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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) — Câmara dos Deputados · 13 no total

Izalci Lucas

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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 4881/2016 Câmara dos Deputados 11/07/2016 Requer regime de urgência urgentíssima, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.542, de 2015, que "acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para limitar as exigências legais de regularidade, quando da celebração de convênios com a União, ao próprio consórcio público envolvido, sem estendê-las aos entes federativos nele consorciados". Tramitação Finalizada desde 08/02/2017 Coautoria — 5ª assinatura de 7
REQ 4435/2016 Câmara dos Deputados 09/05/2016 Requer regime de urgência para a apreciação do RECURSO nº 136, de 2016, contra decisãoda Presidência da Câmara que anulou autorização da Câmara dos Deputados para que o Senado aprecie a denúncia por crime de responsabilidade contra a Sra. Presidente da República Dilma Roussef, concedida nos termos do art. 51, I da CF/88. Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 Coautoria — 8ª assinatura de 13
REQ 745/2015 Câmara dos Deputados 03/03/2015 Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 394/2014. Tramitação Finalizada desde 12/03/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 9
REQ 739/2015 Câmara dos Deputados 03/03/2015 Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei 6361 de 2013 que "denomina Rodovia PRESIDENTE NEREU RAMOS a BR-282 no Estado de Santa Catarina". Tramitação Finalizada desde 04/03/2015 Coautoria — 3ª assinatura de 11
REQ 737/2015 Câmara dos Deputados 03/03/2015 Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 11/2015. Tramitação Finalizada desde 03/03/2015 Coautoria — 9ª assinatura de 14
REQ 736/2015 Câmara dos Deputados 03/03/2015 Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 10/2015. Tramitação Finalizada desde 03/03/2015 Coautoria — 12ª assinatura de 13
REQ 10847/2014 Câmara dos Deputados 19/11/2014 Requer urgência de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.889/2014, que "Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências." Arquivada desde 29/11/2022 Autoria única
REQ 10813/2014 Câmara dos Deputados 12/11/2014 Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 8078 de 2014, que "Altera a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para transformar em cargos de nível superior os cargos da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal." Tramitação Finalizada desde 28/04/2015 Coautoria — 17ª assinatura de 20
REQ 10746/2014 Câmara dos Deputados 15/10/2014 Requeremos a Vossa Excelência nos termos do art. 155 do regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 5899 de 2009 Pronta para Pauta desde 15/10/2014 Coautoria — 3ª assinatura de 4
REQ 10745/2014 Câmara dos Deputados 15/10/2014 Requeremos a Vossa Excelência nos termos do art. 155 do regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6568 de 2013 Pronta para Pauta desde 15/10/2014 Coautoria — 3ª assinatura de 4
REQ 10744/2014 Câmara dos Deputados 15/10/2014 Requeremos a Vossa Excelência nos termos do art. 155 do regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 1830 de 2007 Pronta para Pauta desde 15/10/2014 Coautoria — 3ª assinatura de 4
REQ 10740/2014 Câmara dos Deputados 14/10/2014 Requer urgência na apreciação do PL 7884/2014. Tramitação Finalizada desde 11/02/2015 Coautoria — 8ª assinatura de 13
REQ 8184/2013 Câmara dos Deputados 09/07/2013 Requerimento de urgência PL 4356/2012. Arquivada desde 11/07/2013 Primeira assinatura de 17

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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