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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) — Câmara dos Deputados · 61 no total

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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 3559/2026 Câmara dos Deputados 17/06/2026 Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL nº 6231, de 2025 que “Estabelece o Programa Nacional de Inclusão Digital para Jovens Empreendedores com Deficiência e dá outras providências.” Pronta para Pauta desde 17/06/2026 Primeira assinatura de 6
REQ 3505/2026 Câmara dos Deputados 15/06/2026 Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL nº 1675, de 2023, que “Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia.” Tramitação Finalizada desde 12/08/2026 Primeira assinatura de 4
REQ 1617/2026 Câmara dos Deputados 24/03/2026 Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL nº 2403, de 2022 que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS nos currículos da educação básica.” Pronta para Pauta desde 24/03/2026 Primeira assinatura de 7
REQ 4405/2025 Câmara dos Deputados 24/10/2025 Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência para o PL nº 5120, de 2025 que “Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.” Tramitação Finalizada desde 26/02/2026 Primeira assinatura de 8
REQ 4037/2025 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL nº 4750, de 2025 que “Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.” Tramitação Finalizada desde 28/10/2025 Primeira assinatura de 12
REQ 6725/2010 Câmara dos Deputados 28/04/2010 Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia, o Projeto de Lei Complementar nº 168-A/93. Tramitação Finalizada desde 04/05/2010 Coautoria — 15ª assinatura de 16
REQ 6723/2010 Câmara dos Deputados 27/04/2010 Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 439, de 1994 que dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Gurgueia. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 9ª assinatura de 10
REQ 6518/2010 Câmara dos Deputados 23/03/2010 Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº. 277, de 2005. Tramitação Finalizada desde 30/03/2010 Primeira assinatura de 12
REQ 6467/2010 Câmara dos Deputados 17/03/2010 Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 731/2000 que Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós. Tramitação Finalizada desde 14/04/2010 Coautoria — 11ª assinatura de 12
REQ 6451/2010 Câmara dos Deputados 16/03/2010 Requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do PL 5.920/2009. Arquivada desde 30/06/2010 Coautoria — 7ª assinatura de 16
REQ 6450/2010 Câmara dos Deputados 16/03/2010 Requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do PL 5.909/2009. Tramitação Finalizada desde 03/06/2011 Coautoria — 5ª assinatura de 13
REQ 6449/2010 Câmara dos Deputados 16/03/2010 Requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do PL 2.295/2000. Tramitação Finalizada desde 27/06/2012 Coautoria — 4ª assinatura de 12
REQ 6448/2010 Câmara dos Deputados 16/03/2010 Requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do PL 219/2003. Tramitação Finalizada desde 16/03/2010 Coautoria — 7ª assinatura de 14
REQ 6331/2010 Câmara dos Deputados 01/03/2010 Requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do PLP 543/2009. Tramitação Finalizada desde 09/03/2010 Coautoria — 10ª assinatura de 19
REQ 6174/2010 Câmara dos Deputados 03/02/2010 Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 210/2009, que dá a denominação de "Edifício Alvaro Valle" ao Edifício do Anexo I da Câmara dos Deputados. Arquivada desde 14/01/2011 Coautoria — 4ª assinatura de 4
REQ 6127/2010 Câmara dos Deputados 02/02/2010 Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6613, de 2009. Arquivada desde 14/01/2011 Primeira assinatura de 7
REQ 6126/2010 Câmara dos Deputados 02/02/2010 Requer regime de urgência para apreciação do PL 6697/2009, que altera a Lei n° 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências. Arquivada desde 14/01/2011 Primeira assinatura de 6
REQ 6067/2009 Câmara dos Deputados 16/12/2009 Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 277/2005. Arquivada desde 14/01/2011 Primeira assinatura de 7
REQ 6055/2009 Câmara dos Deputados 15/12/2009 REGIME DE URGÊNCIA na apreciação do Projeto de Lei nº 3.777, de 2008. Tramitação Finalizada desde 16/12/2009 Coautoria — 8ª assinatura de 13
REQ 6048/2009 Câmara dos Deputados 09/12/2009 Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 5917, de 2009, que "Dispõe sobre os valores das parcelas remuneratórias dos integrantes das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, da Carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e dá outras providências l". Tramitação Finalizada desde 16/12/2009 Coautoria — 10ª assinatura de 17
REQ 6022/2009 Câmara dos Deputados 08/12/2009 "Altera os artigos 12, 23, 25, 26, 27, 28, 40 e 232 e revoga parágrafos dos artigos 8º, 12, 23 e 40 do Regimento Interno, recuperando as normas anteriores à Resolução nº 34, de 2005, referentes à base de cálculo do número de vagas dos partidos e blocos parlamentares na Mesa e nas Comissões. " Arquivada desde 14/01/2011 Coautoria — 6ª assinatura de 6
REQ 6020/2009 Câmara dos Deputados 08/12/2009 Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 731/2000 que Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós. Arquivada desde 14/01/2011 Coautoria — 7ª assinatura de 13
REQ 5846/2009 Câmara dos Deputados 10/11/2009 Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6015/2005. Tramitação Finalizada desde 16/12/2009 Coautoria — 2ª assinatura de 10
REQ 5777/2009 Câmara dos Deputados 28/10/2009 Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6133, de 2009. Tramitação Finalizada desde 12/11/2009 Coautoria — 7ª assinatura de 11
REQ 5719/2009 Câmara dos Deputados 20/10/2009 Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.919-A, de 2009, do Poder Executivo, que dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica. Tramitação Finalizada desde 27/10/2009 Coautoria — 2ª assinatura de 12
REQ 5713/2009 Câmara dos Deputados 15/10/2009 Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2295/00, que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem". Arquivada desde 14/01/2011 Primeira assinatura de 6
REQ 5701/2009 Câmara dos Deputados 14/10/2009 Requer regime de urgência na apreciação do PL 261, de 2007, que dispõe sobre a Política Nacional de Mudanças Climáticas - PNMC. Arquivada desde 14/01/2011 Coautoria — 3ª assinatura de 12
REQ 5693/2009 Câmara dos Deputados 14/10/2009 Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n.º 5.918, de 2009. Arquivada desde 14/01/2011 Primeira assinatura de 8
REQ 5569/2009 Câmara dos Deputados 23/09/2009 Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 515, de 2009. Arquivada desde 14/01/2011 Coautoria — 4ª assinatura de 6
REQ 5558/2009 Câmara dos Deputados 22/09/2009 Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, combinado com o art. 117, XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA do PL-6877/2006 (que institui o vale-cultura). Arquivada desde 14/01/2011 Coautoria — 4ª assinatura de 6
REQ 5374/2009 Câmara dos Deputados 25/08/2009 Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.703, de 2006 Tramitação Finalizada desde 16/09/2009 Coautoria — 10ª assinatura de 12
REQ 5325/2009 Câmara dos Deputados 18/08/2009 Nos termos do art 155 do RICD, requer regime de urgência para apreciação da Mensagem nº 563, de 2009, que "Encaminha ao Congresso Nacional o Texto de Modificações do Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional, que trata, respectivamente, da reforma da expansão da capacidade de investimento e renda do FMI e da distribuição de quotas e do poder de voto dos países membros". Tramitação Finalizada desde 16/12/2009 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 5268/2009 Câmara dos Deputados 06/08/2009 Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 174/2009. Arquivada desde 14/01/2011 Coautoria — 4ª assinatura de 10
REQ 5223/2009 Câmara dos Deputados 04/08/2009 "Dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências". Arquivada desde 16/09/2009 Coautoria — 4ª assinatura de 7
REQ 5217/2009 Câmara dos Deputados 04/08/2009 Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 5664, de 2009. Tramitação Finalizada desde 16/09/2009 Primeira assinatura de 15
REQ 5192/2009 Câmara dos Deputados 14/07/2009 Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Resolução 27/2007 que institui o Prêmio Hospital Amigo da Mulher da Câmara dos Deputados. Tramitação Finalizada desde 15/07/2009 Coautoria — 6ª assinatura de 10
REQ 5120/2009 Câmara dos Deputados 30/06/2009 Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 339/2005 que altera o artigo 1°, II, "d" da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar a remuneração dos servidores públicos, no período de afastamento para fins eleitorais Arquivada desde 14/01/2011 Coautoria — 6ª assinatura de 8
REQ 5099/2009 Câmara dos Deputados 30/06/2009 Requer urgência para a apreciação do PL nº 5498/2009. Tramitação Finalizada desde 30/06/2009 Coautoria — 6ª assinatura de 9
REQ 5083/2009 Câmara dos Deputados 24/06/2009 Requer a urgência conforme o art. 155 do Regimento Interno ao PL 5312/2009. Tramitação Finalizada desde 27/10/2009 Coautoria — 4ª assinatura de 6
REQ 5043/2009 Câmara dos Deputados 17/06/2009 Requer urgência, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 3885, de 2008 que altera a composição e a organização do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede em São Paulo - SP, e dá outras providências. Tramitação Finalizada desde 16/09/2009 Coautoria — 4ª assinatura de 6
REQ 5024/2009 Câmara dos Deputados 16/06/2009 Requer regime de urgência para a tramitação da Mensagem nº 134/2009, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008. Arquivada desde 30/06/2009 Coautoria — 4ª assinatura de 10
REQ 4905/2009 Câmara dos Deputados 02/06/2009 Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei n.º 3.118/04. Arquivada desde 14/01/2011 Coautoria — 4ª assinatura de 9
REQ 4842/2009 Câmara dos Deputados 21/05/2009 Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência na apreciação do Projeto de Resolução n° 167/2009. Tramitação Finalizada desde 21/05/2009 Coautoria — 8ª assinatura de 12
REQ 4715/2009 Câmara dos Deputados 05/05/2009 Requer Urgência nos termos do art. 155 do RICD Arquivada desde 14/01/2011 Coautoria — 6ª assinatura de 10
REQ 4688/2009 Câmara dos Deputados 05/05/2009 Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 465, de 1999, que "Modifica o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, de forma a permitir a utilização do FGTS para aquisição de lote urbanizado, para quitação de prestações atrasadas de financiamento habitacional e para amortização de parcelas de financiamento estudantil". Arquivada desde 14/01/2011 Coautoria — 6ª assinatura de 9
REQ 4060/2009 Câmara dos Deputados 10/02/2009 Nos termos do artigo 155 de RICD, requeremos Urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 4479, de 2008, de autoria do Dep. Mario Negromonte, que cria o Programa de Renegociação de Dívidas Previdenciárias de Pequenos Municípios - PREMU, e da outras providências. Arquivada desde 14/01/2011 Coautoria — 3ª assinatura de 8
REQ 4041/2009 Câmara dos Deputados 04/02/2009 Requer Regime de Urgência para apreciação do PL nº 4383, de 2008, "Institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea", de autoria do Deputado Beto Albuquerque. Tramitação Finalizada desde 04/02/2009 Primeira assinatura de 10
REQ 3804/2008 Câmara dos Deputados 17/12/2008 Requeremos , nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Camara dos Deputados, Urgencia para tramitacao do Projeto de Lei n. 2.804, de 1991,de autoria do Deputado Augusto Carvalho PPS\DF, que regulamenta a profissao de bombeiro civil, conhecido como brigadista. Tramitação Finalizada desde 17/12/2008 Coautoria — 4ª assinatura de 16
REQ 3666/2008 Câmara dos Deputados 26/11/2008 Requer a votação do Projeto de Lei n° 2.509, de 2007, que "altera dispositivos da Lei n° 10.356, de 27 de dezembro de 2001 - Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências". Arquivada desde 14/01/2011 Coautoria — 3ª assinatura de 13
REQ 3453/2008 Câmara dos Deputados 19/11/2008 Requer urgência na apreciação do PL 4322/2008. Tramitação Finalizada desde 20/11/2008 Coautoria — 11ª assinatura de 14
REQ 3097/2008 Câmara dos Deputados 13/08/2008 Requer, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 706 de 2007. Tramitação Finalizada desde 13/08/2008 Coautoria — 3ª assinatura de 11
REQ 3076/2008 Câmara dos Deputados 13/08/2008 Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 931, de 2007, do Sr. Mauro Nazif, que "Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para definir crimes de responsabilidade de Secretários Municipais." Tramitação Finalizada desde 13/08/2008 Coautoria — 7ª assinatura de 10
REQ 3023/2008 Câmara dos Deputados 16/07/2008 Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 84, de 1999. Arquivada desde 14/01/2011 Coautoria — 9ª assinatura de 12
REQ 3018/2008 Câmara dos Deputados 15/07/2008 Requer, nos termos do art. 155, combinado com o art. 117, XV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na pauta da ordem do dia do PL 2753/2000. Arquivada desde 14/01/2011 Coautoria — 3ª assinatura de 4
REQ 2705/2008 Câmara dos Deputados 13/05/2008 Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PLP 306/2008. Tramitação Finalizada desde 14/05/2008 Coautoria — 10ª assinatura de 18
REQ 1974/2007 Câmara dos Deputados 06/11/2007 Solicita nos termos do art. 155 do Regimeto Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PLP 125/07. Arquivada desde 14/01/2011 Coautoria — 4ª assinatura de 6
REQ 1579/2007 Câmara dos Deputados 04/09/2007 REQUER REGIME DE URGENCIA NA APRECIAÇAO DO PROJETO DE LEI Nº 1674-2007. Arquivada desde 24/03/2009 Coautoria — 3ª assinatura de 6
REQ 816/2007 Câmara dos Deputados 25/04/2007 Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 1300, de 1999 Arquivada desde 14/01/2011 Coautoria — 4ª assinatura de 6
REQ 558/2007 Câmara dos Deputados 20/03/2007 Requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 1048, de 2003. Arquivada desde 14/01/2011 Coautoria — 4ª assinatura de 5
REQ 516/2007 Câmara dos Deputados 14/03/2007 Requer urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 26, de 2007. Arquivada desde 14/01/2011 Coautoria — 3ª assinatura de 12
REQ 298/2007 Câmara dos Deputados 15/02/2007 Requer urgência, nos termos do art. 155, para apreciação do Projeto de Lei nº 3362, de 2000. Arquivada desde 14/01/2011 Coautoria — 10ª assinatura de 10

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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