Luís Miranda
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 36/2022 Câmara dos Deputados | 12/07/2022 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação com o objetivo de debater benefícios fiscais para doações a entidades sem fins lucrativos de proteção aos animais, conforme PL 7878/2017, e despesas veterinárias nas deduções da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, conforme PL 6631/2009. | Arquivada desde 07/02/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 23/2022 Câmara dos Deputados | 29/06/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 7/2020, que “Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", com os seguintes convidados: Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica – ABRAMED; Confederação Nacional de Saúde – CNS; Federação Brasileira de Hospitais – FBH; e Associação Brasileira das Universidades Particulares – ANUP. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 1/2022 Câmara dos Deputados | 29/06/2022 | Requer a realização de audiência pública, para debater sobre o rol exemplificativo dos procedimentos e eventos em saúde, bem como a lógica de lucros e as repercussões aos beneficiários dos planos de saúde. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 29/06/2022 | Autoria única |
| REQ 1/2022 Câmara dos Deputados | 08/06/2022 | Requer a realização de audiência pública, para debater sobre o rol exemplificativo dos procedimentos e eventos em saúde, bem como a lógica de lucros e as repercussões aos beneficiários dos planos de saúde. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 16/2022 Câmara dos Deputados | 01/06/2022 | Requer a realização de Audiência Pública, convocando o Ministro da Economia, Paulo Guedes, Ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida e o Presidente da Petrobras, José Mauro Ferreira Coelho, para explicar o aumento dos combustíveis, bem como a metodologia de cálculo. | Arquivada desde 22/06/2022 | Autoria única |
| REQ 12/2022 Câmara dos Deputados | 18/05/2022 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre a prestação de serviços em todo o País, aos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) e aos Clubes de Tiros nas Organizações Militares, SFPC - 11° Região Militar, em especial o BGP e o 11º Grupo de Artilharia Antiaérea. | Arquivada desde 30/08/2022 | Autoria única |
| REQ 9/2022 Câmara dos Deputados | 09/05/2022 | Requer a realização de audiência pública, para discutir sobre o aumento dos combustíveis, bem como a metodologia de cálculo. | Arquivada desde 01/06/2022 | Autoria única |
| REQ 11/2022 Câmara dos Deputados | 05/05/2022 | Requer a realização de audiência pública, para debater sobre a política de investimento na ciência e tecnologia. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 8/2022 Câmara dos Deputados | 05/05/2022 | Requer a realização de audiência pública, com objetivo de debater a Política de Juros dos cartões de crédito e credito rotativo. | Arquivada desde 07/02/2023 | Autoria única |
| REQ 4/2022 Câmara dos Deputados | 05/05/2022 | Requer a realização de Audiência Pública com o Ministro da Justiça e Segurança Pública para discutir o planejamento da pasta para o ano de 2022. | Arquivada desde 25/01/2023 | Autoria única |
| REQ 4/2022 Câmara dos Deputados | 02/05/2022 | Requer a realização de audiência pública, com objetivo de debater a Política de Juros.. | Arquivada desde 07/02/2023 | Autoria única |
| REQ 136/2021 Câmara dos Deputados | 12/11/2021 | Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 8.889 de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. | Arquivada desde 01/06/2022 | Autoria única |
| REQ 119/2021 Câmara dos Deputados | 28/10/2021 | Requer a realização de audiência pública, para discutir o preço da energia elétrica no País. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 131/2021 Câmara dos Deputados | 20/10/2021 | Requer a realização de audiência pública, para discutir a aplicação dos recursos oriundos do orçamento da Secretaria Especial de Comunicação Social - SECOM do Governo Federal destinados à publicidade nos meios de comunicações. | Arquivada desde 01/06/2022 | Autoria única |
| REQ 17/2021 Câmara dos Deputados | 01/10/2021 | Requer a realização de audiência pública, com a finalidade de discutir a PEC 023/21 - modifica regime precatórios da união com os seguintes convidados: Supremo Tribunal Federal; Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – UNAFISCO; Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – SINDFISCO; Tribunal Regional Federal da 1º Região de Brasília-DF; Conselho da Justiça Federal – CJF e Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO | Arquivada desde 09/11/2021 | Autoria única |
| REQ 104/2021 Câmara dos Deputados | 12/08/2021 | Requer a realização de audiência pública, para discutir a tecnologia Blockchain, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral. | Arquivada desde 01/06/2022 | Autoria única |
| REQ 101/2021 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Requer a realização de audiência pública, para discutir as ações do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação e Ministério da Saúde, em termos de tecnologias e aquisições de insumos para o combate ao covid 19. | Arquivada desde 01/06/2022 | Autoria única |
| REQ 87/2021 Câmara dos Deputados | 27/04/2021 | Em aditamento ao requerimento nº 6/2021, requer a inclusão de nomes para a audiência pública. | Arquivada desde 02/09/2021 | Autoria única |
| REQ 18/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Em aditamento ao requerimento nº 6/2021, requer a inclusão de nomes para a audiência pública. | Arquivada desde 26/08/2021 | Autoria única |
| REQ 14/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Requer a realização de audiência pública, para discutir sobre os crimes cibernéticos. | Arquivada desde 09/12/2021 | Autoria única |
| REQ 9/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Requer a realização de audiência pública, para discutir sobre o aumento dos combustíveis. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 6/2021 Câmara dos Deputados | 16/03/2021 | Requer a realização de audiência pública, para discutir a PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) que altera as disposições sobre servidores, empregados públicos e a organização administrativa. | Arquivada desde 25/08/2021 | Autoria única |
| REQ 2/2020 Câmara dos Deputados | 21/07/2020 | Requer a realização de audiência pública, para discutir o Projeto de Lei 3887/2020, de autoria do Poder Executivo. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 175/2019 Câmara dos Deputados | 25/11/2019 | Requer a realização de audiência pública para discutir sobre indícios de irregularidades em decisões tomadas no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). | Arquivada desde 26/03/2021 | Autoria única |
| REQ 118/2019 Câmara dos Deputados | 20/11/2019 | Requer a realização de audiência pública, convida bancos para debater sobre a redução da estrutura administrativa e diminuição de gastos que levaram ao encerramento das atividades de agências bancárias em território nacional, e o papel dos órgãos públicos para a contribuição ao funcionamento dessas instituições e o melhor atendimento aos usuários. | Arquivada desde 07/04/2021 | Autoria única |
| REQ 115/2019 Câmara dos Deputados | 07/11/2019 | Requer a realização de audiência pública para discutir o PDL 485/2019 que trata da obrigatoriedade de escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS IPI para os estabelecimentos industriais fabricantes de bebidas e dos fabricantes de produtos do fumo. | Arquivada desde 12/03/2021 | Autoria única |
| REQ 165/2019 Câmara dos Deputados | 29/10/2019 | Nos termos dos arts. 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, a fim de discutir sobre o PL 4223/2019, que "estabelece a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância e GPS no interior dos veículos da Polícia Civil e Militar em âmbito nacional",. de autoria do Deputado Boca Aberta PROS/PR, sejam convidados a comparecer em audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a realizar-se em data a ser agendada, os seguintes representantes de classe: | Arquivada desde 26/03/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 163/2019 Câmara dos Deputados | 17/10/2019 | Requer a realização de audiência pública, para discutir a segurança dos aplicativos transporte. | Arquivada desde 03/12/2019 | Autoria única |
| REQ 105/2019 Câmara dos Deputados | 17/10/2019 | Requer, nos termos regimentais, a realização de seminário com estados e municípios para discutir, perdas e ganhos, com a reforma tributária. | Arquivada desde 07/04/2021 | Autoria única |
| REQ 102/2019 Câmara dos Deputados | 10/10/2019 | Requer a realização de audiência pública, convida representantes das entidades a seguir, para debater sobre os estudos, impacto orçamentário e financeiro com relação a privatização da Telebrás. | Arquivada desde 07/04/2021 | Autoria única |
| REQ 100/2019 Câmara dos Deputados | 07/10/2019 | Requer, nos termos regimentais, a realização de seminário com estados e municípios para discutir as perdas e ganhos com a reforma tributária. | Arquivada desde 12/03/2021 | Autoria única |
| REQ 125/2019 Câmara dos Deputados | 28/08/2019 | Requer a realização de audiência pública, para convidar os representantes: Ministério da Economia, Secretaria de Fazenda do Distrito Federal; Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Comandante Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, Comandante Geral do Bombeiro Militar do Distrito Federal e Fórum Nacional Permanente de Praças dos Corpos de Bombeiros Militares e das Polícias Militares do Brasil (FONAP) para debater sobre a lei 12.086/2009 e 10.486/2002, ambas que tratam respectivamente das promoções e remunerações militares. | Arquivada desde 26/03/2021 | Autoria única |
| REQ 121/2019 Câmara dos Deputados | 23/08/2019 | Em aditamento ao Requerimento nº 96/2019, aprovado no âmbito desta comissão no dia 05 de Agosto de 2019, requer, nos termos regimentais a inclusão na audiência pública do Senhor Adriano Souza Costa - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ). | Arquivada desde 25/09/2019 | Autoria única |
| REQ 108/2019 Câmara dos Deputados | 16/08/2019 | Em aditamento ao Requerimento nº 96/2019, aprovado no âmbito desta comissão no dia 05 de Agosto de 2019, requer, nos termos regimentais a inclusão na audiência pública do Senhor Marcos Camargo - Associação Nacionais dos Peritos Criminais Federais (APCF). | Arquivada desde 25/09/2019 | Autoria única |
| REQ 107/2019 Câmara dos Deputados | 16/08/2019 | Em aditamento ao Requerimento nº 96/2019, aprovado no âmbito desta comissão no dia 05 de Agosto de 2019, requer, nos termos regimentais a inclusão na audiência pública do Senhor Itamir Alisson Neves de Lima - Confederação Brasileira dos Trabalhadores (as) Policiais Civis (COBRAPOL). | Arquivada desde 25/09/2019 | Autoria única |
| REQ 77/2019 Câmara dos Deputados | 16/08/2019 | Em aditamento ao Requerimento nº 41/2019, aprovado no âmbito desta comissão no dia 15 de Maio de 2019, requer, nos termos regimentais a inclusão, na audiência pública, do seguinte representante: Everardo Maciel - Ex Secretário da Receita Federal e Fernando Rezende - FGV. | Arquivada desde 12/03/2021 | Autoria única |
| REQ 76/2019 Câmara dos Deputados | 13/08/2019 | Em aditamento ao Requerimento nº 41/2019, aprovado no âmbito desta comissão no dia 15 de Maio de 2019, requer, nos termos regimentais a inclusão, na audiência pública, do seguinte representante: Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - ABRASF. | Arquivada desde 14/08/2019 | Autoria única |
| REQ 75/2019 Câmara dos Deputados | 12/08/2019 | Em aditamento ao Requerimento nº 41/2019, aprovado no âmbito desta comissão no dia 15 de Maio de 2019, requer, nos termos regimentais a inclusão na audiência pública os seguintes representantes: Sr. Sérgio Approbato Machado Júnior - Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) e a Sra. Amábile Pacios - Federação Nacional das Escolas Particulares - FENEP. | Arquivada desde 14/08/2019 | Autoria única |
| REQ 105/2019 Câmara dos Deputados | 08/08/2019 | Em aditamento ao Requerimento nº 96/2019, aprovado no âmbito desta comissão no dia 05 de Agosto de 2019, requer, nos termos regimentais a inclusão na audiência pública do Senhor Luís Antônio de Araújo Boudens da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF. | Arquivada desde 25/09/2019 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 74/2019 Câmara dos Deputados | 08/08/2019 | Em aditamento ao Requerimento nº 41/2019, aprovado no âmbito desta comissão no dia 15 de Maio de 2019, requer, nos termos regimentais a inclusão na audiência pública o Sr. Sérgio Approbato Machado Júnior - Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON). | Arquivada desde 07/04/2021 | Autoria única |
| REQ 86/2019 Câmara dos Deputados | 06/08/2019 | Requer a realização de audiência pública, para convidar os representantes: Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação - Abraham Weintraub, Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Marcos Cesar Pontes, Presidente do CNPq - João Luiz Filgueiras de Azevedo, Presidente do CAPES, Anderson Correia, Presidente do SINEDUCA - Rubens Barbosa de Camargo, Presidente do ANPED - Andréa Barbosa Gouveia (UFPR), para debater sobre o desmonte da política de investimento na ciência e tecnologia. | Arquivada desde 31/03/2021 | Autoria única |
| REQ 96/2019 Câmara dos Deputados | 05/08/2019 | Requer a realização de audiência pública, para convidar os representantes: Eliel Teixera - Policial / Sheriff Do Condado De Los Angeles, Ricardo Brisolla Balestreri - Secretaria de Estado de Articulação Da Cidadania do Estado do Pará, Prof. Luiz Eduardo Soares - Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Edvandir Felix de Paiva - Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Robson Cândido da Silva - Diretor Geral da Polícia Civil, Sheyla Soares Sampaio - Comandante Geral da Polícia Militar do Distrito Federal para debater sobre o modelo de polícia no Brasil. | Arquivada desde 25/09/2019 | Autoria única |
| REQ 5/2019 Câmara dos Deputados | 12/07/2019 | Requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que propõe Reforma Tributária, com a presença do convidado Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 155ª assinatura de 184 |
| REQ 91/2019 Câmara dos Deputados | 04/07/2019 | "Requer Audiência Pública para debater sobre a segurança do sistema Socioeducativo no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil", tendo em vista recentes episódios de resgate de adolescentes infratores de unidades e assassinatos de agentes socioeducativos. | Arquivada desde 06/09/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 61/2019 Câmara dos Deputados | 30/05/2019 | Solicita a realização de Audiência Pública para debater sobre o mercado de carros elétricos no Brasil, com a participação de Ricardo Guggisberg, da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE); Ricardo Takahira, da SAE do Brasil; Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil; Representante do Ministério de Minas e Energia; Rodrigo Contin, CEO da Hitech Electric; e Representante da BMW Group Brasil. | Arquivada desde 31/03/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 49/2019 Câmara dos Deputados | 21/05/2019 | Requer a realização de audiência pública, para convidar os seguintes representantes: Todos os Governadores dos Entes da Federação; Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Sr. Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque; Representantes da Anfip e Fenafisco; Representantes da CNA, CNI, CNC, CNT, CNS, CNF e CNM; Representante do CONSEFAZ, Rafael Fonteles, para debater a PEC 45/2019 - Reforma Tributária. | Arquivada desde 21/05/2019 | Autoria única |
| REQ 54/2019 Câmara dos Deputados | 14/05/2019 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado relacionada à discussão e deliberação acerca do combate a Violência doméstica, Crimes Sexuais e feminicídio e políticas públicas a serem desenvolvidas. | Arquivada desde 11/07/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 41/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer a realização de audiência pública, para convidar os representantes: Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Sr. Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque; Relator da PEC nº 293/2004, Ex-Deputado Luiz Carlos Hauly; Diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Sr. Bernard Appy; Secretário de Fazenda de Município a ser designado pela Confederação Nacional dos Municípios (um representante); Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, Sr. Carlos von Doellinger; Representante da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET, Doutor Helenilson Cunha Pontes; Representantes da Anfip, Fenafisco e Sindfisco; Representantes da CNA, CNI, CNC, CNT, CNS, CNF, SEBRAE, CNDL; Representante do CONSEFAZ, Rafael Fonteles.. | Arquivada desde 16/08/2019 | Autoria única |
| REQ 32/2019 Câmara dos Deputados | 17/04/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater a responsabilidade dos provedores de conexão e de aplicações de internet quando tipificada conduta perniciosa. | Arquivada desde 31/03/2021 | Autoria única |
| REQ 38/2019 Câmara dos Deputados | 16/04/2019 | Requer realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Combate e prevenção às drogas no Brasil". | Arquivada desde 26/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 24/2019 Câmara dos Deputados | 08/04/2019 | Requer a esta comissão de Finanças e tributação o acompanhamento e o apoio das audiências publicas, conforme o plano nacional de reforma, em todos os estados da federação, pela Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária. | Arquivada desde 07/04/2021 | Autoria única |
| REQ 23/2019 Câmara dos Deputados | 08/04/2019 | Requer a realização de audiência pública, para convidar: os representantes da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - APDF, da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Distrito Federal - ADEPOL, da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR, da Associação dos Magistrados do Distrito Federal - AMAGIS, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para debater e esclarecer sobre providência acerca dos crimes cibernéticos. | Arquivada desde 06/06/2019 | Autoria única |
| REQ 7/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a CDDM para tratar da atuação de grupos de ódio organizados na rede mundial de computadores. | Arquivada desde 31/03/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 6/2019 Câmara dos Deputados | 18/03/2019 | Requer a realização de audiência pública, para convidar o representante do Banco Central, a FEBRABAN, alguns bancos privados, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, as Associação das Administradoras de Cartões de Créditos e Serviços, bem como o Tribunal de Contas da União, para debater e esclarecer as altas taxas de juros e tarifas cobradas por alguns bancos. | Arquivada desde 07/04/2021 | Autoria única |
| REQ 3/2019 Câmara dos Deputados | 13/03/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a questão das tecnologias de reconhecimento facial para aplicação em segurança pública no Brasil. | Arquivada desde 03/04/2019 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.