Luís Miranda
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 724/2022 Câmara dos Deputados | 29/11/2022 | Solicita ao Ministro da Economia a estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 1.609/2019, bem como dos respectivos apensados, que alteram a Lei nº 8.989 de 24 de fevereiro de 1995, modificada pela Lei nº 10.754 de 31 de outubro de 2003, para estender a isenção de imposto sobre produtos industrializados (IPI) aos veículos utilizados em serviço pelos oficiais de justiça. | Aguardando Deliberação desde 24/05/2023 | Autoria única |
| RIC 575/2022 Câmara dos Deputados | 04/08/2022 | Requer seja solicitada ao Senhor Ministro da Saúde, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, informações sobre a licitação referente ao Pregão Eletrônico nº 068/2022 - UASG 250005 - Departamento de Logística em Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 565/2022 Câmara dos Deputados | 02/08/2022 | Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.883, de 2011. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 555/2022 Câmara dos Deputados | 01/08/2022 | Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 3.967, de 1997. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 332/2022 Câmara dos Deputados | 20/05/2022 | Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Saúde a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 9.657, de 2018. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 145/2022 Câmara dos Deputados | 24/03/2022 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Controladoria Geral da União - CGU, Wagner de Campos Rosário, sobre as informações que o Ministro da Educação deu publicidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 89/2022 Câmara dos Deputados | 08/03/2022 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho e Previdência, ONYX LORENZONI, junto ao INSS, sobre as atividades de concessão de benefícios com base em decisões judiciais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 19/2022 Câmara dos Deputados | 03/02/2022 | Requer informações ao Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes, referentes à decisão de suspensão do fornecimento de dados estatísticos sobre operações aduaneiras fornecidas pelo SISCORI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1431/2021 Câmara dos Deputados | 08/12/2021 | Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado Da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 5.100, de 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1325/2021 Câmara dos Deputados | 08/11/2021 | Requer o envio de um pedido de informações ao Poder Executivo relativo à estimativa do impacto orçamentário do Projeto de Lei nº 4.763, de 2016, na forma do Substitutivo pretendido. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1265/2021 Câmara dos Deputados | 19/10/2021 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, BENTO ALBUQUERQUE, junto a ANEEL, sobre os riscos de apagão (Blackout) no Distrito Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1263/2021 Câmara dos Deputados | 19/10/2021 | Requer informações ao Ministério da Economia, sobre o impacto orçamentário que decorreria da aprovação do Projeto de Lei nº 1.533, de 2015. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1262/2021 Câmara dos Deputados | 19/10/2021 | Requer o envio de um pedido de informações ao Poder Executivo relativo à estimativa do impacto orçamentário do Projeto de Lei nº 1.952, de 2020, na forma do Substitutivo pretendido. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1204/2021 Câmara dos Deputados | 27/09/2021 | Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro de proposta de Substitutivo ao Projeto de Lei em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1138/2021 Câmara dos Deputados | 09/09/2021 | Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente dos Projetos de Lei nº 2.295/2021 e nº 2.629/2021(apensado). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1137/2021 Câmara dos Deputados | 09/09/2021 | Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Saúde a estimativa do impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei 5.078/2016. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1136/2021 Câmara dos Deputados | 09/09/2021 | Requer informações ao Ministério da Economia, sobre o impacto orçamentário que decorreria da aprovação do Projeto de Lei nº 981, de 2019, e das proposições apensas (Projetos de Lei nº 2886/2019, 5902/2019 e 3436/2020). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1069/2021 Câmara dos Deputados | 24/08/2021 | Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Educação informações relativas ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do PL nº 1.285, de 2015. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1068/2021 Câmara dos Deputados | 24/08/2021 | Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Economia informações relativas ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do PL nº 4.281, de 2016. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1067/2021 Câmara dos Deputados | 24/08/2021 | Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Educação informações relativas ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do PL nº 2.381, de 2011. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1029/2021 Câmara dos Deputados | 12/08/2021 | Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 8.525/2017. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1024/2021 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Requer informações ao Ministério da Economia, junto a Receita Federal, sobre o memorial discriminativo de calculo que decorreria da tributação sobre o combustível. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 994/2021 Câmara dos Deputados | 02/08/2021 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, Walter Souza Braga Netto, sobre as licitações e os contratos no âmbito do Ministério. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 977/2021 Câmara dos Deputados | 19/07/2021 | Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das compras de insumos, vacinas e equipamentos para o enfrentamento da Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 976/2021 Câmara dos Deputados | 19/07/2021 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre os estudos e a estimativa do impacto orçamentário e financeiro da portaria 4.975 de 2021 do Ministério da Economia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 658/2021 Câmara dos Deputados | 19/05/2021 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre estimativa do impacto orçamentário e financeiro da Emenda anexa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1632/2020 Câmara dos Deputados | 10/12/2020 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, BENTO ALBUQUERQUE, sobre os recursos e a atuação da concessionária NEOENERGIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1514/2020 Câmara dos Deputados | 20/11/2020 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, junto a Polícia Federal sobre os procedimentos adotados nos aeroportos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1513/2020 Câmara dos Deputados | 20/11/2020 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, junto a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), sobre os procedimentos adotados nos aeroportos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1512/2020 Câmara dos Deputados | 20/11/2020 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre estimativa do impacto orçamentário e financeiro da PEC 128/2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1511/2020 Câmara dos Deputados | 20/11/2020 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, pedido de informações sobre a operação realizada pelo Banco do Brasil em favor do fundo de investimento em direitos creditórios não-padronizados e exclusivos (FIDC-NP) administrados pelo BTG Pactual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1510/2020 Câmara dos Deputados | 20/11/2020 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, BENTO ALBUQUERQUE, pedido de informações sobre a venda do controle do Complexo Eólico Campos Neutrais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1509/2020 Câmara dos Deputados | 20/11/2020 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, junto a Receita Federal sobre a receita arrecadada dos veículos importados usados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1507/2020 Câmara dos Deputados | 20/11/2020 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, junto a Receita Federal, sobre a cobrança de Imposto de Renda sobre a gratificação de serviço voluntário dos policiais e bombeiros, no âmbito do Distrito Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1506/2020 Câmara dos Deputados | 20/11/2020 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, sobre os crimes de corrupção de menor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1387/2020 Câmara dos Deputados | 28/10/2020 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, junto ao Banco Central (BACEN) sobre a Divida Pública Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1350/2020 Câmara dos Deputados | 21/10/2020 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, junto ao Instituto Nacional de Seguro Social sobre os beneficiários e segurados da Previdência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1312/2020 Câmara dos Deputados | 14/10/2020 | Requer informações ao Ministério de Minas e Energia, junto a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, sobre o memorial discriminativo de calculo que decorreria da tributação sobre o combustível no Distrito Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 999/2020 Câmara dos Deputados | 13/08/2020 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, sobre a aplicação das multas e a respectiva destinação do montante. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 998/2020 Câmara dos Deputados | 13/08/2020 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Luiz de Almeida Mendonça, junto a Polícia Rodoviária Federal, sobre a aplicação das multas e a respectiva destinação do montante. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 997/2020 Câmara dos Deputados | 13/08/2020 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, junto a ANTT, sobre arrecadação e destinação dos recursos com as taxas e tarifas pelas concessionarias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1676/2019 Câmara dos Deputados | 26/11/2019 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, sobre a nota técnica da CGU referente a indícios de irregularidades em decisões tomadas no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1667/2019 Câmara dos Deputados | 25/11/2019 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, sobre a nota técnica da CGU referente a indícios de irregularidades em decisões tomadas no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1660/2019 Câmara dos Deputados | 20/11/2019 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Economia, sobre o fechamento de agências bancárias em território nacional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1524/2019 Câmara dos Deputados | 21/10/2019 | Requer informações ao Sr. Ministro da Educação sobre as estimativas atualizadas do impacto orçamentário-financeiro, decorrentes do Projeto de Lei nº 1.690, de 2015, bem como do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, correspondentes ao exercício corrente e aos dois subsequentes. Requer, ainda, que a estimativa de gastos relativos à educação básica seja elaborada separadamente daquela referente ao ensino superior. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1523/2019 Câmara dos Deputados | 21/10/2019 | Requer informações ao Ministério da Economia sobre estimativa do impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº 3.171, de 2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1350/2019 Câmara dos Deputados | 23/09/2019 | Requer ao Ministério do Meio Ambiente que preste informações sobre as ações de proteção na Amazônia Legal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1045/2019 Câmara dos Deputados | 16/08/2019 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, junto a Agencia Nacional de Aviação Civil (ANAC), sobre os procedimentos adotados para a fiscalização das linhas aéreas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 959/2019 Câmara dos Deputados | 07/08/2019 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, sobre a realização de processo licitatório e dispensa de licitação para prestação de serviços, bem como para aquisição de medicamentos, equipamentos e bens de consumo no âmbito do Hospital das Forças Armada - HFA, no período compreendido entre 2013 até a presente data. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 955/2019 Câmara dos Deputados | 07/08/2019 | Reitera, pedido informação ao Senhor Ministro da Economia Paulo Guedes, sobre o Requerimento de Informação nº 640/2019, a respeito da estimativa da renúncia fiscal resultante da aprovação de Projeto de Lei 3129/2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 954/2019 Câmara dos Deputados | 07/08/2019 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, sobre todo o processo de licitação para compra de corvetas classe Tamandaré pela Marinha do Brasil. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| RIC 640/2019 Câmara dos Deputados | 28/05/2019 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Economia a respeito da estimativa da renúncia fiscal resultante da aprovação de Projeto de Lei que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 446/2019 Câmara dos Deputados | 17/04/2019 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Cidadania, Osmar Terra, junto ao ECAD, sobre os valores arrecadados e distribuídos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 193/2019 Câmara dos Deputados | 27/02/2019 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, junto a COAF, sobre as transações das bandeiras de cartão de crédito e débito, arrecadação por municípios de cada Estado, desde 2014 até a presente data. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 180/2019 Câmara dos Deputados | 26/02/2019 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia, Paulo Guedes, junto a Previdência, sobre a arrecadação dos tributos, ano a ano, desde 1989 até a presente data. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 179/2019 Câmara dos Deputados | 26/02/2019 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre fraudes nos fundos de pensões. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.