Julia Lucy
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 3071/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/12/2022 | Dispõe sobre os limites de intensidade da emissão de sons e ruídos resultantes de atividades urbanas, para garantir o uso democrático da cidade e a comodidade dos cidadãos, e institui as Câmaras Regionais de Conciliação e Mediação. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 3039/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/11/2022 | Regulamenta a prática desportiva com uso de arma de pressão no Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2957/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/08/2022 | Institui o Plano Distrital de Enfrentamento ao Feminicídio. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2938/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/08/2022 | Altera a Lei nº 4.058, de 18 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o uso obrigatório de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas escolas públicas do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2778/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 19/05/2022 | Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo aos vigilantes das empresas de segurança privada e transporte de valores constituídas, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2730/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/04/2022 | Dispõe sobre a preferência de contratação de empresas sem registro de acidentes de trabalho no Distrito Federal | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2638/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/03/2022 | Altera a Lei Distrital n° 6.353, de 07 de agosto de 2019, que "Autoriza o transporte de animais domésticos no serviço de transporte coletivo de passageiros do Distrito Federal."" | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2547/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/02/2022 | Dispõe sobre a racionalização dos processos administrativos em fiscalização ambiental no Distrito Federal e altera as leis que especifica. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2545/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/02/2022 | Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que “Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal”. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 2534/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/02/2022 | Altera a Lei nº 5.547, de 06 de outubro de 2015, que dispõe sobre às autorizações para localização e funcionamento de atividades económicas e auxiliares e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2528/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/02/2022 | Institui, no Distrito Federal, a Semana Distrital da Conscientização, Prevenção e Combate à violência contra crianças e adolescentes nas Escolas. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2524/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/02/2022 | Dispõe sobre a racionalização dos processos administrativos em fiscalização sanitária no Distrito Federal e altera as leis que especifica. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2520/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/02/2022 | Dispõe sobre funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, de produção e de prestação de serviços. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2481/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/02/2022 | Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX do artigo 6° da Lei Federal n. 10.826/2003. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2479/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/02/2022 | Reconhece as atividades de salões de beleza, barbearias, esmalterias, centros de estética e afins como serviços essenciais para a população do Distrito Federal em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2471/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/02/2022 | Altera a Lei nº 5.691, 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências, para estabelecer idade máxima de 10 anos para os veículos que menciona. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2470/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/12/2021 | Altera a Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2460/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/12/2021 | Assegura a aplicação de vacina meningocócica ACWY e B na rede pública de saúde e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2457/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/12/2021 | Altera a Lei n° 1.254, de 8 de novembro de 1996, que Dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2437/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/12/2021 | Altera a Lei n° 4.266, de 11 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2425/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/12/2021 | Institui, no Distrito Federal, a Semana Distrital da Educação Domiciliar (Homescholling). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2413/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/12/2021 | Altera a Lei nº 6.322, de 10 de julho de 2019, que dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis a consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais do Distrito Federal, e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2401/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/11/2021 | Altera a Lei n° 1.254, de 8 de novembro de 1996, que Dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2395/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/11/2021 | Determina a prévia comunicação de corte de serviços em virtude de inadimplência no Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2392/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/11/2021 | Institui a "Semana de Conscientização do Planejamento Reprodutivo" a ser realizada anualmente no mês de Março em todo o Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2391/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/11/2021 | Altera a Lei nº 6.629, e 7 de julho de 2020, que "Institui o Programa Emergencial de Crédito Empresarial do Distrito Federal PROCRED-DF em enfrentamento aos efeitos econômicos da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19 e cria o seu Fundo Garantidor FG/PROCRED-DF." | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2384/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/11/2021 | Altera a Lei nº 6.569, de 5 de maio de 2020, que institui a Política de Assistência Integral à Saúde da Mulher – PAISM no Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2383/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/11/2021 | Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 2.402, de 15 de junho de 1999, que institui o Bolsa Atleta. | Fase: Redação Final | Autoria única |
| PL 2370/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/11/2021 | Altera a Lei nº 5.691, 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2318/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/10/2021 | Dispõe sobre o credenciamento e autorização junto a NOVACAP para execução, por particulares, do serviço de poda de espécime arbóreo-arbustivo em logradouros públicos. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2239/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/09/2021 | Revoga o inciso IV, do § 1º, do art. 3º da Lei Distrital nº 3.424/2004, que dispõe sobre os equipamentos eletrônicos de identificação ou vigilância instalados em estabelecimentos privados e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2233/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 21/09/2021 | Revoga a Lei Distrital nº 912/1995, que dispõe sobre a inclusão do Esperanto, como disciplina optativa, na parte diversificada do currículo das escolas de 1 e 2 graus da rede publica do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2232/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 21/09/2021 | Define as atividades econômicas consideradas de baixo risco no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2231/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 21/09/2021 | Revoga a Lei Distrital nº 944/1995, que dispõe sobre a preservação da atividade dos fotógrafos que trabalhem com máquinas caixotes tipo foto-jardim dentro dos limites do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2211/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/09/2021 | Revoga as Leis que especifica, que já cumpriram seu objetivo no ordenamento jurídico do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2203/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/09/2021 | Dispõe sobre a isenção temporária da taxa de abertura de empresas no Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2170/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/08/2021 | Institui o Estatuto da Desburocratização do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2130/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/08/2021 | Dispõe sobre a divulgação e a transparência na gestão dos recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 2126/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/08/2021 | Institui o Programa Moto Segura no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2123/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/08/2021 | Altera a Lei nº 5.536, de 28 de agosto de 2015, que “Dispõe sobre o ingresso de pessoas não matriculadas na rede pública em instituições educacionais de formação complementar de natureza especial da rede pública de ensino do Distrito Federal.” | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2025/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/06/2021 | Dispõe sobre a retroatividade dos benefícios concedidos durante períodos de calamidade publica e os projetos que altera. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1986/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/06/2021 | Dispõe sobre a isenção temporária de pagamento de tarifa nas linhas de transporte coletivo de ônibus e metrô às mulheres em situação de violência e seus dependentes, no âmbito Distrito Federal, e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 1985/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/06/2021 | Cria o Relatório Violência Contra a Mulher e Feminicídio no Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 1984/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/06/2021 | Dispõe sobre o emprego do Formulário Nacional de Avaliação de Risco como instrumento de coleta de informações para o enfrentamento e prevenção de violência doméstica e familiar contra a mulher e feminicídio e cria o Sistema Distrital de Avaliação de Risco no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Redação Final | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 1983/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/06/2021 | Dispõe sobre acompanhamento e assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, após encerrado o período em casa-abrigo, no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Redação Final | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 1982/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/06/2021 | Estabelece diretrizes para a instituição do “Programa: Monitoramento Integrado de Medidas Protetivas de Urgência” no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Redação Final | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 1903/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/04/2021 | Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos proprietários de veículos destinados ao transporte coletivo de turismo em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1867/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 19/04/2021 | Reconhece, no âmbito do Distrito Federal, os jogos eletrônicos (eSports) como modalidade desportiva, dispõe sobre a prática esportiva eletrônica no Distrito Federal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1802/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/03/2021 | Dispõe sobre a autorização para veículos do Transporte Escolar Urbano, regularmente permissionados pela Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, realizarem transporte alternativo durante o período de pandemia da Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1783/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/03/2021 | Institui, no âmbito do Distrito Federal, o Programa Saúde na Escola – PSE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1748/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/02/2021 | Simplifica o procedimento de formalização do consentimento expresso para a realização de laqueadura no Distrito Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1747/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/02/2021 | Institui o Programa “Mamãe na Escola”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1742/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/02/2021 | Dispõe sobre penalidades e medidas administrativas a serem aplicadas por infração à plano de imunização nacional ou distrital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1731/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/02/2021 | Institui a meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer realizados no Distrito Federal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1729/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/02/2021 | Institui o Programa de Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos (AVARC), que dispõe sobre estratégias preventivas à vitimização, grupos de práticas restaurativas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1679/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/02/2021 | Dispõe sobre a não imposição de vacinação e outras medidas profiláticas aos seus residentes e a eventuais visitantes e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1617/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/12/2020 | Reconhece as atividades educacionais presenciais como serviços essenciais para a população do Distrito Federal em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1592/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 30/11/2020 | Autoriza o funcionamento em horário noturno dos Centros de Educação Infantil e das Creches públicas e conveniadas, e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1589/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/11/2020 | Revoga a Lei Distrital nº 1877, de 22 de janeiro de 1998, que dispõe sobre a obrigatoriedade de tradução da denominação de firmas comerciais e afins registradas no Distrito Federal com vocábulos estrangeiros. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1581/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/11/2020 | Institui o Programa de Descentralização de Ações da Assistência Social - PDAAS do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1580/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/11/2020 | Estabelece os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para a ocupação de cargos em comissão e funções comissionadas do Distrito Federal, e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1550/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/11/2020 | Altera a Lei nº 6.266, de 29 de janeiro de 2019, que 'Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais utilizarem canudo e copo fabricados com produtos biodegradáveis na forma que menciona'. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1548/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/11/2020 | Dispõe sobre a publicidade custeada pelos órgãos da administração direta e indireta do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1542/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/11/2020 | Estabelece a política de combate a edifícios abandonados que causem degradação urbana e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1514/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/10/2020 | Altera a Lei 6.456 de 26 de dezembro de 2019 que institui a Política Distrital de Segurança Pública e Defesa Social no Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1427/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/09/2020 | Revoga o § 2° do art. 9º da Lei Distrital 6.582, de 20 de maio de 2020, que veda o pagamento de viagens em dinheiro, devendo as viagens realizadas pelos prestadores do STIP/DF ser pagas pelos usuários exclusivamente de forma eletrônica. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1400/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/08/2020 | Altera a Lei nº 4.190, de 6 de agosto de 2008, que assegura a todas as crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes da rede pública de saúde do Distrito Federal o direito ao teste de triagem neonatal, na sua modalidade ampliada. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1393/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/08/2020 | Garante o direito à presença de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais LIBRAS durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nos hospitais, maternidades, casas de parto e estabelecimentos similares da rede pública e privada de saúde do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1380/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/08/2020 | Institui o Programa Voucher Educação e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1347/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/08/2020 | Altera a Lei nº 6.229, de 28 de novembro de 2018, que altera a Lei 5.323, de 17 de março de 2014, que Dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências, e a Lei nº 5.691, de 2 de agosto de 2016, que Dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências, para estabelecer que a vistoria veicular determine a condição do veículo para circulação, independente do ano de fabricação dos veículos que menciona e dá outras providencias. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1279/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/06/2020 | Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, que Dispõe sobre a política habitacional do Distrito Federal, e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1261/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/06/2020 | Dispõe sobre as audiências públicas obrigatórias estipuladas pela Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1571/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/06/2020 | Reconhece as atividades das escolas de educação infantil e creches como serviços essenciais para a população do Distrito Federal em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1568/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/06/2020 | Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos prestadores do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal - STIP/DF em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da pandemia do Covid-19. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1566/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/06/2020 | Institui a política de acolhimento em família acolhedora de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1247/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/06/2020 | Institui a Política de Retorno das Atividades Econômicas - PRAE e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1246/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/06/2020 | Dispõe sobre a realização de testes em massa do COVID - 19 para os Conselheiros Tutelares no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1245/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/06/2020 | Institui a Política Geladeira Solidária de combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos e refeições prontas para o consumo. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1198/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/05/2020 | Dispõe sobre as diretrizes para programas sociais de fornecimento emergencial ou continuado de alimentos, e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1197/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/05/2020 | Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas à proteção social e o enfrentamento à violência contra mulher no contexto da pandemia de Covid-19 e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1167/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/04/2020 | Dispõe sobre o ensino domiciliar no Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 1133/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/04/2020 | Dispõe sobre garantias de liberdade individual e proteção de dados pessoais no monitoramento inteligente para combate a pandemias, e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1083/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 30/03/2020 | Dispõe sobre a entrega dos alimentos adquiridos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para os alunos beneficiários no Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1078/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 30/03/2020 | Institui a limitação aos gastos com comunicação em casos de pandemia. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 897/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/02/2020 | Altera a Lei Distrital n' 4.349, de 26 de junho de 2009, que 'Institui a Política de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência no âmbito do Distrito Federal' | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 833/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/12/2019 | Altera a Lei 4.342, de 22 de junho de 2009,e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 791/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 19/11/2019 | Altera a Lei Distrital nº 4.092, de 30 de janeiro de 2008, dispõe sobre o controle de poluição sonora e os limites máximos de intensidades da emissão de sons e ruídos resultantes de atividade urbanas e rurais no Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 790/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 19/11/2019 | Altera a Lei nº 5.547, de 06 de outubro de 2015, que dispõe sobre às autorizações para localização e funcionamento de atividades econômicas e auxiliares e dá outras providências | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 730/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/10/2019 | Revoga a Lei Distrital nº 2.219 de 31 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a exibição de filmes de curta-metragem nos cinemas do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 729/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/10/2019 | Revoga a Lei Distrital nº4.124 de 02 de maio de 2008, que 'dispõe sobre a inserção de campanha educativa sobre trânsito nas salas de cinema do Distrito Federal na forma que especifica'. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 728/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/10/2019 | Revoga a Lei Distrital nº 3.413, de 02 de agosto 2004, 'que torna obrigatória a exibição de filme publicitário sobre as consequências do uso de drogas ilícitas. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 727/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/10/2019 | Revoga a Lei Distrital nº 4.388 de 20 de agosto de 2009, que 'dispõe sobre a exibição de campanhas educativas sobre presevação do meio ambiente nas sessões de cinema no âmbito do Distrito Federal, na forma que especifica' | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 701/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/10/2019 | Revoga a Lei Distrital nº 2.365, de 04 de maio de 1999, e suas alterações, que dispõem sobre a inclusão de obras de arte nas edificações de uso público ou coletivo. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 685/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/10/2019 | Institui instrumentos e procedimentos para formalização de parcerias entre o Distrito Federal e as entidades privadas de inovação tecnológica. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 661/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/09/2019 | Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o evento 'Caminho das Flores'. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 509/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/06/2019 | Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o evento 'Campus Party' | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 423/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/05/2019 | Dispõe sobre o ensino domiciliar no Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 405/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/05/2019 | Dispõe sobre Intervenção Assistida por Animais - IAA e utilização de animais de intervenção assistida. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 400/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/05/2019 | Altera a Lei no 3.877/2006, que dispõe sobre a política habitacional do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 399/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/05/2019 | Dispõe sobre a criação de Bancos de Testes Regulatórios('Regulatory Sandbox''). | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 398/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/05/2019 | Institui a Semana Distrital de Ciência e Tecnologia. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 397/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/05/2019 | Institui o Selo Empresa Amiga da Primeira Infância no Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 396/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/05/2019 | Altera a Lei Distrital nº 4949, de 15 de outubro de 2012, definindo como critério de pontuação nos concursos públicos realizados pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal a prestação de atividade voluntária. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 366/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/04/2019 | Dispõe sobre o Projeto 'Programa Férias Nas Escolas' que possibilita crianças da Rede Pública De Ensino Do Distrito Federal a realizarem atividades extracurriculares durante o período de férias escolares. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 325/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/04/2019 | Revoga a Lei nº 2.245, de 31 de dezembro de 1998, que destina à recreação infantil um espaço no vão livre dos pilotis dos blocos das quadras residenciais das Regiões Administrativas do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 286/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/04/2019 | Institui a Semana Distrital de Promoção ao Empreendedorismo. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 284/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/04/2019 | Dispõe sobre o Sistema de Micro Mobilidade Compartilhada e seu funcionamento nas vias e logradouros públicos, institui as diretrizes para a exploração do serviço do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 274/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/03/2019 | Dispõe sobre aplicação de multa administrativa ao agressor que pratica lesão, violência física, sexual ou psicológica contra pessoa. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 241/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/03/2019 | Revoga as Leis nº 2.219/98, 3.413/04, 4.124/08 e 4.388/09, que dispõem sobre exibição de conteúdos específicos nas sessões de cinema realizadas no Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 240/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/03/2019 | Revoga as Leis que especifica. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 239/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/03/2019 | Revoga a Lei Distrital nº 2.812, de 30 de outubro de 2001. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 238/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/03/2019 | Revoga a Lei Distrital nº 6.148, de 25 de junho de 2018. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 237/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/03/2019 | Revoga as Leis nº 5.847, de 20 de abril de 2017 e nº 6.128, de 1º de março de 2018, que dispõe sobre obrigações impostas a empresas contratadas pelo Poder Público. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 236/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/03/2019 | Institui a 'Semana Maria da Penha nas Escolas' a ser realizada anualmente no mês de novembro em todo o Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 226/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/03/2019 | Dispõe sobre aplicação de multa administrativa ao agressor das vítimas de violência doméstica e familiar. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 219/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/03/2019 | Altera a Lei n° 5.678. de 19 de julho de 2016, que dispõe sobre a destinação de espaços exclusivos para mulheres e pessoas com deficiência nos trens da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - METRO/DF e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 149/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/02/2019 | Altera a Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010, a qual dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 148/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/02/2019 | Altera a Lei nº 6.266, de 29 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais utilizarem canudo e copo fabricados com produtos biodegradáveis na forma que menciona. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.