Dayse Amarilio
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 2490/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 21/09/2026 | Institui o Programa Distrital de Atendimento Pré-Hospitalar de Emergência Cardiorrespiratória (Programa "Salve Vidas"), e autoriza a disponibilização de Desfibriladores Externos Automáticos (DEA) em órgãos públicos, viaturas operacionais e parques do Distrito Federal, e dá outras providências. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 2473/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/09/2026 | Dispõe sobre a promoção da equidade de gênero na composição de equipes técnicas e de bastidores (backstage) em eventos e projetos culturais beneficiados por fomento, patrocínio ou recursos públicos no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 2440/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/08/2026 | Dispõe sobre a proibição de representações pejorativas, degradantes ou hipersexualizadas dos profissionais de enfermagem, estabelece sanções administrativas e dá outras providências. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 2437/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/08/2026 | Dispõe sobre a instalação, a operação, a exploração comercial, sistema de segurança contra incêndio e a fiscalização de sistemas de alimentação de veículos elétricos e híbridos plug-in, em áreas públicas e privadas, no Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Comissões | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 2352/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/05/2026 | Institui a Lei Manu e estabelece diretrizes para a atenção em cuidados paliativos perinatais e neonatais no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 2309/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/05/2026 | Institui a Política Distrital de Proteção Digital de Crianças e Adolescentes, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2209/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/03/2026 | Institui o Programa de Apoio à Mulher Empreendedora do Distrito Federal, para o desenvolvimento e o fortalecimento dos empreendimentos de pequeno porte controlados e liderados por mulheres | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 2203/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/03/2026 | Autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores em campos e jazigos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2202/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/03/2026 | Dispõe sobre o direito à instalação de estações de recarga individual, a obrigatoriedade de previsão de infraestrutura para veículos elétricos em condomínios e a implantação de pontos públicos de recarga | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2201/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/03/2026 | Altera a Seção IV, do Capítulo VI, da Lei nº 4.949/2012, que "estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal", para incluir o art. 49-A, que trata do direcionamento dos candidatos a concursos públicos no Distrito Federal, para locais de prova próximos à residência informada no ato da inscrição. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 2200/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/03/2026 | Estabelece o Programa de Proteção e Segurança Integral aos Profissionais de Saúde no Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 2079/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/12/2025 | Dispõe sobre a comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), nos casos em que especifica e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 2068/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/11/2025 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Curso Internacional de Verão de Brasília (CIVEBRA), da Escola de Música de Brasília. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 1809/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/06/2025 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o dia da Advocacia Familiarista. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 1799/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/06/2025 | Concede anistia de multas cominadas pelo Poder Judiciário a entidades sindicais representativas das categorias dos servidores públicos da administração direta, indireta, autárquica e fundacional Distrito Federal. | Fase: Comissões | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 1775/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/06/2025 | Altera a Lei nº 3.976, de 29 de março de 2007, para incluir obrigatoriedade de oferta de alimentação adequada a pessoas com doença celíaca e dermatite herpetiforme nos hospitais públicos e privados do Distrito Federal. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 1737/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/05/2025 | Altera a Lei nº 5.941, de 28 de julho de 2017, que inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia Mundial do Hemofílico. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 1692/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/04/2025 | Altera a Lei nº 7.662, de 2025, para denominar “Na Moral” a Política Distrital de Educação para a Integridade no âmbito das escolas públicas e privadas do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 1677/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/04/2025 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Enfermeiro Esteta a ser comemorado anualmente no dia 30 de março. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 1676/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/04/2025 | Regulamenta o exercício da Enfermagem Estética no Distrito Federal, estabelecendo diretrizes, requisitos e normas para a atuação dos profissionais de Enfermagem Estética. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1675/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/04/2025 | Estabelece diretrizes e medidas para a priorização e aprimoramento da eficiência no transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano destinados a transplante e tratamento no Distrito Federal, e dá outras providências. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 1661/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/03/2025 | Altera a Lei nº 4949/2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1512/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/02/2025 | Dispõe sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho, nos termos da Lei Federal nº 7.498, de 25 de junho de 1986, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.602, de 20 de junho de 2023 | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1478/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/12/2024 | Altera a Lei nº 6.798, de 26 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a verificação da possibilidade de ofertar às parturientes de natimorto acomodação, em leito ou ala, em área separada dos demais pacientes e gestantes. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1394/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/10/2024 | Dispõe sobre a nova denominação da estação do Metropolitano localizada na Quadra 108 Sul do Plano Piloto | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1261/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/08/2024 | Altera a Lei 7.295, de 19 de julho de 2023, para incluir a possibilidade de concessão de bolsa nos cursos de capacitação profissional relacionados à Política Distrital de Primeiro Emprego para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1254/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/08/2024 | Institui a credencial de lapela (bóton) de identificação das gestantes e lactantes no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 1193/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/08/2024 | Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 1153/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 20/06/2024 | Institui o “Programa Banco Vermelho” no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1085/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/05/2024 | Institui e inclui no calendário oficial do Distrito Federal o dia da Marcha pelo parto Humanizado, a ser comemorado no dia 17 de junho de cada ano. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 1077/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 30/04/2024 | Institui, no âmbito do Distrito Federal, a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços e concessionárias de água, luz, telefone e internet, inserirem, nas faturas de consumo, dos órgãos do Poder Executivo, no âmbito de sua publicidade institucional, as fotos de foragidos da Justiça, condenados definitivamente, por crimes de violência contra a mulher. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1071/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/04/2024 | Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que "estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal". | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 1028/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/03/2024 | Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Escola de Música de Brasília. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 981/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/03/2024 | Institui o processo administrativo eletrônico relacionado à proteção aos direitos das mulheres, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 839/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/12/2023 | Estabelece diretrizes para a transparência dos dados relacionados aos serviços de saúde no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 838/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/12/2023 | Estabelece diretrizes para a transparência dos dados relacionados aos casos de violência obstétrica âmbito do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 826/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/12/2023 | Cria a Agência Reguladora da Concessão do Terminal Rodoviário do Plano Piloto - ATER e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 825/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/12/2023 | Institui o Selo Empresa Incentivadora do Primeiro Emprego e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 814/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/12/2023 | Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia de Doar, a ser comemorado na última quinta-feira do mês de novembro de cada ano. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 812/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/12/2023 | Institui a Semana de Conscientização contra a violência praticada em meio virtual no âmbito das unidades escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 779/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 21/11/2023 | Altera o art. 3º da Lei nº 6.637, de 20 de julho de 2020, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal, para que constem, como pessoas com deficiência, os transplantados. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 764/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/11/2023 | Altera o § 1º do art. 3º da Lei nº 6.637, de 20 de julho de 2020, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal, para que o transplantado seja considerado pessoa com deficiência. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 760/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/11/2023 | Cria o relatório anual de vitimização dos profissionais de saúde no Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 707/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 19/10/2023 | Institui diretrizes para a implantação da Política de saúde mental para estudantes e profissionais de Educação no âmbito da rede pública de ensino do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 667/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/10/2023 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Mês em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 576/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/08/2023 | Institui a Semana Distrital de Prevenção e Combate ao Feminicídio. | Fase: Aguardando Inclusão | Autoria única |
| PL 555/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/08/2023 | Altera o art. 59 da Lei n°6.637, de 20 de julho de 2020, que “Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal” e o art. 8º da Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que “Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal”. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 551/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/08/2023 | Dispõe sobre a garantia de prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes dolosos e culposos que tenham como vítimas crianças e adolescentes, no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 218/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/03/2023 | Estabelece a criação de local reservado nas unidades de saúde do Distrito Federal para atendimento a vítimas de violência doméstica e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 157/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/02/2023 | Institui o Programa “Adote um Equipamento de Assistência Social” no Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 116/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/02/2023 | Dispõe sobre a criação de política de amparo e cuidados à mulher em uso abusivo de álcool. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 84/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/02/2023 | Institui diretrizes para a implantação da Política Distrital de Primeiro Emprego para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 79/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/02/2023 | Estabelece diretrizes para a criação de programa de descentralização de recursos para ações de saúde na rede pública do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 78/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/02/2023 | Dispõe sobre a utilização de endereço de equipamento público como comprovante de residência para fins de concessão de benefício social por parte do Distrito Federal. | Fase: Redação Final | Autoria única |
| PL 77/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/02/2023 | Institui o Programa Adote uma Unidade Básica de Saúde - UBS no Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.