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Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros (PRC) — Câmara dos Deputados · 6 no total

Izalci Lucas

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros (PRC) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PRC 267/2017 Câmara dos Deputados 16/08/2017 Altera o art. 14 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, e a Resolução nº 1, de 2007, para extinguir a estrutura administrativa e de pessoal das quatro Suplências de Secretário da Mesa da Câmara dos Deputados. Situação não informada pela Casa Coautoria — 2ª assinatura de 7
PRC 15/2015 Câmara dos Deputados 06/03/2015 Altera os parágrafos 2º e 3º do art 79 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Tramitando em Conjunto desde 15/07/2019 Autoria única
PRC 106/2012 Câmara dos Deputados 08/02/2012 Dispões sobre sorteio aleatório para a distribuição de matérias sujeitas a parecer nas Comissões da Câmara dos Deputados. Tramitando em Conjunto desde 09/03/2012 Autoria única
PRC 83/2011 Câmara dos Deputados 28/09/2011 Altera o § 3º do art. 79 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Tramitando em Conjunto desde 15/07/2019 Autoria única
PRC 81/2011 Câmara dos Deputados 27/09/2011 Altera o § 3º do art. 79 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 Autoria única
PRC 64/2011 Câmara dos Deputados 16/06/2011 Altera o parágrafo 2º do art. 79 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Tramitando em Conjunto desde 15/07/2019 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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