 7602/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/03/2025 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Guará, a correção de problemas estruturais no Teatro de Arena do Guará. Fase: Apresentação Autoria única
IND 7574/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/03/2025 Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a adoção de medidas para o encaminhamento a esta Casa Legislativa de projeto de lei destinado à atualização da Lei nº 5.277/2013 (Lei dos Cargos de Enfermeiros) Fase: Apresentação Autoria única
IND 7548/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/03/2025 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal, a alteração do art. 133, da Lei Complementar nº 840/2011.. Fase: Apresentação Autoria única
IND 7542/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/03/2025 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF Legal, a adoção de providências quanto à invasão localizada em frente à QE 42 Conjunto F e E1, no Guará, que vem causando transtornos aos moradores da região. Fase: Apresentação Autoria única
IND 7533/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/03/2025 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN-DF, a instalação de placas “Proibido jogar lixo” e “Lixo no lixo” nos novos Papa Lixos instalados no Guará. Fase: Apresentação Autoria única
IND 7532/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/03/2025 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a poda de árvores e a retirada de entulhos deixados após a revitalização da Quadra de Esportes da QI 07 do Guará I. Fase: Apresentação Autoria única
IND 7531/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/03/2025 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a pavimentação do espaço ao lado do CED 03 - QE 17/19 Área Especial B – Guará II . Fase: Apresentação Autoria única
IND 7530/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/03/2025 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Guará, a pavimentação do espaço ao lado do CED 03 - QE 17/19 Área Especial B – Guará II. Fase: Apresentação Autoria única
IND 7529/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/03/2025 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a remoção de uma árvore localizada na QE 42, conjunto L, na região do Guará. Fase: Apresentação Autoria única
IND 7515/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/02/2025 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal - SECEC-DF, a criação de acesso adequado para pedestres à área do Museu Vivo da Memória Candanga. Fase: Apresentação Autoria única
IND 7514/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/02/2025 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF, a criação de uma via secundária paralela à Avenida Contorno, permitindo o acesso e a saída dos moradores do Residencial Isla Life Style, AE 04, Lotes E/F – Guará II, pela orla. Fase: Apresentação Autoria única
IND 7492/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/02/2025 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF e da Polícia Militar do Distrito Federal, em atuação conjunta, realize mais uma Operação de Sossego na região da QNL 10 de Taguatinga Norte. Fase: Apresentação Autoria única
IND 7454/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/02/2025 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF, a liberação de quatro vagas de estacionamento próximo ao Papa Lixo da QE 42/44, em frente ao estacionamento do SAMU. Fase: Apresentação Autoria única
IND 7453/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/02/2025 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transportes e Mobilidade - SEMOB, a implantação das Linhas de ônibus Zebrinhas no Guará-DF. Fase: Apresentação Autoria única
IND 7452/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/02/2025 Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal - SEJUS, a implantação de uma unidade do NA HORA no Guará-DF. Fase: Apresentação Autoria única
IND 7383/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/02/2025 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Guará, promova as melhorias na infraestrutura das regiões de Bernardo Sayão, Guará Park e IAPI, localizadas no Guará-DF. Fase: Apresentação Autoria única
IND 7382/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/02/2025 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da CEB Iluminação Pública e Serviços, promova as melhorias na infraestrutura de iluminação pública da Colônia Agrícola Águas Claras e do IAPI, localizadas no Guará-DF. Fase: Apresentação Autoria única
IND 7381/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/02/2025 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, promova as melhorias na infraestrutura da Colônia Agrícola Águas Claras e do IAPI, localizadas no Guará-DF. Fase: Apresentação Autoria única
IND 7380/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/02/2025 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF, promova as melhorias na mobilidade e segurança viária da Colônia Agrícola Águas Claras, localizada no Guará-DF. Fase: Apresentação Autoria única
IND 7379/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/02/2025 Sugiro ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública – SSP/DF, que promova melhorias na segurança pública da Colônia Agrícola Águas Claras, localizada no Guará-DF, como o reforço do patrulhamento, a implantação da Rede de Vizinhos Protegidos e a fiscalização na entrada da CAAC pelo SOF Guará. Fase: Apresentação Autoria única
IND 7378/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/02/2025 Requeiro ao Chefe do Poder Executivo, por meio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, que promova a poda das árvores localizadas na QI 14 do Guará – DF, entre o Conjunto B e o Bloco E. Fase: Apresentação Autoria única
IND 7293/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/02/2025 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal que, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, adote providências para que os enfermeiros forenses possam atuar nos serviços especializados que integram a rede de atenção à saúde da Secretaria de Estado da Saúde, observando-se ainda o disposto na Lei nº 7.459/2024, que estabelece a criação de local reservado nas unidades de saúde do Distrito Federal para atendimento a vítimas de violência doméstica e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
IND 6720/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/11/2024 Requer ao Chefe do Poder Executivo, por meio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, que promova a revitalização das calçadas de acesso ao Centro Educacional 04 do Guará - CED 04. Fase: Apresentação Autoria única
IND 6719/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/11/2024 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN-DF, a instalação de placa de estacionamento preferencial e demarcação das vagas de estacionamento próximo ao Centro Educacional 04 do Guará - CED 04. Fase: Apresentação Autoria única
IND 6718/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/11/2024 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana - SLU, a revitalização do Papa-Lixo localizado próximo ao Centro Educacional 04 do Guará (CED 04) e a integração desse equipamento à calçada adjacente ao colégio. Fase: Apresentação Autoria única
IND 6705/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/11/2024 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Brasília Ambiental – IBRAM, promova a manutenção/reparos nos brinquedos do parquinho infantil localizado no Parque Ecológico Ezechias Heringer Gleba 1 - Guará II. Fase: Apresentação Autoria única
IND 6662/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/11/2024 Sugere ao Chefe do Poder Executivo, por meio da CEB Iluminação Pública S.A, que promova a revitalização da iluminação da Praça da Bandeira (QI 07 – Guará I), com a análise para a troca de postes com instalação de lâmpada de LEDs. Fase: Apresentação Autoria única
IND 6661/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/11/2024 Requer ao Chefe do Poder Executivo, por meio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, que promova a melhoria estrutural e a revitalização da Inspetoria de Saúde do Guará (Núcleo de Vigilância Ambiental do Guará e Núcleo de Vigilância Sanitária do Guará) . Fase: Apresentação Autoria única
IND 6660/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/11/2024 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER, promova a substituição da placa de identificação da Inspetoria de Saúde do Guará (Núcleo de Vigilância Ambiental do Guará e Núcleo de Vigilância Sanitária do Guará) . Fase: Apresentação Autoria única
IND 6659/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/11/2024 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, promova a melhoria estrutural e a revitalização da Inspetoria de Saúde do Guará (Núcleo de Vigilância Ambiental do Guará e Núcleo de Vigilância Sanitária do Guará). Fase: Apresentação Autoria única
IND 6646/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/11/2024 Requer ao Chefe do Poder Executivo, por meio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, que seja realizada a pavimentação do estacionamento interno e a revitalização das calçadas externas da Inspetoria de Saúde do Guará. Fase: Apresentação Autoria única
IND 6568/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/10/2024 Requer ao Chefe do Poder Executivo, por meio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, que seja realizada melhoria na infraestrutura e a revitalização do entorno do Condomínio Aeronáutica, localizado na QI 23 do Guará II. Fase: Apresentação Autoria única
IND 6567/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/10/2024 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN-DF, a implementação de sinalização no asfalto (vertical e horizontal) ao redor do Condomínio Aeronáutica, localizado na QI 23 do Guará II. Fase: Apresentação Autoria única
IND 6566/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/10/2024 Sugere ao Chefe do Poder Executivo, por meio da CEB Iluminação Pública S.A, que promova a poda de árvores próxima aos postes de iluminação pública, a troca de lâmpadas queimadas e a melhoria na iluminação em equipamentos públicos do Guará-DF. Fase: Apresentação Autoria única
IND 6524/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/10/2024 Sugere ao Chefe do Poder Executivo, por meio da CEB Iluminação Pública S.A, que promova a trocas de lâmpadas queimadas nos postes localizados na Colônia Agrícola Bernardo Sayão e na Colônia Agrícola Águas Claras. Fase: Apresentação Autoria única
IND 6523/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/10/2024 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Ambiental de Saneamento do Distrito Federal - CAESB, a realização de uma avaliação detalhada da rede de abastecimento de água na região do IAPI – Guará, identificando pontos críticos que possam estar contribuindo para a baixa pressão e a falta de água. Fase: Apresentação Autoria única
IND 6242/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/09/2024 Sugere ao Chefe do Poder Executivo, por meio da CEB Iluminação Pública S.A, a substituição de lâmpadas queimadas em 3 postes na QE 13, Conjunto A, no Guará II, a análise da fiação da iluminação pública e a poda de árvores que ficam próximas à fiação. Fase: Apresentação Autoria única
IND 6213/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/09/2024 Sugere ao Chefe do Poder Executivo, por meio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, a instalação de um redutor de velocidade na Avenida do Contorno, na faixa de pedestre em que de um lado está a Escola Adventista e do outro a Unidade Básica de Saúde nº 2, na região administrativa do Guará. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 2 autores
IND 6212/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/09/2024 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana - SLU, a revitalização dos papa-lixos na QI 23 lote 6 – Guará-II. Fase: Apresentação Autoria única
IND 6211/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/09/2024 Sugere ao Chefe do Poder Executivo, por meio da CEB Iluminação Pública S.A, que promova a trocas de lâmpadas queimadas nos postes localizados no conjunto D, da QE 40 do Guará II, bem como faça a poda de árvores que estão impedindo a iluminação pública na mesma localidade. Fase: Apresentação Autoria única
IND 6132/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/09/2024 Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDES, a adoção de providências urgentes visando o acolhimento da população em situação de rua na SOF/S Qd 15 conjunto A, Região Administrativa do Guará - RA X. Fase: Apresentação Autoria única
IND 6131/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/09/2024 Sugere ao Chefe do Poder Executivo, por meio da CEB Iluminação Publicação e Serviços S.A, que faça a manutenção da iluminação pública do estacionamento da QI 16, Conjunto F, do Guará I. Fase: Apresentação Autoria única
IND 6130/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/09/2024 Sugere ao Chefe do Poder Executivo, por meio da Administração Regional do Guará, a revitalização das calçadas das Quadras Externas 24 e 26, no Guará II. Fase: Apresentação Autoria única
IND 6129/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/09/2024 Requer ao Chefe do Poder Executivo, por meio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, que seja realizada a pavimentação alfástica na região das Chácaras 34, 34B, 35 e 35B da Colônia Agrícola Águas Claras, na região administrativa do Guará. Fase: Apresentação Autoria única
IND 6128/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/09/2024 Sugere ao Chefe do Poder Executivo, por meio da CEB Iluminação Pública S.A, a realocação de postes de iluminação nos endereços constantes no processo SEI GDF nº 00137-00000890/2023-17, uma vez que foram colocados em frente a portões de residências, na região administrativa do Guará. Fase: Apresentação Autoria única
IND 6127/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/09/2024 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da CEB Iluminação Pública e Serviços S.A (CEB IPES), que promova a melhoria da iluminação pública, com a ativação das luzes nos postes no SOF/S Qd 15, conjunto A, na Região Administrativa do Guará - RA X. Fase: Apresentação Autoria única
IND 6086/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/09/2024 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa Buraco na SOF/S Qd 15, Cj A - Park Sul - Guará. Fase: Apresentação Autoria única
IND 6085/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/09/2024 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Guará, a construção de calçadas no acesso às chácaras 54 a 62 do Guará Park. Fase: Apresentação Autoria única
IND 6084/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/09/2024 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Guará, promova a roçagem de mato, limpeza pública e recolhimento de lixo verde na avenida contorno que liga o Guará Park. Fase: Apresentação Autoria única
IND 6083/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/09/2024 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN-DF, a sinalização no asfalto e a colocação de placas de trânsito na QE 42 do Guará. Fase: Apresentação Autoria única
IND 6082/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/09/2024 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), a instalação, o reparo ou substituição de placas de endereçamento nos conjuntos da QE 42 do Guará. Fase: Apresentação Autoria única
IND 6053/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/09/2024 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transportes e Mobilidade - SEMOB, a elaboração de estudo de viabilidade técnica para alterar a rota de transporte público na QE 34 do Guará. Fase: Apresentação Autoria única
IND 6046/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/09/2024 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da CEB Iluminação Pública e Serviços S.A (CEB IPES), promova a troca da iluminação pública na Praça da QI 10/12 na Região Administrativa do Guará - RA X. Fase: Apresentação Autoria única
IND 6045/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/09/2024 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da CEB Iluminação Pública e Serviços S.A (CEB IPES), promova a troca da iluminação pública na QI 23 Lote 2 A 6 e na QE 25 no Guará II. Fase: Apresentação Autoria única
IND 6044/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/09/2024 Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDES, a adoção de providências urgentes visando o acolhimento da população em situação de rua da Praça da QI 10/12, na Região Administrativa do Guará - RA X. Fase: Apresentação Autoria única
IND 5974/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/09/2024 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, a adequação do estacionamento da UBS 03 do Guará, QE 38 - Área Especial - GUARÁ II. Fase: Apresentação Autoria única
IND 5973/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/09/2024 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, promova a revitalização UBS 03 do Guará. QE 38 - Área Especial - GUARÁ II. Fase: Apresentação Autoria única
IND 5972/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/09/2024 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da CEB Iluminação Pública e Serviços S.A., promova a revitalização da iluminação pública e a instalação de holofotes na UBS 2, localizada na QE 23, AE. C (Guará II) Brasília, DF. Fase: Apresentação Autoria única
IND 5971/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/09/2024 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, promova a revitalização na UBS 2, localizada QE 23, AE. C Guará II. Fase: Apresentação Autoria única
IND 5970/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/09/2024 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, a adequação do estacionamento da UBS 2, localizada QE 23, AE. C Guará II. Fase: Apresentação Autoria única
IND 5969/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/09/2024 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Ambiental de Saneamento do Distrito Federal - CAESB, a realização de serviços de manutenção e reparos no cavalete de água da UBS 2, localizada QE 23, AE. C Guará II. Fase: Apresentação Autoria única
IND 5707/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/08/2024 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a criação de um Grupo de Trabalho para a regulamentação da Lei nº 7.500, de 14 de maio de 2024. Fase: Apresentação Autoria única
IND 5568/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/08/2024 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, asfaltar os estacionamentos da UBS 3, localizada na QE 38 da Região Administrativa do Guará. Fase: Apresentação Autoria única
IND 5567/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/08/2024 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Educação, que cumpra, no âmbito distrital, a Lei Federal nº 12.645/2012, que "Institui o Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas". Fase: Apresentação Autoria única
IND 5566/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/08/2024 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Ambiental de Saneamento do Distrito Federal - CAESB, melhorias no saneamento básico, com implementação de rede de esgoto, em Planaltina. Fase: Apresentação Autoria única
IND 5565/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/08/2024 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal que, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil, encaminhe projeto de lei à esta Casa para alterar a Lei 6.466, de 27 de dezembro de 2019, de modo a incluir a pessoa com visão monocular como beneficiária das isenções fiscais constantes da norma já referida, com a alteração posterior nas normas infralegais atinentes ao tema. Fase: Apresentação Autoria única
IND 5564/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/08/2024 Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, tome providências pra nomear candidatos aprovados nos certames vigentes para as carreiras da Enfermagem, em razão do déficit atual. Fase: Apresentação Autoria única
IND 5425/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/06/2024 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Guará, a revitalização do Parque Ecológico e Vivencial Bosque dos Eucaliptos. Fase: Apresentação Autoria única
IND 5396/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/06/2024 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Guará, a revitalização das praças que especifica e outras ações necessárias. Fase: Apresentação Autoria única
IND 5395/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/06/2024 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil, que encaminhe projeto de lei complementar a esta Casa de Leis para incluir, no artigo 139 da Lei Complementar nº 840/2011, a prioridade para a concessão da licença-servidor para os servidores que tenham filhos com transtorno do espectro autista. Fase: Apresentação Autoria única
IND 5394/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/06/2024 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana - SLU, a implantação de coleta seletiva no Lúcio Costa na Região Administrativa do Guará. Fase: Apresentação Autoria única
IND 5393/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/06/2024 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Guará, a reabertura do Centro Comunitário Monteiro Lobato localizado no Lúcio Costa. Fase: Apresentação Autoria única
IND 5345/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/06/2024 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a poda de árvore localizada na QI 09, na entrada do Conjunto F, da Região Administrativa do Guará. Fase: Apresentação Autoria única
IND 5344/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/06/2024 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a poda de árvores localizadas na Praça da QE 38, em frente aos Conjuntos F e G, da Região Administrativa do Guará. Fase: Apresentação Autoria única
IND 5343/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/06/2024 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana - SLU, a instalação de coletores de lixo semienterrados para atender o Edifício Pedro Teixeira da QI 33 da Região Administrativa do Guará. Fase: Apresentação Autoria única
IND 5253/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/06/2024 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, o conserto das canaletas de águas pluviais da QE 44, Conjunto H, na Região Administrativa do Guará. Fase: Apresentação Autoria única
IND 5252/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/06/2024 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana - SLU, a instalação de coletores de lixo semienterrados para atender aos residenciais Isla, SportsClub e Duetto da QE 40 da Região Administrativa do Guará. Fase: Apresentação Autoria única
IND 5251/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/06/2024 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a poda de árvores localizadas na avenida interna da QE 40, Conjunto C, da Região Administrativa do Guará. Fase: Apresentação Autoria única
IND 5250/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/06/2024 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional, a mudança do parquinho da QE 40, Praça do Arerê, da Região Administrativa do Guará, para um local adequado e a transformação do espaço onde atualmente encontra-se o parquinho em campo de futebol cercado com tela. Fase: Apresentação Autoria única
IND 5248/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/06/2024 Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da CEB-IPES, que seja implementada iluminação pública na Avenida dos Ipês - Avenida Guará, na Região Administrativa do Guará, mais especificamente no Guará II. Fase: Apresentação Autoria única
IND 5247/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/06/2024 Sugere ao Chefe do Poder Executivo, por meio do Departamento de Trânsito - DETRAN/DF, alterações no sistema viário para a segurança de motoristas e pedestres. Fase: Apresentação Autoria única
IND 5214/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/06/2024 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil - CACI, seja encaminhado minuta de projeto de lei à Câmara Legislativa com alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente. Fase: Apresentação Autoria única
IND 5213/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/06/2024 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Economia - SEEC, seja encaminhado minuta de projeto de lei à Câmara Legislativa com alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, para que se preveja a nomeação de todo déficit de servidores da Secretaria de Saúde. Fase: Apresentação Autoria única
IND 5177/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/05/2024 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a garantia de matrícula ou oferta de cartão creche à criança, cuja mãe tenha sido selecionada em programas de cotas em contratos terceirizados para mulheres em situação de vulnerabilidade. Fase: Apresentação Autoria única
IND 5170/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/05/2024 Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por meio do Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito, que instale passarela interligando a QE 19 ao Parque Ezequias Heringer, na Região Administrativa do Guará. Fase: Apresentação Autoria única
IND 5137/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/05/2024 Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que aumente o valor pago, a título de auxílio alimentação, aos servidores do Poder Executivo, a exemplo do disposto na Portaria MGI nº 2.797, de 29 de abril de 2024. Fase: Apresentação Autoria única
IND 5118/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/05/2024 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, tome providências para tapar buraco na CSA 02, Lote 03, Taguatinga Sul. Fase: Apresentação Autoria única
IND 5117/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/05/2024 Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por meio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN, que sinalize e oriente moradores da Superquadra Park Sul e motoristas que transitam pelo local enquanto perdurarem as obras que estão sendo realizadas. Fase: Apresentação Autoria única
IND 4965/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/05/2024 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, inclua rampas de acesso nas calçadas em construção da Esplanada dos Ministérios. Fase: Apresentação Autoria única
IND 4864/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/04/2024 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, que faça um manual de diretrizes do Núcleo de Prevenção e Assistência a Situações de Violência, de modo que todos os núcleos possam atuar de maneira uniforme. Fase: Apresentação Autoria única
IND 4784/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/04/2024 Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Segurança Pública, que tome providências para dar segurança aos profissionais de saúde no estacionamento do Hospital Regional de Samambaia. Fase: Apresentação Autoria única
IND 4783/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/04/2024 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por meio da Administração Regional de Samambaia e da NOVACAP, a ampliação do estacionamento do Hospital Regional de Samambaia. Fase: Apresentação Autoria única
IND 4706/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/04/2024 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal o encaminhamento de projeto de lei à Câmara Legislativa do Distrito Federal para criar a Bolsa Técnico, destinado aos profissionais que treinam atletas e fomentam o esporte no Distrito Federal Fase: Apresentação Autoria única
IND 4600/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/03/2024 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade, que disponibilize linhas de ônibus para as Quadras Externas 48, 50, 52, 54, 56 e 58 da Região Administrativa do Guará. Fase: Apresentação Autoria única
IND 4599/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/03/2024 Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que instale, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, na Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol, uma agência do trabalhador. Fase: Apresentação Autoria única
IND 4598/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/03/2024 Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que construa, por meio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, um Centro Olímpico e Paralímpico na Região Administrativa do Sol Nascente e Pôr do Sol. Fase: Apresentação Autoria única
IND 4597/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/03/2024 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal para que instale, na Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol, um Centro de Convivência do Idoso. Fase: Apresentação Autoria única
IND 4596/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/03/2024 Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que construa, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, Centro de Juventude na região administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol. Fase: Apresentação Autoria única
IND 4595/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/03/2024 Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, que instale, na Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol, Centro de Referência da Assistência Social e Centro de Referência Especializado de Assistência Social. Fase: Apresentação Autoria única
IND 4594/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/03/2024 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Educação, que revitalize a sala de recursos da Escola Classe 115 Norte. Fase: Apresentação Autoria única
IND 4496/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/03/2024 Sugere ao Poder Executivo, por meio da Defensoria Pública do Distrito Federal, o envio de projeto de lei visando alterar dispositivos da Lei nº 4.516, de 25 de outubro de 2010, que Cria a Carreira de Apoio à Assistência Judiciária no Quadro de Pessoal do Distrito Federal, de modo a reajustar os seus vencimentos básicos e criar a Gratificação por Habilitação em Apoio à Assistência Judiciária – GHAAJ. Fase: Apresentação Autoria única
IND 4484/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/03/2024 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal que defina a Secretaria de Estado da Mulher como o órgão coordenador das políticas públicas relacionadas às mulheres. Fase: Apresentação Autoria única
IND 4483/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/03/2024 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal que, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, adote providências para que os enfermeiros forenses possam atuar nos órgãos da Secretaria de Estado da Mulher. Fase: Apresentação Autoria única
IND 4322/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/02/2024 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal o plantio de árvores no canteiro central da via estrutural. Fase: Apresentação Autoria única
IND 4307/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/02/2024 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEE, o recolhimento imediato dos bens inservíveis nas unidades escolares do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
IND 4264/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2024 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto, a substituição dos aparelhos do Ponto de Encontro Comunitário - PEC da Quadra SHIGS 706. Fase: Apresentação Autoria única
IND 4206/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/12/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, tome providências para reparar o asfalto na DF-001, saindo da BR-080, na entrada do Rodeador (Brazlândia), em frente a DF-435, até a entrada da DF-430. Fase: Apresentação Autoria única
IND 4205/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/12/2023 Sugere e apresenta ao Poder Executivo, por intermédio da Casa Civil e SEPLAD-DF, minuta de Projeto de Lei que Altera a Lei nº 5.190, de 25 de setembro de 2013, Dispõe sobre a carreira Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 19 autores
IND 4176/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/11/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a implantação de um sistema integrado no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS. Fase: Apresentação Autoria única
IND 4175/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/11/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap, promova a indicação de áreas na Região Administrativa do Guará onde poderia ser instalado o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS. Fase: Apresentação Autoria única
IND 4174/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/11/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a construção de um espaço na área externa do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS, unidade Guará, para oferta segura de serviço de práticas integrativas em saúde e educação em saúde. Fase: Apresentação Autoria única
IND 4173/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/11/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil - CACI, seja encaminhado minuta de projeto de lei à Câmara Legislativa recepcionando a Lei Federal n° 13.935 de 11 de dezembro de 2019. Fase: Apresentação Autoria única
IND 4161/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/11/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a instalação de tela de proteção ao redor do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS, unidade Guará. Fase: Apresentação Autoria única
IND 4160/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/11/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, o conserto do alambrado da área externa do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS, unidade Guará. Fase: Apresentação Autoria única
IND 4159/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/11/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a ampliação das salas do administrativo e da sala de ensino e pesquisa do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS, unidade Guará. Fase: Apresentação Autoria única
IND 4158/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/11/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a aplicação de películas nas janelas das salas de atendimento do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS, unidade Guará. Fase: Apresentação Autoria única
IND 4157/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/11/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a reforma estrutural do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS, unidade Guará, em especial a manutenção e troca do piso. Fase: Apresentação Autoria única
IND 4156/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/11/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a implantação de placa de identificação viária do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS, unidade Guará. Fase: Apresentação Autoria única
IND 4155/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/11/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a adequação da rampa de acessibilidade do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS, unidade Guará. Fase: Apresentação Autoria única
IND 4154/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/11/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a pintura bem como a aquisição de uma pia para o refeitório do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS, unidade Guará. Fase: Apresentação Autoria única
IND 4153/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/11/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a construção de uma saída de emergência no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS, unidade Guará. Fase: Apresentação Autoria única
IND 4138/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/11/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto, a implantação de novos pontos de iluminação pública na Quadra SHIGS 706. Fase: Apresentação Autoria única
IND 4137/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/11/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto, a construção e manutenção das calçadas da Quadra SHIGS 706. Fase: Apresentação Autoria única
IND 4136/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/11/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana - SLU, a instalação de lixeiras na Quadra SHIGS 706. Fase: Apresentação Autoria única
IND 4135/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/11/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, a reconstrução da quadra de vôlei da Quadra SHIGS 706. Fase: Apresentação Autoria única
IND 4115/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/11/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal - SEDUH, sejam implementadas as medidas necessárias para dar efetividade à Lei 6.908, de 20 de julho de 2021. Fase: Apresentação Autoria única
IND 4114/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/11/2023 Sugere ao Chefe do Poder Executivo que, por meio da Polícia Militar do Distrito Federal, incremente as ações de segurança nas passarelas subterrâneas do Plano Piloto. Fase: Apresentação Autoria única
IND 4020/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/10/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDES, crie um Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS no Sol Nascente e outro no Pôr do Sol. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3809/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/10/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade - SEMOB, a ampliação da frota de ônibus que atende a Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol nos horários de pico. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3808/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/10/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, a pavimentação asfáltica em diversos pontos críticos do Sol Nascente/Pôr do Sol. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3807/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/10/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol, a construção de calçadas em toda a Região Administrativa. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3806/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/10/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a construção de Centros de Atenção Psicossocial - CAPS na Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3805/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/10/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDF, a construção de um Centro de Ensino Fundamental na Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3804/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/10/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana - SLU, a regularização da coleta de lixo na Chácara 84 e Chácara 05 da Região Administrativa XXXII. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3803/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/10/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDF, a construção de creches na Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3802/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/10/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDES, crie um CRAS no Sol Nascente e outro no Pôr do Sol. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3801/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/10/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, o desentupimento da rede de esgoto do Sol Nascente/Pôr do Sol. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3800/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/10/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol, a criação de feira permanente na referida região administrativa. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3799/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/10/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade - SEMOB, a ampliação do trajeto da frota de ônibus até a Fazendinha do Trecho 3 na Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3798/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/10/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade - SEMOB, as linhas de ônibus que saem do terminal da QNR entrem na via principal do SHSN Trecho 3 na Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3797/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/10/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana - SLU, a instalação de Papa-Lixos na Chácara 84, Conjunto H e na Fazendinha da Região Administrativa XXXII. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3796/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/10/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol, a implantação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC na Região Administrativa. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3795/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/10/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol, a construção de quadra poliesportiva na Região Administrativa. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3794/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/10/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde - SES, promova a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde - UBS na Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3793/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/10/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a melhoria e ampliação da rede de drenagem e captação de águas pluviais na Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3792/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/10/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDF, a construção de Centros de Ensino Médio na Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3612/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/10/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES, nas notificações de violência contra servidores os registros de acidente de trabalho constem expressamente a agressão ocorrida. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3611/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/10/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, tome providências para tapar buraco na QNN 20, Conjunto P, Ceilândia Sul. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3545/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/10/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, construa a sede permanente da Escola Classe Comunidade de Aprendizagem do Paranoá. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3405/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/09/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal - SEDES, incorpore e disponibilize a área ao lado da unidade do CRAS Paranoá para uso do Centro de Referência de Assistência Social. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3404/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/09/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal - SEDES, adquira e disponibilize novos equipamentos visando a melhora e o fortalecimento do atendimento realizado pela equipe do CRAS do Paranoá à população rural da região. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3403/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/09/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal - SEDES, adquira e disponibilize um veículo visando a melhora e o fortalecimento do atendimento realizado pela equipe do CRAS do Paranoá à população rural da região. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3402/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/09/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal - SEDES, fomente ações visando a melhora e o fortalecimento do atendimento realizado pela equipe do CRAS do Paranoá à população rural da região. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3336/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/09/2023 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal o encaminhamento de projeto de lei à esta Casa de Leis para criar a Gratificação de Agente Comunitário de Saúde - GACS. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 3 autores
IND 3105/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/09/2023 Sugere ao Poder Executivo que construa Centro-Dia do Idoso - CDI nas Regiões Administrativas com maior demanda. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3104/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/09/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES, intensifique campanhas de vacinação para pessoas idosas e inclua no calendário da rede pública as vacinas que especifica. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3049/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/09/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES, amplie as equipes do Núcleo de Atenção Domiciliar - NRADs contemplando o acompanhamento do envelhecimento, demências, deficiências e cuidadores. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3048/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/09/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES, providencie novas parcerias para o Programa Farmácia Popular. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3047/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/09/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal - SEPLAD, assegure dotação orçamentária para execução das políticas públicas de proteção à pessoa idosa. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3046/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/09/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal - SEDES, amplie os convênios para acolhimento de pessoas idosas em Instituições de Longa Permanência - ILPIs. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3045/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/09/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES, amplie o número de equipes da Estratégia de Saúde da Família e de especialistas em geriatria e gerontologia nas unidades de saúde. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3044/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/09/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal - SEDES, amplie os Centros de Convivência para Pessoas Idosas - CCI. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3043/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/09/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES, implemente a Lei nº 6926/2021. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3042/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/09/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal - SEDES, garanta o acesso das pessoas idosas aos benefícios socioassistenciais através de busca ativa. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3041/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/09/2023 Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal - SEJUS, o retorno da sede do Conselho dos Direitos do Idoso - CDI/DF para o Espaço do Idoso, na estação de metrô da 112 Sul. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3040/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/09/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB, promova a realização de programas educativos para os profissionais das empresas de transporte público. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3039/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/09/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, garanta a acessibilidade das pessoas idosas e com deficiência nas vias públicas do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3038/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/09/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal - SEDES, promova campanhas de esclarecimento sobre as políticas de proteção à pessoa idosa. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3037/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/09/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que implemente as estratégias e as ações estabelecidas nos Objetivos Sustentáveis da Organização das Nações Unidas - ONU. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3036/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/09/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEE, crie e implemente estratégias para impulsionar o acesso e alfabetização digital da população idosa. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3035/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/09/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Universidade do Distrito Federal - UnDF, realize estudos e pesquisas sobre a situação da Pessoa Idosa. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3034/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/09/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal - SEDES, promova ações de protagonismo e a participação de Pessoas Idosas. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3033/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/09/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal - IPEDF, realize, periodicamente, estudos e pesquisas sobre a situação da Pessoa Idosa. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3032/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/09/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal - SEDES, promova campanhas contra a violência intrafamiliar à pessoa idosa. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2921/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/08/2023 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, que permita que as mulheres grávidas possam indicar o endereço de seu trabalho, como referência para fins de estratégia de saúde da família, para que possam ser atendidas, na assistência pré-natal, em locais próximos ao seu local de trabalho. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2898/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/08/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que promova a ampliação do acesso ao aplicativo “Viva Flor”. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2897/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/08/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, que encaminhe Projeto de Lei que disponha sobre o Plano Distrital de Políticas para as Mulheres - PDPM. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2896/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/08/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania - SEJUS, destine um local apropriado para o funcionamento da unidade Pró-Vítima de Planaltina. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2895/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/08/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher - SMDF em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDES, amplie a realização de cadastros para acesso a benefícios sociais pelas unidades do Centro Especializado de Atendimento à Mulher - CEAM. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2894/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/08/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher - SMDF em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, amplie o Programa Empreende Mais Mulher para unidades do Centro Especializado de Atendimento à Mulher - CEAM. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2893/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/08/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania - SEJUS, crie mais uma unidade do Pró-Vítima na região norte do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2892/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/08/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher - SMDF, designe mais um psicólogo para a unidade do Centro Especializado de Atendimento à Mulher - CEAM de Planaltina. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2891/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/08/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES e da Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDES, faça convênio com clínicas psicológicas para que seja oferecido atendimento às usuárias da Casa da Mulher Brasileira e seus dependentes. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2890/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/08/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que promova campanhas de conscientização periódica com o objetivo de prevenir a violência doméstica. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2889/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/08/2023 Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, que tome providências para realização de curso de formação para os aprovados no certame regido pelo Edital nº 1 - SEDESTMIDH, de 27.11.2018, à luz no disposto na Decisão nº 3708/2023, do Tribunal de Contas do Distrito Federal, visando posterior nomeação. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2877/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/08/2023 Sugere ao Chefe do Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde, elabore um protocolo de socorro em caso de emergência nas escolas da rede pública de ensino. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2876/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/08/2023 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração, que inclua, nos quadros da Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, um técnico de segurança do trabalho. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2875/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/08/2023 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, que inclua, nos quadros da Diretoria de Saúde do Trabalhador, um técnico de segurança do trabalho. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2852/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/08/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDES, amplie a divulgação dos procedimentos para a requisição do Benefício de Prestação Continuada - BPC. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2780/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/08/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio do Instituto Brasília Ambiental, promova a revitalização do Córrego do Atoleiro em Planaltina. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2743/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/08/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, providencie a aquisição de equipamentos para a radiologia do Hospital de Planaltina. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2723/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/08/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, a construção de passarela em estrutura mista em Planaltina. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2722/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/08/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a construção de Restaurante Comunitário na Região Administrativa de Planaltina. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2721/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/08/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde - SES, promova a construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS no Setor Residencial Oeste (SRO), mais conhecido como Vila Nossa Senhora de Fátima, em Planaltina. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2720/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/08/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, a construção do viaduto BR 020/DF 128 em Planaltina. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2719/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/08/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a aquisição de equipamentos de ar condicionado para a Agência Transfusional de Planaltina. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2718/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/08/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, providencie a aquisição de ambulância para o Hospital de Planaltina. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2717/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/08/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional de Planaltina, a ampliação dos pontos de iluminação em toda a Região Administrativa de Planaltina. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2716/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/08/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, a pavimentação asfáltica em diversos trechos das rodovias que perpassam a Região Administrativa de Planaltina. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2715/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/08/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a criação do polo agroindustrial do Núcleo Rural Rio Preto, na Região Administrativa de Planaltina. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2714/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/08/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, a reforma do Centro Olímpico localizado na Região Administrativa de Planaltina. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2713/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/08/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a requalificação da Avenida Independência, localizada na Região Administrativa de Planaltina. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2712/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/08/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo, a restauração da Casa do Artesão de Planaltina. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2711/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/08/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade, a ampliação e renovação da frota de ônibus que atende a Região Administrativa de Planaltina. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2710/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/08/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, promova a reforma do prédio da antiga Prefeitura para a instalação da UBS 18 em Planaltina. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2629/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/08/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, a ampliação das rodovias que perpassam a Região Administrativa de Planaltina. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2628/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/08/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional de Planaltina, a construção de calçadas em toda a Região Administrativa de Planaltina. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2627/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/08/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional de Planaltina, a construção do Parque de Exposição Agropecuária de Planaltina. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2626/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/08/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional de Planaltina, a construção do Galpão do Produtor na Região Administrativa de Planaltina. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2380/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/08/2023 Sugere à Polícia Civil do Distrito Federal a imediata nomeação de todos os candidatos aprovados para o cargo de Escrivão de Polícia da PCDF. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2219/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2023 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal que recrie, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, estrutura específica para lidar com a saúde do trabalhador da referida secretaria. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2218/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/08/2023 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, que estabeleça um fluxo específico para atendimento das mulheres que são encaminhadas para a Casa Abrigo, inclusive com a indicação de Equipe de Saúde da Família específica para realização do referido atendimento. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2198/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/08/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, que indique um espaço para o funcionamento do CREAS Imigrantes na região central de Brasília. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2197/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/08/2023 Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que inclua, na estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, o Centro de Convivência de São Sebastião. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2196/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/08/2023 Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que inclua, na estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, o Centro de Referência Especializado em Assistência Social dos Imigrantes - CREAS Imigrantes. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2195/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/08/2023 Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por meio da Administração Regional de São Sebastião, que promova a cessão do imóvel onde funciona o Centro de Convivência de São Sebastião para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2052/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/06/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da CEB Iluminação Pública e Serviços, a manutenção das lâmpadas queimadas nas chácaras 28 a 35 na região da Colônia Agrícola IAPI, Bernardo Sayão e Guará Park. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2050/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/06/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da CEB Iluminação Pública e Serviços, a manutenção das lâmpadas queimadas nas chácaras 27, 27a e 27b na região da Colônia Agrícola IAPI, Bernardo Sayão e Guará Park. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2048/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/06/2023 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Educação, que abra cursos de capacitação, para os servidores daquela Secretaria, atinentes ao acolhimento de pessoas LGBTQIA+, com o escopo de evitar a evasão escolar de tais alunos. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2044/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/06/2023 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, a criação de um grupo de trabalho para revisão dos manuais e procedimentos operacionais padrões de uso das farmácias da Secretaria de Estado de Saúde. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2026/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/06/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania - SEJUS, crie um Conselho Tutelar na zona rural de Brazlândia. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2019/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/06/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional de Brazlândia, a eficientização do Sistema de Iluminação Pública em toda a Região Administrativa de Brazlândia. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1845/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/06/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a criação de duas creches na Região Administrativa de Brazlândia. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1844/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/06/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a criação de um campus da Universidade do Distrito Federal na Região Administrativa de Brazlândia. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1843/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/06/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a criação de hospital veterinário público na Região Administrativa de Brazlândia, com cota mensal de castração de cães e gatos. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1842/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/06/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a disponibilização de profissionais da zoonose para a realização de testes de leishmaniose canina na Região Administrativa de Brazlândia. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1841/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/06/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade, a ampliação da frota que atende a zona rural de Brazlândia. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1840/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/06/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade, a criação de uma linha de ônibus trajeto Brazlândia-UnB / UnB-Brazlândia. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1839/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/06/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade, a ampliação e renovação da frota de ônibus que atende a Região Administrativa de Brazlândia. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1838/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/06/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, reforma e ampliação do Hospital de Brazlândia. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1837/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/06/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, crie Unidade de Terapia Intensiva no Hospital de Brazlândia. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1836/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/06/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, contrate médicos especialistas e enfermeiros para o Hospital de Brazlândia. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1835/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/06/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, providencie a aquisição de equipamentos para a melhoria do Hospital de Brazlândia. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1834/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/06/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a aquisição de aparelhos de ar condicionado para a Agência Transfusional da Região Administrativa de Brazlândia. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1833/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/06/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, a reforma do Centro Olímpico e Paralímpico da Região Administrativa de Brazlândia. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1832/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/06/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional de Brazlândia, a execução de diversas obras de urbanização em toda a Região Administrativa de Brazlândia. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1707/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/06/2023 Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as medidas necessárias para consolidar administrativa e legalmente o regime de teletrabalho no Governo do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 23 autores
IND 1706/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/06/2023 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por meio do Departamento de Estradas e Rodagem - DER - que providencie a substituição imediata da placa de identificação da QE 17, no Guará II. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1705/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/06/2023 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP - que tome providências para reparar o asfalto em toda a QE 17 do Guará II. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1673/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/05/2023 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que encaminhe veículo para a Unidade Básica de Saúde nº 5, de Taguatinga, para uso da equipe de consultório na rua. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1590/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/05/2023 Sugere à Companhia do Metropolitano do Distrito Federal que promova estudos que torne a cobrança da tarifa proporcional ao trecho utilizado. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1559/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/05/2023 Sugere ao Chefe do Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, ofereça a vacinação contra a Covid-19 e Influenza nas escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1558/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/05/2023 Sugere ao Chefe do Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, ofereça a vacinação contra a Covid-19 e Influenza nas escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1502/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/05/2023 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal que adote providências, por meio do Serviço de Limpeza Urbana, para fazer a pintura dos meios-fios da região Administrativa de Sobradinho II bem como estabeleça um cronograma de pintura, a ser amplamente divulgado no sítio eletrônico do SLU. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1375/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/05/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional de Sobradinho II, a construção do campo de grama sintética na quadra AR 03 na Região Administrativa de Sobradinho II. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1374/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/05/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional de Sobradinho, a construção de ciclovias em toda a Região Administrativa de Sobradinho. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1373/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/05/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional de Sobradinho II, a implantação de novos pontos de iluminação pública na Avenida 420, QR 01 a 05, Buritizinho, na Região Administrativa de Sobradinho II. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1372/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/05/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, a reforma do Centro Olímpico da Região Administrativa de Sobradinho. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1371/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/05/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a construção e manutenção das calçadas da Região Administrativa de Sobradinho. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1370/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/05/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem, a pavimentação asfáltica em diversas regiões de Sobradinho. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1369/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/05/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade, a ampliação das linhas de transporte público trajeto Sobradinho-Plano Piloto e Plano Piloto-Sobradinho. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1368/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/05/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional de Sobradinho II, a manutenção e eficientização do Sistema de Iluminação Pública na Avenida Contorno, Quadras AR’s 05/04/09 e 11, na Região Administrativa de Sobradinho II. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1367/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/05/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional de Sobradinho II, a implantação de Ponto de Encontro Comunitário na QMS 55, Setor de Mansões e na Avenida São Francisco, Grande Colorado, em Sobradinho II. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1366/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/05/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a reforma da Feira Permanente de Sobradinho. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1365/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/05/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho, a construção da Unidade de Atendimento ao Trabalhador em Sobradinho II. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1364/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/05/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, a instalação urgente de sinalização de trânsito próximo à rodoviária da Região Administrativa de Sobradinho. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1363/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/05/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional de Sobradinho II, a reforma dos espaços esportivos na Região Administrativa de Sobradinho II. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1362/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/05/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional de Sobradinho II, a construção da quadra poliesportiva na QR 03, Conjunto "E" no Buritizinho, na Região Administrativa de Sobradinho II. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1361/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/05/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a construção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS na Região Administrativa de Sobradinho. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1360/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/05/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a aquisição de equipamentos de ar condicionado para a Agência Transfusional de Sobradinho. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1207/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/05/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, realize um concurso de remoção interna para os servidores. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1203/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/05/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, aumente o valor do Auxílio por Morte. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1202/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/05/2023 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, que tais órgãos atuem de forma conjunta no sentido de incluir os assistidos pela Secretaria nos programas habitacionais da companhia. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1201/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/05/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, crie gratificação de movimentação - GMOV para os servidores da SEDES. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1200/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/05/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, crie um CRAS na área rural de Brazlândia. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1121/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/04/2023 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal que, por meio da Secretaria de Estado de Educação e da Polícia Militar do Distrito, atuem de forma conjunta para dar conhecimento aos alunos da rede pública acerca do Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica - PROVID. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1116/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/04/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a instituição de um Grupo de Trabalho para debater, formular e efetivar a categoria dos Sanitaristas na SES. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1108/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/04/2023 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, que providencia a compra de um acelerador linear para o Hospital Regional de Taguatinga, utilizado para o tratamento de câncer dos pacientes do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1107/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/04/2023 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Saúde, que adote providências para renovação do contrato de manutenção dos aparelhos utilizados, no Hospital Regional de Taguatinga, para o tratamento de câncer. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1083/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/04/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, providencie a contratação de vigilante para a Escola Classe 501 de Samambaia. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1082/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/04/2023 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, a manutenção da gestão da Unidade Básica de Saúde nº 5 de Taguatinga. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1072/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/04/2023 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil, que encaminhe projeto de lei para implementar, em âmbito distrital, o piso nacional da Enfermagem. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1071/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/04/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, ofereça cursos de formação continuada para policiais militares que trabalham diretamente com vítimas de violência doméstica. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1029/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/04/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, seja garantido atendimento de saúde para mulheres acolhidas na Casa Abrigo. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1026/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/04/2023 Sugere ao Poder Executivo que apresente Projeto de Lei, à Câmara Legislativa do Distrito Federal, com o objetivo de instituir a jornada de trabalho em sistema de revezamento e regime de sobreaviso para os servidores da Carreira Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 10 autores
IND 963/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/04/2023 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal que altere o Decreto nº 10.063, de 5 de janeiro de 1987, para que a gratuidade no transporte público para idosos seja considerada a partir de 60 anos, na forma do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003). Fase: Apresentação Autoria única
IND 962/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/04/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana - SLU, a instalação de Papa-Entulhos nas Quadras Externas 38 e 44 da Região Administrativa do Guará. Fase: Apresentação Autoria única
IND 961/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/04/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana - SLU, a instalação de Papa-Lixos nas Quadras Externas 38 e 44 da Região Administrativa do Guará. Fase: Apresentação Autoria única
IND 960/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/04/2023 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por meio da Fundação Hemocentro de Brasília, que inclua, nos próximos editais de concurso público, a seleção de sanitaristas para o quadro daquela Fundação. Fase: Apresentação Autoria única
IND 959/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/04/2023 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal a criação de um Centro de Especialidades para a Atenção às Pessoas de Violência Sexual, Familiar e Doméstica - CEPAV na região administrativa de Brazlândia. Fase: Apresentação Autoria única
IND 958/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/04/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a revitalização do Complexo Esportivo e de Lazer do Guará - CAVE e outras ações necessárias. Fase: Apresentação Autoria única
IND 957/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/04/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da CEB Iluminação Pública e Serviços, a troca da iluminação convencional por iluminação de LED na Região Administrativa do Guará. Fase: Apresentação Autoria única
IND 913/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/03/2023 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Educação, que promova a cobertura da quadra de Esportes da Escola Classe nº 7, do Guará. Fase: Apresentação Autoria única
IND 912/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/03/2023 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal que, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, crie um grupo de trabalho para revisão do fluxo de entrega dos medicamentos às unidades de saúde, com a efetiva participação dos servidores que atuam na área. Fase: Apresentação Autoria única
IND 911/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/03/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, providencie a criação de um segundo Conselho Tutelar no Guará. Fase: Apresentação Autoria única
IND 910/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/03/2023 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal que, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, revise o fluxo de entregas de medicamentos, para que seja mais eficiente e evite o desabastecimento das unidades de saúde do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
IND 909/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/03/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, destine uma sede própria para o Conselho Tutelar do Guará. Fase: Apresentação Autoria única
IND 908/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/03/2023 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por meio da NOVACAP, que faça obras de drenagem pluvial no Setor Habitacional IAPI, na região administrativa do Guará. Fase: Apresentação Autoria única
IND 907/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/03/2023 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por meio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, que tome providências para tapar buraco na SCRN 716, Asa Norte. Fase: Apresentação Autoria única
IND 709/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/03/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Polícia Militar do Distrito Federal, fortaleça o sistema de segurança nas proximidades das Unidades Escolares do Ensino Fundamental e Médio da Região Administrativa de Ceilândia, com rondas ostensivas e outras ações necessárias. Fase: Apresentação Autoria única
IND 708/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/03/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal , por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, melhoria da Segurança pública em toda a Região Administrativa de Ceilândia, com rondas ostensivas e outras ações necessárias. Fase: Apresentação Autoria única
IND 707/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/03/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, providencie reforma na maternidade do Hospital Regional de Ceilândia. Fase: Apresentação Autoria única
IND 706/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/03/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, a manutenção das faixas de pedestres em toda a Região Administrativa de Ceilândia, incluídas as sinalizações verticais. Fase: Apresentação Autoria única
IND 705/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/03/2023 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que tome providências para completar as equipes da Saúde da Família que atuam na Ceilândia. Fase: Apresentação Autoria única
IND 703/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/03/2023 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal que adote providências, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, que adote providências para expandir a cobertura de saúde da família na região administrativa da Ceilândia. Fase: Apresentação Autoria única
IND 702/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/03/2023 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal que, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, recomponha a oferta de medicamentos nas Unidades de Saúde da Ceilândia, de acordo com a relação nacional de medicamentos essenciais. Fase: Apresentação Autoria única
IND 700/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/03/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, disponibilize galpão em Ceilândia para descentralização da logística farmacêutica da atenção primária. Fase: Apresentação Autoria única
IND 699/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/03/2023 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que seja feito um efetivo controle na distribuição de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde, para que não haja solução de continuidade nos tratamentos dos pacientes. Fase: Apresentação Autoria única
IND 698/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/03/2023 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal que, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, que tome providências para ampliar a estrutura da Unidade Básica de Saúde nº 14, na Região Administrativa da Ceilândia. Fase: Apresentação Autoria única
IND 697/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/03/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, providencie 50 macas ginecológicas para as unidades de saúde de Ceilândia. Fase: Apresentação Autoria única
IND 686/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/03/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, providencie a aquisição de equipamentos para a melhoria da UBS 15 de Ceilândia, localizada na Vila Olímpica – QNP 21, Área Especial. Fase: Apresentação Autoria única
IND 685/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/03/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, providencie a aquisição de equipamentos para a melhoria da UBS 17 de Ceilândia, localizada na EQNP 16/20 Área Especial E F – Ceilândia Sul. Fase: Apresentação Autoria única
IND 684/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/03/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, providencie a aquisição de equipamentos para a melhoria da UBS 1 de Ceilândia, localizada na EQNP 7/11 - Setor P Norte. Fase: Apresentação Autoria única
IND 683/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/03/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, providencie a aquisição de equipamentos para a melhoria da UBS 18 de Ceilândia (CAIC Bernardo Sayão), localizada na QNN 28 Lotes H, I, J, K, Guariroba, S/N – Ceilândia Sul. Fase: Apresentação Autoria única
IND 682/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/03/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, providencie a aquisição de equipamentos para a melhoria da UBS 14 de Ceilândia, localizada no Condomínio Privê Lucena Roriz – Módulo 12 – Lote 01. Fase: Apresentação Autoria única
IND 681/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/03/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, providencie a aquisição de equipamentos para a melhoria da UBS 2 de Ceilândia, localizada na QNN 15 Lote F - Ceilândia Norte. Fase: Apresentação Autoria única
IND 680/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/03/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, providencie a aquisição de equipamentos para a melhoria da UBS 3 de Ceilândia, localizada na QNM 15, Lote D, Área Especial - Ceilândia Sul. Fase: Apresentação Autoria única
IND 679/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/03/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, providencie a aquisição de equipamentos para a melhoria da UBS 4 de Ceilândia, localizada na QNN, Lote F - Ceilândia Sul. Fase: Apresentação Autoria única
IND 678/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/03/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, providencie a aquisição de equipamentos para a melhoria da UBS 5 de Ceilândia, localizada na QNM 16, Lote F, Área Especial - Ceilândia Norte. Fase: Apresentação Autoria única
IND 677/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/03/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, providencie a aquisição de equipamentos para a melhoria da UBS 6 de Ceilândia, localizada na EQNP 10-14, Lotes E, F, G e H. Fase: Apresentação Autoria única
IND 676/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/03/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH, a implantação do Parque Urbano do Abadião na QNN 12/14 de Ceilândia. Fase: Apresentação Autoria única
IND 675/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/03/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, providencie a aquisição de equipamentos para a melhoria da UBS 7 de Ceilândia, localizada na QNO 10 Área Especial D/E – Setor O. Fase: Apresentação Autoria única
IND 674/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/03/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Mobilidade e Transporte - SEMOB, a implantação de abrigos de passageiros em diversos pontos das Região Administrativa de Ceilândia. Fase: Apresentação Autoria única
IND 673/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/03/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, providencie a aquisição de equipamentos para a melhoria da UBS 8 de Ceilândia, localizada na EQNP 13/17, Lotes A, B, C, D, P – Ceilândia Norte. Fase: Apresentação Autoria única
IND 672/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/03/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, a pavimentação asfáltica em diversos pontos críticos de Ceilândia. Fase: Apresentação Autoria única
IND 671/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/03/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, providencie a aquisição de equipamentos para a melhoria da UBS 9 de Ceilândia, localizada na EQNP 28/32, Lotes A, B, C, D – Ceilândia Sul. Fase: Apresentação Autoria única
IND 670/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/03/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer – SEL, a reforma e manutenção imediata do Centro Olímpico de Ceilândia. Fase: Apresentação Autoria única
IND 669/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/03/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH, a implantação da ciclovia na QNN 17/19 de Ceilândia. Fase: Apresentação Autoria única
IND 668/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/03/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, a reforma das feiras permanentes – Central, Setor PSul, Setor PNorte e Setor “O”, em Ceilândia. Fase: Apresentação Autoria única
IND 667/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/03/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, providencie a aquisição de equipamentos para a melhoria da UBS 10 de Ceilândia, localizada na QNN 12, Área Especial 1 – Ceilândia Sul. Fase: Apresentação Autoria única
IND 666/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/03/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a instalação de cobertura em frente ao necrotério do Hospital da Ceilândia. Fase: Apresentação Autoria única
IND 665/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/03/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, providencie a aquisição de equipamentos para a melhoria da UBS 11 de Ceilândia, localizada na EQNO 17/18, Área Especial, Setor O - Expansão. Fase: Apresentação Autoria única
IND 664/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/03/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a reposição de equipamentos e materiais para o laboratório de análises clínicas do Hospital da Ceilândia. Fase: Apresentação Autoria única
IND 663/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/03/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, providencie a aquisição de equipamentos para a melhoria da UBS 12 de Ceilândia, localizada na QNQ 03/04, Área Especial - Ceilândia Norte. Fase: Apresentação Autoria única
IND 662/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/03/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH, a implantação de mobilidade ativa na QNN 20 de Ceilândia. Fase: Apresentação Autoria única
IND 661/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/03/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, providencie a aquisição de equipamentos para a melhoria da UBS 13 de Ceilândia, localizada no Núcleo Rural Boa Esperança. Fase: Apresentação Autoria única
IND 660/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/03/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDES, a construção de restaurante comunitário em Ceilândia. Fase: Apresentação Autoria única
IND 537/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/03/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional, a revitalização das praças da Região Administrativa do Guará e outras ações necessárias. Fase: Apresentação Autoria única
IND 536/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/03/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional, a revitalização da praça da QE 17 na Região Administrativa do Guará. Fase: Apresentação Autoria única
IND 535/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/03/2023 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal que, por meio do Departamento de Estradas e Rodagem, adote providências para melhorar o acesso à Unidade Básica de Saúde nº 7, Café Sem Troco, na região Administrativa do Paranoá. Fase: Apresentação Autoria única
IND 534/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/03/2023 Sugere à Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que envie à Câmara Legislativa do Distrito Federal Projeto de Lei para o aproveitamento dos empregados públicos da CEB Distribuição pela Companhia Energética de Brasília S.A. Fase: Apresentação Autoria única
IND 533/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/03/2023 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal que adote providências para entregar à população às escrituras públicas de doação a que faz referência no processo SEI nº 00392-00020905/2022-07. Fase: Apresentação Autoria única
IND 532/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/03/2023 Sugere ao Governador do Distrito Federal, por meio da Administração Regional de Sobradinho II, a fiscalização e reparo de danos causados quando da implementação da rede de Esgotos do Condomínio Mini Chácaras de Sobradinho II. Fase: Apresentação Autoria única
IND 531/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/03/2023 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal que, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, implemente melhorias na Unidade Básica de Saúde nº 3, do Guará. Fase: Apresentação Autoria única
IND 530/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/03/2023 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por meio da Administração Regional do Guará, que faça a manutenção da horta comunitária próxima à UBS nº 3, fornecendo estrutura para atividade comunitárias naquele local. Fase: Apresentação Autoria única
IND 528/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/03/2023 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal que, por meio da Secretaria de Estado de Mulheres, tome providências para criar um programa de capacitação contínua dos servidores e servidoras que atuam nos Núcleos de Atendimento à Família e ao Autor de Violência Doméstica Fase: Apresentação Autoria única
IND 527/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/03/2023 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a criação do Centro de Referência Especializado em Assistência Social na região administrativa do Paranoá (RA VII). Fase: Apresentação Autoria única
IND 526/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/03/2023 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a criação de um novo Centro de Referência em Assistência Social - CRAS, na região administrativa do Paranoá (RA-VII). Fase: Apresentação Autoria única
IND 525/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/03/2023 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal que, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil, encaminhe projeto de lei para esta Casa de Leis para tornar o Trabalho em Período Definido, criado pela Lei nº 6.137/2020, parcela indenizatória. Fase: Apresentação Autoria única
IND 502/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/03/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, que sejam removidas as equipes de saúde da Unidade Básica de Saúde nº 6 do Riacho Fundo II para um ambiente apropriado para atendimento até a construção da Unidade. Fase: Apresentação Autoria única
IND 498/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/03/2023 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal que, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, adote providências para substituir o aparelho de ponto eletrônico da Unidade Básica de Saúde nº 1, da região administrativa do Paranoá (RA VII). Fase: Apresentação Autoria única
IND 497/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/03/2023 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Educação, que destine ao Jardim de Infância da 404 Norte monitores e educadores sociais voluntários para atendimento dos alunos daquela instituição. Fase: Apresentação Autoria única
IND 445/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/03/2023 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal que, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, adote providência para nomear os odontólogos aprovados em concurso público. Fase: Apresentação Autoria única
IND 444/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/03/2023 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal que tome providências, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, que efetive o disposto na Portaria nº 114, de 10 de fevereiro de 2022, de modo a equiparar o número de equipes de saúde bucal às equipes de saúde da família. Fase: Apresentação Autoria única
IND 443/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/03/2023 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, que faça a manutenção dos equipamentos de uso dos odontólogos nas unidades sob sua gestão. Fase: Apresentação Autoria única
IND 433/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/03/2023 Sugere à Excelentíssima Governadora do Distrito Federal em exercício que, por meio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, efetive o que consta na Lei nº 6.754, de 14 de dezembro de 2020, que alterou o artigo 3º da Lei 5.177, de 19 de setembro de 2013, para efetivamente garantir o direito do uso de vagas em estacionamentos do Distrito Federal para gestantes e mães com filhos até 2 anos de idade. Fase: Apresentação Autoria única
IND 432/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/03/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, proceda com a poda preventiva das árvores localizadas no canteiro central da Avenida Central do Riacho Fundo II. Fase: Apresentação Autoria única
IND 400/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/03/2023 Sugere à Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal em exercício que regulamente as leis que especifica. Fase: Apresentação Autoria única
IND 383/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/03/2023 Sugere à Excelentíssima Governadora do Distrito Federal em exercício que, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, adote providências para a realização de um novo curso de formação no certame vigente, regido pelo Edital nº 1, de 23 de novembro de 2018, de modo a permitir a nomeação e posse de novos servidores . Fase: Apresentação Autoria única
IND 382/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/03/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher, crie um programa de atividades de formação para abrigadas da Casa Abrigo. Fase: Apresentação Autoria única
IND 381/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/03/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, que sejam garantidas vagas em creches e escolas para os filhos das mulheres abrigadas na Casa Abrigo. Fase: Apresentação Autoria única
IND 380/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/03/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher, que seja implantado programa de aluguel para as mulheres que deixam o acolhimento da Casa Abrigo. Fase: Apresentação Autoria única
IND 379/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/03/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher, crie um programa de capacitação contínua aos servidores da Casa Abrigo. Fase: Apresentação Autoria única
IND 378/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/03/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher, crie um Núcleo de apoio à Saúde Mental dos Servidores da Casa Abrigo. Fase: Apresentação Autoria única
IND 377/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/03/2023 Sugere à Excelentíssima Governadora do Distrito Federal em exercício que, por meio da Secretaria de Estado de Educação, forneça profissional para atuar junto à Casa Abrigo, de modo que os filhos e filhas das mulheres abrigadas não tenham solução de continuidade em seus estudos. Fase: Apresentação Autoria única
IND 376/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/03/2023 Sugere à Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal em exercício, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, que adote providências para a concessão do adicional de insalubridade aos servidores e servidoras que laboram na Casa Abrigo. Fase: Apresentação Autoria única
IND 375/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/03/2023 Sugere à Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal em exercício que encaminhe, à esta Casa de Leis, projeto de lei para tornar política pública distrital as medidas constantes na Portaria nº 62, de 24 de junho de 2021, da Secretaria de Estado da Mulher. Fase: Apresentação Autoria única
IND 374/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/03/2023 Sugere à Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal em exercício que, providencie junto a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a ocupação imediata do cargo de Chefe de Núcleo de Tecnologia e Informática do Hospital Regional de Planaltina. Fase: Apresentação Autoria única
IND 373/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/03/2023 Sugere à Senhora Governadora do Distrito Federal em exercício, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, que adote providências para a realização da eleição para o Conselho Regional de Saúde de Planaltina/DF, triênio 2023/2026. Fase: Apresentação Autoria única
IND 372/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/03/2023 Sugere à Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal em exercício que encaminhe projeto de Lei à esta Casa Legislativa para alterar a Lei nº 3.322/2004, na forma do processo SEI nº 00060-00447324/2018-21 Fase: Apresentação Autoria única
IND 311/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/03/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil, que encaminhe projeto de Lei para alterar Lei 6.531/2020, na forma que especifica. Fase: Apresentação Autoria única
IND 277/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/02/2023 Sugere à Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal em exercício que estabeleça prazo de transição para o retorno definitivo dos servidores ao trabalho presencial. Fase: Apresentação Autoria única
IND 273/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/02/2023 Sugere à Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal em exercício que adote providências, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, para repor, imediatamente, o estoque de medicamentos para tratamento da hipertensão. Fase: Apresentação Autoria única
IND 249/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/02/2023 Sugere à Senhora Governadora do Distrito Federal em exercício que, por meio da Companhia Energética de Brasília - Iluminação Pública, que faça a manutenção dos postes de iluminação pública da QI 7 do Guará. Fase: Apresentação Autoria única
IND 155/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/02/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, implemente ações de vigilância sanitária nos equipamentos de assistência social do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
IND 154/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/02/2023 Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a reforma e manutenção dos espaços do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS da Região Administrativa do Paranoá, em especial a implantação do espaço privativo para atendimento dos usuários. Fase: Apresentação Autoria única
IND 153/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/02/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a manutenção dos banheiros do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS da Região Administrativa do Paranoá, bem como aquisição de bebedouros coletivos e filtros de água. Fase: Apresentação Autoria única
IND 152/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/02/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDES, elabore e publique Cartilhas Institucionais para orientação aos servidores em casos de violência e de acolhimento aos servidores vítimas de violência dentro e fora do ambiente dos equipamentos de Assistência Social do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
IND 151/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/02/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP, fortaleça o sistema de segurança nas proximidades dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS de todas as Regiões Administrativas do Distrito Federal, com rondas ostensivas e outras ações necessárias visando a segurança dos servidores e assistidos. Fase: Apresentação Autoria única
IND 150/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/02/2023 Sugere à Governadora em exercício que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDES, convoque imediatamente os candidatos aprovados no concurso público vigente referente ao Edital nº 1 de 23 de novembro de 2018. Fase: Apresentação Autoria única
IND 149/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/02/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDES, disponibilize mais 01 (um) posto de vigilância, no período diurno, para todos os Centros de Referência de Assistência Social - CRAS de todas as Regiões Administrativas do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
IND 148/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/02/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDES, crie um Núcleo de apoio à Saúde Mental dos Servidores da Assistência Social do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
IND 147/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/02/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDES, promova treinamento preventivo contra violência para os servidores lotados nos equipamentos de Assistência Social do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
IND 146/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/02/2023 Sugere à Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal em exercício que encaminhe, à esta Casa de Leis, projeto de lei de reestruturação da carreira de assistência à Educação do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
IND 145/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/02/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração - SEPLAD, disponibilize mais 01 (um) posto de vigilância, no período diurno, para todos os Centros de Referência de Assistência Social - CRAS de todas as Regiões Administrativas do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
IND 144/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/02/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDES, viabilize a aquisição e distribuição de detector de metais para os Centros de Referência de Assistência Social - CRAS de todas as Regiões Administrativas do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
IND 143/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/02/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDES, viabilize a instalação de câmeras de segurança e salas de situação, para todos os Centros de Referência de Assistência Social - CRAS de todas as Regiões Administrativas do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
IND 142/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/02/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Paranoá, promova a cessão do terreno onde se localiza e funciona o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS da Região Administrativa do Paranoá, para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. Fase: Apresentação Autoria única
IND 127/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/02/2023 Sugere à Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal em exercício que, por meio da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal, promova melhorias na infraestrutura bem como tome providências para a sua expansão. Fase: Apresentação Autoria única
IND 126/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/02/2023 Sugere à Excelentíssima Governadora do Distrito Federal em exercício que promova a criação de uma mesa permanente de negociação com as categorias dos servidores públicos do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
IND 125/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/02/2023 Sugere à Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal em exercício que, por meio da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal, promova melhorias na infraestrutura do metrô, bem como adote providências para a sua expansão. Fase: Apresentação Autoria única
IND 124/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/02/2023 Sugere à Excelentíssima Governadora do Distrito Federal em exercício que encaminhe à esta Câmara Legislativa projeto de lei de reestruturação da carreira de Assistência Social do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
IND 112/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/02/2023 Sugere à Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal em exercício que encaminhe projeto de lei à esta Câmara Legislativa para incluir, na carreira de Especialistas em Saúde, a especialidade de Sanitarista. Fase: Apresentação Autoria única
IND 110/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/02/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, avalie a necessidade de poda ou supressão de árvores localizadas em área pública. Fase: Apresentação Autoria única
IND 108/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/02/2023 Sugere à Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal em exercício que, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, crie programa de atenção à saúde mental dos seus servidores. Fase: Apresentação Autoria única
IND 102/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/02/2023 Sugere à Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal em exercício que encaminhe projeto de lei à esta Casa de Leis para aplicar à carreira de Especialistas em Saúde a tabela remuneratória constante na Lei nº 5.185/2013. Fase: Apresentação Autoria única
IND 101/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/02/2023 Sugere à Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal em exercício que encaminhe projeto de lei à esta Casa de Leis para aplicar à carreira Enfermeiro a tabela remuneratória constante na Lei nº 5.185/2013. Fase: Apresentação Autoria única
IND 97/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/02/2023 Sugere à Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal em exercício que encaminhe projeto de lei à Câmara Legislativa do Distrito Federal para implementar, imediatamente, o piso nacional dos Enfermeiros, à luz do disposto na Lei Federal nº 14.434/2022. Fase: Apresentação Autoria única
IND 96/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/02/2023 Sugere à Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal em exercício que encaminhe projeto de lei à Câmara Legislativa do Distrito Federal para implementar, imediatamente, o piso nacional dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, à luz do disposto na Lei Federal nº 14.434/2022. Fase: Apresentação Autoria única
IND 7/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2023 Sugere à Senhora Chefe do Poder Executivo em exercício o encaminhamento de projeto de lei à esta Casa de Leis para criar a Gratificação de Atividades de Atendimento Comunitário de Saúde - GACS. Fase: Apresentação Autoria única
IND 6/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, fortaleça o sistema de segurança na Região Administrativa do Guará, com rondas ostensivas e outras ações necessárias. Fase: Apresentação Autoria única
IND 5/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, promova a implantação de redutor de velocidade (quebra-molas) no Setor de Mansões IAPI, no Guará II (RA-X). Fase: Apresentação Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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