Izalci Lucas
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 5339/2026 Senado Federal | 10/09/2026 | Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para preservar a saúde física e mental dos militares das Forças Armadas pós serviço de escala; e dá outras providências. | AGUARDANDO DESPACHO desde 10/09/2026 | Autoria principal |
| PL 3771/2026 Senado Federal | 16/07/2026 | Institui o Dia Nacional da Cachaça. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 20/08/2026 | Autoria principal |
| PL 3698/2026 Senado Federal | 14/07/2026 | Dispõe sobre o reconhecimento da Saúde Estética como área de atuação do profissional de Biologia, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Fonoaudiologia. | AGUARDANDO DESPACHO desde 14/07/2026 | Autoria principal |
| PL 2834/2026 Senado Federal | 02/06/2026 | Institui o Estatuto da Pessoa Transplantada, dispõe sobre seus direitos e garantias, e dá outras providências. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 23/07/2026 | Autoria principal |
| PL 2717/2026 Senado Federal | 28/05/2026 | Altera a Lei nº 13.465/2017 para dispor sobre critérios de regularização fundiária em áreas públicas com ocupação consolidada, estabelecer diretrizes para definição do valor de alienação de imóveis públicos, com base na função social da propriedade, e ampliar o acesso à moradia. | Em tramitação | Autoria principal |
| PL 2495/2026 Senado Federal | 20/05/2026 | Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que estabelece as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para instituir diretrizes para regulamentar a circulação, em caráter excepcional, de veículos que transportem pessoas com deficiência em espaços nas vias públicas destinados exclusivamente aos serviços de transporte público coletivo. | AGUARDANDO DESPACHO desde 20/05/2026 | Autoria principal |
| PL 2470/2026 Senado Federal | 19/05/2026 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 03/09/2026 | Coautoria |
| PL 1865/2026 Senado Federal | 15/04/2026 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para incentivar a atuação de médicos especialistas em geriatria no âmbito da atenção primária do Sistema Único de Saúde. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 09/06/2026 | Autoria principal |
| PL 1864/2026 Senado Federal | 15/04/2026 | Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre critérios de priorização na concessão de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) e no acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com vistas ao alinhamento da oferta de graduação e de cursos sequenciais de formação específica às necessidades de desenvolvimento socioeconômico regional e às demandas atuais e futuras do mundo do trabalho. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 09/06/2026 | Autoria principal |
| PL 868/2026 Senado Federal | 03/03/2026 | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para estabelecer critérios mais rígidos para classificação de informações como sigilosas e promover a transparência de informações de interesse público. | AGUARDANDO DESPACHO desde 03/03/2026 | Autoria principal |
| PL 427/2026 Senado Federal | 10/02/2026 | Dispõe sobre o Fundo Nacional de Apoio ao Terceiro Setor (FUNATS), destinado ao fomento da governança e fortalecimento institucional de organizações da sociedade civil, e dá outras providências. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 12/05/2026 | Autoria principal |
| PL 152/2026 Senado Federal | 03/02/2026 | Altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para adequar o prazo de realização de assembleia geral para deliberação acerca da distribuição dos lucros e dividendos no ano-calendário de 2025 à legislação vigente; e para determinar que os investimentos, doações ou patrocínios realizados por pessoas jurídicas para fins de benefício tributário sejam considerados na apuração da alíquota efetiva. | AGUARDANDO DESPACHO desde 03/02/2026 | Autoria principal |
| PL 4263/2025 Senado Federal | 27/08/2025 | Acrescenta o art. 3º-A à Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, para dispor sobre a jornada de trabalho do Fonoaudiólogo. | AGUARDANDO DESPACHO desde 27/08/2025 | Autoria principal |
| PL 3289/2025 Senado Federal | 08/07/2025 | Dispõe sobre a Política Nacional de Jogo Responsável, Proteção ao Apostador e Prevenção à Ludopatia; altera o regime de exploração de apostas de quota fixa; aprimora os mecanismos de controle, fiscalização e responsabilização no setor; altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, a Lei nº 13.756 de 12 de dezembro de 2018, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações). | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 17/06/2026 | Autoria principal |
| PL 2896/2025 Senado Federal | 16/06/2025 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a retenção na fonte, pelos agentes operadores, do Imposto sobre a Renda incidente sobre os prêmios obtidos em apostas de quota fixa. | AGUARDANDO DESPACHO desde 16/06/2025 | Coautoria |
| PL 2895/2025 Senado Federal | 16/06/2025 | Altera a Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017, para instituir o dever das instituições financeiras de disponibilizar aos seus clientes funcionalidade para autolimitação e bloqueio de transações destinadas a operadores de apostas. | AGUARDANDO DESPACHO desde 16/06/2025 | Coautoria |
| PL 2894/2025 Senado Federal | 16/06/2025 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer que a proteção da saúde pública como princípio fundamental e norteador da regulação das apostas de quota fixa, que prevalecerá sobre quaisquer interesses econômicos ou arrecadatórios. | AGUARDANDO DESPACHO desde 16/06/2025 | Coautoria |
| PL 2893/2025 Senado Federal | 16/06/2025 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer a obrigação dos agentes operadores de apostas de oferecer recursos educativos sobre os riscos do jogo. | AGUARDANDO DESPACHO desde 16/06/2025 | Coautoria |
| PL 2892/2025 Senado Federal | 16/06/2025 | Altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para restringir as apostas de quota fixa a eventos reais de temática esportiva. | AGUARDANDO DESPACHO desde 16/06/2025 | Coautoria |
| PL 2891/2025 Senado Federal | 16/06/2025 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer horário limitado para a oferta e exploração de apostas de quota fixa. | AGUARDANDO DESPACHO desde 16/06/2025 | Coautoria |
| PL 2890/2025 Senado Federal | 16/06/2025 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para criminalizar a exploração de apostas de quota fixa sem autorização. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 04/03/2026 | Coautoria |
| PL 2889/2025 Senado Federal | 16/06/2025 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para instituir o Cadastro Nacional de Apostas (CNA) e a Plataforma Nacional de Auditoria e Monitoramento de Jogos de Azar (PNAMJA). | AGUARDANDO DESPACHO desde 16/06/2025 | Coautoria |
| PL 2888/2025 Senado Federal | 16/06/2025 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para criminalizar a viabilização de transferência de valores entre apostadores e agente não autorizado a operar no Brasil. | AGUARDANDO DESPACHO desde 16/06/2025 | Coautoria |
| PL 2887/2025 Senado Federal | 16/06/2025 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar a participação em aposta de quota fixa, na condição de apostador, de pessoa inscrita no Cadastro Único do Governo Federal. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 04/03/2026 | Coautoria |
| PL 2886/2025 Senado Federal | 16/06/2025 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para criminalizar a divulgação de propaganda de apostas de quota fixa em desconformidade com a legislação. | RETIRADA PELO AUTOR desde 23/09/2025 | Coautoria |
| PL 2882/2025 Senado Federal | 16/06/2025 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para aprimorar o dever de transparência dos agentes operadores sobre as atividades de jogo dos apostadores. | AGUARDANDO DESPACHO desde 16/06/2025 | Coautoria |
| PL 2881/2025 Senado Federal | 16/06/2025 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para proibir modelos de remuneração variável em ações de comunicação, publicidade e propaganda de apostas de quota fixa. | AGUARDANDO DESPACHO desde 16/06/2025 | Coautoria |
| PL 2880/2025 Senado Federal | 16/06/2025 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar a concessão de promoções, recompensas ou programas de fidelidade aos apostadores. | AGUARDANDO DESPACHO desde 16/06/2025 | Coautoria |
| PL 2879/2025 Senado Federal | 16/06/2025 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer a duração mínima para as apostas de quota fixa e vedar a funcionalidade de jogo automático (autoplay). | AGUARDANDO DESPACHO desde 16/06/2025 | Coautoria |
| PL 2878/2025 Senado Federal | 16/06/2025 | Institui o Fundo Nacional para o Combate às Plataformas Ilegais de Apostas (FNCPI). | AGUARDANDO DESPACHO desde 16/06/2025 | Coautoria |
| PL 2877/2025 Senado Federal | 16/06/2025 | Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995; e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para dispor sobre as competências da Agência Nacional de Telecomunicações e a responsabilização dos provedores de conexão à internet e dos prestadores dos demais serviços habilitadores de conectividade pelo acesso a provedores de aplicações que disponibilizam conteúdos apontados como infringentes. | AGUARDANDO DESPACHO desde 16/06/2025 | Coautoria |
| PL 2322/2025 Senado Federal | 15/05/2025 | Reconhece como manifestação da cultura nacional o espetáculo Via-Sacra do Morro da Capelinha, que se realiza na cidade de Planaltina, no Distrito Federal. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 20/03/2026 | Autoria principal |
| PL 2159/2025 Senado Federal | 07/05/2025 | Dispõe sobre a suspensão, por 6 (seis) meses, de todos os descontos de contribuições e mensalidades de associações e demais entidades de aposentados facultados por Lei e altera a Lei nº Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências” | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 01/10/2025 | Coautoria |
| PL 4876/2024 Senado Federal | 16/12/2024 | Proíbe que pessoas físicas beneficiárias de programas sociais e bolsas de subsistência promovidos pelo governo federal utilizem recursos recebidos para realizar apostas on-line e fixa penalidades para o descumprimento. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 12/05/2026 | Autoria principal |
| PL 1162/2024 Senado Federal | 10/04/2024 | Altera a Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para modificar os requisitos para posse e porte de arma de fogo para os integrantes de órgãos de segurança pública, regulamentar a posse e o porte de arma aos servidores policiais ativos, aposentados e reformados, e estabelecer as condições e limites de aquisição de armas de fogo, munições e acessórios. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 25/04/2024 | Autoria principal |
| PL 1124/2024 Senado Federal | 08/04/2024 | Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para prever o abatimento no saldo devedor do FIES para todos os estudantes que exercerem suas profissões em serviços públicos. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 14/05/2026 | Autoria principal |
| PL 384/2024 Senado Federal | 22/02/2024 | Regulamenta o exercício da profissão de Tecnólogo nas áreas abrangidas pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e Conselhos Regionais (Sistema Confea/Crea) e dá outras providências. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 25/09/2025 | Autoria principal |
| PL 6118/2023 Senado Federal | 20/12/2023 | Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1.998, e a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir a Confederação Brasileira de Games e Esports (CBGE) no Sistema Nacional do Desporto e destinar-lhe recursos oriundos da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 20/02/2025 | Autoria principal |
| PL 6106/2023 Senado Federal | 19/12/2023 | Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para permitir a formação de cadeias e associações de concessionárias ou permissionárias dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens com a finalidade de estabelecer direção ou orientação única. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 09/05/2024 | Coautoria |
| PL 5950/2023 Senado Federal | 11/12/2023 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir educação e administração financeira nos currículos da educação básica. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 02/06/2026 | Autoria principal |
| PL 5949/2023 Senado Federal | 11/12/2023 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever o estudo da educação moral e cívica nas escolas de educação básica. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 02/06/2026 | Autoria principal |
| PL 5948/2023 Senado Federal | 11/12/2023 | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma de fogo aos policiais legislativos das Assembleias Legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL desde 23/12/2025 Lei nº 15.306 de 22/12/2025 |
Autoria principal |
| PL 3190/2023 Senado Federal | 21/06/2023 | Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL desde 27/03/2026 Lei nº 15.364 de 26/03/2026 |
Coautoria |
| PL 2991/2023 Senado Federal | 12/06/2023 | Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para instituir no Procedimento Administrativo Fiscal, antes da lavratura do auto de infração ou notificação, Termo Circunstanciado das Infração Verificadas e do Débito Apurado, para fins de defesa prévia do sujeito passivo e opção de pagamento ou parcelamento do débito que considerar incontroverso, com os acréscimos legais de juros e multa de mora. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 05/07/2023 | Autoria principal |
| PL 589/2023 Senado Federal | 16/02/2023 | Altera o Código de Processo Civil Brasileiro para reafirmar a autoridade da coisa julgada, estabelecendo claramente que a decisão judicial alcançada pelos efeitos da coisa julgada material não pode ser alterada ou relativizada por nenhum juízo ou tribunal, nem mesmo pelo Supremo Tribunal Federal, a não ser por meio de ação rescisória específica. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 31/03/2023 | Autoria principal |
| PL 382/2023 Senado Federal | 08/02/2023 | Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, para vedar a transferência de preso de alta periculosidade para a penitenciária federal de segurança máxima localizada em Brasília. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 09/07/2024 | Autoria principal |
| PL 81/2023 Senado Federal | 19/01/2023 | Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para dispor sobre a instituição da Taxa Referencial de Juros (TR) em substituição à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) no âmbito dos empréstimos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) à FINEP. | RETIRADA PELO AUTOR desde 12/06/2023 | Autoria principal |
| PL 2595/2022 Senado Federal | 13/10/2022 | Dispõe sobre a redução de alíquota da contribuição social patronal sobre a folha salarial do setor de saúde. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 10/05/2023 | Autoria principal |
| PL 2317/2022 Senado Federal | 19/08/2022 | Institui a Lei de Atração e Captação de Investimentos Internacionais para o Futebol (L.A.C.I.F.) e dispõe sobre normas de observância para obtenção de recursos financeiros para o desenvolvimento da atividade futebolística. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 08/04/2025 | Autoria principal |
| PL 1378/2022 Senado Federal | 26/05/2022 | Alterar a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para incluir o setor de prestação de serviços de saúde. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 09/09/2025 | Autoria principal |
| PL 700/2022 Senado Federal | 24/03/2022 | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir normas relativas às prestações de contas partidárias e eleitorais. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 28/04/2023 | Autoria principal |
| PL 4/2022 Senado Federal | 07/01/2022 | Altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002; 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e 10.865, de 30 de abril de 2004, para permitir o desconto de créditos relativos a valores despendidos com investimentos em atividades de adequação e operacionalização da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, da base de cálculo da Contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS/PASEP-Importação) e a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior ( COFINS-Importação). | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 20/08/2026 | Autoria principal |
| PL 2/2022 Senado Federal | 04/01/2022 | Altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002; 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e 10.865, de 30 de abril de 2004, para permitir o desconto de créditos relativos a valores despendidos com investimentos em atividades de adequação e operacionalização da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, da base de cálculo da Contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS/PASEP-Importação) e a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior ( COFINS-Importação). | RETIRADA PELO AUTOR desde 02/02/2022 | Autoria principal |
| PL 3449/2021 Senado Federal | 05/10/2021 | Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas à distribuição do percentual de cinco por cento da receita proveniente da exploração de direitos desportivos audiovisuais do espetáculo desportivo. | REJEITADA desde 08/03/2024 | Autoria principal |
| PL 3007/2021 Senado Federal | 30/08/2021 | Altera a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, para ampliar as possibilidades de retribuição pecuniária dos docentes vinculados ao regime de dedicação exclusiva. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 22/05/2023 | Autoria principal |
| PL 2605/2021 Senado Federal | 23/07/2021 | Altera a Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021, para dispor sobre a aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, bem como sobre a organização dos dados coletados, incluindo o acesso a eles. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 05/03/2024 | Autoria principal |
| PL 2503/2021 Senado Federal | 09/07/2021 | Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para conceder garantias aos servidores ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 24/04/2024 | Autoria principal |
| PL 2154/2021 Senado Federal | 11/06/2021 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre o compartilhamento de registros de saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos que especifica. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 16/05/2023 | Autoria principal |
| PL 2153/2021 Senado Federal | 11/06/2021 | Cria o Serviço Nacional de Apoio ao Agricultor Familiar (SENAF). | RETIRADA PELO AUTOR desde 02/09/2025 | Autoria principal |
| PL 1339/2021 Senado Federal | 09/04/2021 | Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para dispor sobre a vacinação contra a covid-19 de pacientes internados em serviços de saúde públicos e privados. | PREJUDICADA desde 08/05/2023 | Autoria principal |
| PL 1075/2021 Senado Federal | 25/03/2021 | Dispõe sobre a convocação, mediante processo seletivo, de servidores das áreas da saúde, educação e segurança pública, inativos há menos de 5 (cinco) anos e voluntários, para prestação de tarefa por tempo certo até 31 de dezembro de 2022. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 18/08/2021 | Autoria principal |
| PL 5387/2020 Senado Federal | 04/12/2020 | Altera a Lei nº 12.086 de 06 de novembro de 2009. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 07/04/2021 | Autoria principal |
| PL 4554/2020 Senado Federal | 14/09/2020 | Combate a prática de fraude eletrônica, modifica o art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e apresenta hipóteses agravantes. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 04/12/2020 Lei nº 14.155 de 27/05/2021 |
Autoria principal |
| PL 4553/2020 Senado Federal | 14/09/2020 | Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia do coronavírus (Covid-19). | APROVADO O SUBSTITUTIVO desde 19/11/2020 | Autoria principal |
| PL 4537/2020 Senado Federal | 11/09/2020 | Dispõe sobre a criação do serviço de recepção de denúncias ou suspeitas de maus-tratos a idosos, denominado "SOS: maus-tratos contra idosos", nas condições que especifica. | PREJUDICADA desde 07/10/2020 | Autoria principal |
| PL 4379/2020 Senado Federal | 27/08/2020 | Altera o Decreto s/nº de 10 de junho de 1999, que cria a Floresta Nacional de Brasília, o Decreto s/nº de 13 de dezembro de 2002, que cria a Reserva Biológica da Contagem, e dá outras providências | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 08/12/2021 | Autoria principal |
| PL 4021/2020 Senado Federal | 03/08/2020 | Dispõe sobre medidas de estímulo ao setor de educação privada, com ou sem fins lucrativos, em razão da pandemia de Covid-19, e altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos (Prouni), para ampliar o número de bolsas de estudo durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 22/12/2022 | Coautoria |
| PL 3903/2020 Senado Federal | 22/07/2020 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para prever o apoio público ao desenvolvimento do turismo cívico e a utilização das respectivas atividades na complementação da carga horária letiva da educação básica. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 30/03/2026 | Autoria principal |
| PL 3894/2020 Senado Federal | 21/07/2020 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, para determinar o oferecimento de seguro de vida em benefício dos profissionais de saúde. | AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA desde 29/04/2021 | Autoria principal |
| PL 3874/2020 Senado Federal | 20/07/2020 | Dispõe sobre a concessão de benefícios aos prestadores do serviço de transporte escolar, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. | PREJUDICADA desde 31/10/2023 | Autoria principal |
| PL 3737/2020 Senado Federal | 09/07/2020 | Altera-se a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para definir que 25% dos valores devidos como contrapartida à União em razão das outorgas de infraestrutura aeroportuária destinados ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) sejam repassados à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 14/04/2026 | Autoria principal |
| PL 2838/2020 Senado Federal | 22/05/2020 | Altera a Lei nº 11.196, de 21 de Novembro de 2005 – Lei do Bem. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 12/08/2025 | Autoria principal |
| PL 2707/2020 Senado Federal | 15/05/2020 | Altera a Lei nº 11.196, de 2005, para permitir que o excedente do percentual dos dispêndios com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas possa ser aproveitado em períodos de apuração posteriores. | RETIRADA PELO AUTOR desde 10/08/2023 | Autoria principal |
| PL 1796/2020 Senado Federal | 13/04/2020 | Acrescenta disposição transitória à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para reconhecer a urgência e determinar que não sejam suspensos os atos processuais em causas relativas a violência doméstica e familiar durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional relativa à pandemia de Covid-19. | PREJUDICADA desde 03/06/2020 | Autoria principal |
| PL 1518/2020 Senado Federal | 06/04/2020 | Dispõe sobre o uso do teleatendimento em atividades da área de saúde pública durante a crise causada pela epidemia de Covid-19. | PREJUDICADA desde 11/05/2023 | Autoria principal |
| PL 574/2020 Senado Federal | 06/03/2020 | Institui o Dia Nacional das Ciências Aeronáuticas. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 04/12/2023 | Autoria principal |
| PL 5695/2019 Senado Federal | 25/10/2019 | Altera as Leis 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 9.766, de 18 de dezembro de 1998, 11.947, de 16 de junho de 2009 e 10.880, de 9 de junho de 2004, para transferir a cota da União do Salário Educação para Estados e Municípios. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 29/12/2024 | Autoria principal |
| PL 5155/2019 Senado Federal | 18/09/2019 | Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) às bicicletas, suas partes e peças separadas. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 05/04/2023 | Autoria principal |
| PL 5154/2019 Senado Federal | 18/09/2019 | Proíbe a produção, importação, exportação, comercialização e distribuição de sacolas plásticas descartáveis não compostáveis. | AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS desde 26/05/2026 | Autoria principal |
| PL 4913/2019 Senado Federal | 09/09/2019 | Inscreve o nome de Joaquim Gonçalves Ledo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 16/09/2021 | Autoria principal |
| PL 4216/2019 Senado Federal | 17/07/2019 | Cria o Fundo de Apoio ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 21/08/2026 | Autoria principal |
| PL 3477/2019 Senado Federal | 11/06/2019 | Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para inverter o ônus da prova em caso de cobrança indevida de Serviço de Valor Adicionado. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 17/05/2022 | Autoria principal |
| PL 1708/2019 Senado Federal | 22/03/2019 | Altera os artigos 428 e 432 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e acrescenta inciso ao art. 29 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a jornada de trabalho, o prazo do contrato e a obrigação da contratação de aprendizes pelas empresas privadas que se submeterem às licitações. | RETIRADA PELO AUTOR desde 31/03/2022 | Autoria principal |
| PL 1707/2019 Senado Federal | 22/03/2019 | Altera a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, que “Institui o Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF, para atender o disposto no inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 30/09/2026 | Autoria principal |
| PL 1706/2019 Senado Federal | 22/03/2019 | Dispõe sobre normas gerais para concessão do Passe Livre Estudantil. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 07/10/2025 | Autoria principal |
| PL 1376/2019 Senado Federal | 12/03/2019 | Altera a redação do caput do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 07/04/2020 | Autoria principal |
| PL 1278/2019 Senado Federal | 08/03/2019 | Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para permitir a concessão de bolsas de estudo no âmbito da educação superior. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 20/02/2025 | Autoria principal |
| PL 1277/2019 Senado Federal | 08/03/2019 | Dispõe sobre a concessão, pelas entidades abertas de previdência complementar e sociedades seguradoras de assistência financeira, a participante de plano de benefícios de previdência complementar aberta e a segurado de seguro de pessoas e sobre a atuação dessas empresas como correspondente no País de instituições financeiras. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 05/04/2023 | Autoria principal |
| PL 1274/2019 Senado Federal | 01/03/2019 | Isenta do pagamento de taxa de inscrição em concurso público os candidatos que exerçam a atividade de Comissário ou Agente de Proteção da Infância e da Juventude. | AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO desde 22/10/2019 | Autoria principal |
| PL 1273/2019 Senado Federal | 01/03/2019 | Altera dispositivos da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 08/04/2021 | Autoria principal |
| PL 1272/2019 Senado Federal | 01/03/2019 | Estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 07/04/2020 | Autoria principal |
| PL 1271/2019 Senado Federal | 01/03/2019 | Acrescenta o art. 71-A à Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, conferindo livre acesso nos eventos públicos e privados aos agentes ou comissários de proteção da infância e juventude. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 14/03/2024 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
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Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
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