Alberto Fraga
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 313/2026 Câmara dos Deputados | 08/07/2026 | Requer deliberação de proposta para apresentação de projeto de lei pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado alterando o art. 63, § 4º A, II, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para racionalizar o procedimento de destinação dos bens imóveis perdidos em favor da União em decorrência de condenações por crimes relacionados ao tráfico ilícito de drogas. | Aguardando Providências Internas desde 14/07/2026 | Autoria única |
| REQ 293/2026 Câmara dos Deputados | 15/06/2026 | Requer aprovação de Moção de Repúdio em relação a falas do Presidente da República contra a população pobre, atribuindo-lhe de modo pejorativo a prática de “receptação” de coisas roubadas, lançando suspeitas ao trabalho dos policiais civis e à credibilidade da Instituição Polícia Civil. | Arquivada desde 25/06/2026 | Autoria única |
| REQ 26/2026 Câmara dos Deputados | 12/03/2026 | Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a avaliar e fiscalizar todas as ações que afetam o Direito de Propriedade seja por ação ou omissão do Governo Federal e atividades promovidas por movimentos sociais. | Aguardando Providências Internas desde 18/03/2026 | Coautoria — 12ª assinatura de 14 |
| REQ 320/2024 Câmara dos Deputados | 06/12/2024 | Requer deliberação de proposta para apresentação de projeto de resolução pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado acerca da criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, do Núcleo de Estudos Legislativos em Segurança e Políticas Integradas (NELSPI) para produzir, agregar e disseminar conhecimento acerca da política de segurança e da articulação de políticas públicas para o enfrentamento à violência. | Arquivada desde 19/12/2024 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 293/2024 Câmara dos Deputados | 30/10/2024 | Requer deliberação de proposta para apresentação de projeto de lei pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado acerca de alteração do art. 50 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para estabelecer hipótese de falta disciplinar grave ao condenado. | Arquivada desde 12/12/2024 | Autoria única |
| REQ 236/2024 Câmara dos Deputados | 08/08/2024 | Requer deliberação de proposta para apresentação de projeto de lei pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | Arquivada desde 23/10/2024 | Autoria única |
| REQ 224/2024 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Requer autorização para adoção de medidas administrativas para elaboração de proposta para aquisição de medalhas comemorativas da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | Arquivada desde 10/02/2026 | Autoria única |
| REQ 40/2024 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Requer a realização de visita técnica, em regime de urgência, para apuração das condições jurídico-penais e de execução penal do Ex-Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, preso provisoriamente há vários meses sem haver indiciamento. | Arquivada desde 15/08/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| REQ 128/2024 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Requer a criação de Grupo de Trabalho com o objetivo de monitorar e colaborar para a reestruturação das demandas relacionadas à segurança pública do Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista a tragédia ocorrida em função das fortes chuvas. | Arquivada desde 10/02/2026 | Coautoria — 6ª assinatura de 13 |
| REQ 12/2024 Câmara dos Deputados | 11/03/2024 | Requer autorização para impressão do Relatório de Atividades realizadas durante os anos de 2023 e 2024. | Arquivada desde 10/02/2026 | Autoria única |
| REQ 249/2023 Câmara dos Deputados | 09/08/2023 | Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a debater, no âmbito da segurança pública, políticas e proposições legislativas para enfrentamento da violência contra a mulher. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 90/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requer a criação de Subcomissão Permanente destinada a fiscalização de obras para infraestrutura de escoamento da safra. | Arquivada desde 13/03/2024 | Coautoria — 21ª assinatura de 30 |
| REQ 97/2023 Câmara dos Deputados | 19/04/2023 | Requerimento de inclusão de matéria extrapauta. | Arquivada desde 26/04/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 15 |
| REQ 416/2003 Câmara dos Deputados | 14/03/2003 | Requer o envio de Indicação aos Ministérios da Integração Nacional e do Meio Ambiente, relativo ao emprego do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal no combate ao incêndio florestal no Estado de Roraima. | Tramitação Finalizada desde 31/03/2003 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.