Izalci Lucas
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLP 149/2015 Câmara dos Deputados | 25/08/2015 | Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para condicionar a destinação de recursos a pessoas jurídicas de direito privado cujos mandatos dos dirigentes tenham duração limitada. | Tramitando em Conjunto desde 01/09/2025 | Autoria única |
| PLP 384/2014 Câmara dos Deputados | 16/04/2014 | Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que institui o Código Tributário Nacional, para garantir ao Ministério Público o acesso direto a informações ou documentos sigilosos, bancários ou fiscais, de ocupantes de função pública ordenadores de despesa, de agentes políticos e das pessoas jurídicas nas quais esses agentes sejam sócios, em investigação de crime contra a administração pública ou ato de improbidade administrativa, mediante pedido fundamentado. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| PLP 318/2013 Câmara dos Deputados | 28/08/2013 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "institui o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, para incluir os condomínios residenciais". | Tramitando em Conjunto desde 26/02/2019 | Autoria única |
| PLP 301/2013 Câmara dos Deputados | 17/07/2013 | Acrescenta o art. 24-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para restringir as despesas governamentais com publicidade e propaganda . | Tramitando em Conjunto desde 20/02/2019 | Autoria única |
| PLP 39/2011 Câmara dos Deputados | 12/04/2011 | Modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal, para instituir Programas de Metas qualitativas e quantitativas nos governos estaduais e municipais. | Arquivada desde 20/11/2015 | Autoria única |
| PLP 377/2008 Câmara dos Deputados | 17/06/2008 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências. | Arquivada desde 09/06/2011 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.