Izalci Lucas
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PFC 196/2018 Câmara dos Deputados | 14/08/2018 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização da aplicação dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde ao Fundo de Saúde do Distrito Federal a título de incentivo financeiro para custeio dos serviços de reabilitação à pessoa com deficiência prestados na Policlínica de Taguatinga, habilitada pela Portaria GM/MS nº 778/2013, e no CER, habilitado pela Portaria SAS/MS nº 225/2017, suportados pelo orçamento federal, programa de trabalho 10.302.2015.8585 - 0006 - Viver sem Limites. | Arquivada desde 19/08/2019 | Autoria única |
| PFC 180/2018 Câmara dos Deputados | 06/06/2018 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre o planejamento multimodal da infraestrutura de transportes. | Arquivada desde 15/06/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PFC 178/2018 Câmara dos Deputados | 30/05/2018 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. | Arquivada desde 06/06/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PFC 177/2018 Câmara dos Deputados | 30/05/2018 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre o planejamento da política de educação superior na modalidade à distância. | Arquivada desde 29/06/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PFC 176/2018 Câmara dos Deputados | 30/05/2018 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre a aplicação do mínimo constitucional das receitas de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. | Arquivada desde 15/06/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PFC 109/2017 Câmara dos Deputados | 05/05/2017 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização da Previdência Social no que tange a dívida ativa e gestão dos recursos previdenciários nos últimos 10 anos, que ensejaram a reforma previdenciária. | Arquivada desde 16/08/2019 | Autoria única |
| PFC 126/2013 Câmara dos Deputados | 13/06/2013 | Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que fiscalize irregularidades no Programa Minha Casa Minha Vida em áreas federais do Distrito Federal prejudicando a população necessitada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PFC 111/2013 Câmara dos Deputados | 26/03/2013 | Propõe à Comissão de Fiscalização e Controle que fiscalize as denúncias de irregularidades na construção do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, de Brasília, uma das cidades-sede de dois grandes eventos internacionais, a Copa das Confederações e a Copa do Mundo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PFC 73/2012 Câmara dos Deputados | 25/04/2012 | Propõe que a Comissão de Turismo e Desporto realize ato de fiscalização no Ministério do Esporte, especialmente no Programa Segundo Tempo para solicitar ao Tribunal de Contas da União e à Controladoria Geral da União, que seja feita auditoria Operacional Global, para verificar a procedência de denúncias de corrupção na Pasta. | Arquivada desde 06/02/2015 | Autoria única |
| PFC 72/2012 Câmara dos Deputados | 12/04/2012 | Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize ato de fiscalização na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para verificar a procedência das recentes denúncias de corrupção, tráfico de influência política e favorecimentos perpetradas por um dos diretores da mesma Agência, conforme notícias veiculadas na mídia nacional. | Arquivada desde 06/01/2020 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.