Alberto Fraga
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRLP 1 Câmara dos Deputados | 13/07/2026 | Altera o art. 113 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 2019. | Aguardando Providências Internas desde 13/07/2026 | Autoria única |
| PRLP 1 Câmara dos Deputados | 03/02/2026 | Dispõe sobre a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados, sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação contínua e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 03/02/2026 | Autoria única |
| PRLP 1 Câmara dos Deputados | 03/02/2026 | Altera a Lei n. 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 03/02/2026 | Autoria única |
| PRLP 2 Câmara dos Deputados | 07/10/2025 | Dispõe sobre a destinação de bens imóveis de origem ilícita, localizados em áreas de favelas e periferias, recuperados pelo Poder Público, para fins sociais, culturais, esportivos e de fortalecimento institucional do Estado, institui o Programa Justiça Restaurativa Territorial, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 07/10/2025 | Autoria única |
| PRLP 1 Câmara dos Deputados | 10/09/2025 | Dispõe sobre a destinação de bens imóveis de origem ilícita, localizados em áreas de favelas e periferias, recuperados pelo Poder Público, para fins sociais, culturais, esportivos e de fortalecimento institucional do Estado, institui o Programa Justiça Restaurativa Territorial, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 10/09/2025 | Autoria única |
| PRLP 1 Câmara dos Deputados | 02/09/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre as modalidades qualificadas dos crimes de furto e receptação. | Aguardando Providências Internas desde 02/09/2025 | Autoria única |
| PRLP 2 Câmara dos Deputados | 30/06/2025 | Acrescenta inciso ao art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer em 80% (oitenta por cento) o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja condenado por homicídio na forma do art. 121, § 2º, inciso VII do Código Penal. | Aguardando Providências Internas desde 30/06/2025 | Autoria única |
| PRLP 1 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Acrescenta inciso ao art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer em 80% (oitenta por cento) o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja condenado por homicídio na forma do art. 121, § 2º, inciso VII do Código Penal. | Aguardando Providências Internas desde 05/02/2025 | Autoria única |
| PRLP 2 Câmara dos Deputados | 10/09/2024 | Institui diretrizes de implementação de equipamentos e de medidas de segurança voltadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar. | Aguardando Providências Internas desde 10/09/2024 | Autoria única |
| PRLP 1 Câmara dos Deputados | 10/09/2024 | Institui diretrizes de implementação de equipamentos e de medidas de segurança voltadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar. | Aguardando Providências Internas desde 10/09/2024 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.