Professor Israel
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PDL 39/2022 Câmara dos Deputados | 15/02/2022 | Susta o Decreto nº 10.966, de 11 de fevereiro de 2022, que “Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala”. | Arquivada desde 17/10/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 35/2022 Câmara dos Deputados | 15/02/2022 | Susta o Decreto nº 10.966, de 11 de fevereiro de 2022, que altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, seus componentes e afins. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 18/03/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 983/2021 Câmara dos Deputados | 09/11/2021 | Susta os efeitos da Portaria n. 10.444, de 7 de outubro de 2021, do Ministério da Economia, que autoriza a “publicização” de atividades de produção e oferta de cursos de educação executiva a distância da Fundação Escola Nacional de Administração Pública – ENAP. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 821/2021 Câmara dos Deputados | 14/10/2021 | Susta o Decreto nº 10.833, de 07 de outubro de 2021, que altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, seus componentes e afins. | Tramitando em Conjunto desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PDL 170/2021 Câmara dos Deputados | 16/04/2021 | Susta a Instrução Normativa Conjunta nº 01/2021, de 12 de abril de 2021, do Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade que regulamenta o processo administrativo federal para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) desde 16/04/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| PDL 140/2021 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos dos Editais nº 1/2021, nº 2/2021, nº 3/2021, nº 4/2021, nº 5/2021, nº 6/2021, nº 7/2021, nº8/2021, nº 9/2021, nº 10/2021 e nº 11/2021, referentes ao Projeto 914BRZ1094.5 da Secretaria de Alfabetização do Ministério da Educação em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - Representação no Brasil (UNESCO), bem como dos Editais nº 10/2021 e nº 11/2021, republicados no site da Unesco em 23/03/2021 e dos seus respectivos termos de referência. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 17/09/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| PDL 134/2021 Câmara dos Deputados | 25/03/2021 | Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos da Portaria nº 119 de março de 2021. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 17/09/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| PDL 97/2021 Câmara dos Deputados | 01/03/2021 | Susta a Instrução Normativa Conjunta nº 1/2021, de 22 de fevereiro de 2021, da Fundação Nacional do Índio – FUNAI e do Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA que dispõe sobre os procedimentos no licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) desde 01/03/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 42/2021 Câmara dos Deputados | 17/02/2021 | Susta, nos termos nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 10.627, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) desde 04/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PDL 41/2021 Câmara dos Deputados | 17/02/2021 | Susta, nos termos nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 10.628, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição”. | Arquivada desde 13/04/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PDL 40/2021 Câmara dos Deputados | 17/02/2021 | Susta, nos termos nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 10.629, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores”. | Arquivada desde 13/04/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PDL 39/2021 Câmara dos Deputados | 17/02/2021 | Susta, nos termos nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 10.630, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) desde 04/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PDL 547/2020 Câmara dos Deputados | 15/12/2020 | Susta a Portaria Conjunta nº 1, de 2 de dezembro de 2020, da Secretaria Especial de Assuntos fundiários e do INCRA, que institui o Programa Titula Brasil e a Portaria nº 26, de 4 de dezembro, da mesmas Secretaria, que estabelece as diretrizes do mesmo Programa. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) desde 15/12/2020 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 499/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Susta os efeitos da Portaria nº 1.030, de 1º de dezembro de 2020, do Ministério da Educação - MEC/Gabinete do Ministro que “dispõe sobre o retorno às aulas presenciais e sobre caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para integralização da carga horária das atividades pedagógicas enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) desde 17/12/2020 | Coautoria — 29ª assinatura de 38 |
| PDL 450/2020 Câmara dos Deputados | 15/10/2020 | Susta a Resolução nº 428 de 07 de outubro de 2020, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que permite a utilização de estoque remanescente do agrotóxico paraquate. | Arquivada desde 04/02/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 439/2020 Câmara dos Deputados | 05/10/2020 | Susta as decisões da Reunião Ordinária n° 135 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que alterou a Resolução Conama n.º 264/1999, e revogou as Resoluções Conama n.ºs 284/2001, 302/2002 e 303/2002. | Tramitando em Conjunto desde 06/10/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 29 |
| PDL 433/2020 Câmara dos Deputados | 02/10/2020 | Susta os efeitos do Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. | Arquivada desde 27/05/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| PDL 420/2020 Câmara dos Deputados | 30/09/2020 | Susta a aplicação Resolução 500 de 29 de setembro de 2020, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, que revoga as Resoluções CONAMA 284/2001, 302/2002 e 303/2002. | Tramitando em Conjunto desde 06/10/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| PDL 372/2020 Câmara dos Deputados | 17/08/2020 | Susta a Portaria 2.006, de 12 de agosto de 2020, que anula as designações promovidas pela Portaria nº 30, de 11 de dezembro de 2018, da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, para compor o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, no biênio 2019-2020. | Aguardando Autorização do Despacho desde 17/08/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| PDL 364/2020 Câmara dos Deputados | 10/08/2020 | Susta o Decreto nº 10.447, de 07 de agosto de 2020, da Presidência da República, que dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização. | Arquivada desde 12/02/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 363/2020 Câmara dos Deputados | 10/08/2020 | Susta os efeitos do Decreto nº 10.447, de 7 de agosto de 2020, que dispõe sobre a qualificação das unidades de conservação Parque Nacional de Brasília, localizado no Distrito Federal, e Parque Nacional de São Joaquim, localizado no Estado de Santa Catarina, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 05/07/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| PDL 352/2020 Câmara dos Deputados | 04/08/2020 | Susta, nos termos nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação da da Nota Técnica no 1556/2020, da Coordenação Geral de Uniformização de Entendimentos da Controladoria-Geral da União, cuja manifestação interpretativa discorre acerca da Responsabilização Disciplinar de servidores. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 09/07/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| PDL 327/2020 Câmara dos Deputados | 13/07/2020 | Susta parcialmente os efeitos da Portaria do Ministério da Educação nº 544, de 16 de junho de 2020. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) desde 13/07/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| PDL 325/2020 Câmara dos Deputados | 10/07/2020 | Susta os efeitos do Decreto de 9 de julho de 2020, promulgado pelo Presidente da República que designa membros para compor as Câmaras do Conselho Nacional de Educação, a partir de 11 de julho de 2020, com mandato de quatro anos. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 16/06/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| PDL 277/2020 Câmara dos Deputados | 18/06/2020 | Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, que revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016. | Arquivada desde 21/06/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| PDL 232/2020 Câmara dos Deputados | 19/05/2020 | Susta os efeitos dos editais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP nº 25, de 30 de março de 2020 e INEP n° o 27, de 30 de março de 2020, referentes ao Exame Nacional do Ensino Médio 2020. | Arquivada desde 25/06/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 25 |
| PDL 169/2020 Câmara dos Deputados | 27/04/2020 | Suspende os efeitos dos editais nºs 25 e nº 27, de 30 de março de 2020, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), referentes, respectivamente, ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) Impresso e ao Enem Digital de 2020. | Arquivada desde 25/06/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| PDL 167/2020 Câmara dos Deputados | 27/04/2020 | Susta os efeitos do Edital nº 33, de 20 de abril de 2020 e do Edital nº 34, de 20 de abril de 2020, ambos publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação. | Arquivada desde 25/06/2021 | Primeira assinatura de 7 |
| PDL 695/2019 Câmara dos Deputados | 12/11/2019 | Susta o Decreto nº 10.084, de 5 de novembro de 2019, que revogou o Decreto nº 6.961, de 17 de setembro 2009, que aprova o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e determina ao Conselho Monetário Nacional o estabelecimento de normas para as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro, nos termos do zoneamento. | Tramitando em Conjunto desde 05/05/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PDL 684/2019 Câmara dos Deputados | 06/11/2019 | Susta os efeitos da aplicação do DECRETO Nº 10.084, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019, que "Revoga o Decreto nº 6.961, de 17 de setembro de 2009, que aprova o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e determina ao Conselho Monetário Nacional o estabelecimento de normas para as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro, nos termos do zoneamento". | Pronta para Pauta desde 16/04/2026 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.