Izalci Lucas
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 11029/2018 Câmara dos Deputados | 26/11/2018 | Dispõe sobre a concessão, pelas entidades abertas de previdência complementar e sociedades seguradoras de assistência financeira a participante de plano de benefícios de previdência complementar aberta e a segurado de seguro de pessoas e sobre a atuação dessas empresas como correspondente no País de instituições financeiras. | Arquivada desde 14/01/2020 | Autoria única |
| PL 10762/2018 Câmara dos Deputados | 22/08/2018 | Dispõe sobre a criação do Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) para a promoção social e aprendizagem de trabalhadores da categoria econômica, em âmbito nacional. | Aguardando Parecer desde 03/05/2023 | Coautoria — 10ª assinatura de 12 |
| PL 10563/2018 Câmara dos Deputados | 10/07/2018 | Dispõe sobre a criação do Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) para a promoção social e aprendizagem de trabalhadores da categoria econômica, em âmbito nacional. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 30/08/2018 | Coautoria — 10ª assinatura de 14 |
| PL 10088/2018 Câmara dos Deputados | 19/04/2018 | Altera os artigos 428 e 432 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e acrescenta inciso ao art. 29 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a jornada de trabalho, o prazo do contrato e a obrigação da contratação de aprendizes pelas empresas privadas que se submeterem às licitações. | Tramitando em Conjunto desde 12/03/2020 | Autoria única |
| PL 7694/2017 Câmara dos Deputados | 23/05/2017 | Acrescenta dispositivo à Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, conferindo livre acesso, nos eventos públicos e privados aos agentes ou comissários de proteção da infância e juventude. | Arquivada desde 10/01/2020 | Autoria única |
| PL 7693/2017 Câmara dos Deputados | 23/05/2017 | Isenta do pagamento de taxa de inscrição em concurso público os candidatos que exerçam a atividade de Comissário ou Agente de Proteção da Infância e da Juventude. | Arquivada desde 21/08/2019 | Autoria única |
| PL 7547/2017 Câmara dos Deputados | 03/05/2017 | Altera dispositivos da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 6302/2016 Câmara dos Deputados | 14/10/2016 | Estabelece redução do valor das prestações dos parcelamentos de débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e de débitos para com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos que especifica. | Tramitando em Conjunto desde 21/02/2019 | Autoria única |
| PL 5988/2016 Câmara dos Deputados | 10/08/2016 | Institui o Dia Nacional do Ciclista. | Transformado em Norma Jurídica desde 28/11/2017 Lei Ordinária 13508/2017 |
Coautoria — 23ª assinatura de 26 |
| PL 5548/2016 Câmara dos Deputados | 14/06/2016 | Dispõe sobre normas gerais para concessão do Passe Livre Estudantil. | Tramitando em Conjunto desde 25/03/2026 | Autoria única |
| PL 5190/2016 Câmara dos Deputados | 04/05/2016 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para impedir que as prestadoras de serviços de acesso à internet em banda larga não ofereçam alternativas de acesso ilimitado. | Tramitando em Conjunto desde 14/03/2024 | Coautoria — 19ª assinatura de 19 |
| PL 5049/2016 Câmara dos Deputados | 19/04/2016 | Altera o inciso VI do caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada para a liquidação ou amortização extraordinária de saldo devedor de financiamento imobiliário de imóvel construído em área comercial com finalidade de habitação residencial. | Arquivada desde 07/08/2019 | Autoria única |
| PL 5048/2016 Câmara dos Deputados | 19/04/2016 | Altera a redação do caput do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude. | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
| PL 4820/2016 Câmara dos Deputados | 23/03/2016 | Estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores. | Tramitando em Conjunto desde 06/04/2016 | Autoria única |
| PL 3983/2015 Câmara dos Deputados | 15/12/2015 | Altera o artigo 128 do Decreto Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). | Tramitando em Conjunto desde 10/04/2024 | Coautoria — 10ª assinatura de 13 |
| PL 1859/2015 Câmara dos Deputados | 10/06/2015 | Acrescenta Parágrafo único ao artigo 3º da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). | Tramitando em Conjunto desde 09/02/2026 | Coautoria — 10ª assinatura de 15 |
| PL 5639/2019 Câmara dos Deputados | 20/05/2015 | Altera a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, que "Institui o Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF, para atender o disposto no inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal". | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 24/09/2019 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| PL 1037/2015 Câmara dos Deputados | 07/04/2015 | Inscreve o nome do Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon no Livro dos Heróis da Pátria. | Arquivada desde 11/11/2015 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 915/2015 Câmara dos Deputados | 25/03/2015 | Define o crime de lesa-pátria | Aguardando Designação de Relator(a) desde 12/03/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| PL 867/2015 Câmara dos Deputados | 23/03/2015 | Inclui, entre as diretrizes e bases da educação nacional, o "Programa Escola sem Partido". | Tramitando em Conjunto desde 09/02/2026 | Autoria única |
| PL 866/2015 Câmara dos Deputados | 23/03/2015 | Cria o Fundo Nacional de Apoio ao Sistema Socioeducativo | Arquivada desde 06/01/2020 | Autoria única |
| PL 6167/2013 Câmara dos Deputados | 22/08/2013 | Concede isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores, nas condições que estabelece. | Arquivada desde 25/02/2016 | Autoria única |
| PL 6003/2013 Câmara dos Deputados | 17/07/2013 | Altera os arts. 9º, 35 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 17/09/2014 | Autoria única |
| PL 5638/2013 Câmara dos Deputados | 22/05/2013 | Dispõe sobre a contratação de serviços pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. | Arquivada desde 09/08/2019 | Autoria única |
| PL 5637/2013 Câmara dos Deputados | 22/05/2013 | Acrescenta § 4º ao art. 2º da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, que "Dispõe sobre a dedução, do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em programas de alimentação do trabalhador.", a fim de possibilitar a extensão do benefício aos empregados em gozo de férias. | Arquivada desde 10/02/2020 | Autoria única |
| PL 5495/2013 Câmara dos Deputados | 30/04/2013 | Fixa a jornada de trabalho dos profissionais nutricionista. | Tramitando em Conjunto desde 22/05/2013 | Autoria única |
| PL 5115/2013 Câmara dos Deputados | 08/03/2013 | Altera os arts. 36, 41 e 42 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. | Arquivada desde 07/02/2019 | Autoria única |
| PL 4971/2013 Câmara dos Deputados | 07/02/2013 | Permite a dedução da base de cálculo do IRPF de despesas com salários de empregados domésticos. | Tramitando em Conjunto desde 12/06/2024 | Autoria única |
| PL 4682/2012 Câmara dos Deputados | 07/11/2012 | Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica desde 22/02/2019 Lei Ordinária 12761/2012 |
Coautoria — 27ª assinatura de 63 |
| PL 4361/2012 Câmara dos Deputados | 31/08/2012 | Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para direcionar parte dos Recursos obtidos pela aplicação das multas ambientais, à Implementação das Políticas públicas e Ações em Educação Ambiental. | Arquivada desde 19/08/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| PL 3587/2012 Câmara dos Deputados | 29/03/2012 | Acrescenta o art. 5º à Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para criar a Caixa de Assistência dos Corretores de Imóveis (CACI). | Arquivada desde 09/08/2019 | Autoria única |
| PL 3173/2012 Câmara dos Deputados | 08/02/2012 | Dispõe sobre a extinção da Reserva Global de Reversão e da Conta de Desenvolvimento Energético. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 19/02/2019 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| PL 3172/2012 Câmara dos Deputados | 08/02/2012 | Dispõe sobre o regime de cálculo das contribuições sociais PIS/PASEP E COFINS relativas às receitas decorrentes de prestação de serviços de energia elétrica. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 19/02/2019 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| PL 2756/2011 Câmara dos Deputados | 23/11/2011 | Assegura aos clérigos o exercício dos atos litúrgicos em estrita conformidade com os respectivos ordenamentos religiosos. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 15/03/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 41 |
| PL 2177/2011 Câmara dos Deputados | 31/08/2011 | Institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação. | Transformado em Norma Jurídica desde 27/05/2016 Lei Ordinária 13243/2016 |
Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| PL 3576/2008 Câmara dos Deputados | 17/06/2008 | Acrescenta dispositivos às Leis nº 2.613, de 23 de setembro de 1955; 8.029, de 12 de abril de 1990 e 9.766, de 18 de dezembro de 1998; e ao Decreto-Lei nº 9.853, de 13 de setembro de 1946. | Arquivada desde 01/11/2019 | Autoria única |
| PL 3575/2008 Câmara dos Deputados | 17/06/2008 | Acrescenta parágrafos ao art. 4º da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, alterado pela Lei nº 11.505, de 18 de julho de 2007. | Arquivada desde 11/02/2020 | Autoria única |
| PL 3400/2008 Câmara dos Deputados | 13/05/2008 | Dispõe sobre a dedução dos gastos com educação no Imposto de Renda. | Tramitando em Conjunto desde 26/03/2025 | Autoria única |
| PL 421/2007 Câmara dos Deputados | 14/03/2007 | Dispõe sobre a criação do Programa de Amparo ao Idoso em Família Adotiva e dá outras providências. | Arquivada desde 09/06/2011 | Autoria única |
| PL 375/2007 Câmara dos Deputados | 13/03/2007 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição, nos hospitais e postos de saúde da rede pública, de informações sobre profissionais de saúde. | Arquivada desde 09/06/2011 | Autoria única |
| PL 350/2007 Câmara dos Deputados | 08/03/2007 | Altera o § 1º do art. 267 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a aplicação da penalidade de advertência por escrito nos casos de cometimento de infração por excesso de velocidade, nos termos que especifica. | Arquivada desde 25/03/2008 | Autoria única |
| PL 349/2007 Câmara dos Deputados | 08/03/2007 | Assegura a inclusão digital aos alunos da Rede Pública de Ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | Arquivada desde 09/12/2019 | Autoria única |
| PL 348/2007 Câmara dos Deputados | 08/03/2007 | Altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho). | Arquivada desde 31/01/2012 | Autoria única |
| PL 347/2007 Câmara dos Deputados | 08/03/2007 | Dispõe sobre a contratação de bens e serviços pela Administração Pública. | Arquivada desde 31/01/2012 | Autoria única |
| PL 316/2007 Câmara dos Deputados | 06/03/2007 | Dispõe sobre a proibição de discriminação em razão da idade nos casos que menciona, e dá outras providências. | Arquivada desde 31/01/2012 | Autoria única |
| PL 315/2007 Câmara dos Deputados | 06/03/2007 | Proíbe a comercialização de produtos destinados a crianças sem o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, e dá outras providências. | Arquivada desde 25/03/2008 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.