Alberto Fraga
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLP 137/2025 Câmara dos Deputados | 25/06/2025 | Dispõe sobre a instituição do estatuto das fintechs, estabelecendo princípios, diretrizes e obrigações para as empresas de tecnologia financeira, visando à inovação, inclusão financeira, proteção do consumidor e estímulo à concorrência no setor financeiro, e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 06/05/2026 | Autoria única |
| PLP 15/2024 Câmara dos Deputados | 11/03/2024 | Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, para prever políticas públicas e linhas de créditos especiais à mulher empreendedora, como forma de reduzir a igualdade de gênero no país, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 16/10/2025 | Autoria única |
| PLP 181/2023 Câmara dos Deputados | 04/09/2023 | Altera o art. 38 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, para estabelecer a obrigatoriedade de participação do contribuinte no caso de avaliação do valor da base de cálculo de imóvel, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 26/09/2023 | Autoria única |
| PLP 141/2023 Câmara dos Deputados | 04/07/2023 | Altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição. | Tramitando em Conjunto desde 11/06/2025 | Coautoria — 72ª assinatura de 72 |
| PLP 128/2023 Câmara dos Deputados | 14/06/2023 | Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para dispor sobre publicação de origem e de autoria das leis, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 04/08/2023 | Autoria única |
| PLP 73/2023 Câmara dos Deputados | 27/03/2023 | Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, para estabelecer a base de cálculo sobre o imposto de transmissão causa mortis e doação de imóveis rurais como sendo o valor declarado para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Rural, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 16/06/2023 | Autoria única |
| PLP 42/2023 Câmara dos Deputados | 09/03/2023 | Regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 29/09/2026 | Autoria única |
| PLP 327/2006 Câmara dos Deputados | 19/01/2006 | Regulamenta o parágrafo único do art. 134 da Constituição Federal. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 18/04/2006 | Autoria única |
| PLP 326/2005 Câmara dos Deputados | 15/12/2005 | Altera a Lei nº 1.060, de 05 de fevereiro de 1950, que regulamenta o parágrafo único do Art. 134 da Constituição Federal e estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 18/04/2006 | Autoria única |
| PLP 211/2004 Câmara dos Deputados | 10/11/2004 | Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e dá outras providências. | Arquivada desde 31/07/2012 | Autoria única |
| PLP 13/2003 Câmara dos Deputados | 25/02/2003 | Acrescenta inciso ao art. 12 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação e a consolidação das leis, e dá outra providências. | Pronta para Pauta desde 02/07/2003 | Autoria única |
| PLP 192/2001 Câmara dos Deputados | 28/03/2001 | Disciplina a fixação do número de Deputados, nos termos do art. 45, § 1º, da Constituição Federal. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PLP 123/2000 Câmara dos Deputados | 02/05/2000 | Acrescenta os incisos X e XI ao art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências. | Arquivada desde 16/12/2003 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.