Alberto Fraga
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMP 5/2018 Câmara dos Deputados | 23/05/2018 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 2/2017 Câmara dos Deputados | 22/11/2017 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 1/2017 Câmara dos Deputados | 13/06/2017 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 1/2017 Câmara dos Deputados | 08/03/2017 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| EMP 2/2017 Câmara dos Deputados | 21/02/2017 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 1/2017 Câmara dos Deputados | 21/02/2017 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 7/2016 Câmara dos Deputados | 29/11/2016 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 6/2016 Câmara dos Deputados | 29/11/2016 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 1/2016 Câmara dos Deputados | 29/11/2016 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 1/2016 Câmara dos Deputados | 30/08/2016 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 311/2016 Câmara dos Deputados | 09/08/2016 | Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 239/2016 Câmara dos Deputados | 02/08/2016 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 238/2016 Câmara dos Deputados | 02/08/2016 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 100/2016 Câmara dos Deputados | 30/03/2016 | Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 99/2016 Câmara dos Deputados | 30/03/2016 | Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 4/2015 Câmara dos Deputados | 23/04/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 3/2015 Câmara dos Deputados | 23/04/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 6/2015 Câmara dos Deputados | 18/03/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 5/2015 Câmara dos Deputados | 18/03/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 3/2009 Câmara dos Deputados | 21/10/2009 | Acrescenta dispositivo ao artigo 1º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Educação e Cultura. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 2/2009 Câmara dos Deputados | 21/10/2009 | Altera a redação dos artigos 4º, 59 e 60 da Lei nº 9.394/96, constantes do artigo 1º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Educação e Cultura. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 2/2009 Câmara dos Deputados | 21/10/2009 | Alttera a redação do artigo 115 do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 1/2009 Câmara dos Deputados | 21/10/2009 | Altera a redação do artigo 3º do PL 5.395/09, apensado. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 1/2009 Câmara dos Deputados | 21/10/2009 | Insere dispositivo no artigo 115 do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 9/2009 Câmara dos Deputados | 13/10/2009 | Dá nova redação ao § 1º do artigo 10 do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 7/2009 Câmara dos Deputados | 13/10/2009 | Acrescenta dispositivo ao artigo 7º do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 2/2008 Câmara dos Deputados | 11/12/2008 | Emenda de Plenário nº 2. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 1/2008 Câmara dos Deputados | 11/12/2008 | Emenda de Plenário nº 1. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 1/2008 Câmara dos Deputados | 11/12/2008 | Emenda de Plenário nº 1. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 1/2007 Câmara dos Deputados | 17/05/2007 | Emenda de Plenário nº 1, Altera dispositivos do Decreto-Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal , relativos à investigação criminal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 73/2007 Câmara dos Deputados | 27/02/2007 | Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 72/2007 Câmara dos Deputados | 27/02/2007 | Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 7/2007 Câmara dos Deputados | 14/02/2007 | Emenda de Plenário nº 7. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 6/2007 Câmara dos Deputados | 14/02/2007 | Emenda de Plenário nº 6. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 4/2006 Câmara dos Deputados | 07/12/2006 | Emenda de Plenário nº 4. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 3/2006 Câmara dos Deputados | 07/12/2006 | Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 253, de 2005. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 1/2006 Câmara dos Deputados | 30/11/2006 | Modifica as competências e a estrutura organizacional da fundação CAPES, de que trata a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, que autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 356/2006 Câmara dos Deputados | 29/06/2006 | Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 355/2006 Câmara dos Deputados | 29/06/2006 | Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 354/2006 Câmara dos Deputados | 29/06/2006 | Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 353/2006 Câmara dos Deputados | 29/06/2006 | Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 352/2006 Câmara dos Deputados | 29/06/2006 | Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 351/2006 Câmara dos Deputados | 29/06/2006 | Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 350/2006 Câmara dos Deputados | 29/06/2006 | Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 349/2006 Câmara dos Deputados | 29/06/2006 | Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 348/2006 Câmara dos Deputados | 29/06/2006 | Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 347/2006 Câmara dos Deputados | 29/06/2006 | Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 346/2006 Câmara dos Deputados | 29/06/2006 | Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 345/2006 Câmara dos Deputados | 29/06/2006 | Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 344/2006 Câmara dos Deputados | 29/06/2006 | Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 343/2006 Câmara dos Deputados | 29/06/2006 | Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 342/2006 Câmara dos Deputados | 29/06/2006 | Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 341/2006 Câmara dos Deputados | 29/06/2006 | Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 340/2006 Câmara dos Deputados | 29/06/2006 | Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 339/2006 Câmara dos Deputados | 29/06/2006 | Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 338/2006 Câmara dos Deputados | 29/06/2006 | Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 337/2006 Câmara dos Deputados | 29/06/2006 | Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 336/2006 Câmara dos Deputados | 29/06/2006 | Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 335/2006 Câmara dos Deputados | 29/06/2006 | Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 334/2006 Câmara dos Deputados | 29/06/2006 | Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 333/2006 Câmara dos Deputados | 29/06/2006 | Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 332/2006 Câmara dos Deputados | 29/06/2006 | Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 331/2006 Câmara dos Deputados | 29/06/2006 | Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 330/2006 Câmara dos Deputados | 29/06/2006 | Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 329/2006 Câmara dos Deputados | 29/06/2006 | Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 328/2006 Câmara dos Deputados | 29/06/2006 | Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 326/2006 Câmara dos Deputados | 29/06/2006 | Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 325/2006 Câmara dos Deputados | 29/06/2006 | Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 324/2006 Câmara dos Deputados | 29/06/2006 | Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 323/2006 Câmara dos Deputados | 29/06/2006 | Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 322/2006 Câmara dos Deputados | 29/06/2006 | Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 321/2006 Câmara dos Deputados | 29/06/2006 | Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 320/2006 Câmara dos Deputados | 29/06/2006 | Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 319/2006 Câmara dos Deputados | 29/06/2006 | Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 318/2006 Câmara dos Deputados | 29/06/2006 | Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 317/2006 Câmara dos Deputados | 29/06/2006 | Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 316/2006 Câmara dos Deputados | 29/06/2006 | Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 315/2006 Câmara dos Deputados | 29/06/2006 | Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 314/2006 Câmara dos Deputados | 29/06/2006 | Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 313/2006 Câmara dos Deputados | 29/06/2006 | Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 327/2006 Câmara dos Deputados | 28/06/2006 | Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 39/2006 Câmara dos Deputados | 28/06/2006 | Dá nova redação ao art. 5º , "caput" e seus parágrafos do PL 7200, de 2006. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 153/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | Estabelece normas gerais da educação superior,regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504,de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 121/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 111/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 109/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | Suprima-se o art 55 do PL 7200, de 2006. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 108/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | Suprima-se o art. 51 do PL 7200, de 2006. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 107/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | Dá nova redação ao inciso III e IV do art 16 do PL 7200, de 2006. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 106/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | Dá nova redação ao inciso II do art 11 do PL 7200, de 2006. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 105/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | Modifica o art 52. do PL 7200, de 2006. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 104/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | dá nova redação ao art 57 do PL 7200, de 2006. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 103/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | Acrescente-se um novo inciso ao art 11 do PL 7200, de 2006. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 102/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | Dá nova redação ao § 2º do art. 8º do PL 7200, de 2006. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 101/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | Substituir o texto do inciso IV do art. 11 do PL 7200, de 2006 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 100/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | Suprima-se o art. 35 do PL 7.200, de 2006. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 81/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | Emenda ao PL 7200/2006. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 80/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | Emenda ao PL 7200/2006. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 79/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | emenda ao PL 7200/06 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 78/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | emenda ao PL 7200/06 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 77/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | Emenda ao PL 7200/2006. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 76/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | emenda ao PL 7200/06 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 75/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | emenda ao PL 7200/06 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 74/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | emenda ao PL 7200/06 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 73/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | Suprima-se o art 6° do PL 7200, de 2006. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 72/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | Suprima-se o § 4º do art 7º do PL 7200, de 2006. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 71/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | Suprima-se expressões do art 10 do PL 7200, de 2006. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 70/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | Dá nova redação ao art 16 do PL 7200, de 2006. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 69/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | emenda ao PL 7200/06 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 68/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | emenda ao PL 7200/06 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 67/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | emenda ao PL 7200/06 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 66/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | Dá nova redação aos incisos I, III e IV do art 12 e ao parágrafo único do PL 7200, de 2006. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 65/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | Emenda ao PL 7200/2006. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 64/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | Emenda ao PL 7200/2006. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 43/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | Adiciona um novo inciso ao art 4º do PL 7.200, de 2006. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 42/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | Emenda ao PL 7200/2006. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 38/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | Emenda supressiva ao PL 7200/06 - suprima-se o art. 14 do Projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 37/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | Emenda aditiva ao PL 7200/06 - Inclua-se novo artigo no Título das Disposições Finais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 36/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | Dá nova redação ao art. 52 do projeto | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 35/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | Dá nova redação ao art. 52 do projeto | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 34/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | Suprima-se o art. 55 do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 33/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | Dá nova redação ao art. 48 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 32/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | Suprima-se o art. 33 do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 31/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | Dá nova redação ao art. 32 do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 30/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | Dá nova redação ao art. 30 do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 29/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | Suprima-se o art. 29 do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 28/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | Suprima-se o art. 28 do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 27/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | Dá nova redação ao art. 27 do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 26/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | Suprima-se o art. 26 do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 25/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | Suprima-se o art. 25 do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 24/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | Dá nova redação ao inc. II do art. 11 do projeto | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 23/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | Dá nova redação ao inciso III do art. 13 do projeto | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 22/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 16 do projeto | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 21/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | Substitua-se no art. 31 a expressão "pré-credenciada" por "credenciada" | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 20/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | Dá nova redação ao art. 18 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 19/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | Suprima-se o art. 23 do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 18/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | Suprima-se o art. 24 do projeto | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 24/2006 Câmara dos Deputados | 17/01/2006 | Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 23/2006 Câmara dos Deputados | 17/01/2006 | Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 22/2006 Câmara dos Deputados | 17/01/2006 | Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 21/2006 Câmara dos Deputados | 17/01/2006 | Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 20/2006 Câmara dos Deputados | 17/01/2006 | Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 19/2006 Câmara dos Deputados | 17/01/2006 | Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 4/2005 Câmara dos Deputados | 23/11/2005 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 3/2005 Câmara dos Deputados | 23/11/2005 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 2/2005 Câmara dos Deputados | 23/11/2005 | Acrescente-se o seguinte art. 3º renumerando-se o atual para art. 4º. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| EMP 1/2005 Câmara dos Deputados | 23/11/2005 | Fixa os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 305/2005 Câmara dos Deputados | 28/04/2005 | Dá nova redação ao art. 68. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 304/2005 Câmara dos Deputados | 28/04/2005 | Suprime os parágrafos 1º e 2º, do art.68, e o art.69. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 296/2005 Câmara dos Deputados | 28/04/2005 | Emenda de Plenário. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 82/2005 Câmara dos Deputados | 07/03/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 3/2004 Câmara dos Deputados | 13/10/2004 | Altera os limites do Parque Nacional de Brasília. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 2/2004 Câmara dos Deputados | 13/10/2004 | Altera os limites do Parque Nacional de Brasília. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 1/2004 Câmara dos Deputados | 13/10/2004 | Altera os limites do Parque Nacional de Brasília. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 2/2004 Câmara dos Deputados | 23/10/2003 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 1/2004 Câmara dos Deputados | 23/10/2003 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 2/2003 Câmara dos Deputados | 02/10/2003 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 1/2003 Câmara dos Deputados | 25/06/2003 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.