Agaciel Maia
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 3075/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/12/2022 | Altera a Lei nº 7.098, de 02 de abril de 2022 que “Cria a Gratificação de Atividades de Vigilância Ambiental em Saúde – GAVAS, para os Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde da Secretaria de Saúde do Distrito Federal e dá outras providências” | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 3055/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/12/2022 | Dispõe sobre a Reestruturação e Desmembramento da Carreira de Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária em saúde, altera a Lei nº 5.237, de 16 dezembro 2013 e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 3047/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/11/2022 | Altera a denominação do cargo de Técnico Socioeducativo, bem como altera a Lei nº 5.351, de 4 de junho de 2014, que dispõe sobre a carreira Socioeducativa do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 3041/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/11/2022 | Dispõe sobre a extensão da Indenização de Transporte aos servidores que especifica e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 3033/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/11/2022 | Dispõe sobre a extensão da Indenização de Transporte aos servidores da Secretaria de Estado de Saúde que especifica e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2997/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 20/09/2022 | Regulamenta no âmbito do Distrito Federal a aplicabilidade dos incisos III e X, do Art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, bem como a Resolução CONTRAN nº 969, de 20 de junho de 2022, e suas alterações, que dispõe sobre o sistema de Placas de identificação Veículos (PIV) registrados no território nacional. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2985/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/09/2022 | Altera a Lei nº 5.323 de 17 de março de 2014 e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2972/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 30/08/2022 | Regulamenta no Distrito Federal a aplicabilidade da Resolução CONTRAN nº 927, de 28 de março de 2022, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, junto ao órgão executivo de trânsito do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2971/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 30/08/2022 | Dispõe sobre os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, visando reverter a revisão tarifária feita pela RESOLUÇÃO Nº 05, DE 28 DE ABRIL DE 2021 - ADASA e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2965/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/08/2022 | Altera a Lei nº 3.831, de 14 de março de 2006, que cria o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS, e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2964/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/08/2022 | Dispõe sobre a criação da Região Administrativa da Ponte Alta Norte, Núcleo Rural Casa Grande, Núcleo Rural Monjolo e Núcleo Rural Olhos D`agua. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2952/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/08/2022 | Regulamenta no Distrito Federal a aplicabilidade da Lei federal nº 14.282, de 28 de dezembro de 2021 – Lei que regulamento o exercício da profissão de despachante documentalista. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2941/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/08/2022 | Altera a Lei nº 6.322, de 10 de julho de 2019, que dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis a consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais do Distrito Federal, e dá outras providências.”. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 2901/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/06/2022 | Altera a Lei nº 4.470, de 10 de março de 2010, que reajusta as tabelas de vencimento das carreiras que menciona e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 2876/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/06/2022 | OBRIGA AS REVENDEDORAS DE VEÍCULOS USADOS E/OU SEMINOVOS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, A INFORMAR AO CONSUMIDOR SE O VEÍCULO COLOCADO À VENDA É ORIUNDO DE LEILÃO, LOCADORA, RECUPERADO OU SALVADO DE SEGURADORAS. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2875/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/06/2022 | Dispõe sobre a responsabilização integral de condutores por danos materiais causados ao patrimônio público do Distrito Federal, em casos de acidente de trânsito provocado pelo consumo de álcool ou substâncias psicoativas. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2860/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 21/06/2022 | Altera a Lei nº 7.104 de 02 de abril de 2022 que Institui a Gratificação da Carreira Atividades de Trânsito no âmbito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal e dá outras providências | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2854/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/06/2022 | Altera a Lei nº 5.565, DE 9 de dezembro de 2015, que “dispõe sobre o processo de liquidação da Sociedade de Abastecimento de Brasília - SAB, em liquidação, e dá outras providências”. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2821/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/05/2022 | Dispõe sobre o desmembramento do cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Educacional da Carreira Assistência à Educação, do quadro de pessoal do Distrito Federal, e cria a carreira Gestão em Política Pública Educacional do Distrito Federal, no quadro de pessoal do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2813/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/05/2022 | Dispõe sobre o desmembramento da carreira Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2812/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/05/2022 | Altera a 5.565, DE 9 de dezembro de 2015, que “dispõe sobre o processo de liquidação da Sociedade de Abastecimento de Brasília - SAB, em liquidação, e dá outras providências”. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2803/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/05/2022 | Dispõe sobre o aproveitamento dos empregados da CEB Distribuição, migrados para a NEOENERGIA e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2800/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/05/2022 | Altera a Lei nº 5.294, de 13 de Fevereiro de 2014, e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2786/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/05/2022 | Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o “Prêmio Candango de Literatura”. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2764/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/05/2022 | Autoriza o aproveitamento dos empregados da CEB Distribuição, migrados para a NEOENERGIA e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2763/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/05/2022 | Altera a Lei nº 5.105, de 17 de junho de 2013, e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2719/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/04/2022 | Altera a Lei nº 6.787 de 12 de janeiro de 2021, que ”Dispõe sobre a proibição de manter, no Distrito Federal, animais com correntes ou assemelhados que prejudiquem sua saúde e seu bem-estar e dá outras providências”. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2698/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/04/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de mensagens educativas alertando para os malefícios e os riscos decorrentes do uso indevido de drogas ou substancias entorpecentes, durante a realização de eventos artísticos, culturais e esportivos, no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2697/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/04/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento de acomodação separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal, atendidas na rede pública de saúde do Distrito Federal, e dá outras providências | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2696/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/04/2022 | ESTABELECE MECANISMOS DE DIAGNÓSTICO, PREVENÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CASOS DA DEPRESSÃO DE FORMA CONTÍNUA DENTRO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2688/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/04/2022 | “Denomina e declara a Cidade Administrativa de Sobradinho – DF – RA-V, como: ''Sobradinho Cidade de Todas as Artes” no âmbito do Distrito Federal." | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2682/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/04/2022 | Estabelece direitos e deveres do consumidor dos serviços do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF) em todo o território do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2670/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/03/2022 | Dispõe sobre a disponibilização e utilização de pulseira com QRCode para identificação e segurança de idosos e portadores de patologias mentais ou outras doenças que a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal determinar e, dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2669/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/03/2022 | Dispõe sobre a criação do Auxílio Financeiro de Desempenho – AFD para os servidores de provimento efetivo da carreira legislativa, e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2663/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/03/2022 | INSTITUI A POLÍTICA DISTRITAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2576/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/03/2022 | Dispõe sobre a publicação da lista de medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2575/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/03/2022 | Institui o Programa Primeiro Emprego, e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2559/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/03/2022 | Altera a Lei nº LEI Nº 5.323, de 17 de março de 2014, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2434/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/12/2021 | "Institui o Programa Distrital Jovem Aprendiz Musical, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. ” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2375/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/11/2021 | Altera a Lei nº 3.036, de 18 de julho de 2002, e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2361/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/11/2021 | Altera, revoga e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.770, de 18 de setembro de 2001 que “Concede aos servidores que especifica parcela pecuniária e dá outra providências”. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 2272/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/10/2021 | PERMITE O CERCAMENTO, CONSTRUÇÃO DE GUARITAS E URBANIZAÇÃO DOS LOTES RESIDÊNCIAIS E COMERCIAIS QUE ESTÃO SITUADOS NO SETOR HABITACIONAL TAQUARI – LAGO NORTE – DF / RA XVIII, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2254/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/09/2021 | DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2026/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/06/2021 | Acrescenta parágrafos ao Artigo 9º da Lei n. 3.831, de 14 de março de 2006, que “Cria o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS, e dá outras providências”. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1967/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/05/2021 | Altera a Lei nº 6.853, de 17 de maio de 2021, que dispõe sobre a obrigação dos condomínios verticais públicos e particulares de afixarem e disponibilizarem dispenser contendo álcool 70% nas entradas de cada elevador e em todos os andares para higienização dos usuários no Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1413/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/09/2020 | Dispõe sobre a obrigação dos condomínios verticais públicos e particulares afixarem e disponibilizarem dispenser contendo álcool 70%, nas entradas de cada elevador e em todos os andares para higienização dos usuários, no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1338/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/08/2020 | Altera a Lei nº 6.094, de 2 de fevereiro de 2018, que institui o Programa de Combate a Pichações no Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1337/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/08/2020 | Altera a Lei nº 3.831, de 14 de março de 2006, de autoria do Poder Executivo, que 'Cria o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - INAS e dá outras providências'. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1231/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 19/05/2020 | 'Inclui no Calendário do Distrito Federal, a ser comemorado o 'Dezembro Laranja - conscientização contra o câncer de pele', no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências' | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1230/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 19/05/2020 | 'Inclui no Calendário de Eventos do Distrito Federal, a ser comemorado, no mês de abril, o ABRIL MARROM - Mês de Prevenção, Combate e Reabilitação às diversas espécies de Cegueira, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências' | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1229/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 19/05/2020 | 'Dispõe sobre a obrigatoriedade de escolas, creches, berçários, escolas maternais e similares, das redes pública e privada, de manterem durante cada turno e em atividades externas pelo menos um funcionário habilitado em curso de procedimentos de primeiros socorros, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências' | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1185/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/05/2020 | Dispõe sobre implementação do Programa Idade Ativa, destinado a promover a reinserção dos Idosos no mercado de trabalho, no âmbito dos Distrito Federal, e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1182/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/05/2020 | 'Isenção a família do doador de órgãos do pagamento de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização de funeral, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. ' | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1181/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/05/2020 | 'Institui o Programa Distrital Jovem Empreendedor Rural, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.' | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1179/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/05/2020 | 'Institui o Dia Distrital do Doador Voluntário de Sangue, a ser comemorado anualmente no dia 20 de novembro, e dá outras providências.' | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1153/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 21/04/2020 | 'Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras respiratórias, como medida de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus, causador da COVID-19, na forma que indica, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.' | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1096/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/03/2020 | Dispõe sobre a suspensão temporária dos pagamentos de empréstimos consignados por pessoas físicas adquiridos no Banco de Brasília - BRB, por clientes que recebam remuneração de até R$ 2.000,00 (dois mil reais) por mês, durante o período de decretação do estado de calamidade pública nacional. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1090/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 30/03/2020 | Dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica, tarifa de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário em situação de emergência sanitária, no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1084/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 30/03/2020 | SUSPENDE OS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS JÁ HOMOLOGADOS, DURANTE O PERÍODO DE SURTO DE CORONAVÍRUS - COVID-19, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1023/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/03/2020 | Dá-se o nome ENGENHEIRO DALMO REBELLO ao Túnel do Aeroporto de Brasília. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 916/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/02/2020 | Dispõe sobre a criação do ''Auxílio Esporte' para atletas amadores carentes, no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 915/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/02/2020 | Dispõe sobre a obrigação da administrção do Aeroporto Internacional de Brasília a disponibilizar funcionário para auxiliar os idosos na retirada de suas bagagens no momento do desembarque.' | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 724/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/10/2019 | 'Dá-se o nome de TEREZA FERREIRA DA SILVA à Praça Central localizada na Região Administrativa da FERCAL. ' | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 683/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 30/09/2019 | 'Dispõe sobre a Criação do Dia da Carreira de Atividades em Transportes Urbanos do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -SEMOB, criada pela Lei Distrital nº 241, de 28 de fevereiro de 1992, e dá outras providências.' | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 682/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 30/09/2019 | Institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal 'O Dia da Constituição Cidadã.' | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 671/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/09/2019 | 'Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção a Endometriose e Infertilidade no âmbito do Distrito Federal.' | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 480/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/06/2019 | Dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos comerciais a posicionar o monitor das caixas registradoras de forma visível ao consumidor, no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 470/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/06/2019 | ''Declara a Cidade Administrativa da Ceilândia/DF como a ''Capital da Cultura Nordestina'' no âmbito do Distrito Federal'. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 468/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/06/2019 | 'Estabelece o Dia Distrital de Combate ao Feminicídio.' | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 359/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/04/2019 | 'Dispõe sobre a substituição de plásticos por materiais biodegradáveis no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.' | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 313/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/04/2019 | ESTABELECE A POLITICA DISTRITAL DE FOMENTO AO FUTEBOL FEMININO NO AMBITODO DISTRITOFEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 263/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 20/03/2019 | 'Cria o Plano Distrital de Desburocratização com o objetivo de simplificar e acelerar os processos de abertura, licenciamento e fechamento de empresas, e melhorar o ambiente empreendedor do Distrito Federal' | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 261/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 20/03/2019 | 'Desobriga os passageiros considerados obesos de utilizarem as catracas dos ônibus que integram o sistema de transporte coletivo urbano no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. '' | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 260/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 20/03/2019 | 'Institui o Programa Cidade Amiga do Idoso.' | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 259/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 20/03/2019 | 'Dispõe sobre a obrigação das operadoras de telefonia fixa ou móvel de garantirem a identificação das chamadas telefônicas, e dá outras providências.' | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 258/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 20/03/2019 | 'Institui a Delegacia de Proteção Animal no âmbito do Distrito Federal - DPADF' | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 257/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 20/03/2019 | Disciplina o horário de ligações por empresas de cobrança, telemarketing, bancos ou afins, através de sms, whatsapp, ligação telefônica ou qualquer outro meio eletrõnico. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 175/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/02/2019 | Institui o Dia do Auditor de Controle Externo dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 168/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/02/2019 | Altera a Lei nº 3.520, de 03 de janeiro de 2.005, que Institui a meia-entrada para os estudantes das escolas públicas e particulares do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 2104/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 21/08/2018 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL, 'A MARCHA DISTRIRAL DA CIDADANIA EM DEFESA DA VIDA' | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 2089/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/08/2018 | Altera a Lei Distrital nº 5.756/2016 nos pontos em que especifica. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 2086/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/08/2018 | Revoga a Lei Distrital nº 6.089, de Fevereiro de 2018. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 2075/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/07/2018 | 'Declara a Cidade Administrativa da Ceilândia/DF como a 'Capital da Cultura Nordestina 'no âmbito do Distrito Federal'. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 2074/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/07/2018 | 'Cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA), para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA)' | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 2073/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/07/2018 | 'Estabelece o Dia Distrital de Combate ao Feminicídio'. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 2036/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/06/2018 | 'Inclui no calendário de Eventos o Dia Distrital em Defesa da vida' | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 2021/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 21/05/2018 | Altera o art. 162 da Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que institui o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal - COE. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 2006/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/05/2018 | Declara a Orquestra Filarmônica de Brasília como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1947/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 19/03/2018 | 'Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de ônibus do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Distrito Federal, a liberarem passagem pela porta traseira, aos passageiros com mais de 60 (sessenta) anos, quando os assentos reservados a idosos da parte dianteira (anterior a roleta) estiverem ocupados, no âmbito do Distrito Federal.' | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1915/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 19/02/2018 | 'Dá-se o nome Major Ramalho a Ponte Córrego Prainha na DF 290 do Gama.' | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1892/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/01/2018 | 'Institui no Calendário de Eventos, o Dia do Detetive Particular no âmbito do Distrito Federal.' | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1891/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/01/2018 | 'Estabelece que hospitais e maternidades ofereçam aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos, orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita no âmbito do Distrito Federal.' | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1890/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/01/2018 | 'Estabelece critérios e condições para destinação de bicicletas apreendidas pelas Delegacias de Polícia do Distrito Federal.' | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1842/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/11/2017 | 'PROÍBE' o ingresso em exposição de obras de arte e espetáculos que disponham de conteúdo impróprio para crianças e adolescentes no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1841/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/11/2017 | 'TORNA OBRIGATÓRIO O OFERECIMENTO DE ASSENTOS ADAPTADOS À POPULAÇÃO OBESA PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL'. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1805/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/10/2017 | Altera dispositivos da Lei n° 5.754 de 2016, que 'Institui o Serviço de Transporte Comunitário nas Regiões Administrativas do Paranoá e do Itapoã e no Vale do Amanhecer, na Região Administrativa de Planaltina - DF e dá outras providências'. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 1792/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/10/2017 | 'Dispõe sobre a obrigatoriedade de creches, berçários, escolas maternais e similares das redes pública e privada do Distrito Federal a submeterem monitores, professores e demais funcionários que tenham contato direto com alunos a exames psicológicos periódicos no âmbito do Distrito Federal.' | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1791/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/10/2017 | Regulamenta a cobrança da taxa de serviço nos restaurantes, lanchonetes, bares e congêneres, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1790/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/10/2017 | 'Dispõe sobre sanções a serem aplicadas às operadoras de plano de assistência ou seguro à saúde que estabelecerem limitação de prazo, valor ou quantidade, para internações, no âmbito do Distrito Federal.' | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1789/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/10/2017 | 'Cria o Programa Distrital de Educação de Consumo Sustentável no âmbito do Distrito Federal e dá outras Providências.' | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1759/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/10/2017 | 'Determina a instalação de coletores de água da chuva em obras realizadas pelo Poder Público no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.' | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1701/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/08/2017 | 'Institui Campanha Permanente de Reeducação Alimentar, nas instituições de ensino do Distrito Federal'. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1696/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/08/2017 | 'Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de telefonia, de TV a cabo, de cartão de crédito e similares manter em suas páginas na internet 'link' próprio que possibilite ao consumidor realizar a suspensão ou o cancelamento do contrato de prestação de serviço via internet, no âmbito do Distrito Federal.' | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1682/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/08/2017 | INSTITUI a 'criação do Dia do Motociclista, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências'. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1677/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/08/2017 | 'Cria o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing, e dá outras providências, no âmbito do Distrito Federal.' | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1670/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/07/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de telefonia, de TV a cabo, de cartão de crédito e similares manterem em suas páginas na internet 'link' próprio que possibilite ao consumidor realizar a suspensão ou o cancelamento do contrato de prestação de serviço via internet no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1638/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 19/06/2017 | Institui o Serviço de Transporte Comunitário na Região Administrativa de São Sebastião, e dá outras providências, | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1630/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/06/2017 | Altera a redação do Art. 1° da Lei 2.529, de 21 de fevereiro de 2000, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas, repartições, hospitais públicos e privados, ambulatórios, bem como cartórios, agências bancárias, concessionárias e permissionárias de serviço público do Distrito Federal, empresas de transportes aéreos e terrestres, nacionais e internacionais que atuam em seu território, eventos culturais e esportivos, shows artísticos, cinemas e teatros a atender aos usuários dos seus serviços, em tempo razoável. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1579/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/05/2017 | 'Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a semana do torneio de Argolinhas da ATRATE (Associação dos tratadores de animais de tração de esporte)'. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1578/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/05/2017 | 'Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a semana do torneio de Prado da ATRATE (Associação dos tratadores de animais de tração de esporte)'. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1577/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/05/2017 | 'Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a semana do torneio de Esquipado da ATRATE (Associação dos tratadores de animais de tração de esporte)'. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1576/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/05/2017 | Institui como Ponto Facultativo, para os trabalhadores da limpeza urbana do Distrito Federal, o dia 16 de maio, em comemoração ao Dia do Gari. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1503/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 20/03/2017 | 'Dispõe a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o evento denominado Cavalgada Tropeiros do Coração.' | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1502/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 20/03/2017 | 'Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o evento denominado Na Praia.' | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1483/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/03/2017 | Dispõe sobre a responsabilidade por dano, na prestação indevida de serviços de telefonia móvel e fixa no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1230/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/08/2016 | Revoga a Lei 3.446, de 23 de setembro de 2004. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 24 autores |
| PL 1123/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/05/2016 | 'CRIA O SISTEMA DE ADOÇÃO DE LIXEIRAS AO LONGO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.' | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1081/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/04/2016 | Dispõe sobre a utilização de precatórios judiciais no pagamento de imóveis adquiridos no processo de regularização fundiária no Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1028/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/04/2016 | Dispõe sobre a utilização obrigatória de sistema de vigilância eletrônica no transporte público coletivo do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 986/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/03/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação dos seguranças das casas noturnas, bares, restaurantes, locais de eventos e estabelecimentos congêneres, no âmbito do Distrito Federal, nas condições que especifica e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 979/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/03/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do cumprimento do horário de início de shows e apresentações realizadas com dinheiro público, no Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 970/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/03/2016 | Dispõe sobre a criação do Selo Distrital de Certificação de Qualidade de Alimentos Artesanais da Agricultura Familiar, no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 969/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/03/2016 | Altera a Lei nº 4.595, de 14 de julho de 2011, que revoga a Lei nº 2.510, de 29 de dezembro de 1999, que institui o Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal - SIMPLES CANDANGO. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 967/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/03/2016 | Altera a Lei nº613 de 09 de dezembro de 1993 que Determina que os proprietários de terrenos não edificados no Distrito Federal, devem mantê-los limpos, cercados e as respectivas calçadas construídas. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 965/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/03/2016 | Dispõe sobre implantação de temporizadores em semáforos no Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 939/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/02/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação de maus tratos em crianças, adolescentes, deficientes e pessoas idosas, no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 938/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/02/2016 | Proíbe a cobrança de taxas abusivas dos Consumidores pelo extravio ou danificação de comanda, cartão de consumo ou congênere. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 937/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/02/2016 | Dispõe sobre a criação do Programa de Oportunidades de Emprego a Menores Infratores no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 936/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/02/2016 | Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção e Combate à Gravidez Precoce no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 935/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/02/2016 | Cria no âmbito do Distrito Federal o Programa Habitacional destinado aos profissionais do ramo de turismo, residentes no Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 926/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/02/2016 | Dispõe sobre o Orçamento Participativo no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 925/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/02/2016 | Dispõe sobre a criação do Batalhão de Policiamento Escolar voltado à comunidade, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 902/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/02/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e motéis a colocarem à disposição dos fregueses deficientes visuais, cardápios em braile, no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 889/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/02/2016 | Dispõe sobre a vigilância, a prevenção, o controle e o monitoramento Aedes aegypti, a transmissão e a atenção básica à saúde nos casos de dengue, de febre pelo o vírus zika de febre da chikungunya e da febre amarela urbana no Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 888/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/02/2016 | Dispõe sobre a gratuidade nos serviços de transporte público, quando da realização de campanhas da vacinação, no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 887/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/02/2016 | Dispõe sobre a realização de testes vocacionais para alunos das escolas da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 872/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/02/2016 | Institui no âmbito do Distrito Federal a 'Campanha Permanente de Incentivo à Redução e Desperdício do Consumo de Água'. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 871/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/02/2016 | Dispõe sobre proibição de impedimento ou exclusão de pessoas inscritas nos órgãos de proteção ao crédito e cadastros de restrição ao crédito, para o fim de processo seletivo para admissão ao mercado de trabalho no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 870/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/02/2016 | Dispõe sobre a obrigação das escolas públicas e privadas, no âmbito do Distrito Federal, a disponibilizarem cadeiras em locais determinados aos portadores de Transtornos de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 869/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/02/2016 | Dispõe sobre a instalação de bicicletários nas dependências das escolas públicas e privadas no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 868/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/02/2016 | Dispõe sobre a criação da Carteira de Informação do Paciente Diabético onde constará detalhes de sua patologia, medicações utilizadas e recomendações para o tratamento de urgência e emergência, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 867/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/02/2016 | Dispõe sobre a garantia de acessibilidade dos deficientes visuais aos projetos culturais patrocinados ou fomentados com verba pública no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 866/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/02/2016 | Dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas nas escolas da rede pública e privada do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 865/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/02/2016 | Dispõe sobre a adoção de material escolar pelos estabelecimentos de ensino da Rede Particular de Ensino do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 864/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/02/2016 | Dispõe sobre a proteção ao meio ambiente, estabelecendo controle de destino de óleos lubrificantes, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 863/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/02/2016 | Dispõe sobra a criação do programa Reciclar é Pensar, nas escolas da rede pública e particular de ensino do Distrito Federal, visando à educação ambiental e social. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 862/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/02/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de rede de proteção nas obras realizadas em edifícios verticais, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 861/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/02/2016 | DISPÕE sobre a proibição de se atender o telefone enquanto estiver atendendo o cliente presencialmente no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 860/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/02/2016 | Dispõe sobre a exigência de bula em medicamentos manipulados comercializados por farmácias de manipulação e similares, no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 814/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/12/2015 | Incentiva a regularização de débitos relativos à devolução de subsídio ou remuneração percebida em virtude do exercício de cargo efetivo, em comissão ou de natureza política, ou função de confiança, em órgão ou entidade da administração direta ou indireta do Distrito Federal | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 720/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 20/10/2015 | Altera a Lei 5.463, de 16 de março de 2015,que 'Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS-DF e dá outras providências', a fim de permitir a adesão, ao REFIS-DF, de débitos relativos à devolução, por determinação judicial ou extrajudicial, de remuneração percebida em virtude do exercício de cargo em comissão ou função de confiança em órgão ou entidade da administração direta ou indireta do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 713/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/10/2015 | 'Cria o programa de reuso de água em postos de serviços, abastecimento de veículos e lava-rápidos (lava-jato) no Distrito Federal e dá outras providências'. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 698/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/10/2015 | Dispõe sobre a isenção no pagamento das taxas relativa a sepultamento nos cemitérios do Distrito Federal para familiares de doadores de órgãos e tecidos. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 682/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/09/2015 | Proíbe a utilização de fumo em veículos automotores quando estiver no veículo, menores de 18 (dezoito) anos no Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 681/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/09/2015 | Dispõe sobre a coleta e destinação das fezes de cães nos logradouros públicos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 679/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/09/2015 | Dispõe sobre a comercialização de alimentos em Food Truck no Distrito Federal, e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 659/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/09/2015 | Altera a Lei nº 5.463, de 16 de março de 2015, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 658/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/09/2015 | Estende as regras de parcelamento previstas no Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS aos débitos contraídos junto às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 641/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/09/2015 | Dispõe sobre a implantação nas escolas da rede de ensino pública e particular do Distrito Federal, programas de diagnóstico, esclarecimentos, tratamento do transtorno de déficit de atenção com hiperatividade - TDAH e do Distúrbio de Processamento Auditivo Central - DPAC. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 620/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/09/2015 | 'Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de tomadas antichoque em creches, escolas de ensino fundamental, hospitais e clínicas pediátricas, salão de festas infantis, espaços Kids em academias e shopping centers, no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 586/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/08/2015 | Dispõe sobre a criação de um programa de alimentação diferenciada para alunos alérgicos na rede de ensino público e privado no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 582/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/08/2015 | Dispõe sobre o nivelamento de quaisquer tampões na execução e serviços de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em vias públicas e passeios, no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Redação Final | Autoria única |
| PL 580/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/08/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das indústrias que fabricam e/ou distribuem bebidas alcoólicas no Distrito Federal, incluírem nos rótulos fotografias de veículos em colisão e estatística de acidentes de trânsito e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 579/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/08/2015 | Dispõe sobre a instalação de pontos de recarga elétrica para equipamentos portáteis e entradas USB, nos Shopping Centers do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 578/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/08/2015 | Proíbe a inauguração de obras públicas incompletas, ou que não atendam ao fim que se destinam, no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 577/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/08/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placas nas entradas dos locais que especifica com os seguintes dizeres: 'A exploração sexual de crianças e adolescentes é crime', punido com reclusão de 4 a 10 anos e multa', e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 520/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/06/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade, da aquisição de equipamentos específicos e a realização das alterações necessárias nas instalações em hospitais, unidades médicas emergências e laboratórios particulares, visando o atendimento à pessoa obesa no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 513/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/06/2015 | INSTITUI A 'CAMPANHA PERMANENTE DE INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO' NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 512/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/06/2015 | 'DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, DA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPECÍFICOS E A REALIZAÇÃO DAS ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS NAS INSTALAÇÕES EM HOSPITAIS, UNIDADES MÉDICAS EMERGENCIAS E LABORATÍRIOS PARTICULARES, VISANDO O ATENDIMENTO À PESSOA OBESA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.' | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 451/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/05/2015 | Inclui no Calendário de Eventos o Dia de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 401/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/04/2015 | Estabelece períodos para a realização de concursos ou processos seletivos para provimento de cargos públicos no Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 400/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/04/2015 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, a Semana de Gestão Ambiental e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 399/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/04/2015 | Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Distrito Federal, e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 366/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/04/2015 | Dispõe sobre o plantio de muda de árvore na venda de automóvel novo, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 365/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/04/2015 | Cria o plano de auditoria de qualidade dos serviços de recapeamento asfáltico por empresas permissionárias e concessionárias de serviços públicos, no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 364/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/04/2015 | Assegura ao cônjuge do consumidor responsável pela unidade consumidora, ou à pessoa em união estável com este, o direito de fazer constar o seu nome na fatura de serviços, e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 313/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/03/2015 | Institui o Programa de Incentivo a Cidadania Ambiental. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 261/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/03/2015 | Dispõe sobre a criação do Programa Pró- 50 anos. Programa de incentivo a empresas que contratarem trabalhadores nessa faixa de idade, e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 250/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/03/2015 | Assegura no âmbito do Distrito Federal a realização da Semana de Conscientização e incentivo a Doação de Sangue e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 249/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/03/2015 | Dispõe sobre o direito a um dia de folga anual a servidores ou empregadores para realização de exame preventivo de controle de câncer da próstata, no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 229/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/03/2015 | 'Inclui no Calendário de Eventos, O Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no âmbito do Distrito Federal.' | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 206/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/03/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de postos de recepção aos consumidores de prestadoras de serviço de telefonia fixa e móvel no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 205/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/03/2015 | Dispõe sobre a proibição do uso de capacete, bala clava ou equipamento similar que dificulte a identificação, em estabelecimentos comerciais industriais e financeiros, repartições públicas e prestadoras de serviços, hospitais e maternidades, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 204/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/03/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de centros comerciais, shopping centers, praças de alimentação, estabelecimentos de ensino disponibilizarem cadeiras adaptadas para pessoas obesas no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 203/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/03/2015 | Dispõe sobre a prática de educação física adaptada nos estabelecimentos de ensino público e privado, no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 202/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/03/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários, locatários, responsáveis ou possuidores de estabelecimentos comerciais, industriais ou residenciais a qualquer gênero, a manterem os reservatórios, caixas de água, cisternas ou similares, devidamente tampados, de forma a não permitir a proliferação do mosquito Aedes Aegypti e/ou Aedes Albopictus, no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 201/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/03/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que não aceitarem pagamento por meio de cheques ou cartões de débito ou crédito, a fixar placa contendo informações sobre a não aceitação, no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2060/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/12/2014 | Fica permitido o trânsito de carros-fortes pelas faixas exclusivas para Ônibus, Vans e Taxis na Estrada do Núcleo Bandeirante - EPNB, Estrada Parque Taguatinga - EPTG, W-3 Sul e Norte, e em outras que vierem a serem criadas no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 2020/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/09/2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de auxílio-alimentação aos funcionários das empresas prestadoras de serviço contratadas pela Administração Pública Direta e indireta no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1972/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/08/2014 | Dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário aos advogadoss no exercício profissional em atendimento nos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal, bem como sobre a disponibilização de vagas em estacionamento privativo, e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1964/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/08/2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de formação em curso superior de Administração, para ocupação dos cargos de Subsecretário de Administração Geral - SUAG e Diretor de Administração Geral - DAG, no âmbito do Governo do Distrito Federal, e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1933/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/05/2014 | DÁ-SE O NOME DE PADRE NATALE BATTEZZI, AO TERMINAL DO GAMA DO VEICULO LEVE SOBRE PNEUS- VLP, SITUADO NA SAÍDA DO GAMA, NA DF 480, PRÓXIMO AO IFB E O CAMPUS DA UNB. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1932/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/05/2014 | DIspõe sobre dar o nome de pessoas, denominações de datas, acidentes geográficos, fatos históricos e outros reconhecidos pela sociedade a logradouros, vias, próprios, monumentos públicos, núcleos urbanos e rurais, regiões administrativas, bairros e bens da administração pública direta e indireta, inclusive empresas públicas, e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1916/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 19/05/2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação dos impactos das políticas fiscais,tributárias e creditícias do Governo do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1912/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 19/05/2014 | Inclui Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Deficiente Visual e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1888/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/04/2014 | Desobriga os passageiros considerados obesos de utilizarem as catracas dos ônibus que integram o sistema de transporte coletivo urbano no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1887/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/04/2014 | DESOBRIGA AS PASSAGEIRAS EM ESTADO GESTACIONAL DE UTILIZAREM AS CATRACAS DOS ÔNIBUS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1794/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/02/2014 | Dispõe sobre a proibição de colocação de películas (Insulfim), nos vidros dos veículos destinados ao transporte escolar no Distrito Federal, e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1746/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/12/2013 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ARRAIÁ DOS CAIPIRAS DO BOSQUE DA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO - RA - XIV, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1560/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/08/2013 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o evento denominado Carnaval Fora de Época. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1558/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/07/2013 | Dispõe sobre a proibição da pesca de cima de pontes,sobre lagos e represas no âmbito do Distrito federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1557/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/07/2013 | Institui a indenização social,para o atendimento de famílias desalojadas do local de moradia por ato do Poder Público,em casos de calamidade pública. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1556/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/07/2013 | Estabelece diretrizes para constarem da Política de Assistência aos Idosos,de modo a estimular,promover e formar Cuidadores Voluntários de Idosos, e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1528/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/06/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição em todas as salas de cinema do Distrito Federal, a exibição em forma de campanha publicitária com esclarecimentos sobre as consequências do uso de drogas ilícitas, antes do início de cada sessão. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1525/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/06/2013 | Institui o Serviço de Táxi Comunitário, no âmbito do Distrito-Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1486/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/05/2013 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL, O DIA DO MENOR APRENDIZ (JOVEM CANDANGO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1481/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/05/2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 4.462, DE 13 DE JANEIRO DE 2010, A FIM DE AMPLIAR O PROGRAMA DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL EM VIGOR NO DISTRITO FEDERAL, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 1429/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/04/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS,MANTEREM LIMPO O PASSEIO EM FRENTE AO ESTACIONAMENTO,NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1425/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/04/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO DO VENCIMENTO DO PRAZO DE VALIDADEDE DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO,COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE TRINTA DIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1424/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/04/2013 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ESTÍMULO À IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1423/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/04/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE SHOWS E SIMILARES, VEICULAREM, NOS INTERVALOS DAS APRESENTAÇÕES, ALERTAS SOBRE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1397/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/03/2013 | DISPÕE SOBRE REABERTURA DE NOVO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º DA LEI 4.149,DE 2 JUNHO DE 2008,QUE DISPÕE SOBRE QUITAÇÃO E DESCONTOS SOBRE O SALDO DEVEDOR DOS FINANCIAMENTOS DOS MUTUÁRIOS QUE FAZEM PARTE DA CARTEIRA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1383/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/03/2013 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ESPUMA DE ISOLAMENTO ACÚSTICO ANTI CHAMAS, EM BARES, CASAS NOTURNAS, CASAS DE SHOWS E BOATES, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1367/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/02/2013 | ASSEGURA AS GESTANTES E LACTANTES O DIREITO DE UTILIZAR AS VAGAS PARA VEÍCULOS EM ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES DESTINADOS AOS IDOSOS, E DEFICIENTES FÍSICOS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1272/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 20/11/2012 | DISPÕE SOBRE OS CADERNOS DE RESPONSABILIDADE ATIVA, ESTABELECE DIRETRIZES DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE EXTERNO, A CARGO DA CÂMARA LEGISLATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 24 autores |
| PL 1257/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 19/11/2012 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DA MOAGEM E CARRO DE BOIS DE SANTA MARIA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1249/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/11/2012 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DE COMPARECIMENTO DOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS, NAS REUNIÕES NAS ESCOLAS QUANDO CONVOCADOS PELA DIREÇÃO, PARA TRATAR DA VIDA ESCOLAR DE SEUS FILHOS OU DEPENDENTES, SEM PREJUÍZO DE FALTA AO TRABALHO, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1206/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/10/2012 | DISPÕE SOBRE OS PIONEIROS E OS FILHOS DE PIONEIROS NASCIDOS EM BRASÍLIA, COM MAIS DE 30 ANOS DE RESIDÊNCIA PERMANENTE NO DISTRITO FEDERAL, TER ASSEGURADA A PRIORIDADE NO PLANO DISTRITAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1168/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/10/2012 | INCLUI DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL A SEMANA NORDESTINA DO DF. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1165/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/09/2012 | DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS OU NÃO, CHAMADOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 1155/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 19/09/2012 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, A JORNADA DE PORTAS ABERTAS DO SEMINÁRIO MISSIONÁRIO ARQUIDIOCESANO REDEMPTORIS MATER. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1151/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/09/2012 | CRIA O PARQUE DE USO MÚLTIPLO DE CEILÂNDIA SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 1140/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/09/2012 | CRIA O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO ESCOLAR PARA CRIANÇAS QUE NECESSITAM INTERNAÇÃO HOSPITALAR POR MAIS DE SESSENTA DIAS - PAE, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1139/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/09/2012 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE SÃO SEBASTIÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1105/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/09/2012 | ALTERA A LEI Nº 4.011, DE 12 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, INTEGRANTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE DO DISTRITO FEDERAL, INSTITUÍDO PELA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1069/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/08/2012 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 4.652, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011, QUE CRIA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL JUNTO AOS APENADOS EM REGIME SEMIABERTO E AOS EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, CONFORME ESPECIFICA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 1045/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/08/2012 | DISPÕE SOBRE A ALFABETIZAÇÃO DE EMPREGADOS, FUNCIONÁRIOS DE EMPRESAS QUE MANTÊM CONTRATOS DE SERVIÇOS, COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E EMPRESAS PÚBLICAS E DE ECONOMIA MISTA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1044/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/08/2012 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS PRAZOS DE VALIDADE DE PRODUTOS EM PROMOÇÃO NOS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1043/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/08/2012 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PREVENÇÃO À HIPERTENSÃO ARTERIAL NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1042/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/08/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS SOBRE OS MALES E OS RISCOS DO USO DE TABACO, DROGAS E DO ÁLCOOL, EM CADERNOS E LIVROS ESCOLARES, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1041/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/08/2012 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTES VOCACIONAIS PARA ALUNOS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1040/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/08/2012 | PRIORIZA O USO DE PAPEL RECICLADO EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1039/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/08/2012 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, PARA CADASTRADOS NO BANCO DE DADOS COMO POSSÍVEIS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1038/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/08/2012 | TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO NA MERENDA DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL, UM PERCENTUAL MÍNIMO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DE ALIMENTOS DE ORIGEM ORGÂNICA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1025/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/07/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, DA EXPEDIÇÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE, A TODOS OS RECÉM-NASCIDOS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 965/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/06/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE TARJAS IDENTIFICATÓRIAS EM VIDROS TRANSPARENTES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS,ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EDUCACIONAIS,DA REDE HOTELEIRA, EDIFÍCIOS RESIDENCIAS E CENTROS EMPRESARIAS,NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 941/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 21/05/2012 | TORNA OBRIGATÓRIA, NO ÂMBITO DAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, A REALIZAÇÃO DE EXAME ANTI-ALÉRGICO EM PACIENTES QUE IRÃO RECEBER DOSAGEM DE MEDICAMENTOS, NO INTERIOR DE HOSPITAIS E PRONTO SOCORROS DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 925/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/05/2012 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL, A SEMANA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, REALIZADA PELA PARÓQUIA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - GAMA/DF. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 899/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/05/2012 | AUTORIZA OS MOTORISTAS DE TANSPORTES COLETIVOS A EMBARCAR E DESEMBARCAR PASSAGEIROS, FORA DAS PARADAS OFICIAIS DESTINADAS A ÔNIBUS, QUANDO SOLICITADO POR DEFICIENTES FÍSICOS, DEFICIENTES VISUAIS (CEGOS), MAIORES DE 65 ANOS E GESTANTES, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 874/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/04/2012 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O DIA DO BOMBEIRO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 846/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/03/2012 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DAS DATAS COMEMORATIVAS DO DISTRITO FEDERAL, A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 845/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/03/2012 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DAS DATAS COMEMORATIVAS DO DISTRITO FEDERAL, A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 815/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/03/2012 | ESTABELECE RESTRIÇÕES ÀS EMPRESAS QUE OPTAREM POR TRATAMENTO DIFERENCIADO DE SALÁRIO PARA HOMEM E MULHER QUE OCUPEM O MESMO CARGO E EXERÇAM A MESMA FUNÇÃO,NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 814/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/03/2012 | ESTABELECE RESTRIÇÕES ÀS EMPRESAS QUE NEGAREM-SE A CONTRATAR MULHERES QUE TENHAM FILHOS,NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 635/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/11/2011 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL O DIA DO USO RACIONAL DE MOTOCICLETA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 626/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/11/2011 | ESTABELECE COMUNICAÇÃOES ELETRONICAS OBRIGATÓRIAS AOS CONSUMIDORES POR PARTE DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 595/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/10/2011 | INCLUI A FESTA RELIGIOSA E CULTURAL LAVAGEM DO ACAREJÉ DA YAYÁ, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DITRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 534/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/09/2011 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL O DIA DO REGGAE. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 533/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/09/2011 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE HORA CÍVICA NAS REDES DE ENSINO PÚBLICA E PARTICULAR DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 522/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/08/2011 | DISPÕE SOBRE A SEMANA CULTURAL E ESPORTIVA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 521/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/08/2011 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE COMBATE E PREVENÇÃO À OBESIDADE INFANTIL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 520/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/08/2011 | ALTERA A LEI Nº 7.431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 495/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/08/2011 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VAGAS PARA MULHERES NOS CONTRATOS REALIZADOS PELO GDF NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 488/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/08/2011 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB)NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 472/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/08/2011 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL DE CELEBRAR CONVÊNIOS, CONTRATOS OU ACORDOS, NAS OPERAÇÕES QUE ESPECIFICA, COM INSTITUIÇÃO OFICIAL DE CRÉDITO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 440/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/06/2011 | ALTERA A LEI Nº 7.431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 387/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/06/2011 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EQUIVALENTE A 5% (CINCO POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, AOS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO CONTRATADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 371/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/06/2011 | CONCEDE DESCONTO DE 7,5%(SETE INTEIROS E CINCO DÉCIMOS POR CENTO) SOBRE O VALOR DO IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2011, AOS CONTRIBUINTES QUE EFETUAREM O PAGAMENTO DO IMPOSTO NO VALOR INTEGRAL ATÉ A DATA DE VENCIMENTO DA COTA ÚNICA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 354/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/05/2011 | DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DE LOTEAMENTOS, DENOMINADOS DE RESIDENCIAIS OU CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 332/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/05/2011 | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 3.416, DE 04 DE AGOSTO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE VAGAS PARA GESTANTES NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 321/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/05/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO POPULAR, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 264/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/03/2011 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO PROJETO PEDAGÓGICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DAS REDES OFICIAL E PRIVADA DO DF, ATRAVÉS DE CAMPANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 261/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/03/2011 | OBRIGA OS VENDEDORES E EXPOSITORES DE FEIRAS E EVENTOS, REALIZADOS EM PRAÇAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS A USAR COLETORES DE LIXO, AO LADO DE SUAS BARRACAS OU ESTANTES, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 260/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/03/2011 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO EM JOGAR LIXO DE QUALQUER ESPÉCIE EM ÁREA NÃO DESTINADA A DEPÓSITO OU COLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 241/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/03/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLETA DE LIXO SELETIVO,POR PARTE DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 235/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/03/2011 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CIGARROS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU QUALQUER OUTRO PRODUTO DERIVADO DO TABACO NOS PARQUES, PRAÇAS E LOCAIS DESTINADOS A PRÁTICAS ESPORTIVAS E LAZER. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 213/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/03/2011 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXIBIÇÃO,ALUGUEL E VENDA DE MATERIAL PORNOGRÁFICO E ERÓTICO COMO:DVDS,REVISTAS,JORNAIS E CARTAZES PARA MENORES DE 18 ANOS EM BANCAS DE JORNAL,LIVRARIAS E LOCADORAS DE VÍDEOS,NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 212/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/03/2011 | CRIA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL O PROGAMA DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL JUNTO AOS APENADOS EM REGIME SEMI-ABERTO E AOS EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, CONFORME ESPECIFICA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 211/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/03/2011 | DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO,PARA ALUNOS DO ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 194/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/02/2011 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL O DIA DA CAMINHADA DA PAZ. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 128/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/02/2011 | OBRIGA OS NOVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS A DISPOR DE COLETORES, CAIXA DE ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIDORES PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 127/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/02/2011 | INCLUI,NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL, A SEMANA CULTURAL DE SÃO SEBASTIÃO, A SER COMEMORADA NO PERÍODO DE 19 A 25 DE JUNHO. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 126/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/02/2011 | INSTITUI A POLÍTICA DISTRITAL ANTI-DROGAS, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DE CAMPANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 125/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/02/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE GRATUIDADE NOS ESTACIONAMENTOS NOS CASOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 124/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/02/2011 | CRIA A SEMANA DE ARTE E CULTURA DO GAMA, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL RA - II. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.