Alberto Fraga
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 3391/2024 Câmara dos Deputados | 29/08/2024 | Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. | Aguardando Autorização do Despacho desde 29/08/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 79 |
| REQ 133/2024 Câmara dos Deputados | 05/02/2024 | Requer a devolução ao Poder Executivo da Medida Provisória nº 1.202, de 22 de dezembro de 2023. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 36ª assinatura de 58 |
| REQ 2988/2023 Câmara dos Deputados | 12/09/2023 | Quebra de Interstício - PEC 16/2021 | Tramitação Finalizada desde 12/09/2023 | Coautoria — 50ª assinatura de 54 |
| REQ 511/2017 Câmara dos Deputados | 22/11/2017 | Requer, nos termos do art. 29, inciso I, do Regimento Interno, seja constituída Subcomissão Permanente para tratar das condições sociais no meio rural; vigilância e defesa sanitária animal e vegetal; padronização e inspeção de produtos vegetais e animais; padronização, inspeção e fiscalização do uso de defensivos agrotóxicos nas atividades agropecuárias; e meteorologia e climatologia. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 5ª assinatura de 28 |
| REQ 266/2017 Câmara dos Deputados | 24/10/2017 | Requer a realização de Audiência Pública, para debater com a comunidade, entidades de classe e representantes do Poder Público, a ausência da aplicação de Tecnologia que bloqueia a utilização de rede de telefonia móvel. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 247/2017 Câmara dos Deputados | 18/08/2017 | Requer a realização de Audiência Pública e que sejam convidados representantes dos Sindicatos e Associações dos agentes penitenciários, visando a discutir a instituição do Dia Nacional do Agente Penitenciário. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 211/2017 Câmara dos Deputados | 15/05/2017 | Requer a aprovação de Moção Honrosa para o Cabo Heitor Theodoro da Silva. | Arquivada desde 24/05/2017 | Autoria única |
| REQ 210/2017 Câmara dos Deputados | 15/05/2017 | Requer aprovação de Moção de Pesar ao Comando da Polícia Militar do Distrito Federal e aos familiares do Cabo Luciano Pereira dos Santos. | Arquivada desde 24/05/2017 | Autoria única |
| REQ 186/2017 Câmara dos Deputados | 28/03/2017 | Requer a realização de audiência pública para debater a gestão da segurança pública no âmbito do Distrito Federal. | Arquivada desde 17/05/2017 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 183/2016 Câmara dos Deputados | 18/11/2016 | Requer a realização de Encontro em Goiânia-GO, para debater os efeitos da operação denominada de sexto mandamento, realizada pela Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário, no âmbito do Estado de Goiás | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 162/2016 Câmara dos Deputados | 05/07/2016 | Requer a realização de audiência pública para debater os efeitos da operação denominada de sexto mandamento, realizada pela Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário, no âmbito do Estado de Goiás. | Arquivada desde 13/09/2016 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 160/2016 Câmara dos Deputados | 05/07/2016 | Requer, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, solicitação de informações, quanto ao valor repassado pelo Governo Federal ao Estado do Rio de Janeiro no valor de R$ 2,9 bilhões ao Ministro da Justiça. | Arquivada desde 18/10/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 159/2016 Câmara dos Deputados | 27/06/2016 | Requer complementação ao Requerimento de nº 138/2016, já aprovado no âmbito da Comissão Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | Arquivada desde 03/08/2016 | Autoria única |
| REQ 156/2016 Câmara dos Deputados | 14/06/2016 | Requer a realização de visita à fábrica de armas Taurus. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 153/2016 Câmara dos Deputados | 01/06/2016 | Requer que seja realizada Audiência Pública para debater a situação da Segurança Pública no estado do Ceará. | Arquivada desde 10/08/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 151/2016 Câmara dos Deputados | 01/06/2016 | Requer a inclusão de participante na reunião de audiência pública objeto do Requerimento n.º138, apresentado nesta Comissão. | Arquivada desde 03/08/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 150/2016 Câmara dos Deputados | 31/05/2016 | Requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado designe uma Comitiva de Parlamentares com destino ao Estado do Ceará com o objetivo de averiguar as condições dos presídios do estado. | Arquivada desde 10/08/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 149/2016 Câmara dos Deputados | 31/05/2016 | Requer a criação no âmbito desta Comissão Permanente de Segurança pública e Combate ao Crime Organizado, de Subcomissão Especial destinada a discutir políticas de segurança pública e seus órgãos institucionais, com enfoque nas prerrogativas e direitos dos profissionais de segurança pública. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 4385/2016 Câmara dos Deputados | 27/04/2016 | Requer a reconsideração da decisão exarada no requerimento de nº 4079, de 2016, que deferiu procedimento excepcional de tramitação, possibilitando o encaminhamento da proposta de Emenda a Constituição nº 412, de 2009, ao plenário desta Casa para apreciação da admissibilidade. | Tramitação Finalizada desde 21/06/2016 | Autoria única |
| REQ 36/2016 Câmara dos Deputados | 12/04/2016 | Requer a realização de audiência pública com os Srs.: Promotor de Justiça Dermeval Farias Gomes Filho, do MPDFT; Juiz Osvaldo Tovani, especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal; e Dr. Azor Lopes da Silva Júnior, Mestre em Direito Público pela Universidade de Franca. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 25/2016 Câmara dos Deputados | 31/03/2016 | Requer a inclusão de convidados para acompanhar nas missões oficiais internacionais da Comissão Especial da Unificação das Polícias Civis e Militares. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 16/2016 Câmara dos Deputados | 09/03/2016 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial do Código de Processo Penal, PL 8045/2010, com os convidados: Coronel Marco Antônio Nunes, Comandante Geral da Polícia Militar do Distrito Federal; Cabo Elisandro Lotin de Souza, Presidente da Associação Nacional de Praças (ANASPRA); Coronel Divino Alves de Oliveira, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás; Sargento Leonel Lucas, Presidente da Associação de Entidades Representativas de Policiais e Bombeiros Militares (ANERMB); Coronel Marlon Jorge Teza, Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME). | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 169/2015 Câmara dos Deputados | 05/10/2015 | Requer complementação ao Requerimento de nº 125/2015, já aprovado no âmbito da Comissão Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). | Arquivada desde 21/10/2015 | Autoria única |
| REQ 111/2015 Câmara dos Deputados | 27/08/2015 | Requer informações ao Senhor Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre a destinação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), previsto na Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 100/2015 Câmara dos Deputados | 14/07/2015 | Requer no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, ouvir os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO dos Ministérios Públicos Estaduais e os Secretários Estaduais de Segurança Pública de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. | Arquivada desde 25/08/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 17 |
| REQ 127/2015 Câmara dos Deputados | 07/07/2015 | Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater sobre a atividade de zootecnia. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 73/2015 Câmara dos Deputados | 15/06/2015 | Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - SISTEMA CARCERÁRIO, por 60 (sessenta) dias, a contar a partir do término efetivo dos trabalhos (17/07/2015). | Arquivada desde 16/06/2015 | Autoria única |
| REQ 77/2015 Câmara dos Deputados | 11/06/2015 | Requer realização de audiência pública com os órgãos que relaciona, para tratar sobre organizações criminosas voltadas a pratica de terrorismo. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 103/2015 Câmara dos Deputados | 10/06/2015 | Requer a inclusão imediata do Requerimento para Convocação de Audiência Pública, com finalidade de discutir o "Surto de Mormo" que assola algumas regiões do Brasil. | Arquivada desde 10/06/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 19 |
| REQ 101/2015 Câmara dos Deputados | 10/06/2015 | Requer a inclusão imediata do Requerimento para Convocação de Audiência Pública, com a finalidade de discutir a "Renegociação das dívidas dos produtores rurais junto ao Banco do Brasil, em virtude de frustração de safra". | Arquivada desde 10/06/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 19 |
| REQ 57/2015 Câmara dos Deputados | 25/05/2015 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro, para debater a terceirização no sistema prisional brasileiro. | Arquivada desde 26/05/2015 | Autoria única |
| REQ 66/2015 Câmara dos Deputados | 19/05/2015 | Requerimento de convite da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Sr. Celso Antonio Bandeira de Mello. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 44/2015 Câmara dos Deputados | 29/04/2015 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário, com representantes de associações dos servidores do sistema penitenciário. | Arquivada desde 05/05/2015 | Autoria única |
| REQ 11/2015 Câmara dos Deputados | 27/04/2015 | "requer audiência pública com a participação de Salesio Nuhs, da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munição; Bené Barbosa, do Movimento Viva Brasil; Fabrício Rebelo, pesquisador em segurança pública; Marcos Santos, da Federação Brasileira de Tiro Esportivo; e Coronel Paes de Lira, da ONG pela Legítima Defesa, para debater o projeto de lei nº 3722, de 2012, do sr. Rogério Peninha Mendonça, que "disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas"". | Arquivada desde 28/04/2015 | Autoria única |
| REQ 10/2015 Câmara dos Deputados | 27/04/2015 | "requer audiência pública com a participação de Adilson Dallari, advogado e consultor jurídico, e Irapuan Costa Junior, ex-governador e ex-senador por Goiás, para debater o projeto de lei nº 3722, de 2012, do sr. Rogério Peninha Mendonça, que "disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas"". | Arquivada desde 28/04/2015 | Autoria única |
| REQ 31/2015 Câmara dos Deputados | 31/03/2015 | Requer seja criada Subcomissão Especial para Discutir a Mortalidade e as Consequências dos Acidentes de Trânsito no Brasil. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 10ª assinatura de 17 |
| REQ 15/2015 Câmara dos Deputados | 17/03/2015 | Requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar do controle de armas, munições e explosivos. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 20 |
| REQ 181/2010 Câmara dos Deputados | 15/03/2010 | Requer Audiência Pública para debater o suposto esquema de crimes envolvendo a Cooperativa Habitacional dos Bancários de são Paulo. | Arquivada desde 31/01/2011 | Autoria única |
| REQ 255/2006 Câmara dos Deputados | 10/08/2006 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a requisição, a degravação e a disponibilidade a esta CPI, das escutas telefônicas realizadas pelo Ministério Público e pela Polícia do Estado de São Paulo relativas à quadrilha autodenominada Primeiro Comando da Capital - PCC. | Arquivada desde 05/09/2006 | Autoria única |
| REQ 230/2006 Câmara dos Deputados | 25/05/2006 | Solicita que seja convidado o Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, Paulo Fernando da Costa Lacerda. | Arquivada desde 31/05/2006 | Autoria única |
| REQ 224/2006 Câmara dos Deputados | 17/05/2006 | Requeremos nos termos regimentais, a quebra dos sigilos bancário, telefonico e fiscal dos srs. Arthur Vinícius Pilastre Silva, Sérgio Weslei da Cunha e Maria Cristina de Souza Rachado em razão do vazamento de informações sigilosas prestadas perante este colegiado. | Arquivada desde 17/05/2006 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| REQ 3505/2005 Câmara dos Deputados | 09/12/2005 | Requer a inclusão dos servidores da Polícia do Senado no requerimento 285/05. | Tramitação Finalizada desde 16/12/2005 | Autoria única |
| REQ 94/2005 Câmara dos Deputados | 25/10/2005 | Requer que seja solicitado ao Tribunal de Contas da União realização de perícia em procedimento apensado ao processo 012.886/2005-2 do Tribunal de Contas da União. | Arquivada desde 26/10/2005 | Autoria única |
| REQ 267/2005 Câmara dos Deputados | 18/08/2005 | Solicitam seja convidado o Senhor Nelson Machado, Ministro da Previdência e Assistência Social para discutir sobre alterações e regulamentação da Previdência dos Militares | Arquivada desde 24/08/2005 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 334/2005 Câmara dos Deputados | 04/05/2005 | Requer, juntamente com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, desta Casa, a realização de Audiência Pública para discussão e avaliação das Portarias 508/02 e 507/02, do Ministério do Meio Ambiente. | Arquivada desde 07/06/2005 | Coautoria — 7ª assinatura de 14 |
| REQ 323/2005 Câmara dos Deputados | 12/04/2005 | Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Comissão, a votação extrapauta do Requerimento de autoria do Deputado Abelardo Lupion, que solicita seja realizada reunião de audiência pública, para tratar do mercado de avestruz. | Arquivada desde 12/04/2005 | Coautoria — 2ª assinatura de 13 |
| REQ 34/2005 Câmara dos Deputados | 08/04/2005 | Solicita seja convidado para depor o Sr. Tenente Coronel Waldir Copetti Neves da Polícia Militar do Paraná. | Arquivada desde 13/04/2005 | Autoria única |
| REQ 235/2005 Câmara dos Deputados | 16/03/2005 | Solicita seja convidado o Dr. Romeu Tuma Jr., Conselheiro do Sport Club Corinthians Paulista, a fim de prestar esclarecimentos sobre suposta lavagem de dinheiro, realizada pela MSI. | Arquivada desde 13/04/2005 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 234/2005 Câmara dos Deputados | 16/03/2005 | Solicita seja convidado o Sr. Kia Joorabchian, representante da empresa Media Sports Investiment - MSI, a fim de prestar esclarecimentos sobre suposta lavagem de dinheiro. | Arquivada desde 13/04/2005 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 233/2005 Câmara dos Deputados | 16/03/2005 | Solicita seja convidado o Sr. Alberto Dualib, presidente do Sport Club Corinthians Paulista, a fim de prestar esclarecimentos sobre suposta lavagem de dinheiro, realizada pela MSI. | Arquivada desde 13/04/2005 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 218/2004 Câmara dos Deputados | 28/10/2004 | Requer, nos termos regimentais, sejam solicitadas informações à Prefeitura do Município de São Paulo sobre a utilização da Guarda Municipal como órgão de manutenção da ordem pública, em recente conflito com ambulantes daquele município. | Arquivada desde 09/11/2004 | Autoria única |
| REQ 214/2004 Câmara dos Deputados | 01/06/2004 | Requer a prorrogação do prazo para apreciação do PDC nº 1.274/04. | Arquivada desde 02/06/2004 | Autoria única |
| REQ 186/2004 Câmara dos Deputados | 13/04/2004 | Solicita seja convidado para depor o Sr. Procurador da República Luiz Francisco Fernandes de Sousa , a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias de ingerência de organismos oficiais americanos na Polícia Federal Brasileira. | Arquivada desde 12/05/2004 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 183/2004 Câmara dos Deputados | 13/04/2004 | Solicita seja considerado de caráter reservado o depoimento a ser prestado pelo Sr. Carlos Costa, ex-agente e chefe do FBI no Brasil, aprovado por essa comissão e marcado para o dia 27 de abril. | Arquivada desde 14/04/2004 | Autoria única |
| REQ 179/2004 Câmara dos Deputados | 31/03/2004 | Requer a criação de Subcomissão Permanente do Sistema de Segurança Pública, seus Órgãos Institucionais e Violência Urbana. | Arquivada desde 14/04/2004 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 172/2004 Câmara dos Deputados | 24/03/2004 | Requer a instituição de comissão de diligência externa. | Arquivada desde 31/03/2004 | Autoria única |
| REQ 167/2004 Câmara dos Deputados | 24/03/2004 | Solicita seja convidado para depor o Sr. Carlos Costa ex-agente e chefe do FBI no Brasil , a fim de prestar esclarecimentos sobre declarações constantes na reportagem da Revista Carta Capital, acerca de doações, acessos, controle e subserviência da Polícia Federal à instituições governamentais americanas. | Arquivada desde 31/03/2004 | Autoria única |
| REQ 166/2004 Câmara dos Deputados | 24/03/2004 | Solicita seja convidado para depor o Sr. Francisco Carlos Garisto, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias de doações financeiras feitas por organizações americanas à Polícia Federal Brasileira. | Arquivada desde 31/03/2004 | Autoria única |
| REQ 165/2004 Câmara dos Deputados | 24/03/2004 | Solicita seja convidado o Sr. Ministro da Justiça Márcio Thomas Bastos a fim de prestar esclarecimentos sobre as doações feitas à Polícia Federal por Organizações Governamentais dos Estados Unidos. | Arquivada desde 31/03/2004 | Autoria única |
| REQ 161/2003 Câmara dos Deputados | 05/11/2003 | Requeremos, nos termos do § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído na Pauta, para votação imediata, o Requerimento nº 160, de autoria do Senhor Deputado Leonardo Vilela - PP/GO, que convida o Senhor GUIDO MANTEGA, Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, para prestar esclarecimentos à Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados a respeito do patrimônio do extinto Instituto Brasileiro do Café - IBC, a fim de implementação da PFC nº 9/03, de autoria do Senhor Deputado Silas Brasileiro. | Arquivada desde 05/11/2003 | Coautoria — 2ª assinatura de 17 |
| REQ 104/2003 Câmara dos Deputados | 04/11/2003 | Requer audiência pública para ouvir representantes da Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência, da Seção Sindical da ABIN e da Comissão de Articulação Institucional da ABIN. | Arquivada desde 05/11/2003 | Autoria única |
| REQ 154/2003 Câmara dos Deputados | 23/10/2003 | Solicita seja convocado para depor o Sr. Delegado de Polícia Federal Armando Coelho Neto, presidente da Federação dos Delegados Federais, a fim de prestar esclarecimentos | Arquivada desde 05/11/2003 | Autoria única |
| REQ 153/2003 Câmara dos Deputados | 23/10/2003 | Solicita seja convocado para depor o Sr. Delegado Paulo Lacerda Diretor do DPF, a fim de prestar esclarecimentos sobre nota da FENAPEF que divulgou resultado de plebiscito de avaliação dos servidores, avaliando a sua administração com 91,9% de rejeição | Arquivada desde 28/10/2003 | Autoria única |
| REQ 80/2003 Câmara dos Deputados | 10/09/2003 | Requer, nos termos regimentais, seja enviado ao Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional e à Diretora da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, documento desta Comissão parabenizando os integrantes da Agência Brasileira de Inteligência pelo transcurso do Dia do Profissional de Inteligência, comemorado no dia 6 de setembro. | Arquivada desde 10/09/2003 | Autoria única |
| REQ 133/2003 Câmara dos Deputados | 04/09/2003 | Requer a realização de audiência pública com as presenças do Comandante Militar da Amazônia, para informar os resultados desenvolvidos pelo referido Comando Militar na operação para combater refluxos do narcotráfico e da guerrilha colombiana na fronteira entre Brasil, Colômbia e o Peru, e do Sr. Fábio Pannunzio, jornalista da Rede Bandeirante de Televisão, que realizou ampla investigação e matérias jornalísticas que tratam do envolvimento da guerrilha colombiana na fronteira brasileira com o narcotráfico. | Arquivada desde 24/09/2003 | Autoria única |
| REQ 121/2003 Câmara dos Deputados | 27/08/2003 | Requer a realização de Audiência Pública Conjunta, com a presença do Sr. Bruce Zagaris, advogado americano e grande estudioso da questão da 'Lavagem de Dinheiro' | Arquivada desde 28/08/2003 | Autoria única |
| REQ 89/2003 Câmara dos Deputados | 12/06/2003 | Requer a realização de audiência pública com componentes do Grupo-Tarefa do Ministério Público e da Polícia Federal de Curitiba-PR, e o Procurador Luís Francisco Fernandes de Souza. | Arquivada desde 12/06/2003 | Autoria única |
| REQ 48/2003 Câmara dos Deputados | 22/04/2003 | Solicita o encaminhamento de indicação ao Poder Executivo (Ministério da Defesa), sugerindo autorizar a aquisição de pistolas .40 para uso próprio dos policiais civis e militares das polícias dos Estados e do Distrito Federal. | Arquivada desde 23/04/2003 | Autoria única |
| REQ 617/2003 Câmara dos Deputados | 09/04/2003 | Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 91/1999, 1228/1999, 2741/2000 e 6174/2002. | Tramitação Finalizada desde 05/05/2003 | Autoria única |
| REQ 27/2001 Câmara dos Deputados | 13/11/2001 | Solicita que seja convidada a Dra. Liliana Prinzivalli, Presidente do Movimento de Resistência ao Crime, para participar de Audiência Pública. | Arquivada desde 13/11/2001 | Autoria única |
| REQ 104/2001 Câmara dos Deputados | 29/10/2001 | Requer seja convidado o Ministério Público do Estado de São Paulo para prestar esclarecimentos sobre crimes de torturas envolvendo policiais daquele estado | Arquivada desde 04/12/2001 | Autoria única |
| REQ 120/2001 Câmara dos Deputados | 17/10/2001 | Solicita sejam convidados para depor os Srs. Valmir Alves de Carvalho e Mauro Aguiar Machado ex-delegados da Delegacia do meio Ambiente, e o Sr. Germano Carlos Alexandre, sobre a grilagem de terras públicas no Distrito Federal. | Arquivada desde 30/10/2001 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 80/2001 Câmara dos Deputados | 17/10/2001 | Requer seja convidada a Sra. Marisa Almeida D. Edniz, diretora da Agência Brasileira de Inteligência, para prestar exclarecimentos. | Arquivada desde 24/10/2001 | Autoria única |
| REQ 116/2001 Câmara dos Deputados | 05/10/2001 | Solicita seja convidado para depor o jornalista Edson Santos, a fim de prestar esclarecimentos sobre a grilagem de terras públicas no Distrito Federal | Arquivada desde 30/10/2001 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 7/2001 Câmara dos Deputados | 17/08/2001 | Destaque para votação em separado da Emenda nº 18 | Arquivada desde 17/08/2001 | Coautoria — 2ª assinatura de 93 |
| REQ 6/2001 Câmara dos Deputados | 17/08/2001 | Destaque para votação em separado da Emenda nº 18 | Arquivada desde 17/08/2001 | Coautoria — 2ª assinatura de 93 |
| REQ 14/2001 Câmara dos Deputados | 12/06/2001 | Convite para ouvir, em audiência pública, os Senhores Elcio Guimarães, Pesquisador da Embrapa; Ana Cristina Albuquerque Zanatta, Pesquisadora da Embrapa; Elíbio Rech, da Cenargen/Embrapa; Edson Watanabe, do CTAA/Embrapa, e Rodolfo Humpf, da Cenargen/Embrapa. | Arquivada desde 21/08/2001 | Autoria única |
| REQ 29/2001 Câmara dos Deputados | 24/05/2001 | Solicito seja convidado o Sr. Cel. Rui Cesar Melo, Presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militers, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a situação da segurança pública no Brasil. | Arquivada desde 30/05/2001 | Autoria única |
| REQ 1 Câmara dos Deputados | 08/06/2000 | Ementa não informada pela Casa | Arquivada desde 31/01/2003 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.