Luís Miranda
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLP 30/2022 Câmara dos Deputados | 21/03/2022 | Permite a compensação de débitos tributários com créditos relativos à remuneração pela prestação de serviços a órgãos da Administração Pública. | Tramitando em Conjunto desde 30/03/2022 | Autoria única |
| PLP 222/2020 Câmara dos Deputados | 25/08/2020 | Altera o inciso I do caput do art. 8º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que “estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências”. | Arquivada desde 26/08/2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PLP 115/2020 Câmara dos Deputados | 28/04/2020 | Estabelece que, durante oestado de calamidade pública decorrente do COVID-19, os impostos e contribuições devidos por substituição tributária "para frente" serão exigidos após a ocorrência do fato gerador presumido. | Arquivada desde 13/06/2023 | Autoria única |
| PLP 77/2020 Câmara dos Deputados | 03/04/2020 | Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, nos termos do art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 20/11/2020 | Autoria única |
| PLP 76/2020 Câmara dos Deputados | 03/04/2020 | Dispõe sobre a instituição de regime emergencial de pagamento diferido para os Tributos Federais devidos por Microempresas e Empresas de Pequeno Porte incluídas no Simples Nacional. | Arquivada desde 16/12/2021 | Autoria única |
| PLP 111/2019 Câmara dos Deputados | 17/04/2019 | Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer quem é o tomador no caso dos serviços prestados nas hipóteses reguladas pela Lei Complementar nº 157, de 29 de dezembro de 2016. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.