Alberto Fraga
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INC 825/2026 Câmara dos Deputados | 26/05/2026 | Sugere ao Poder Executivo medidas a serem adotadas, no âmbito do Ministério da Saúde, em relação à inclusão social de pacientes e sobreviventes de câncer de cabeça e pescoço. | Aguardando Resposta desde 11/06/2026 | Autoria única |
| INC 333/2025 Câmara dos Deputados | 18/03/2025 | Sugere ao Poder Executivo a atualização do Decreto nº 5.837, de 10 de julho de 2006, que dispõe sobre a criação da Ordem do Mérito da Inteligência, a Medalha da Inteligência Brasileira, a Medalha de Aplicação e Estudo e a Medalha da Carreira de Inteligência. | Aguardando Resposta desde 23/04/2025 | Autoria única |
| INC 585/2024 Câmara dos Deputados | 11/06/2024 | Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Educação análise acerca da viabilidade administrativa da criação da Faculdade Franciscana São Boaventura no Distrito Federal. | Aguardando Resposta desde 25/06/2024 | Autoria única |
| INC 196/2024 Câmara dos Deputados | 19/03/2024 | Sugere ao Poder Executivo realização de estudos para criação de modalidade de remoção à servidora pública federal vítima de violência doméstica. | Aguardando Resposta desde 01/04/2024 | Autoria única |
| INC 1737/2023 Câmara dos Deputados | 21/12/2023 | Sugere a inclusão de disposições sobre cuidados paliativos nas diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação na área de Saúde, a exemplo da inclusão já realizada nas diretrizes relativas aos cursos de Medicina. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/08/2024 | Coautoria — 46ª assinatura de 49 |
| INC 1673/2023 Câmara dos Deputados | 06/12/2023 | Sugere ao Senhor Rui Costa dos Santos,Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, realização de estudos para modernização da legislação e das estruturas de inteligência no país.. | Aguardando Resposta desde 20/12/2023 | Autoria única |
| INC 1638/2023 Câmara dos Deputados | 29/11/2023 | Sugere à Excelentíssima Senhora Esther Dweck, Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o envio de mensagem ao Congresso Nacional, por meio urgente, para correção normativa do auxílio moradia, previsto na Lei nº 10.846, de 4 de julho de 2002, art. 3º, XIV, e Tabela constante do Anexo IV, Tabela III - Auxílio-Moradia, em face de decisão do Tribunal de Contas da União, por ser medida necessária para se evitar transtornos financeiros insuportáveis à família militar distrital. | Aguardando Resposta desde 11/12/2023 | Autoria única |
| INC 1394/2023 Câmara dos Deputados | 11/10/2023 | Requer a sugestão ao Senhor Ministro das Relações Exteriores para que adote medidas firmes e imediatas em relação ao grupo Hamas, declarando-o de maneira oficial, como organização terrorista. | Aguardando Resposta desde 01/11/2023 | Coautoria — 55ª assinatura de 61 |
| INC 969/2023 Câmara dos Deputados | 03/07/2023 | Solicita, com urgência, a CONVOCAÇÃO DE TODOS OS CANDIDATOS APROVADOS NOS CONCURSOS EM ANDAMENTO da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal (DEPEN), através das medidas abaixo listadas. | Aguardando Resposta desde 02/08/2023 | Coautoria — 10ª assinatura de 43 |
| INC 379/2023 Câmara dos Deputados | 12/04/2023 | Sugere ao Poder Executivo a realização de estudos para criação de autarquia especial, como agência reguladora, para controle de armas de fogo, munições e explosivos. | Aguardando Resposta desde 10/05/2023 | Autoria única |
| INC 267/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Sugere a realização de estudo para modificação de parcelas para pagamento de crédito consignado oferecido a servidores públicos. | Aguardando Resposta desde 03/04/2023 | Autoria única |
| INC 864/2015 Câmara dos Deputados | 20/08/2015 | Sugere a Senhora Presidente da República, que seja estabelecido normas gerais de aproveitamento do efetivo inativo por deficiência física das polícias militares e corpos de bombeiros militares. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 861/2015 Câmara dos Deputados | 20/08/2015 | Sugere a Senhora Presidente da República, que altere o art. 63 da Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 808/2015 Câmara dos Deputados | 06/08/2015 | Sugere a Senhora Presidente da República, que seja alterado a Lei nº 7.479, de junho de 1986 (Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal) para prever expressamente que a carreira dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal é de nível superior. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 765/2015 Câmara dos Deputados | 03/08/2015 | Sugere a Senhora Presidente da República, que seja alterado a Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984 (Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal) para prever expressamente que a carreira policial militar do DF é de nível superior. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1023/2003 Câmara dos Deputados | 15/10/2003 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República dentre outras, a indicação do nome do Engenheiro MARCELO SOARES DA SILVA para ocupar as funções de Embaixador da Ordem de Malta no Brasil. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 68ª assinatura de 319 |
| INC 1019/2003 Câmara dos Deputados | 14/10/2003 | Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil a edição de norma de sua competência, estendendo aos militares do Distrito Federal, a revisão geral anual da remuneração, de que trata o art. 37 inciso "X" da Constituição Federal. | Enviada ao Arquivo desde 24/10/2003 | Autoria única |
| INC 964/2003 Câmara dos Deputados | 29/09/2003 | Sugere ao Secretário de Comunicação do Governo e Gestão Estratégica a edição, por Medida Provisória, do plano de carreira da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN. | Arquivada desde 16/12/2003 | Autoria única |
| INC 963/2003 Câmara dos Deputados | 29/09/2003 | Sugere ao Secretário-Geral da Presidência da República a edição, por Medida Provisória, do plano de carreira da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN. | Arquivada desde 16/12/2003 | Autoria única |
| INC 956/2003 Câmara dos Deputados | 29/09/2003 | Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a edição, por Medida Provisória, do plano de carreira da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN. | Arquivada desde 16/12/2003 | Autoria única |
| INC 955/2003 Câmara dos Deputados | 29/09/2003 | Sugere ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional a edição, por Medida Provisória, do plano de carreira da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN. | Arquivada desde 16/12/2003 | Autoria única |
| INC 570/2003 Câmara dos Deputados | 10/06/2003 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Defesa, que autorize a aquisição de pistolas .40 para uso próprio, por parte dos Policiais Civis e Militares integrantes das Polícias Estaduais e do Distrito Federal. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 3069/2002 Câmara dos Deputados | 05/03/2002 | Sugere a imediata adoção de plano de cargos e salários para os servidores da Agência de Inteligência Brasileira - Abin. | Arquivada desde 22/05/2002 | Autoria única |
| INC 1857/2001 Câmara dos Deputados | 27/08/2001 | Sugere ao Poder Executivo a instituição da Gratificação de Representação aos policiais e bombeiros militares pelo exercício de funções na Presidência da República. | Arquivada desde 29/11/2001 | Autoria única |
| INC 232/1999 Câmara dos Deputados | 06/05/1999 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA CRIAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNSEP. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.