Alberto Fraga
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/09/2026 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação do PL 1889/23, e da Emenda 1/23, apresentada nesta Comissão, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/08/2026 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação do PL 2056/26, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/08/2026 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/08/2026 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/06/2026 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/06/2026 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/04/2026 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação do PL 1592/2019, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 23/04/2026 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/04/2026 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/04/2026 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação deste, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/03/2026 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/03/2026 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação deste, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/03/2026 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/12/2025 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação deste, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/11/2025 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda substitutiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/11/2025 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 27/10/2025 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação deste e do PL 1388/2024, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Comunicação, com subemenda substitutiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/10/2025 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação deste, do PL 1388/2024, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Comunicação, com subemenda substitutiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/09/2025 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação deste, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/06/2025 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 04/12/2024 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 30/11/2023 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 4.384/2016, 5.719/2016, 896/2021, 2.303/2021 e 3.137/2023, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/11/2023 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela inadmissibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 16/11/2023 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação deste, do PL 4317/2023, e do PL 5294/2023, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/11/2023 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/10/2023 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/10/2023 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Turismo, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/10/2023 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/10/2023 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 18/09/2023 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação deste, e do PL 4317/2023, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/09/2023 | Institui a Política Nacional de Combate ao Crime em Área Rural (PNCCAR). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/09/2023 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão da CMULHER. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/06/2023 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/05/2023 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação deste, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 09/05/2023 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 4384/2016, 5719/2016, 896/2021e 2303/2021, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/05/2023 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 25/04/2023 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDL 79/2023, do PDL 12/2023, do PDL 13/2023, do PDL 15/2023, do PDL 16/2023, do PDL 20/2023, do PDL 25/2023, do PDL 39/2023, do PDL 40/2023, do PDL 17/2023, do PDL 18/2023, e do PDL 47/2023, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/04/2023 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/04/2023 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela admissibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 14/04/2023 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/11/2017 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela aprovação deste, com adoção do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 20/09/2017 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela aprovação deste, com substitutivo, pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 (ESB 1 CAPADR) e pela aprovação parcial da Emenda ao Substitutivo 2 (ESB 2 CAPADR). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 29/08/2017 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela aprovação deste, e do PL 5.528/2016, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 29/08/2017 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela aprovação deste, e do PL 7.007/2017, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 15/08/2017 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/08/2017 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 14/08/2017 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/08/2017 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/08/2017 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/12/2016 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/12/2016 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/08/2016 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/08/2016 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 08/06/2016 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/12/2015 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela aprovação deste, com adoção do Substitutivo da Comissão de Educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/12/2015 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/11/2015 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/11/2015 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/11/2015 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/10/2015 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela aprovação, com emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/06/2010 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/12/2006 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PFL-DF), pela aprovação. | Arquivada desde 21/12/2006 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/12/2006 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PFL-DF), pela aprovação deste, dos PLs 4.334/04 e 5.568/05, apensados, com substitutivo. | Arquivada desde 21/12/2006 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/12/2006 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PFL-DF), pela rejeição. | Arquivada desde 21/12/2006 | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 08/12/2006 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PFL-DF), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 628/99, 3.413/00 e 4.041/04, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/12/2006 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PFL-DF), pela aprovação. | Arquivada desde 08/12/2006 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/11/2006 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (pendente de análise) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/06/2006 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PFL-DF), pela rejeição. | Arquivada desde 12/06/2006 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/06/2006 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PFL-DF), pela aprovação. | Arquivada desde 02/06/2006 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/06/2006 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PFL-DF), pela rejeição. | Arquivada desde 02/06/2006 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/05/2006 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PFL-DF), pela rejeição deste e dos PLs 5.457/05 e 5.904/05, apensados, e pela aprovação do PL 7.034/06, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/09/2005 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PFL-DF), pela aprovação deste e da Emenda nº 1/05, apresentada na CSPCCO. | Arquivada desde 22/09/2005 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/05/2005 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (S.PART.-DF), pela aprovação. | Arquivada desde 19/05/2005 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/04/2005 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (S.PART.-DF), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/07/2004 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga, pela aprovação. | Arquivada desde 09/07/2004 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/05/2004 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/12/2003 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/12/2003 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 908/2003, e do PL 2121/2003, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/11/2003 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/10/2003 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/09/2003 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga, pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/07/2003 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga, pela aprovação deste, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/06/2003 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga, pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/05/2003 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6651/2002, e do PL 895/2003, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/10/2001 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/06/2001 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga, pela aprovação deste, e do PL 3308/2000, apensado, na forma do substitutivo apresentado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/04/2001 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga, pela rejeição deste. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/01/2000 | PARECER PARCIALMENTE FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALBERTO FRAGA, A ESTE E AOS PL. 479/99, PL. 888/99, PL. 4411/98, PL. 581/99, PL. 946/99, PL. 392/99, PL. 400/99, PL. 1044/99, PL. 752/99, PL. 796/99, PL. 849/99, PL. 851/99, PL. 894/99, PL. 995/99, PL. 982/99, PL. 1028/99, PL. 1038/99, PL. 1061/99, PL. 1153/99, PL. 1154/99, PL. 1156/99, PL. 1245/99, PL. 1269/99, PL. 998/99, PL. 1227/99, PL. 1505/99, PL. 1811/99, PL. 1850/99, PL. 1862/99, PL. 1879/99, PL. 2171/99, APENSADOS; FAVORAVEL AO PL. 1073/99, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO, E CONTRARIO AOS PL. 1486/99, PL. 1566/99 E PL. 1591/99, APENSADOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.