Izalci Lucas
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| INS 31/2026 Senado Federal | 18/09/2026 | Sugere à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a constituição de Grupo de Trabalho destinado ao estudo, sistematização e consolidação das proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional que tratem do Supremo Tribunal Federal e ao exame de medidas destinadas ao aperfeiçoamento de seu marco constitucional e legal. | AGUARDANDO DESPACHO desde 18/09/2026 | Coautoria |
| INS 14/2026 Senado Federal | 30/04/2026 | Sugere ao Poder Executivo que apresente projeto de lei para possibilitar que o servidor público civil aposentado por invalidez possa exercer atividade profissional de assessoria intelectual remunerada. | INDICAÇÃO ENCAMINHADA desde 08/05/2026 | Autoria principal |
| INS 12/2026 Senado Federal | 13/04/2026 | Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências, a fim de que sejam chamados todos os candidatos aprovados restantes do Concurso Público da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), realizado em 2024, para o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, que integram a lista de aprovados do certame. | INDICAÇÃO ENCAMINHADA desde 14/04/2026 | Autoria principal |
| INS 88/2025 Senado Federal | 05/12/2025 | Sugere ao Poder Executivo a apresentação de Projeto de Lei para possibilitar que o servidor público civil aposentado por invalidez possa exercer atividade remunerada de natureza intelectual | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| INS 87/2025 Senado Federal | 04/12/2025 | Sugere ao Poder Executivo a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (COFATEN e CORATENs). | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| INS 81/2025 Senado Federal | 11/11/2025 | Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio da Casa Civil e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a instituição do programa “Agora Tem Mais Regulação”, destinado exclusivamente à nomeação dos aprovados em cadastro de reserva dos concursos vigentes das agências reguladoras federais. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| INS 52/2025 Senado Federal | 16/06/2025 | Sugere ao Poder Executivo a instituição de um mecanismo de revisão periódica (a cada dois ou três anos, por exemplo) da legislação e da regulamentação do setor de apostas. | INDICAÇÃO ENCAMINHADA desde 24/06/2025 | Autoria principal |
| INS 51/2025 Senado Federal | 16/06/2025 | Sugere ao Poder Executivo o incentivo e financiamento de pesquisas científicas independentes sobre os diversos aspectos do fenômeno das apostas online no Brasil. | INDICAÇÃO ENCAMINHADA desde 18/06/2025 | Autoria principal |
| INS 50/2025 Senado Federal | 16/06/2025 | Sugere ao Poder Executivo a criação de um observatório ou sistema nacional, com participação de órgãos governamentais, universidades, instituições de pesquisa e sociedade civil, para monitorar continuamente os impactos sociais e econômicos do setor de apostas. | INDICAÇÃO ENCAMINHADA desde 24/06/2025 | Autoria principal |
| INS 49/2025 Senado Federal | 16/06/2025 | Sugere ao Poder Executivo a implementação de mecanismos claros e ágeis para a responsabilização cível (indenização por danos), administrativa (multas, suspensão ou cassação de licenças) e criminal de empresas do setor de apostas, seus diretores, beneficiários finais e influenciadores digitais que comprovadamente atuem de forma ilegal, fraudulenta, ou que, por ação ou omissão, causem danos aos consumidores, à saúde pública ou à ordem econômica e social. | INDICAÇÃO ENCAMINHADA desde 24/06/2025 | Autoria principal |
| INS 48/2025 Senado Federal | 16/06/2025 | Sugere ao Poder Executivo a criação de um canal de denúncias unificado, seguro, anônimo (se desejado pelo denunciante) e de fácil acesso para que consumidores, ex-funcionários do setor e a sociedade civil em geral possam reportar irregularidades, práticas abusivas, suspeitas de fraude, manipulação de resultados ou falhas nos mecanismos de proteção ao jogador. | INDICAÇÃO ENCAMINHADA desde 24/06/2025 | Autoria principal |
| INS 47/2025 Senado Federal | 16/06/2025 | Sugere ao Poder Executivo a obrigação de que as empresas de apostas licenciadas publiquem, anual ou semestralmente, relatórios detalhados e padronizados sobre suas operações no Brasil. | INDICAÇÃO ENCAMINHADA desde 18/06/2025 | Autoria principal |
| INS 46/2025 Senado Federal | 16/06/2025 | Sugere ao Poder Executivo a implementação de mecanismos tecnológicos e regulatórios eficazes e auditáveis para impedir, na origem, o uso de recursos financeiros provenientes de programas sociais (como Bolsa Família, BPC, etc.) em qualquer tipo de plataforma de apostas. | INDICAÇÃO ENCAMINHADA desde 18/06/2025 | Autoria principal |
| INS 45/2025 Senado Federal | 16/06/2025 | Sugere ao Poder Executivo Federal o desenvolvimento e a veiculação, em múltiplos canais de comunicação, de campanhas educativas de alerta sobre jogos. | INDICAÇÃO ENCAMINHADA desde 18/06/2025 | Autoria principal |
| INS 44/2025 Senado Federal | 16/06/2025 | Sugere ao Poder Executivo Federal a destinação de um percentual da arrecadação tributária proveniente do setor de apostas para a criação e o custeio de programas nacionais de prevenção da ludopatia. | INDICAÇÃO ENCAMINHADA desde 18/06/2025 | Autoria principal |
| INS 43/2025 Senado Federal | 16/06/2025 | Sugere ao Ministério da Fazenda a exigência de que todas as plataformas de apostas licenciadas ofereçam ferramentas de jogo responsável. | INDICAÇÃO ENCAMINHADA desde 18/06/2025 | Autoria principal |
| INS 42/2025 Senado Federal | 16/06/2025 | Sugere ao Poder Executivo Federal a implementação de restrições à publicidade de apostas. | INDICAÇÃO ENCAMINHADA desde 18/06/2025 | Autoria principal |
| INS 41/2025 Senado Federal | 16/06/2025 | Sugere ao Ministério da Fazenda a exigência, por meio de regulamentação detalhada, de que todas as plataformas de apostas licenciadas no Brasil implementem procedimentos para monitorar padrões de apostas e transações, com comunicação obrigatória ao COAF. | INDICAÇÃO ENCAMINHADA desde 18/06/2025 | Autoria principal |
| INS 40/2025 Senado Federal | 16/06/2025 | Sugere ao Poder Executivo Federal o estabelecimento e fortalecimento de protocolos formais de cooperação e intercâmbio de informações em tempo real entre todos os órgãos de fiscalização e controle em nível nacional do setor de apostas online. | INDICAÇÃO ENCAMINHADA desde 24/06/2025 | Autoria principal |
| INS 38/2025 Senado Federal | 16/06/2025 | Sugere ao Poder Executivo Federal a alocação de recursos orçamentários significativos para dotar a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Receita Federal do Brasil, a Polícia Federal e os Ministérios Públicos de infraestrutura tecnológica de ponta e de programas contínuos de capacitação para seus agentes. | INDICAÇÃO ENCAMINHADA desde 24/06/2025 | Autoria principal |
| INS 37/2025 Senado Federal | 16/06/2025 | Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), que promova, em diálogo com os Estados e o Distrito Federal, o desenvolvimento de um sistema de governança nacional para o setor de loterias. | INDICAÇÃO ENCAMINHADA desde 18/06/2025 | Autoria principal |
| INS 36/2025 Senado Federal | 16/06/2025 | Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério da Fazenda e do Banco Central do Brasil, a elaboração e a implementação de regulamentação estrita para as instituições financeiras e de pagamento que processam transações para o setor de apostas. | INDICAÇÃO ENCAMINHADA desde 18/06/2025 | Autoria principal |
| INS 35/2025 Senado Federal | 16/06/2025 | Sugere ao Ministério da Educação a inclusão na Base Nacional Comum Curricular de conteúdos sobre educação financeira, com ênfase no desenvolvimento do pensamento crítico, sobre comportamento de risco e saúde mental, bem como a criação de programas de formação para educadores, psicólogos escolares e orientadores pedagógicos. | INDICAÇÃO ENCAMINHADA desde 18/06/2025 | Coautoria |
| INS 34/2025 Senado Federal | 16/06/2025 | Sugere ao Ministério das Comunicações a criação de um portal oficial com informações acessíveis e organizadas sobre o transtorno do jogo e estratégias de prevenção. | INDICAÇÃO ENCAMINHADA desde 18/06/2025 | Coautoria |
| INS 33/2025 Senado Federal | 16/06/2025 | Sugere ao Ministério das Comunicações a criação de campanhas periódicas de comunicação pública sobre os riscos do jogo compulsivo. | INDICAÇÃO ENCAMINHADA desde 18/06/2025 | Coautoria |
| INS 62/2024 Senado Federal | 30/08/2024 | Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências para que sejam chamados, ainda em 2024, os candidatos aprovados no concurso para Auditor e Analista da Receita Federal, realizado em 2023. | INDICAÇÃO ENCAMINHADA desde 04/09/2024 | Autoria principal |
| INS 13/2024 Senado Federal | 11/03/2024 | Sugere ao Poder Executivo Federal que apresente Projeto de Lei para aplicar, no âmbito do Distrito Federal, o parágrafo único do art. 14 da Lei nº 14.751, de 2023, que prevê a promoção de policiais militares e bombeiros militares que completem os requisitos para transferência a pedido ou compulsória para a inatividade, contemplando-se com o “posto acima” todos os militares que tenham completado os requisitos legais a partir de 12 de dezembro de 2023, data de publicação e marco inicial de vigência da Lei 14.751, de 2023. | INDICAÇÃO ENCAMINHADA desde 12/03/2024 | Autoria principal |
| INS 6/2024 Senado Federal | 22/02/2024 | Sugere ao Delegado-Geral da Polícia Federal alterações da Portaria DG/PF nº 18.045, de 17 de abril de 2023. | INDICAÇÃO ENCAMINHADA desde 28/02/2024 | Autoria principal |
| INS 105/2023 Senado Federal | 19/12/2023 | Sugere ao Poder Executivo que apresente Projeto de Lei para adequar a estrutura remuneratória da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. | INDICAÇÃO ENCAMINHADA desde 27/12/2023 | Autoria principal |
| INS 32/2021 Senado Federal | 31/05/2021 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo que adote providências a implementação de um programa de vale-turismo para que trabalhadores brasileiros possam ter direito de acesso ao turismo nacional. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 31/05/2021 | Autoria principal |
| INS 70/2020 Senado Federal | 21/09/2020 | Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a incorporação e a dispensação de medicamentos à base de Cannabis spp. e seus derivados e fitofármacos, bem como de produtos de Cannabis para fins medicinais, pelo Sistema Único de Saúde. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 21/09/2020 | Coautoria |
| INS 62/2020 Senado Federal | 27/08/2020 | Sugere ao Poder Executivo Federal que apresente projeto de lei ordinária para alterar os limites da Floresta Nacional de Brasília e recategorizar a Reserva Biológica da Contagem para Parque Nacional da Chapada da Contagem. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 01/01/2021 | Autoria principal |
| INS 10/2020 Senado Federal | 06/03/2020 | Sugere ao Poder Executivo Federal a apresentação de projeto de lei para instituir o Programa Bolsa Universitária. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 09/03/2020 | Autoria principal |
| INS 1/2020 Senado Federal | 13/02/2020 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República para a instituição da Rede de Cooperação Técnica das Ouvidorias das Agências Reguladoras Federais, em complementação ao disposto nos arts. 22, 23 e 24 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 01/01/2021 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.