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IND · 224 no total

João Cardoso

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

IND com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
IND 11010/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/08/2026 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal o encaminhamento à Câmara Legislativa do Distrito Federal de Projeto de Lei destinado a reconhecer o Wheeling, popularmente conhecido como “Grau”, como prática esportiva e a disciplinar sua realização em locais devidamente destinados e autorizados para essa finalidade, inclusive mediante a implantação de espaço público específico denominado "Arena do Grau". Fase: Apresentação Autoria única
IND 10724/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/06/2026 Nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, apresento a presente INDICAÇÃO, sugerindo ao Poder Executivo que o campo de futebol localizado na Quadra 15 de Sobradinho/DF, cuja inauguração está prevista para o dia 03 de julho de 2026, receba a denominação de "Campo Marinalvo Gomes de Araújo", em homenagem ao saudoso Professor Marinalvo Gomes de Araújo, carinhosamente conhecido pela comunidade como "Seu Marinalvo". Fase: Apresentação Autoria única
IND 10450/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/05/2026 Indica à Administração Regional do Plano Piloto a adoção de providências para revitalização e manutenção do parquinho infantil localizado na SQN 103, em frente ao bloco K, no Plano Piloto/DF. Fase: Apresentação Autoria única
IND 10202/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/04/2026 Sugere à Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal que o novo viaduto em construção no km 22,6 da BR-020, no entroncamento com a DF-128, importante acesso de entrada da Região Administrativa de Planaltina, receba a denominação “Viaduto Padre Aleixo Susin” Fase: Apresentação Autoria única
IND 9989/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/03/2026 Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a adoção, no âmbito do Distrito Federal, do Programa Moradia Primeiro, inspirado no modelo internacionalmente reconhecido Housing First, voltado à garantia de moradia permanente como eixo central da política de enfrentamento à população em situação de rua Fase: Apresentação Autoria única
IND 9679/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/01/2026 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a adoção de providências legislativas para disciplinar, em nível de lei complementar, a forma de pagamento da indenização decorrente da conversão em pecúnia da Licença-Prêmio por Assiduidade. Fase: Apresentação Autoria única
IND 7840/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/04/2025 Sugere ao Governo do Distrito Federal que os pagamentos devidos aos Educadores Sociais Voluntários sejam efetuados considerando como valores devidos os dias referentes a feriados, ponto facultativo, sábados e domingos; bem como que o pagamento se dê até o quinto dia útil do mês subsequente ao dos serviços prestados. Fase: Apresentação Autoria única
IND 7622/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/03/2025 Sugere ao governo do Distrito Federal a realização de estudos técnicos e reforma geral ou reconstrução do Hospital Regional de Sobradinho – HRS, tendo em vista as condições precárias da atual estrutura e o crescimento populacional da cidade e da região. Fase: Apresentação Autoria única
IND 7621/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/03/2025 Sugere revisão das normas que regulamentam a progressão e promoção dos servidores do GDF. Fase: Apresentação Autoria única
IND 6828/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/11/2024 Sugere ao governo do Distrito Federal o envio do Projeto de Lei à Câmara Legislativa do Distrito Federal para a criação do cargo de Monitor Escolar Temporário na rede pública de ensino do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
IND 6827/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/11/2024 Sugere ao Poder Executivo a criação do Setor de Expansão Econômica de Sobradinho II/DF, nos moldes do Setor de Expansão Econômica de Sobradinho. Fase: Apresentação Autoria única
IND 6826/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/11/2024 Sugere ao Governo do Distrito Federal, a revitalização e modernização de todo o Hospital Regional de Sobradinho – HRS, da Região Administrativa de Sobradinho (RA-V). Fase: Apresentação Autoria única
IND 6825/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/11/2024 Sugere ao Poder Executivo a Criação de um Centro de Referência para Tratamento do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
IND 6824/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/11/2024 Sugere ao Senhor Presidente do Brasília Ambiental, a adoção de medidas necessárias com vistas a efetiva implantação de um Hospital Veterinário Público na Saída Norte do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
IND 6823/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/11/2024 Sugere ao Poder Executivo, por meio do Conselho de Educação do Distrito Federal, a inclusão da disciplina “Noções Básicas de Direito” no currículo escolar do Ensino Médio da rede pública do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
IND 6822/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/11/2024 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que apresente à Câmara Legislativa do Distrito Federal medidas que viabilizem a abertura de processos seletivos ou abertura de concursos públicos para os cargos que competem aos profissionais bacharéis de biblioteconomia. Fase: Apresentação Autoria única
IND 6821/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/11/2024 Sugere ao Governador do Distrito Federal o prosseguimento do asfaltamento do trecho de 600 metros entre a DF-150 e a UBS 17, com o objetivo de reduzir significativamente o tempo de deslocamento até a unidade de saúde. Fase: Apresentação Autoria única
IND 6820/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/11/2024 Sugere ao Poder Executivo que adote estudos objetivando à implantação de um cemitério destinado ao sepultamento de animais no território do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
IND 6819/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/11/2024 Sugere ao Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a adoção de medidas para a instalação e pleno funcionamento da Sala de Recursos para Educação Precoce na Escola Classe 68 de Ceilândia, bem como a ampliação da oferta de Salas de Recursos voltadas para a Educação Precoce de pessoas com deficiência nas demais escolas públicas de Ceilândia. Fase: Apresentação Autoria única
IND 6684/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/11/2024 Sugere ao Governo do Distrito Federal, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF, a revitalização, troca e padronização das placas de endereçamento na região administrativa de Sobradinho. Fase: Apresentação Autoria única
IND 6536/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/10/2024 Indica a necessidade urgente de modernização da Carreira de Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal Fase: Apresentação Autoria única
IND 5733/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/08/2024 Sugere ao Poder Executivo que promova a realização de estudos técnicos, consulta pública e os demais procedimentos visando a criação do Parque Ecológico Mangueiral, na Região Administrativa do Jardim Botânico, RA XXVII. . Fase: Apresentação Autoria única
IND 5426/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/06/2024 Sugere ao Poder Executivo que adote as medidas que se fizerem necessárias objetivando a ampliação da poligonal do Parque Distrital Bernardo Sayão e adote as medidas que ora se especifica. Fase: Apresentação Autoria única
IND 4252/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2024 Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, a substituição de todas as lâmpadas comuns por lâmpadas de LED, na iluminação pública de Brazlândia/DF – RA IV, com objetivo de garantir uma cobertura mais efetiva e segura durante a noite. Fase: Apresentação Autoria única
IND 4251/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2024 Sugere ao Governador do Distrito Federal que apresente a Câmara Legislativa do Distrito Federal medidas de liberação da construção e conclusão da pavimentação e infraestrutura das ruas central e domiciliar do trecho 3 no Sol Nascente. Fase: Apresentação Autoria única
IND 4205/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/12/2023 Sugere e apresenta ao Poder Executivo, por intermédio da Casa Civil e SEPLAD-DF, minuta de Projeto de Lei que Altera a Lei nº 5.190, de 25 de setembro de 2013, Dispõe sobre a carreira Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 19 autores
IND 3979/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/10/2023 Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, a repavimentação asfáltica das vias principais do sistema viário da região administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3978/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/10/2023 Sugere ao Governador do Distrito Federal que apresente a Câmara Legislativa do Distrito Federal medidas que viabilize a implementação de mais Postos de Saúde na Região Administrativa do Sol Nascente / Pôr do Sol – RA XXXII - DF. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3977/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/10/2023 Sugere ao Governador do Distrito Federal que apresente à Câmara Legislativa do Distrito Federal medidas que viabilizem a implementação de identificação por placas, dos endereços, quadras e conjuntos da Região Administrativa do Sol Nascente / Pôr do Sol – RA XXXII - DF. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3976/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/10/2023 Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, do Distrito Federal, a implantação de um Centro de Ensino Infantil e de uma Creche na Região Administrativa do Sol Nascente /Pôr do Sol – RA XXXll - DF. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3975/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/10/2023 Sugere ao Senhor Chefe do Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Obras do Distrito Federal, a construção de Hospital Público, na Região Sol Nascente/Por do Sol – RA XXXII. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3974/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/10/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, a construção de um Batalhão da Polícia Militar na Região Administrativa do Sol Nascente e Pôr do Sol – RA XXXII Fase: Apresentação Autoria única
IND 3973/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/10/2023 Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, adoção de ações de promoção da Educação de Jovens e Adultos - EJA e combate a evasão escolar na Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3780/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/10/2023 Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vistas à implantação de uma unidade da Farmácia de Alto Custo na saída norte do Distrito Federal, de maneira a atender as comunidades das Regiões Administrativas de Sobradinho, Fercal, Sobradinho ll. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3779/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/10/2023 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, nomear o Complexo Viário do Sudoeste com o nome de Complexo Viário Dom José Freire Falcão, no Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3778/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/10/2023 Sugere ao Governador do Distrito Federal que apresente à Câmara Legislativa do Distrito Federal projeto de lei que altera dispositivos da Lei nº 5.192, de 26 de setembro de 2013, que dispõe sobre a carreira Apoio às Atividades Jurídicas do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3777/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/10/2023 Sugere ao Poder Executivo que promova estudos para implantação de Biblioteca Pública no Sol Nascente e Pôr do Sol – RA XXXII. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3557/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/10/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que encaminhe a Câmara Legislativa do Distrito Federal projeto de lei de reestruturação da Carreira de Atividades do Hemocentro. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3556/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/10/2023 Sugere ao Governador do Distrito Federal que apresente à Câmara Legislativa do Distrito Federal projeto de lei de reestruturação da Carreira Pública da Assistência Social do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3202/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/09/2023 Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, a repavimentação asfáltica das vias principais do sistema viário da região administrativa da Fercal. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3201/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/09/2023 Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a ampliação de ações de combate à insegurança alimentar na região administrativa da Fercal. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3200/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/09/2023 Sugere ao Poder Executivo a implantação de um Escritório Local da EMATER na Região Administrativa da Fercal – RA XXXI. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3199/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/09/2023 Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), a ampliação do serviço de esgotamento sanitário na Região Administrativa da Fercal (RA XXXI). Fase: Apresentação Autoria única
IND 3198/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/09/2023 Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU) e da Administração Regional da Fercal, a ampliação dos serviços de coleta de resíduos sólidos e a disponibilização de pontos de papa-entulho na Região Administrativa da Fercal. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3197/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/09/2023 Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vistas à implantação de uma unidade da Farmácia de Alto Custo na saída norte do Distrito Federal, de maneira a atender as comunidades das Regiões Administrativas de Sobradinho, Fercal, Sobradinho ll. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3196/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/09/2023 Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, adoção de ações de promoção da Educação de Jovens e Adultos - EJA e combate a evasão escolar na região Administrativa da Fecal. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3170/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/09/2023 Sugere ao Poder Executivo, por meio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital, NOVACAP, a realização de obras de drenagem pluvial para melhoria do sistema viário da região administrativa da Fercal. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3109/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/09/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SESDF, promova a construção de um Hospital na Região Administrativa da Fercal - RA XXXI Fase: Apresentação Autoria única
IND 3103/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/09/2023 Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, do Distrito Federal, a implantação de um Centro de Ensino Infantil e de uma Creche na Região Administrativa da Fercal. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3102/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/09/2023 Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, promova a implantação de um Centro Olímpico e Paraolímpico na cidade de Sobradinho ll – RA V Fase: Apresentação Autoria única
IND 3101/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/09/2023 Sugere ao Poder Executivo que adote as medidas que se fizerem necessárias com o objetivo de construção, de um campus da Universidade do Distrito Federal – UNDF na Região Administrativa de Ceilândia - RA lX. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2692/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/08/2023 Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU) e da Administração Regional de Planaltina, que amplie os serviços de coleta de resíduos na Região de Planaltina, bem como a oferta de pontos de papa-entulho. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2691/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/08/2023 Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Educação, adoção de medidas para ampliação da oferta de creches públicas. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2690/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/08/2023 Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a construção de um Centro de Ensino Infantil e de uma Creche Pública na localidade denominada Estancia Mestre D’ Armas, na região Administrativa de Planaltina RA Vl. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2689/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/08/2023 Sugere ao Poder Executivo, por meio de ações conjuntas das Secretarias de Estado de Educação, Secretaria de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda e Secretaria de Estado de Comunicação do Distrito Federal, formação de grupo de trabalho com foco em ações para mobilização, capacitação e encaminhamento ao mercado de trabalho, com vistas ao primeiro emprego, para jovens entre 18 a 29 que nem trabalham, nem estudam (ditos nem-nems) na região de Planaltina. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2688/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/08/2023 Sugere ao Poder Executivo que seja instituído Grupo de Trabalho (GT) com vistas à apresentação de Propostas de alternativas para melhorar o fluxo de deslocamento dos veículos entre a cidade de Planaltina de Goiás e o Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2687/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/08/2023 Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Educação, a elaboração de estudo para fortalecimento, aparelhamento e ampliação da atuação do Centro de Educação Profissional de Planaltina - Escola Técnica de Planaltina. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2686/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/08/2023 Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, adoção de ações de promoção da Educação de Jovens e Adultos - EJA e combate à evasão escolar na região de Planaltina. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2594/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/08/2023 Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, a ampliação de ações de combate à insegurança alimentar na região de Planaltina. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2593/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/08/2023 Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Transporte e Mobilidade, adoção de ações que viabilizem a ampliação da oferta do transporte público para a região de Planaltina, observando a qualidade dos ônibus que compõem a frota que atende a região. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2592/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/08/2023 Sugere ao Poder Executivo, por meio das Secretarias de Transporte e Mobilidade e de Estado de Obras e Infraestrutura aplicação de esforços para efetivação do projeto da nova Saída Norte do DF, contemplando a implantação do BRT e da terceira faixa da BR-020 ligando Sobradinho à Planaltina. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2591/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/08/2023 Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda a ampliação de oferta de vagas para capacitação de microempreendedores individuais - MEI de Planaltina. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2018/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/06/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que adote as medidas que se fizerem necessárias com o objetivo de firmar convênio, por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho do DF, com o Instituto Federal de Brasília – IFB para ampliar a capacitação profissional do trabalhador na cidade de Brazlândia/DF. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2017/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/06/2023 Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a ampliação da rede de postos de atendimento dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) no Distrito Federal Social bem como viabilize o aumento do Quadro de Pessoal da Secretaria de Desenvolvimento Social em BRAZLÂNDIA. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2016/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/06/2023 Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana SEMOB, o aumento das linhas de ônibus para atender as quadra 55 e 58 da Vila São José, Brazlândia. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2015/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/06/2023 Sugere ao Poder Executivo que adote as medidas que se fizerem necessárias com o objetivo de implantar, à Casa da Mulher Brasileira na cidade de Brazlândia/DF. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1831/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/06/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, que adote providências quanto à regularização das quadra 55 e 58 da Vila São José – Brazlândia - DF. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1707/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/06/2023 Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as medidas necessárias para consolidar administrativa e legalmente o regime de teletrabalho no Governo do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 23 autores
IND 1608/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/05/2023 Sugere ao Governador do Distrito Federal que apresente à Câmara Legislativa do Distrito Federal Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a possibilidade de utilização, por servidores públicos distritais, dos créditos decorrentes da conversão de licença prêmio em pecúnia para pagamento de dívidas junto ao Banco de Brasília S/A - BRB. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1506/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/05/2023 Sugere ao Poder Executivo a elaboração de estudo para implantação de mais um Centro Olímpico e Paraolímpico na cidade de Sobradinho. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1505/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/05/2023 Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, adoção de ações de promoção da Educação de Jovens e Adultos - EJA e combate à evasão escolar na Cidade de Sobradinho Fase: Apresentação Autoria única
IND 1504/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/05/2023 Sugere ao Governador do Distrito Federal que apresente a Câmara Legislativa do Distrito Federal medidas que viabilize a criação de uma Escola Pública de Tecnologia e Robótica na cidade de Sobradinho - DF. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1503/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/05/2023 Sugere ao Governador do Distrito Federal que apresente a Câmara Legislativa do Distrito Federal medidas de ampliação da oferta de creches públicas na cidade de Sobradinho. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1356/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/05/2023 Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal que adote as medidas que se fizerem necessárias para construção de uma ciclovia às margens da BR-020, ligando Sobradinho a Planaltina. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1285/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/05/2023 Sugere ao Poder Executivo que adote as medidas que se fizerem necessárias com o objetivo de criar uma Universidade Pública de Ensino Superior do Distrito, o Instituto de Educação Superior Regional Norte do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1219/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/05/2023 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de transporte e Mobilidade SEMOB, promova a construção de um terminal rodoviário na quadra 18 na Região Administrativa de Sobradinho, com disponibilização dos recursos necessários para tanto. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1148/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/05/2023 Sugere ao Governador do Distrito Federal a nomeação dos aprovados no concurso público da Carreira de Atividades de Defesa do Consumidor do Instituto de Defesa do Consumidor – PROCON/DF realizado para provimento imediato e cadastro reserva para os cargos de Analista de Atividades de Defesa do Consumidor, Fiscal de Defesa do Consumidor e Técnico de Atividade de Defesa do Consumidor de que trata o Edital nº 01/2023 – PROCON/DF, de 16 de janeiro de 2023, para compor o Quadro de Pessoal do Governo do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1147/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/05/2023 Sugere ao Governador do Distrito Federal a elaboração de um termo de acordo técnico entre os órgãos de proteção e fiscalização do Distrito Federal (PMDF, CBMDF, DF LEGAL, AGEFIS, SAMU, VIGILANCIA SANITÀRIA, DETRAN), para que os mesmos atuem de forma integrada ao prestarem os serviços indispensáveis de segurança e manutenção da ordem pública no ESPAÇO ARENA BRB MANÉ GARRINCHA. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1122/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/04/2023 Sugere ao Governador do Distrito Federal a nomeação dos aprovados da Carreira de Atividades de Defesa do Consumidor do Instituto de Defesa do Consumidor – PROCON/DF, para provimento imediato e cadastro reserva de vagas para os cargos de Analista de Atividades de Defesa do Consumidor, Fiscal de Defesa do Consumidor e Técnico de Atividade de Defesa do Consumidor de que trata o Edital nº 01/2023 – PROCON/DF, de 16 de janeiro de 2023, para compor o Quadro de Pessoal do Governo do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1113/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/04/2023 Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contratação de serviço de Agente de portaria, para prestação de serviço na Rede Públicas de Ensino do DF, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1081/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/04/2023 Sugere ao Governador do Distrito Federal a nomeação dos aprovados da Carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental – PPGG, para provimento imediato e cadastro reserva de vagas, de que trata o Edital nº 01/2022 – PPGG/DF, de 09 de julho de 2022, para compor o Quadro de Pessoal do Governo do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1026/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/04/2023 Sugere ao Poder Executivo que apresente Projeto de Lei, à Câmara Legislativa do Distrito Federal, com o objetivo de instituir a jornada de trabalho em sistema de revezamento e regime de sobreaviso para os servidores da Carreira Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 10 autores
IND 591/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/03/2023 Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Educação do Distrito Federal, adoção de ações de promoção da Educação de Jovens e Adultos - EJA e combate à evasão escolar na região de Ceilândia. Fase: Apresentação Autoria única
IND 590/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/03/2023 Sugere ao Poder Executivo adoção de medidas que viabilizem a ampliação da frequência das viagens do Metrô-DF e da quantidade de ônibus e viagens para atender a região de Ceilândia. Fase: Apresentação Autoria única
IND 581/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/03/2023 Sugere ao Poder Executivo adoção de medidas de ampliação da oferta de creches públicas na região de Ceilândia e demais regiões administrativas onde estão concentrados maiores índices de população carente. Fase: Apresentação Autoria única
IND 580/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/03/2023 Sugere ao Poder Executivo a elaboração de estudo para implantação de um terceiro centro olímpico na região de Ceilândia. Fase: Apresentação Autoria única
IND 579/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/03/2023 Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a ampliação da rede de postos de atendimento dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) no Distrito Federal com especial atenção para regiões mais populosas do DF e com maior demanda de pessoas em condição de vulnerabilidade Social – como Paranoá, Ceilândia, Itapoã e Planaltina – bem como viabilize o aumento do Quadro de Pessoal da Secretaria de Desenvolvimento Social. Fase: Apresentação Autoria única
IND 578/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/03/2023 Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Educação, a elaboração de estudo para fortalecimento, aparelhamento e ampliação da atuação da Escola Técnica de Ceilândia para que passe a atender ainda mais alunos com catálogo de cursos de encontro ao currículo do Novo Ensino Médio e currículo do profissional da Indústria 5.0. Fase: Apresentação Autoria única
IND 552/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/03/2023 Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU) e da Administração Regional do Sol Nascente, que amplie os serviços de coleta de resíduos na Região do Sol Nascente. Fase: Apresentação Autoria única
IND 440/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/03/2023 Sugere ao Governador do Distrito Federal que apresente a Câmara Legislativa do Distrito Federal Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei nº 6.662, de 21 de agosto de 2020, que “suspende os prazos de validade dos concursos públicos homologados e vigentes no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública". Fase: Apresentação Autoria única
IND 87/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/02/2023 Sugere ao Governador do Distrito Federal a instalação de abrigos de passageiros de ônibus, no bairro Itapuã Parque, na Região Administrativa do Itapuã , Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
IND 9081/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/11/2022 Sugere ao Governador do Distrito Federal que convoque os candidatos aprovados no concurso público a que se refere o Edital nº 44 de 18 de julho de 2018, de forma a possibilitar a nomeação de Analistas de Sistemas da Carreira de Assistência Pública à Saúde, do Distrito Federal, para compor o Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
IND 8952/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/10/2022 Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que adote providências quanto a rever os valores do preço público, por metro quadrado, cobrado em razão da ocupação de área pública nos terminais rodoviários do Distrito Federal Fase: Apresentação Autoria única
IND 8904/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/09/2022 Sugere ao Governador do Distrito Federal que apresente à Câmara Legislativa Projeto de Lei alterando o percentual da Gratificação de Incentivo à Carreira - CIC, devida aos servidores ocupantes da Carreira de Assistência à Educação para o percentual de 80% (oitenta por cento), calculada sobre o último nível da Tabela de Escalonamento Vertical do Cargo em que estiver posicionado o servidor. Fase: Apresentação Autoria única
IND 8895/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/09/2022 “Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que apresente Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Gratificação de Habilitação para as Carreiras Típicas de Estado e Adicional de Qualificação para os servidores integrantes das Carreiras Auditoria de Controle Interno, Auditoria Tributária, Auditoria de Atividades Urbanas, Procurador do Distrito Federal e de Procurador de que trata a Lei Complementar nº 914, de 02 de setembro de 2016”. Fase: Apresentação Autoria única
IND 8887/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/08/2022 “Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a concessão de padrões em caráter excepcional á servidores aposentados da Carreira de Auditoria de Atividades Urbanas que se encontram aposentados até a edição da Lei nº 4.409, de 14 de outubro de 2009 pelas razões que especifica.” Fase: Apresentação Autoria única
IND 8729/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/08/2022 Sugere providências a Ilustríssima Senhora Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as medidas necessárias para a contratação de empresa com expertise na prestação de serviços sociais, especificamente na oferta de mão de obra capaz de suprir a demanda das escolas públicas para o cargo de Educador Social (ES). Fase: Apresentação Autoria única
IND 8676/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/06/2022 Sugere ao Governador do Distrito Federal que proceda a convocação para novo curso de formação dos aprovados em cadastro reserva (excedentes) no concurso público de provimento de Cargos da Carreira Socioeducativa realizado no ano de 2015, Edital nº 1 – SECRIANÇA-ESPAM/TECS de 25/08/2015, DODF nº165 de 26/08/2015, para compor o Quadro de Pessoal do Governo do Distrito Federal, com lotação na Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania. Fase: Apresentação Autoria única
IND 8645/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/06/2022 Sugere ao Governador do Distrito Federal que adote alteração legislativa de forma a reduzir a alíquota sobre a Taxa de Limpeza Pública - TLP – de 0,66% para 0,21%, nos moldes anteriormente definidos, incidente para o Setor Habitacional Jardins Mangueiral, atualmente Região administrativa do Jardim Botânico – RA XXVII, no presente exercício e nos subsequentes. Fase: Apresentação Autoria única
IND 8644/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/06/2022 Sugere ao Governador do Distrito Federal que adote todas as medidas necessárias e nomeie os candidatos aprovados para o Cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, Especialidade: Secretário Escolar, da Carreira Assistência à Educação, aprovados no concurso público de que trata o Edital nº 23 – SEE/DF, de 13 de Outubro de 2016, para compor o Quadro de Pessoal do Governo do Distrito Federal, com lotação na Secretaria de Estado de Educação. Fase: Apresentação Autoria única
IND 8643/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/06/2022 Sugere ao Governador do Distrito Federal que adote todas as medidas necessárias e nomeie os candidatos aprovados para o Cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, Especialidade: Apoio Administrativo, da Carreira Assistência à Educação, aprovados no concurso público de que trata o Edital nº 23 – SEE/DF, de 13 de Outubro de 2016, para compor o Quadro de Pessoal do Governo do Distrito Federal, com lotação na Secretaria de Estado de Educação. Fase: Apresentação Autoria única
IND 8642/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/06/2022 Sugere ao Governador do Distrito Federal que sancione o Projeto de Lei nº 2679 de 2002, que altera a Lei nº 6934/2021, de forma a possibilitar, dentre outros, a nomeação de 1383 Monitores de Gestão Educacional aprovados no concurso público para carreira de Assistência à Educação, de que trata o Edital nº 23 – SEE/DF, de 13 de Outubro de 2016, para compor o Quadro de Pessoal do Governo do Distrito Federal, com lotação na Secretaria de Estado de Educação. Fase: Apresentação Autoria única
IND 8418/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/04/2022 Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a regulamentação das atividades de empresas de “Self-Storage”, estabelecidas no Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
IND 7961/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/12/2021 Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal no sentido de construir uma pista de Skate na Granja do Torto, Região Administrativa do Lago Norte – RA XVIII. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 7665/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/10/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal a inclusão, nos contratos de concessão de linha de ônibus, de câmera-monitor ou outro dispositivo equivalente, nos veículos destinados ao transporte coletivo. Fase: Apresentação Autoria única
IND 7649/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/09/2021 Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vistas à concessão do benefício auxílio-saúde aos servidores da Carreira de Assistência à Educação do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
IND 7570/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/09/2021 Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a supervisão rigorosa concernente à poluição sonora nas vias públicas do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
IND 7169/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2021 Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde e da Secretaria de Economia do Distrito Federal, a nomeação de todos os Enfermeiros Obstetras e Enfermeiros da Família e Comunidade, aprovados em Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para especialidades da Carreira Enfermeiro, conforme Edital nº 08, de 02 de março de 2018. Fase: Apresentação Autoria única
IND 6989/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/06/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal a exclusão da sujeição à substituição tributária de ICMS sobre operações de saída interna (dentro do Distrito Federal) de cerveja e chope artesanal. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 5 autores
IND 6809/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/06/2021 Sugere ao Governador do Distrito Federal a implementação da coleta seletiva inclusiva nos condomínios horizontais do DF que foram contemplados com a Lei 6615/2021. Fase: Apresentação Autoria única
IND 6469/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/04/2021 Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal a manutenção pelo GDF dos benefícios pagos aos empregados da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – METRÔ/DF até ser acordada nova Convenção Coletiva entre a Companhia e os servidores. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6101/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/03/2021 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, a construção de um Centro de Atenção Psicossocial -CAPS na Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6100/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/03/2021 Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal no sentido de construir uma escola de Ensino Médio na região da Estância, Região Administrativa de Planaltina-DF. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5995/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/02/2021 Sugere ao Governador do Distrito Federal a duplicação da Rodovia DF 128, que liga Planaltina- DF a Planaltina -GO Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5582/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/12/2020 Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal no sentido de proceder a inclusão entre os grupos prioritários que constarão no programa de vacinação contra a Covid-19 os rodoviários, metroviários e profissionais da área de educação pública e particular do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 5553/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/12/2020 Sugere providências urgentes ao Ilustríssimo Senhor Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF), no sentido de implantar um redutor de velocidade na altura do KM 3, da DF-150, na Região Administrativa de Sobradinho - RA V. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 5517/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/11/2020 Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vistas a autorizar o trânsito de motocicletas nas faixas exclusivas existentes nas vias urbanas e rodovias do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 5403/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/11/2020 Sugere providências a Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vistas à realização da convocação dos candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Técnico em Gestão Educacional (TGE), especialidade: Secretário Escolar, regulado na forma do Edital nº 23, de 13 de outubro de 2016. Fase: Apresentação Autoria única
IND 5385/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/11/2020 Sugere providências urgentes ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU) quanto ao cumprimento dos mandamentos contidos na Lei nº 6.615, de 4 de junho de 2020 e na Instrução Normativa nº 10, de 4 de julho de 2020, que tratam da coleta de resíduos sólidos nos condomínios horizontais. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 5335/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/11/2020 Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal no sentido de encaminhar à Câmara Legislativa um projeto de lei propondo a alteração da denominação da Carreira de Fiscalização e Inspeção de Atividades Urbanas do Distrito Federal para Carreira de Auditoria Fiscal de Resíduos de Atividades Urbanas do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
IND 5249/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/10/2020 Sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF), no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vistas à duplicação da DF-128, rodovia que liga a Região Administrativa de Planaltina - RA VI ao Município de Planaltina de Goiás. Fase: Apresentação Autoria única
IND 5234/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/10/2020 Sugere providências urgentes ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal no sentido de encaminhar as medidas necessárias com o fim de regularizar a situação financeira do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF), administrado pela Fundação Universitária de Cardiologia (FUC), especialmente no que tange ao repasse de recursos para pagamento da folha de salário dos funcionários da referida entidade. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 5143/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/10/2020 Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal para a criação de 13 novas sedes de Conselhos Tutelares nas Regiões Administrativas de Taguatinga (RA III), Sobradinho (RA V), Planaltina (RA VI), Paranoá (RA VII), Samambaia (RA XII), São Sebastião (RA XIV), Recanto das Emas (RA XV), Riacho Fundo II (RA XXI), Sobradinho II (RA XXII), SCIA e Estrutural (RA XXV), Itapoã (RA XXVIII), Sol Nascente/Por do Sol (RA XXXII) e Arniqueira (RA XXXIII). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 4916/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/09/2020 Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal no sentido de encaminhar as medidas que visem a regularização das atividades comerciais anexas aos abrigos de passageiros (paradas de ônibus) do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 4915/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/09/2020 Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal no sentido de coibir o excesso de radares eletrônicos (pardais e barreiras) existentes nas vias sob o domínio do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 4688/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/08/2020 Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal para a criação de duas novas sedes de Conselhos Tutelares, sendo uma na Região Administrativa do Paranoá - RA VII e outra na Região Administrativa de Sobradinho II - RA XXVI. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 4687/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/08/2020 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade, a construção do Terminal Rodoviário da Região Administrativa Vicente Pires - RA XXX. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 4456/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/08/2020 Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal no sentido de atuar junto ao Banco de Brasília S/A (BRB) para a criação de linhas de crédito com juros subsidiados visando assegurar a renovação da frota de caminhões de maneira a possibilitar o atendimento dos interesses dos caminhoneiros do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 4391/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/08/2020 Senhor Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vistas à realização de obras de reforma do 13º Batalhão de Polícia de Militar de Sobradinho - RA V. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 4267/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2020 Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Economia, a contratação de empresa especializada em serviços de brigada para a prevenção e combate aos incêndios florestais, com alocação de Bombeiros Civis, além de Brigadista Chefe de Brigada, Brigadistas Chefes de Esquadrão, com fornecimento de materiais, equipamentos e acessórios para atuar em áreas ambientalmente protegidas do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 4265/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2020 Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Esporte e Lazer do DF, a reforma das instalações, com a implantação de cobertura para o público, do Estádio Augustinho Pires de Lima, na cidade de Sobradinho, Região Administrativa de Sobradinho - RA V. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 4264/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2020 Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil- NOVACAP, em parceria com Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS no bairro Granja do Torto, na Região Administrativa do Plano Piloto. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 4183/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/06/2020 Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, que adote os procedimentos necessários junto a Superintendência Estadual de Operações dos Correios no Distrito Federal, com vistas a implantação do Código de Endereçamento Postal - CEP, para as áreas rurais do DF. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 4016/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/06/2020 Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as medidas necessárias para que seja assegurada a efetiva fixação da feira denominada 'Empório Rural Lago Oeste' no local em que atualmente se encontra instalada, no Setor de Postos e Motéis Norte, Km 0,4, da Estrada Parque Indústria e Abastecimento, DF-003, na Região Administrativa do Lago Norte, RA-XVIII. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 4009/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/06/2020 Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vistas à construção de uma ciclovia às margens da BR-020, ligando Sobradinho a Planaltina. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 4266/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/06/2020 Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental (CAESB), a implantação de Rede de Esgoto na localidade denominada Condomínio Estância, na Região Administrativa de Planaltina - RA VI. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3995/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/06/2020 Sugere providências à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Esporte do Distrito Federal quanto à realização de obras de revitalização do Estádio Augustinho Lima, localizado na Região Administrativa de Sobradinho - RA V. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3954/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/05/2020 Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal no sentido de encaminhar as medidas cabíveis a fim de unificar os valores referentes à indenização de transporte paga aos servidores públicos por serviços externos prestados em seus próprios veículos, consoante previsto na legislação distrital vigente. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3887/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/04/2020 Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal no sentido de convocar os 153 enfermeiros aprovados no último concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3798/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/04/2020 Sugere providências urgentes ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal no sentido de determinar a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na Região Administrativa do Itapoã - RA XVIII. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3713/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/03/2020 Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio do Brasília Ambiental, envidar esforços para fornecer decibelímetros e calibradores acústicos aos Auditores Fiscais. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3556/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/03/2020 Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal, envidar esforços para instalar um ponto de entrega voluntária (PEV) na Região Administrativa Lago Sul. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3564/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/03/2020 Sugere ao excelentíssimo senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio do Instituto Brasília Ambiental, envidar esforços para solucionar o problema dos ruídos gerados pelo metrô na Região Administrativa de Águas Claras. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3560/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/03/2020 Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal, envidar esforços para instalar pontos de entrega voluntária (PEV) na Quadra 10 e no parque de serviços da Administração de Sobradinho. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3559/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/03/2020 Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Esportes e Lazer, envidar esforços para fazer a manutenção da piscina da Vila Olímpica do Riacho Fundo assim como construir uma cobertura para a mesma Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3558/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/03/2020 Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal, envidar esforços para instalar um ponto de entrega voluntária (PEV) no bairro CRIXÁS em São Sebastião. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3557/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/03/2020 Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal, envidar esforços para instalar um ponto de entrega voluntária (PEV) no Jardins Mangueiral. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3555/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/03/2020 Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal, envidar esforços para instalar um ponto de entrega voluntária (PEV) na Região Administrativa da Fercal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3468/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/02/2020 Sugere ao Senhor Presidente do Brasília Ambiental, a adoção de medidas necessárias com vistas a efetiva implantação de um Hospital Veterinário Público na Saída Norte do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3467/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/02/2020 Sugere providências urgentes ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal no sentido de encaminhar medidas que visem melhorar as condições de trabalho das pessoas participantes do Programa Educador Social Voluntário - ESV. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3227/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/02/2020 Sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as medidas necessárias para providenciar uma Câmara Fria para o Posto de Saúde do Núcleo Rural Lago Oeste. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3226/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/02/2020 Sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as medidas necessárias para providenciar um Mamógrafo adaptado para deficientes. Fase: Apresentação Autoria única
IND 3225/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/02/2020 Sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil NOVACAP, no sentido de encaminhar as medidas necessárias para a construção de rotas de acessibilidade do Centro de Ensino Especial O1 de Sobradinho até o ponto de Ônibus mais próximo. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3224/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/02/2020 Sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil NOVACAP, no sentido de encaminhar as medidas necessárias para a construção de rotas de acessibilidade das calçadas em torno do Hospital Regional de Sobradinho. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3223/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/02/2020 Sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Estado de Obras e Infraestrutura do DF, no sentido de encaminhar as medidas necessárias para a construção de rotas de acessibilidade das calçadas em torno do Hospital Regional de Sobradinho. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3222/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/02/2020 Sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Estado de Obras e Infraestrutura do DF, no sentido de encaminhar as medidas necessárias para a construção de rotas de acessibilidade do Centro de Ensino Especial 01 de Sobradinho até o ponto de ônibus mais próximo. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3221/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/02/2020 Sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Diretor Geral do Departamento de Estudas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF), no sentido de encaminhar as medidas necessárias para a instalação de abrigos nas paradas de ônibus do Lago Oeste. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3220/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/02/2020 Sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do DF, no sentido de encaminhar as medidas necessárias para a instalação de abrigos nas paradas de ônibus do Lago Oeste. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3219/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/02/2020 Sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Companhia Energética de Brasília - CEB no sentido implementar melhorias no sistema de iluminação pública do estacionamento do Hospital Regional de Sobradinho - HRS, na Região Administrativa V - RA V. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3218/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/02/2020 Sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Brasília Ambiental, no sentido de encaminhar as medidas necessárias para fazer um estudo de implantação de um Hospital Veterinário Público na Saída Norte. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3217/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/02/2020 Sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as medidas necessárias para o estudo e implantação de novas demarcações de vagas nas proximidades da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3216/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/02/2020 Sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF), no sentido de encaminhar as medidas necessárias para a realização das obras de ampliação de faixas no Pistão Sul, localizado na Região Administrativa de Taguatinga - RA III. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3194/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/12/2019 Sugere providências urgentes ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal no sentido de encaminhar medidas que visem introduzir alterações no conteúdo da Portaria nº 07, de 23 de janeiro de 2019, que 'Institui o Programa Educador Social Voluntário (ESV), no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.' Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 3018/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/12/2019 Sugere providências urgentes ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vistas ao enquadramento das empresas que atuam na atividade de self storage na Classificação de Atividades Económicas (CNAE) 6810-2/02. Fase: Apresentação Autoria única
IND 2980/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/11/2019 Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vistas à elaboração de projeto de lei, alterando a Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que 'Dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal', estabelecendo o mandato de 4 anos para diretores, vice-diretores e conselheiros escolares dos estabelecimentos públicos de ensino, sem limite de reeleição. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2979/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/11/2019 Sugere providências urgentes ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal no sentido de encaminhar as medidas cabíveis com vistas a alterar os valores previstos na Tabela de Funções Gratificadas Escolares de que trata a Lei nº 5.326, de e de abril de 2014. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2960/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/11/2019 Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal para a instalação de lixeiras nos abrigos para passageiros do Serviço de Transporte Público Coletivo(STPC). Fase: Apresentação Autoria única
IND 2909/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/11/2019 Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal no sentido de adotar as medidas cabíveis com vistas à possibilitar o aumento do valor previsto para cobrir as despesas com alimentação e transporte para os integrantes do Programa Educador Social Voluntário (ESV), previsto no art. 12, da Portaria no 07, de 23 de janeiro de 2019. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2769/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/11/2019 Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal no sentido de encaminhar à Câmara Legislativa um projeto de lei que vise alterar os arts. 40 e 48 da Lei nº 5.418,de 2014. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2751/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/11/2019 Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Centro de Controle de Zoonose da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, o manejo da população de pombos (Columba livia) por meio da utilização de ração contraceptiva. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2569/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/10/2019 Sugere ao Senhor Diretor-Presidente do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal/DF, a viabilização da entrada dos caminhões que recolhem o lixo nos condomínios que apresentem estrutura para tal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2568/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/10/2019 Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal, a criação de uma unidade de conservação no espaço compreendido entre o Setor Habitacional Jardins Mangueiral e a área do Complexo Penitenciário da Papuda, incluindo o espaço entre as quadras 08/09 e 10/11. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2454/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/10/2019 Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal no sentido de indicar diretores de escolas públicas para compor o Conselho de Educação do Distrito Federal, na cota prevista no inciso VII, do art. 3º, da Lei nº 1.868, de 19 de janeiro de 1998. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2432/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/10/2019 Sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Administrador Regional do Plano Piloto - RA 1, no sentido de encaminhar as providências cabíveis com vista à reposição das tampas de bueiros da Quadra OI, do Setor Bancário Sul, atrás do Banco do de Brasília S/A - BRB. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2170/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/08/2019 Sugere ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Geral do Departamento de Trânsito do Distrito Federal(DETRAN/DF) o encaminhamento das providências necessárias com vistas à construção de três ou quatro quebra-molas na via do Conjunto 2/4, da Quadra 16, do Setor Residencial Leste (Buritis III), na Região Administrativa de Planaltina - RA VI. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 2169/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/08/2019 Sugere ao Governo do Distrito Federal, seja viabilizado Programa de Assistência à Saúde para os servidores ativos e inativos, titulares beneficiários de pensão, os detentores de cargos comissionados, os contratados temporariamente, bem como os empregados públicos no exercício de suas atribuições no Poder Executivo Distrital, inclusive suas autarquias e fundações. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1894/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/08/2019 Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal no sentido de empreender esforços com vistas à implantação de um Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal na Região Administrativa de Sobradinho II - RA XXVI. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1847/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/07/2019 Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal no sentido de empreender esforços com vistas à instalação e regulamentação de um ponto de atendimento da 35ª Delegacia de Polícia na Região Administrativa da Fercal - RA XXXI. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1846/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/07/2019 Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal no sentido de permitir que as entidades de assistência social e outras sejam indicadas como favorecidas pelo crédito previsto no art. 2º da Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008(Nota Legal). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1773/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/07/2019 Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal no sentido de encaminhar as medidas necessárias com relação à redução da carga tributária sobre as cervejas e chopes artesanais produzidos no território do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1772/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/07/2019 Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal no sentido de encaminhar as medidas necessárias para a elaboração e apresentação de um projeto de lei à Câmara Legislativa concedendo remissão de débitos relativos à ocupação de área pública por permissionários de feiras, trailers, quiosques e similares, bancas de jornal e revista e lojistas dos terminais rodoviários e da Galeria dos Estados. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1771/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/07/2019 Sugere providências aos Excelentíssimos Senhores Secretários de Estado de Saúde e de Transporte e Mobilidade para que a partir de acordo entre as duas secretarias encaminhem as medidas necessárias com vistas à implantação de postos de pronto atendimento à saúde nos terminais rodoviários localizados nas Regiões Administrativas do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1770/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/07/2019 Sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF), no sentido implantar uma faixa para travessia de pedestre na DF-425, entre os Condomínios Sol Nascente e Residencial Fraternidade, na altura da Distribuidora de Bebidas 425, na Região de Administrativa de Sobradinho - RA V. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1769/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/07/2019 Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vistas à realização de obras de reforma e revitalização do Centro Olímpico e Paralímpico de Sobradinho - RA V. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1768/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/07/2019 Sugere providências ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Esporte e Lazer no sentido de assegurar gratuidade no serviço de transporte público coletivo para as crianças e adolescentes matriculados nas escolinhas de iniciação esportiva, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1767/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/07/2019 Sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Geral do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN/DF) no sentido de encaminhar as medidas cabíveis com vistas à implantação de iluminação exclusiva para as faixas de pedestres localizadas na Região Administrativa de Sobradinho - RA V. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1766/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/07/2019 Sugere providências urgentes ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vistas à realização de obras de reforma que visem garantir melhorias no atendimento à população no Hospital Regional de Sobradinho - HRS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1765/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/07/2019 Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vistas à realização das obras de reforma das calçadas e da pavimentação asfáltica, na Região Administrativa de Sobradinho - RA V. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1691/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/06/2019 Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal no sentido de ver a possibilidade de adotar as ideias propostas pela Associação dos Carregadores Autónomos do Distrito Federal (ARCAR/DF) que visam à implementação de uma 'gestão eficiente e empreendedora' na Ceasa/DF. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1684/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/06/2019 Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal no sentido de encaminhar medidas que visem assegurar melhorias nas linhas 0.509 e 0.509.1, do serviço de transporte público coletivo, que atendem aos usuários de Sobradinho - RA V. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1674/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/06/2019 Sugere providências urgentes ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal no sentido de encaminhar a medidas necessárias com vistas à implementação do disposto na Lei nº 5.773, de 14 de dezembro de 2016, que 'Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue, do Zika e da febre chikungunya.' Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1617/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/06/2019 Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal para que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Sobradinho seja contemplada com recursos oriundos das transferências de incentivos financeiros de custeio das Unidades de Pronto Atendimento realizadas pelo Ministérios da Saúde. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1575/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/05/2019 Sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vistas à instalação de sistema Papa Lixo e Papa Entulho em diversos setores de Sobradinho - RA V. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1574/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/05/2019 Sugere providências urgentes ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde no sentido de proceder a aquisição do medicamento Vigabatrina (substância ativa), fármaco antiepilético, para abastecimento da Farmácia de Alto Custo do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1540/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/05/2019 Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal no sentido de determinar o encaminhamento de medidas que visem à elaboração de um projeto de lei propondo a introdução de alterações na Lei nº 5.195, de 26 de setembro de 2013, que 'Dispõe sobre a carreira Planejamento e Gestão Urbana e Regional do Distrito Federal e dá outras providências.' Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1472/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/05/2019 Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal no sentido de encaminhar medidas que visem coibir a falta de medicamentos e insumos médicos hospitalares nas unidades de saúde de Sobradinho - RA V. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1471/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/05/2019 Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal no sentido de encaminhar medidas que visem coibir a falta de medicamentos e insumos médicos hospitalares nas unidades de saúde de Sobradinho - RA V. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1470/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/05/2019 Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal no sentido de realizar obras de revitalização no Hospital Regional de Sobradinho(HRS). Fase: Apresentação Autoria única
IND 1469/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/05/2019 Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal no sentido encaminhar as medidas necessárias com vistas ao aumento do efetivo de profissionais de saúde para o Hospital Regional de Sobradinho(HRS). Fase: Apresentação Autoria única
IND 1468/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/05/2019 Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal no sentido de encaminhar as medidas necessárias que visem implementar melhorias no atendimento à saúde da população, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Sobradinho - RA V. Fase: Apresentação Autoria única
IND 1441/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/05/2019 Sugere providências urgentes ao excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal, por meio da Diretoria de Vigilância Ambiental (Dival), no sentido de incrementar as ações de pulverização espacial UBV pesado (fumacê), na Região Administrativa de Sobradinho - RA V. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1440/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/05/2019 Sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vistas à instalação de sistema Papa Lixo e Papa Entulho em diversos setores de Planaltina e em outras áreas urbanas localizadas na Região Administrativa da referida cidade. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1439/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/05/2019 Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, no sentido de imprimir celeridade no processo de regularização dos condomínios implantados em terras da antiga Fazenda Paranoazinho, localizada entre as Regiões Administrativas de Sobradinho e Sobradinho II, respectivamente RA V e RA XXVI. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1438/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/05/2019 Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal no sentido de encaminhar a medidas necessárias para a construção de uma Delegacia de Polícia na Região Administrativa da Fercal - RA XXXI. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1393/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/05/2019 SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, A CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ENSINO MÉDIO (CEM) NA FERCAL (RA-XXXI). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1379/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/05/2019 Sugere ao Senhor Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, a pavimentação asfáltica do trecho da BR/251-via da Marinha, na região de Santa Maria. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1378/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/05/2019 Sugere providências urgentes ao excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal, por meio da Diretoria de Vigilância Ambiental (Dival), no Sentido de incrementar as ações de pulverização espacial UBV pesado (Fumacê), na Região Administrativa de Sobradinho - RA V. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1377/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/05/2019 SUGERE PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, NO SENTIDO DE IMPRIMIR CELEBRIDADE NO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS IMPLANTADOS EM TERRAS DA ANTIGA FAZENDA PARANOAZINHO, LOCALIZADA ENTRE AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DE SOBRADINHO E SOBRADINHO II, RESPECTIVAMENTE RA V E RA XXVI. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1376/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/05/2019 Sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vistas à instalação de sistema Papa lixo e Papa Entulho em diversos setores de Planaltina e em outras áreas urbanas localizadas na Região Administrativa da referida cidade. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1375/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/05/2019 Sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vistas à instalação de sistema Papa Lixo e Papa Entulho em diversos setores de Planaltina e em outras áreas urbanas localizadas na Região Administrativa da referida cidade. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1287/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/04/2019 Sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF), no sentido de encaminhar as medidas necessárias para a construção do viaduto sobre a BR-020, no circulatório viário localizado nas proximidades do Estádio Augustinho Lima, do Supermercado Comper e do Atacadão Dia a Dia, na Região Administrativa de Sobradinho -- RA V. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1286/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/04/2019 Sugere providências urgentes ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), no sentido de encaminhar as medidas necessárias no tocante ao acondicionamento adequado dos resíduos coletados pela unidade de Sobradinho - RA V, de forma a evitar o mau cheiro e a contaminação do meio ambiente. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1255/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/04/2019 Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal providências para contratação de empresa especializada para atuar no controle de acesso às guaritas de segurança dos quartéis da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1254/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/04/2019 Sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) no sentido de encaminhar as medidas cabíveis com vistas à criação de um crematório para animais de pequeno porte, lindeiro ao Hospital Veterinário Público do Distrito Federal (HVEP). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1109/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/04/2019 Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vistas à destinação de uma área na região norte do Distrito Federal, preferencialmente em Sobradinho, para a instalação de um campus universitário público vinculado ao Poder Executivo local. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1108/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/04/2019 Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Desenvolvimento Económico no sentido de encaminhar as medidas necessárias para a implantação de uma zona franca que funcione como polo industrial na região norte do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1080/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/04/2019 Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito quanto à concessão de gratuidade no Serviço Básico do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF para as pessoas que se encontrem em tratamento de doenças graves, incuráveis ou que demandem longo período de terapia, nas unidades públicas de saúde do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1012/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/04/2019 Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vistas à implantação de uma unidade da Farmácia de Alto Custo na saída norte do Distrito Federal, de maneira a atender as comunidades das Regiões Administrativas de Sobradinho, Fercal, Sobradinho II e Planaltina. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1008/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/03/2019 Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal no sentido de encaminhar os procedimentos cabíveis com vista à desafetação da área pública que especifica e a sua posterior destinação à construção da Feira do Mangueiral, na Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 1007/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/03/2019 Sugere providências urgentes ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal no sentido de liberar os recursos necessários à aquisição de medicamentos para abastecer os estoques da Farmácia de Alto Custo da Rede Pública de Saúde. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 945/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/03/2019 Sugere ao Senhor Diretor-Geral do Departamento de Estudas e Rodagens -DER/DF, a pavimentação asfáltica do trecho entre a DF 170, região do Lago Oeste até a intersecção com a DF 430, na Estrada Parque Contorno - DF 001. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 819/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/03/2019 Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão/DF e Secretaria de Estado de Saúde/DF, a recomposição dos cargos da Carreira de Auditoria de Atividades Urbanas, área de especialização Vigilância Sanitária, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 817/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/03/2019 Sugere ao Governador do Distrito Federal, a retirada do Projeto de Lei n' 174/2019 de Autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a fiscalização de limpeza urbana, altera dispositivos da Lei nº 5.275, de 24 de dezembro de 2013, da Lei nº 4.150, de 5 de junho de 2008, e dá outras providências Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
IND 816/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/03/2019 Sugere providências ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, para que mantenha as atribuições do Cargo de Auditor Fiscal de Atividades Urbanas, Área de Especialização de Controle Ambiental do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, que diverge das atribuições do Policial Militar em exercício no Comando de Policiamento Ambiental. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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