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Requerimento (REQ) · 752 no total

Erika Kokay

Página 2 de 2, com 252 proposições, das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Requerimento (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 11/2015 Câmara dos Deputados 12/03/2015 Requer a realização de Audiência Pública para discutir os resultados apontados no Relatório de Pesquisa "100% não é mais o limite": Riscos Psicossociais do Trabalho Bancário. Arquivada desde 29/04/2015 Autoria única
REQ 3/2015 Câmara dos Deputados 12/03/2015 Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o aumento do número de estupros no Brasil, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2014, além do recrudescimento desse tipo de violência contra mulheres dentro das universidades. Arquivada desde 18/03/2015 Autoria única
REQ 402/2014 Câmara dos Deputados 18/12/2014 Requer a realização de audiência pública com a participação conjunta dos servidores do Ministério da Educação-MEC e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Federais - SINDSEP-DF devendo, para tanto, ser convidados os Exmos. Ministros da Educação; Planejamento, Orçamento e Gestão; e Casa Civil para tratar da criação e implementação do Plano de Carreira para os Servidores da Administração Direta do MEC; Requer ainda a realização de reunião de negociação entre os parlamentares que assinam o presente documento, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais - SINDSEP-DF e os Exmos. Ministros da Educação; Planejamento, Orçamento e Gestão; e Casa Civil para tratar da criação e implementação do Plano de Carreira para os Servidores da Administração Direta do MEC. Arquivada desde 30/01/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 4
REQ 401/2014 Câmara dos Deputados 18/12/2014 Requer o envio de indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e Casa Civil, para que adote medidas para assegurar a criação e a implementação do Plano de Carreira para os Servidores da Administração Direta do MEC no ano de 2014/2015. Arquivada desde 30/01/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 5
REQ 124/2014 Câmara dos Deputados 25/11/2014 Requer a realização de Audiência Pública para discutir os resultados apontados no Relatório de Pesquisa "100% não é mais o limite": Riscos Psicossociais do Trabalho Bancário. Arquivada desde 16/12/2014 Primeira assinatura de 2
REQ 123/2014 Câmara dos Deputados 19/11/2014 Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o aumento do número de estupros no Brasil, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2014, além do recrudescimento desse tipo de violência contra mulheres dentro das universidades. Arquivada desde 16/12/2014 Primeira assinatura de 2
REQ 135/2014 Câmara dos Deputados 11/11/2014 Requer a realização de Ato Público em defesa dos terceirizados e em repúdio ao assédio moral e outras violações trabalhistas sofridas por esses (as) trabalhadores (as) no âmbito da Câmara Federal. Arquivada desde 21/10/2015 Autoria única
REQ 134/2014 Câmara dos Deputados 11/11/2014 Requer a realização de audiência pública para discutir a situação de violência no Estado do Pará, com a participação dos membros da Comitiva do Governo Federal - que fizeram diligências ao estado, no dia 06 de novembro de 2014, além de outros convidados. Arquivada desde 21/10/2015 Autoria única
REQ 130/2014 Câmara dos Deputados 04/11/2014 Requer a realização de diligência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal à cidade de Valparaiso de Goiás, em caráter de emergência, para acompanhar as investigações sobre o assassinato do adolescente Paulo Henrique Azevedo de Moraes, morto por policial militar no dia 28 de outubro de 2014. Arquivada desde 21/10/2015 Autoria única
REQ 129/2014 Câmara dos Deputados 04/11/2014 Requer a realização de Ato Público em defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais. Arquivada desde 21/10/2015 Autoria única
REQ 127/2014 Câmara dos Deputados 28/10/2014 Requer a realização de audiência pública para discutir a situação das 537 (quinhentas e trinta e sete) famílias que ocupam área localizada no condomínio Nova Jerusalém, na cidade de Ceilândia, Distrito Federal. Arquivada desde 21/10/2015 Autoria única
REQ 126/2014 Câmara dos Deputados 28/10/2014 Requer a realização de diligência para averiguar a situação das 537 (quinhentas e trinta e sete) famílias que ocupam área localizada no condomínio Nova Jerusalém, na cidade de Ceilândia, Distrito Federal. Arquivada desde 21/10/2015 Autoria única
REQ 121/2014 Câmara dos Deputados 12/09/2014 Requer a aprovação de Moção de Louvor à meritíssima juíza Carine Labres, diretora do Fórum da Comarca de Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul, pela corajosa decisão de garantir a realização do casamento de um casal homoafetivo, mesmo após o incêndio do Centro de Tradições Gauchas Sentinelas do Planalto, naquela localidade, onde a cerimônia seria realizada. Arquivada desde 21/10/2015 Autoria única
REQ 118/2014 Câmara dos Deputados 06/08/2014 Requer a realização de audiência pública no âmbito dessa Comissão, para discutir a Reestruturação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e a valorização dos (as) servidores (as). Arquivada desde 10/04/2017 Primeira assinatura de 3
REQ 117/2014 Câmara dos Deputados 06/08/2014 Requer a realização de audiência pública para discutir o cumprimento da Lei n° 12.024/2009, que permite a alienação ou concessão de direito real de uso das áreas públicas rurais do Distrito Federal diretamente aos seus atuais ocupantes. Arquivada desde 10/04/2017 Primeira assinatura de 2
REQ 116/2014 Câmara dos Deputados 05/08/2014 Requer a realização de audiência pública para debater políticas públicas de atenção às pessoas com doenças reumáticas. Arquivada desde 10/04/2017 Primeira assinatura de 2
REQ 10/2014 Câmara dos Deputados 16/07/2014 Requer a realização de diligência no Instituto Médico Legal e Instituto de Identificação, em Brasília, com a finalidade de contribuir para discussão da PEC 325/09. Arquivada desde 31/01/2015 Autoria única
REQ 102/2014 Câmara dos Deputados 29/05/2014 Requer a realização de Ato Público para lançamento de Carta Compromisso referente às pautas dos movimentos sociais, em especial a pauta de Direitos Humanos, a ser assinada pelos candidatos que participarão do próximo pleito eleitoral. Arquivada desde 21/10/2015 Autoria única
REQ 581/2014 Câmara dos Deputados 26/05/2014 Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Atenção à Saúde Mental no Distrito Federal. Arquivada desde 12/03/2015 Autoria única
REQ 112/2014 Câmara dos Deputados 26/05/2014 Requer a realização de audiência pública para discutir a inclusão da Capoeira nas escolas da Rede Pública de Ensino. Arquivada desde 10/04/2017 Primeira assinatura de 3
REQ 574/2014 Câmara dos Deputados 20/05/2014 Requer a prorrogação por mais 30 dias das atividades do Grupo de Trabalho destinado a avaliar a situação atual das Políticas Públicas de Atenção à Saúde Mental, constituído no âmbito desta Comissão, com a aprovação do Requerimento nº 317, de 2013. Arquivada desde 12/03/2015 Autoria única
REQ 573/2014 Câmara dos Deputados 20/05/2014 Requer a realização de visita de Parlamentares desta Comissão ao Município de Pacatuba, no Estado do Ceará, para conhecerem, in loco, a exitosa experiência de Terapia Comunitária integrativa - TCI, implantada na rede pública de ensino daquela localidade. Arquivada desde 12/03/2015 Autoria única
REQ 101/2014 Câmara dos Deputados 15/05/2014 Requer realização do Seminário "Laicidade, Liberdade e Democracia" no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, a fim de tratar os princípios atuais que envolvem a laicidade do Estado. Arquivada desde 21/10/2015 Autoria única
REQ 98/2014 Câmara dos Deputados 14/05/2014 Requer que a realização de audiência pública para discutir os episódios recentes de linchamentos públicos no Brasil. Arquivada desde 21/10/2015 Autoria única
REQ 97/2014 Câmara dos Deputados 14/05/2014 Requer a realização de diligência desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias ao Lixão da Estrutural no Distrito Federal, com o objetivo de verificar as condições de trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis naquele local. Arquivada desde 21/10/2015 Autoria única
REQ 96/2014 Câmara dos Deputados 14/05/2014 Requer a realização de Ato Público para lançamento de Carta Compromisso a ser assinada pelos candidatos a deputados estaduais, distritais, federais e senadores referentes às pautas dos movimentos sociais, em especial a pauta de Direitos Humanos Arquivada desde 21/10/2015 Autoria única
REQ 95/2014 Câmara dos Deputados 14/05/2014 Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, no dia 22 de maio de 2014, para comemorar o Dia Nacional do Cigano, com o objetivo de discutir políticas públicas para a preservação da cultura do povo cigano no Brasil e no Distrito Federal. Arquivada desde 21/10/2015 Autoria única
REQ 89/2014 Câmara dos Deputados 08/05/2014 Requer a realização de audiência pública no âmbito dessa Comissão para discutir a Agenda de Convergência para o Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes durante os grandes eventos de 2014 no Brasil. Arquivada desde 14/05/2014 Autoria única
REQ 560/2014 Câmara dos Deputados 07/05/2014 Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o financiamento público de ações e iniciativas de prevenção, vigilância e gestão para o enfrentamento das DST/HIV/AIDS. Arquivada desde 12/03/2015 Autoria única
REQ 83/2014 Câmara dos Deputados 05/05/2014 Requer a designação de comissão de Parlamentares deste Colegiado para acompanhar, no Rio de Janeiro, a apuração do assassinato do coronel reformado do Exército Paulo Malhães Arquivada desde 21/10/2015 Autoria única
REQ 82/2014 Câmara dos Deputados 05/05/2014 Requer o agendamento, em caráter de urgência, de reunião com o Excelentíssimo Sr. Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, visando à definição de medidas para a completa e imediata apuração do assassinato do coronel reformado do Exército Paulo Malhães. Arquivada desde 21/10/2015 Autoria única
REQ 81/2014 Câmara dos Deputados 05/05/2014 Requer a realização de diligência e audiência pública nos municípios de Ilhéus, Itabuna, Una e Buerarema, no Estado da Bahia, para verificar as denúncias de ameaça, perseguição e de violação de direitos humanos cometidos contra os povos Tupinanbás. Arquivada desde 21/10/2015 Autoria única
REQ 80/2014 Câmara dos Deputados 05/05/2014 Requer que sejam convidados para audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, a Sra. Maria de Fátima da Silva, mãe do dançarino Douglas Rafael Pereira, supostamente torturado e assassinado por agentes da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) em 22 de abril do corrente, na comunidade Pavão-Pavãozinho, Rio de Janeiro; o secretário de Segurança do Estado, José Mariano Beltrame; a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; e Ignácio Cano, especialista em segurança pública do Laboratório de Análise da Violência, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), com o objetivo de estabelecer o acompanhamento das investigações sobre a morte do dançarino bem como o devido esclarecimento acerca dos fatos e a responsabilização dos autores. Arquivada desde 21/10/2015 Autoria única
REQ 173/2014 Câmara dos Deputados 28/04/2014 Requer a realização de seminário sobre o impacto das grandes obras na Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Arquivada desde 06/05/2014 Autoria única
REQ 63/2014 Câmara dos Deputados 14/04/2014 Requer a realização de Audiência Pública para debater a criminalização do movimento sindical. Arquivada desde 21/10/2015 Autoria única
REQ 546/2014 Câmara dos Deputados 11/04/2014 Requer realização do Seminário "Laicidade, Liberdade e Democracia" a fim de tratar os princípios atuais que envolvem a laicidade do Estado. Arquivada desde 05/02/2015 Autoria única
REQ 108/2014 Câmara dos Deputados 09/04/2014 Requer a realização de Audiência Pública para debater as propostas de redefinição das poligonais da Flona com vistas a assegurar o direito das comunidades que habitam a área e a salvaguarda dos recursos naturais a partir do correto manejo das unidades de conservação. Arquivada desde 10/04/2017 Autoria única
REQ 540/2014 Câmara dos Deputados 08/04/2014 Requer a prorrogação por mais 30 dias das atividades do Grupo de Trabalho destinado a avaliar a situação atual das Políticas Públicas de Atenção à Saúde Mental, constituído no âmbito desta Comissão, com a aprovação do Requerimento nº 317, de 2013. Arquivada desde 09/04/2014 Autoria única
REQ 145/2014 Câmara dos Deputados 08/04/2014 Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Coleta Seletiva e a Inclusão dos (as) Catadores (as) de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis do Distrito Federal. Arquivada desde 29/04/2014 Autoria única
REQ 106/2014 Câmara dos Deputados 08/04/2014 Requer a realização do Projeto "Participação Legislativa - Sua Proposta Pode Virar Lei" no âmbito do Distrito Federal. Arquivada desde 10/04/2017 Autoria única
REQ 144/2014 Câmara dos Deputados 07/04/2014 Requer a realização de Audiência Pública para debater o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico (PPCUB), Lei que deverá orientar a população e o poder público com diretrizes de uso e ocupação e desenvolvimento de ações para o resguardo dos princípios fundamentais do plano urbanístico de Brasília, cuja poligonal tombada compreende as regiões administrativas Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro e Sudoeste/Áreas Octogonais. Arquivada desde 28/05/2014 Autoria única
REQ 105/2014 Câmara dos Deputados 07/04/2014 Requer a realização de Audiência Pública para debater a função dos arquitetos na política de desenvolvimento urbano da Caixa Econômica Federal (CEF). Arquivada desde 10/04/2017 Autoria única
REQ 537/2014 Câmara dos Deputados 04/04/2014 Solicita a realização de Audiência Pública para debater os impactos na saúde pública e na previdência decorrentes da tolerância social à violência contra as mulheres, representada pela recente pesquisa do IPEA. Arquivada desde 21/05/2014 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 104/2014 Câmara dos Deputados 02/04/2014 Requer a realização de Audiência Pública para discutir o legado da Escola de Música de Conceição do Araguaia (PA), fundada pelo maestro Levino de Alcântara, e a necessidade de expansão da experiência para todo o Brasil. Arquivada desde 10/04/2017 Primeira assinatura de 2
REQ 48/2014 Câmara dos Deputados 01/04/2014 Requer a realização de Audiência Pública para discutir a pesquisa "Tolerância Social à Violência contra as Mulheres", divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 27 de março de 2014. Arquivada desde 21/10/2015 Autoria única
REQ 47/2014 Câmara dos Deputados 01/04/2014 Requer a realização de Audiência Pública para discutir o processo de regularização do território quilombola de Mesquita, localizado na Cidade Ocidental (GO). Arquivada desde 21/10/2015 Autoria única
REQ 528/2014 Câmara dos Deputados 26/03/2014 Solicita a realização de audiência Pública para debater as parcelas do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e do Fundo de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel), respectivamente, na prestação de serviço de saúde pública e na previdência e assistência social Arquivada desde 12/03/2015 Coautoria — 8ª assinatura de 13
REQ 526/2014 Câmara dos Deputados 25/03/2014 Solicita a realização de Seminário sobre os impactos socioeconômicos e na saúde pública decorrentes da monocultura praticada pelo agronegócio e do uso de agrotóxicos. Arquivada desde 12/03/2015 Coautoria — 6ª assinatura de 12
REQ 34/2014 Câmara dos Deputados 25/03/2014 Requer a realização de Audiência Pública para discutir o estigma e o preconceito com as pessoas vivendo com HIV/AIDS. Arquivada desde 21/10/2015 Autoria única
REQ 505/2014 Câmara dos Deputados 13/03/2014 Requer a aprovação de reunião externa de membros da Comissão de Seguridade Social e Família para conhecer os resultados parciais do Programa de Braços Abertos, da Prefeitura de São Paulo. Arquivada desde 12/03/2015 Coautoria — 7ª assinatura de 13
REQ 499/2014 Câmara dos Deputados 11/03/2014 Requeiro, com amparo no art. 50, § 1º da Constituição Federal e nos dispositivos regulamentares pertinentes, que seja convidado a comparecer a esta Comissão, o Senhor Arthur Chioro, Ministro da Saúde, para apresentar as diretrizes e os programas prioritários da sua pasta. Arquivada desde 21/06/2019 Autoria única
REQ 95/2014 Câmara dos Deputados 11/03/2014 Requer a realização de Audiência Pública para debater a missão institucional da Controladoria Geral da União - CGU e a SUG 93/2013 na CLP, que dispõe sobre a ''Lei Orgânica da CGU, Organização do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo e dá outras providências". Arquivada desde 10/04/2017 Autoria única
REQ 19/2014 Câmara dos Deputados 11/03/2014 Requer a realização de Audiência Pública para discutir as manifestações e atos de violência homofóbica ocorridos no Distrito Federal recentemente. Arquivada desde 21/10/2015 Autoria única
REQ 18/2014 Câmara dos Deputados 11/03/2014 Requer a realização de audiência pública para discutir sobre a Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, composta pela carreira de Analistas Técnicos de Políticas Sociais. Arquivada desde 21/10/2015 Autoria única
REQ 17/2014 Câmara dos Deputados 11/03/2014 Requer a realização de Audiência Pública para discutir a criminalização dos movimentos sociais no campo a partir do caso recente ocorrido em Buritis, município do Estado de Minas Gerais. Arquivada desde 21/10/2015 Autoria única
REQ 14/2014 Câmara dos Deputados 11/03/2014 Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 7447/2010, que estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais. Arquivada desde 21/10/2015 Autoria única
REQ 94/2013 Câmara dos Deputados 18/12/2013 Solicita 10 (dez) oficinas regionais para consultar os povos indígenas a respeito da PEC 215/2000. Arquivada desde 10/04/2017 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 286/2013 Câmara dos Deputados 27/11/2013 Solicita seja realizada audiência pública para debater os avanços e desafios da comunicação pública no Brasil, em particular as dificuldades enfrentadas pela Empresa Brasil de Comunicação - EBC. Arquivada desde 31/01/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 157/2013 Câmara dos Deputados 26/11/2013 Requer que a Deputada Liliam Sá, Relatora da CPI, represente a Comissão em diligência no Estado do Rio de Janeiro. Arquivada desde 27/11/2013 Autoria única
REQ 156/2013 Câmara dos Deputados 26/11/2013 Requer a convocação, para prestarem depoimento perante esta CPI, dos Senhores: 1) Inspetor de Polícia Civil do Rio de Janeiro Gilvan Ferreira; 2) Delegado Dr. Alexandre Roberto Dellsanto Gusman, Titular da 50ª DP do Estado do Rio de Janeiro; e 3) Carlos Alberto Ferreira de Castilho, suspeito de envolvimento em sequestro e exploração sexual contra criança. Arquivada desde 27/11/2013 Autoria única
REQ 479/2013 Câmara dos Deputados 19/11/2013 O Grupo de Trabalho de "Saúde Mental", criado por esta Comissão, requer a realização de audiência pública com a finalidade de discutir o tema "Serviços Substitutivos em Saúde Mental". Arquivada desde 17/12/2013 Autoria única
REQ 464/2013 Câmara dos Deputados 12/11/2013 Requer a aprovação de reunião externa do Grupo de Trabalho de Saúde Mental na cidade de Sorocaba-SP, a fim de verificar as condições da Rede de Atendimento Psicossocial de Sorocaba e região. Arquivada desde 27/11/2013 Autoria única
REQ 151/2013 Câmara dos Deputados 05/11/2013 Requer sejam indicados para acompanhar os processos contra o Sr. Manoel Adail Amaral Pinheiro, Prefeito de Coari/AM, ainda que em segredo de justiça, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, os seguintes advogados: Márcia Silva Dias, OAB/AM 7.520; e Fábio Tavares Amorim, OAB/AM 8.606. Arquivada desde 06/11/2013 Autoria única
REQ 150/2013 Câmara dos Deputados 23/10/2013 Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e de dados telefônicos de suspeitos de exploração sexual de crianças e adolescentes no Município de Coari-AM. Arquivada desde 06/11/2013 Autoria única
REQ 270/2013 Câmara dos Deputados 25/09/2013 Requer a inclusão de convidados na audiência pública para debater as diretrizes para a implementação do Plano Juventude Viva - Plano de Prevenção à Violência contra a Juventude Negra. Arquivada desde 28/11/2013 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 267/2013 Câmara dos Deputados 18/09/2013 Requer a inclusão de convidados na audiência pública para discutir os direitos humanos e a reestruturação da carreira dos Policiais Militares do Distrito Federal. Arquivada desde 21/11/2013 Coautoria — 2ª assinatura de 4
REQ 439/2013 Câmara dos Deputados 10/09/2013 Requer a realização de audiência pública nesta Comissão com o objetivo de discutir medidas, que contribuam para preservar a saúde dos empregados da ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, proporcionando-lhes horário mais adequado e melhores condições de trabalho.. Arquivada desde 12/03/2015 Autoria única
REQ 257/2013 Câmara dos Deputados 09/09/2013 Requerem a realização de audiência pública com a finalidade de traçar diretrizes de implementação do Plano Juventude Viva - Plano de Prevenção à Violência contra a Juventude Negra. Arquivada desde 28/11/2013 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 256/2013 Câmara dos Deputados 09/09/2013 Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para discutir os direitos humanos e a reestruturação da carreira dos Policiais Militares do Distrito Federal. Arquivada desde 21/11/2013 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 144/2013 Câmara dos Deputados 03/09/2013 Requer que sejam intimados a prestar depoimento perante esta CPI, na condição de testemunhas, os Srs. Ueslen Marcelo do Carmo e Guilherme Alberto da Costa. Arquivada desde 04/09/2013 Autoria única
REQ 140/2013 Câmara dos Deputados 27/08/2013 Requer que seja intimado prestar depoimento, nesta CPI, o Sr. Cristiano Silva de Almeida, delegado de Três Corações. Arquivada desde 28/08/2013 Autoria única
REQ 139/2013 Câmara dos Deputados 27/08/2013 Requer que sejam intimados a prestar depoimento perante esta CPI, na qualidade de testemunhas, o Sr. Atila Yurtsever, diretor da empresa Rico Táxi Aéreo; e o Sr. Antônio Aguiar, sargento da Polícia Militar de Coari-AM e ex-secretário de Defesa Social do referido município. Arquivada desde 28/08/2013 Autoria única
REQ 138/2013 Câmara dos Deputados 27/08/2013 Requer que seja requisitada cópia do pendrive a quem o detém - seja o Ministério Público, a Polícia Civil de Três Corações ou o Poder Judiciário de Minas Gerais - que armazena informações sobre suposta prática de crimes sexuais pelo vereador de Três Corações, Altair Gustavo Rocha Nogueira, além de outras pessoas, conforme Inquérito Policial do qual constam fotos e vídeos adulterados. Arquivada desde 28/08/2013 Autoria única
REQ 135/2013 Câmara dos Deputados 15/07/2013 Requer que sejam convocados a prestar depoimento nesta CPI os Srs. Anselmo Nascimento dos Santos; Elias Nascimento dos Santos; e a adolescente JPL, 16 anos, para o aprofundamento das investigações acerca de suposta rede de exploração sexual de Crianças e Adolescentes no município de Coari-AM. Arquivada desde 07/08/2013 Autoria única
REQ 134/2013 Câmara dos Deputados 15/07/2013 Requer que sejam intimados a prestar depoimento nesta CPI os Srs. Marcondes da Costa, Delegado da Polícia Civil de Três Corações; Cássio Arantes, ex-vereador; e o Delegado de Polícia responsável pelo Inquérito Policial n° 2.154.236 no âmbito daquele município. Arquivada desde 07/08/2013 Autoria única
REQ 405/2013 Câmara dos Deputados 10/07/2013 Requer a realização de diligência, pelo GT de Saúde Mental desta Comissão, nas Comunidades Terapêuticas do Distrito Federal e das demais Unidades da Federação, para averiguar a situação dos equipamentos de atenção à saúde mental e das alas psiquiátricas do sistema prisional. Arquivada desde 07/08/2013 Autoria única
REQ 126/2013 Câmara dos Deputados 10/06/2013 Requer seja requisitada à Polícia Federal cópia do inteiro teor dos autos do Inquérito Policial da Operação Vorax, que investiga supostos crimes sexuais praticados pelo prefeito do Município de Coari-AM, Manoel Adail Amaral Pinheiro, além de outras autoridades locais. Arquivada desde 12/06/2013 Autoria única
REQ 125/2013 Câmara dos Deputados 10/06/2013 Requer sejam convocados a prestar depoimento perante esta CPI, os Srs. Manoel Adail Amaral Pinheiro; Adriano Teixeira Salam; e Osvaldo Figueiredo Maia, respectivamente, prefeito, ex-secretário de Administração e Delegado de Polícia Civil, de Coari, por suposto envolvimento em crime sexual, além de outras pessoas que se façam necessárias para o aprofundamento das investigações. Arquivada desde 12/06/2013 Autoria única
REQ 124/2013 Câmara dos Deputados 10/06/2013 Requer seja requisitada à Polícia Civil de Coari-AM, cópia do inteiro teor dos autos do Inquérito Policial que investiga supostos crimes sexuais praticados pelo prefeito daquele Município, Manoel Adail Amaral Pinheiro, além de outras autoridades locais. Arquivada desde 12/06/2013 Autoria única
REQ 123/2013 Câmara dos Deputados 10/06/2013 Requer a realização de diligências e audiências desta CPI no Município de Coari-AM, para averiguar denúncias de crime sexual contra Crianças e Adolescentes, envolvendo o atual prefeito, Manoel Adail Amaral Pinheiro e várias autoridades locais. Arquivada desde 12/06/2013 Autoria única
REQ 122/2013 Câmara dos Deputados 10/06/2013 Requer seja requisitada à Delegacia de Polícia Civil do Município de Varginha/MG uma cópia do inquérito policial que investiga em segredo de justiça supostos crimes sexuais praticados pelo Vereador Altair Gustavo Rocha Nogueira, presidente da Câmara de Vereadores de Três Corações/MG. Arquivada desde 12/06/2013 Autoria única
REQ 186/2013 Câmara dos Deputados 05/06/2013 Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, em data a ser definida oportunamente, com o objetivo de discutir a política de gestão de pessoas do Banco do Brasil. Arquivada desde 20/12/2013 Primeira assinatura de 2
REQ 366/2013 Câmara dos Deputados 24/05/2013 Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema "AIDS E RELIGIÃO NO BRASIL". Arquivada desde 12/03/2015 Autoria única
REQ 358/2013 Câmara dos Deputados 14/05/2013 Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir a situação dos (as) trabalhadores (as) da Rede SARAH de Hospitais de Reabilitação, da unidade Brasília-DF. Arquivada desde 12/03/2015 Autoria única
REQ 121/2013 Câmara dos Deputados 14/05/2013 Requer que sejam convocados a prestarem depoimento nesta CPI, o pastor Marcos Pereira da Silva, preso por cometer abuso sexual; o delegado Márcio Mendonça, titular da Delegacia de Combate às Drogas do Rio de Janeiro (Dcod); vítimas do pastor; e outras testemunhas que possam contribuir para a apuração das denúncias contra o mesmo. Arquivada desde 21/05/2013 Autoria única
REQ 119/2013 Câmara dos Deputados 13/05/2013 Requer a realização de diligência desta CPI na região do Porto de Santos-SP, para averiguar denúncias de exploração sexual de Crianças e Adolescentes investigadas por operação policial, conforme matéria veiculada por telejornal. Arquivada desde 21/05/2013 Autoria única
REQ 118/2013 Câmara dos Deputados 07/05/2013 Requer que sejam convocados a prestar depoimento nesta Comissão, o vereador Altair Gustavo Rocha Nogueira, presidente da Câmara de Vereadores de Três Corações - MG e o proprietário do jornal local Folha do Povo, Davi de Sousa. Arquivada desde 21/05/2013 Autoria única
REQ 117/2013 Câmara dos Deputados 07/05/2013 Requer a realização do Seminário "Proteção das Crianças e Adolescentes no contexto dos megaeventos esportivos", no âmbito desta CPI, no dia 04 de junho de 2013. Arquivada desde 21/05/2013 Autoria única
REQ 347/2013 Câmara dos Deputados 03/05/2013 Requer a realização de audiência pública para discutir, no âmbito desta Comissão, a saúde do trabalhador rodoviário com foco no retorno da aposentadoria aos 25 anos. Arquivada desde 12/03/2015 Autoria única
REQ 335/2013 Câmara dos Deputados 16/04/2013 Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o atual quadro de dificuldades que vem atingindo as entidades que administram planos de saúde na modalidade de autogestão. Arquivada desde 12/03/2015 Autoria única
REQ 327/2013 Câmara dos Deputados 09/04/2013 Requer a aprovação de reunião de trabalho, a fim de subsidiar a formulação do plano de ação da Subcomissão Especial para discutir o tema da violência contra a mulher. Arquivada desde 10/04/2013 Coautoria — 8ª assinatura de 13
REQ 318/2013 Câmara dos Deputados 22/03/2013 Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para discutir a aplicação, pelo governo do Distrito Federal e por outros entes da Federação, da decisão do Supremo Tribunal Federal, em Mandado de Injunção, de reconhecer o direito de algumas categorias de servidores públicos à contagem especial do tempo de serviço, para fins de aposentadoria. Arquivada desde 12/03/2015 Autoria única
REQ 317/2013 Câmara dos Deputados 20/03/2013 Requer a constituição de Grupo de Trabalho, no âmbito desta Comissão, destinado a avaliar a situação atual das Políticas Públicas de Atenção à Saúde Mental. Arquivada desde 27/03/2013 Autoria única
REQ 303/2013 Câmara dos Deputados 12/03/2013 Requer a criação de Subcomissão Especial com o objetivo de discutir medidas que possam contribuir para a preservação e fortalecimento das operadoras dos planos de saúde de autogestão. Arquivada desde 12/03/2015 Autoria única
REQ 108/2013 Câmara dos Deputados 12/03/2013 Requer que sejam convocados a prestar depoimento nesta CPI o prefeito e o delegado de Vitória do Xingu-PA; e o presidente do Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM). Arquivada desde 12/03/2013 Autoria única
REQ 104/2013 Câmara dos Deputados 26/02/2013 Realização a convocação, para participarem de audiência pública, dos gestores dos bancos: BNDES, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DO BANCO DO BRASIL, para debater o financiamento das grandes obras e os custos sociais gerados, como as violações de direitos de crianças e adolescentes nestes locais das construções das grandes obras. Arquivada desde 27/02/2013 Autoria única
REQ 103/2013 Câmara dos Deputados 26/02/2013 Requer que seja convocado a prestar depoimento nesta CPI o grupo de gestores públicos diretamente envolvidos nas ações governamentais para a Copa do Mundo de 2014. Arquivada desde 27/02/2013 Autoria única
REQ 6722/2013 Câmara dos Deputados 07/02/2013 Requer a realização de Sessão Solene desta Casa, no próximo dia 21 de março, em comemoração ao Dia Internacional de Erradicação da Discriminação Racial. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
REQ 6721/2013 Câmara dos Deputados 07/02/2013 Requer a realização de Sessão Solene desta Casa, no próximo dia 23 de maio, para realização da homenagem ao Dia Nacional do Povo Cigano. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
REQ 6586/2012 Câmara dos Deputados 18/12/2012 Requerimento para envio ao Senado Federal de Projeto de Lei Nº 7.672/2010, já aprovado em votação unânime por Comissão Especial, para chamamento do feito à ordem e seu regular processamento legislativo. Tramitação Finalizada desde 05/02/2013 Autoria única
REQ 203/2012 Câmara dos Deputados 04/12/2012 Requerem a provação e encaminhamento aos órgãos competentes de Moção de apoio à causa indígena Arquivada desde 05/04/2013 Coautoria — 4ª assinatura de 4
REQ 190/2012 Câmara dos Deputados 28/11/2012 Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Reestruturação Salarial da carreira da Polícia Militar do Distrito Federal; do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal. Arquivada desde 11/03/2015 Coautoria — 7ª assinatura de 7
REQ 96/2012 Câmara dos Deputados 28/11/2012 Requer a convocação do Sr. Josué Rocha, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas; do Sr. Fábio Monteiro, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Amazonas; e da Sra. Gláucia de Moraes, Delegada da Polícia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA-AM), para prestarem depoimento nesta Comissão. Arquivada desde 27/02/2013 Primeira assinatura de 2
REQ 95/2012 Câmara dos Deputados 27/11/2012 Requer que seja convocada a prestar depoimento nesta CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Sra. Lívia Gonçalves do Movimento dos Atingidos por Barragens. Arquivada desde 28/11/2012 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 94/2012 Câmara dos Deputados 23/11/2012 Requer a convocação do Sr. Assuero Doca Veronez, Vice-Presidente da Confederação Nacional da Agricultura - CNA, e do Sr. Nílton César Boscaro, Delegado da Polícia Civil do Estado do Acre e Coordenador das Investigações da Operação Delivery, que desencadeou a prisão de quadrilha de exploração sexual de crianças e adolescentes. Arquivada desde 28/11/2012 Primeira assinatura de 3
REQ 197/2012 Câmara dos Deputados 20/11/2012 Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir as medidas arbitrárias, ilegais e discriminatórias, que, apesar de configurarem prática antisindical, vêm sendo adotadas pelo Banco do Brasil, contra trabalhadores que participaram da greve, realizada no último mês de setembro. A audiência também abordará o direito dos ocupantes de cargos comissionados de natureza técnica como, por exemplo, os analistas, ao recebimento das 7ª e 8ª horas trabalhadas como horas extraordinárias. Arquivada desde 05/04/2013 Autoria única
REQ 195/2012 Câmara dos Deputados 20/11/2012 Requer a realização de audiência pública, conjunta com as Comissões de Finanças e Tributação, de Fiscalização Financeira e Controle, de Seguridade Social e Família e de Educação e Cultura, com o fim de debater a certificação das entidades filantrópicas na área de assistência social. Arquivada desde 05/04/2013 Autoria única
REQ 191/2012 Câmara dos Deputados 06/11/2012 Requerem o apoio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para realização, no próximo dia 28 de novembro, do debate acerca da criminalização das tradições de matriz africana no Brasil Arquivada desde 05/04/2013 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 190/2012 Câmara dos Deputados 06/11/2012 Solicitam pedido de investigação federal para apurar invasão de site informativo na véspera de segundo turno eleitoral. Arquivada desde 05/04/2013 Primeira assinatura de 2
REQ 189/2012 Câmara dos Deputados 31/10/2012 Requerem, com base no artigo 32, inciso VIII, alínea "a", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para receber e ouvir indígenas do Estado do Maranhão, das etnias Guajajara, Ka' Apor, Awá-Guajá, entre outros. Arquivada desde 05/04/2013 Primeira assinatura de 8
REQ 188/2012 Câmara dos Deputados 31/10/2012 Requerem a realização de Audiência Pública para debater a situação das famílias e comunidades quilombolas atingidas pela criação do Parque Nacional das Sempre-Vivas, no Estado de Minas Gerais. Arquivada desde 05/04/2013 Primeira assinatura de 4
REQ 187/2012 Câmara dos Deputados 31/10/2012 Requerem a adesão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias à Campanha "Também sou Guarani-Kaiowá" de iniciativa da Sociedade Civil. Arquivada desde 05/04/2013 Primeira assinatura de 6
REQ 184/2012 Câmara dos Deputados 30/10/2012 Requer a realização de diligência ao Estado da Bahia em especial na região de Monte Santo, com o objetivo de verificar a situação de crianças adotadas ilegalmente. Arquivada desde 05/04/2013 Autoria única
REQ 183/2012 Câmara dos Deputados 30/10/2012 Requerem a realização de diligência ao Estado do Mato Grosso do Sul, em especial na região da grande Dourados, com o objetivo de verificar a situação das comunidades indígenas Passo Piraju e Pyelito Kue e ao mesmo tempo monitorar de forma geral o processo de reconhecimento e demarcação das terras indígenas no referido Estado. Arquivada desde 05/04/2013 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 92/2012 Câmara dos Deputados 29/10/2012 Requer que seja convidado (a) representante da empresa EYEWORKS CUATRO CABEZAS DO BRASIL LTDA, a fim de colaborar com os trabalhos desta Comissão no que tange aos meios utilizados na produção de vídeo veiculado pelo programa CQC sobre pedofilia na internet, no último dia 20 de agosto. Arquivada desde 30/10/2012 Primeira assinatura de 2
REQ 178/2012 Câmara dos Deputados 09/10/2012 Requerem a realização, em conjunto com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de audiência pública para conhecer e levantar sugestões para sanar lacunas legais sobre regime de trabalho de categorias profissionais em situação anômala, na qual os direitos trabalhistas mínimos não estejam assegurados, especificamente os integrantes do Secretariado Parlamentar e outros cargos comissionados, no Legislativo, e os trabalhadores de embaixadas e organismos internacionais, inclusive por meio de programas conveniados, na área do Executivo. Arquivada desde 02/04/2013 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 176/2012 Câmara dos Deputados 08/10/2012 Requer a realização de Seminário Internacional sobre avanços no marco legal da Primeira Infância. Arquivada desde 05/04/2013 Autoria única
REQ 91/2012 Câmara dos Deputados 18/09/2012 Requer a convocação, por esta CPI, do Diretor de Seleções da CBF para prestar esclarecimentos sobre os casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em escolinhas de futebol do País. Arquivada desde 30/10/2012 Autoria única
REQ 90/2012 Câmara dos Deputados 17/09/2012 Requer que esta Comissão realize diligência em Mato Grosso (cidade de Cuiabá e região), nos pontos vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, localizados em rodovias federais do estado e outros locais. Arquivada desde 18/09/2012 Autoria única
REQ 88/2012 Câmara dos Deputados 03/09/2012 Requer a convocação, por esta CPI, do Presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do Diretor de Seleções da CBF para prestarem esclarecimentos sobre os casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em escolinhas de futebol do País. Arquivada desde 03/09/2012 Autoria única
REQ 166/2012 Câmara dos Deputados 17/08/2012 Requer a realização de audiência pública para discutir propostas para a construção de mecanismos de enfrentamento à violência homofóbica no Brasil. Arquivada desde 05/04/2013 Autoria única
REQ 165/2012 Câmara dos Deputados 17/08/2012 Requer a realização de audiência pública, por ocasião do Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, com o objetivo de se discutir meios para a prevenção/redução dessa prática. Arquivada desde 05/04/2013 Autoria única
REQ 164/2012 Câmara dos Deputados 17/08/2012 Requer a realização de audiência pública para debater o processo de demissão sumária dos bancários da rede Itaú/Unibanco, além de práticas como a rotatividade, o assédio moral, a terceirização e as metas abusivas a que são submetidos esses trabalhadores, entre outras questões pertinentes ao tema. Arquivada desde 05/04/2013 Autoria única
REQ 163/2012 Câmara dos Deputados 17/08/2012 Requer a aprovação de Moção de solidariedade à trabalhadora Francisca Gerilvado da Costa, pelo inaceitável ato de agressão e discriminação sofrido no banheiro de um supermercado, localizado no Lago Sul, bairro nobre de Brasília. Arquivada desde 05/04/2013 Autoria única
REQ 162/2012 Câmara dos Deputados 17/08/2012 Requer a realização de audiência pública para debater propostas com vistas à construção de mecanismos de coibição à violação de direitos humanos perpetrada em território brasileiro por autoridades estrangeiras. Arquivada desde 05/04/2013 Autoria única
REQ 84/2012 Câmara dos Deputados 14/08/2012 Requer a convocação, por esta CPI, do Secretário de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, do Ministério do Esporte, para prestar esclarecimentos sobre os casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em escolinhas de futebol do País. Arquivada desde 18/09/2012 Autoria única
REQ 83/2012 Câmara dos Deputados 14/08/2012 Requer a convocação, por esta CPI, do Presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), para prestar esclarecimentos sobre os casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em escolinhas de futebol do País. Arquivada desde 14/08/2012 Autoria única
REQ 161/2012 Câmara dos Deputados 08/08/2012 Requer a realização de diligência para verificar, no âmbito desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, denúncia de existência de grupo de extermínio na cidade de Goiânia e entorno. Arquivada desde 05/04/2013 Autoria única
REQ 160/2012 Câmara dos Deputados 08/08/2012 Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o exercício profissional do psicólogo, a ética e o respeito à homoafetividade. Arquivada desde 05/04/2013 Primeira assinatura de 4
REQ 159/2012 Câmara dos Deputados 08/08/2012 Requer, nos termos regimentais, a realização de diligência no Presídio Ênio Pinheiro, em Porto Velho, Rondônia, com a finalidade de apurar as circunstâncias do incêndio no Pavilhão 1, conhecido como Colônia Agrícola, que resultou na carbonização de 7 detentos, no último dia 05/08/2012. Arquivada desde 05/04/2013 Coautoria — 5ª assinatura de 7
REQ 154/2012 Câmara dos Deputados 07/08/2012 Requerem, nos termos regimentais, a realização do 6º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, para se debater as questões pertinentes ao cumprimento das Leis de Anistia no Brasil e ao resgate da Verdade e da Memória. Arquivada desde 05/04/2013 Coautoria — 2ª assinatura de 4
REQ 146/2012 Câmara dos Deputados 06/08/2012 Requer a realização de diligência no estado do Tocantins, para investigar denúncia de agressão sofrida por adolescente no Centro de Atendimento Socioeducativo, em Palmas/TO. Arquivada desde 05/04/2013 Autoria única
REQ 245/2012 Câmara dos Deputados 18/07/2012 Requer que seja realizada Audiência Pública, para discutir o Projeto de Lei Nº 3.688-D/2000. Arquivada desde 15/03/2013 Primeira assinatura de 2
REQ 141/2012 Câmara dos Deputados 05/07/2012 Requer a realização de audiência pública para discutir, no âmbito da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, os fatos relacionados à morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek, bem como solicitar à Comissão de Direitos Humanos da Seção Mineira da OAB-MG, cópia do dossiê sobre o acidente que matou JK. Arquivada desde 05/04/2013 Autoria única
REQ 140/2012 Câmara dos Deputados 05/07/2012 Requerem a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com o objetivo de discutir propostas para o aperfeiçoamento da legislação sobre concursos públicos. Arquivada desde 05/04/2013 Primeira assinatura de 2
REQ 139/2012 Câmara dos Deputados 05/07/2012 Requer a realização de diligência e audiência pública para discutir os recentes casos de assassinato de policiais militares no estado de São Paulo. Arquivada desde 02/04/2013 Autoria única
REQ 239/2012 Câmara dos Deputados 03/07/2012 Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o exercício profissional do psicólogo, a ética e o respeito à homoafetividade. Arquivada desde 06/11/2012 Autoria única
REQ 238/2012 Câmara dos Deputados 03/07/2012 Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 555, de 2010, que "Regulamenta o inciso III do § 4º do art. 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial ao servidor público titular de cargo efetivo cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física". Arquivada desde 29/11/2012 Autoria única
REQ 137/2012 Câmara dos Deputados 03/07/2012 Requer a realização de audiência pública para discutir medidas visando a extensão do Programa Aprendiz Legal, instituído pela Lei nº 10.097/2000, para o âmbito da administração pública, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal. Arquivada desde 05/04/2013 Autoria única
REQ 80/2012 Câmara dos Deputados 29/06/2012 Requer que esta Comissão promova diligência para averiguar os casos de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no município de Oiapoque (Amapá) e áreas de fronteira com o Suriname e a Guiana Francesa. Arquivada desde 18/09/2012 Autoria única
REQ 236/2012 Câmara dos Deputados 27/06/2012 Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o sistema de gestão e formas de ampliação do financiamento do Plano de Saúde da GEAP - Fundação de Seguridade Social e medidas para o seu fortalecimento. Arquivada desde 08/11/2012 Autoria única
REQ 167/2012 Câmara dos Deputados 27/06/2012 Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o futuro da Imprensa Nacional. Arquivada desde 05/03/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 134/2012 Câmara dos Deputados 21/06/2012 Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir os princípios, a metodologia e o plano de trabalho do Movimento Brasil Sem Pobreza. Arquivada desde 05/04/2013 Autoria única
REQ 133/2012 Câmara dos Deputados 21/06/2012 Requer a realização de seminário sobre o tema: Intérpretes de Libras: Formação, concurso público e condições de trabalho, em parceria com o Sindicato dos trabalhadores Intérpretes, Guias-intérpretes e Tradutores da Língua Brasileira de Sinais do Distrito Federal. Arquivada desde 05/04/2013 Autoria única
REQ 132/2012 Câmara dos Deputados 21/06/2012 Requer o a realização de audiência pública para tratar sobre as recentes informações sobre a prática de tortura e de violação dos direitos humanos, em Juiz de Fora/MG, durante o regime militar, com a presença do Ex-Ministro Nilmário Miranda, da Sra. Emely Salazar, do Sr. Gilberto Vasconcelos e o do Sr. Robson Sávio, Ex-Coordenador da Comissão Estadual de Indenização às Vítimas de Tortura, do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Minas Gerais. Arquivada desde 05/04/2013 Autoria única
REQ 77/2012 Câmara dos Deputados 20/06/2012 Requer que esta Comissão promova audiência e diligência para tratar dos casos de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no âmbito do Distrito Federal e Região Metropolitana de Brasília (Entorno). Arquivada desde 26/06/2012 Autoria única
REQ 131/2012 Câmara dos Deputados 30/05/2012 Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, sobre a dignidade humana e os meios de comunicação e a constituição de um grupo de trabalho no mesmo sentido. Arquivada desde 13/06/2012 Coautoria — 2ª assinatura de 7
REQ 75/2012 Câmara dos Deputados 30/05/2012 Requer que seja encaminhado pedido de informações a Excelentíssima Sra. Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República sobre os dados atualizados do Disque 100 que envolvem denúncias de casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes registrados em 2012. Arquivada desde 26/06/2012 Autoria única
REQ 157/2012 Câmara dos Deputados 29/05/2012 Requer nos termos regimentais a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o processo de demissão sumária dos (as) bancários (as) da rede Itaú/Unibanco, além de práticas como a rotatividade, o assédio moral, a terceirização e as metas abusivas a que são submetidos esses (as) trabalhadores (as), entre outras questões pertinentes ao tema. Arquivada desde 20/03/2013 Primeira assinatura de 2
REQ 118/2012 Câmara dos Deputados 22/05/2012 Requerem a realização de audiência pública para debater a questão relativa aos descumprimentos das Leis nº 11.354/06 que trata sobre Termos de Adesão de Anistiados Militares e 10.559/02, regulamentadora do artigo 8º do ADCT/CF pelo Ministério da Defesa. Arquivada desde 05/04/2013 Coautoria — 2ª assinatura de 6
REQ 117/2012 Câmara dos Deputados 22/05/2012 Requer a realização de Audiência Pública para debater a questão relativa aos descumprimentos da Lei nº 8.878/94 quanto ao Regime Jurídico, Enquadramento Salarial e outras distorções criadas no retorno dos servidores públicos federais demitidos pelo Governo Collor. Arquivada desde 23/11/2012 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 115/2012 Câmara dos Deputados 22/05/2012 Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater a utilização em larga escala no Brasil do medicamento Metilfenidato, tarja preta, em crianças com suspeita de dislexia e outros distúrbios, por vezes, sem investigação aprofundada das dificuldades apresentadas por algumas crianças no processo de aprendizado, prática consequente da aplicação de concepções "organicistas", sobre distúrbios e transtornos no campo da educação. Arquivada desde 11/07/2012 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 56/2012 Câmara dos Deputados 21/05/2012 Realização de uma audiência pública com a participação do Comitê Nacional de Enfrentamento a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, de Entidades e ONG´s para a discussão sobre os desdobramentos dos casos elucidados pela CPMI- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito de Abuso e Exploração sexual realizada no Congresso Nacional. Arquivada desde 22/05/2012 Autoria única
REQ 55/2012 Câmara dos Deputados 21/05/2012 Realização de uma audiência pública com a participação dos gestores dos bancos: BNDES, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O BANCO DO BRASIL sobre o financiamento das grandes obras e os custos sociais gerados como às violações de direitos de crianças e adolescentes nestes locais das construções das grandes obras Arquivada desde 22/05/2012 Autoria única
REQ 54/2012 Câmara dos Deputados 21/05/2012 Realização de uma audiência pública com a participação do Ministro do Esporte Aldo Rebelo, para discutir os impactos sociais nos locais de construções das grandes obras para a realização da Copa de Confederações. Arquivada desde 22/05/2012 Autoria única
REQ 53/2012 Câmara dos Deputados 21/05/2012 Requer a realização de uma Diligência em São Gabriel da Cachoeira com o objetivo de investigar denúncias de abusos sexuais às índias praticados por pessoas que integram o Exército Brasileiro, que fiscalizam e monitoram as fronteiras. Arquivada desde 22/05/2012 Autoria única
REQ 52/2012 Câmara dos Deputados 21/05/2012 Realização de uma audiência pública com a participação da Ministra do Planejamento Miriam Belchior, sobre o licenciamento e o financiamento das grandes obras e os custos sociais gerados como às violações de direitos de crianças e adolescentes nestes locais das construções das grandes obras. Arquivada desde 22/05/2012 Autoria única
REQ 50/2012 Câmara dos Deputados 21/05/2012 Realização de uma audiência pública com a participação da Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Tereza Campello, para discutir os impactos sociais e os atendimentos oferecidos pelo sistema de proteção e atendimento às crianças e adolescentes nos locais de construções das grandes obras. Arquivada desde 22/05/2012 Autoria única
REQ 48/2012 Câmara dos Deputados 17/05/2012 Requer a realização de diligências nos locais das grandes obras e cidades que sediarão a COPA, com o objetivo de verificar as condições de vida das crianças e adolescentes do local. Arquivada desde 22/05/2012 Autoria única
REQ 47/2012 Câmara dos Deputados 17/05/2012 Requer a realização de uma reunião junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, com o objetivo de verificar o acompanhamento dos casos dos adolescentes travestis em situação de exploração sexual e, possivelmente, em tráfico de seres humanos, além da realização de diligências nos locais onde são cometidas essas violações. Arquivada desde 22/05/2012 Autoria única
REQ 46/2012 Câmara dos Deputados 17/05/2012 Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir a evolução/regressão de casos sobre Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes de acordo com mapeamentos já elaborados. Arquivada desde 22/05/2012 Autoria única
REQ 111/2012 Câmara dos Deputados 09/05/2012 Requer a realização de audiência pública para discutir os atos de violência cometidos contra os profissionais da imprensa no Brasil. Arquivada desde 05/04/2013 Autoria única
REQ 109/2012 Câmara dos Deputados 09/05/2012 Requer a realização de audiência pública para debater os crimes de pistolagem no Maranhão e no Brasil. Arquivada desde 05/04/2013 Autoria única
REQ 218/2012 Câmara dos Deputados 08/05/2012 Requer que esta Comissão, representada pelos (as) parlamentares que manifestarem interesse, realize reunião com a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão para debater as demandas dos Servidores Públicos Federais da Saúde. Arquivada desde 15/03/2013 Autoria única
REQ 217/2012 Câmara dos Deputados 08/05/2012 Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater as demandas dos Servidores Públicos Federais da Saúde. Arquivada desde 15/03/2013 Autoria única
REQ 107/2012 Câmara dos Deputados 08/05/2012 Requer a realização de audiência pública, com a presença do Comandante da 1ª Bateria de Artilharia Antiaérea, Major Alexandre Augusto José Rossa, para discutir as circunstâncias do afogamento do soldado Hércules Sousa Reis, de 19 anos, ocorrido no último dia 19 de abril. Arquivada desde 05/04/2013 Autoria única
REQ 142/2012 Câmara dos Deputados 25/04/2012 Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias desta Casa, para discutir a Política Nacional de Segurança Pública. Arquivada desde 31/01/2019 Primeira assinatura de 2
REQ 141/2012 Câmara dos Deputados 25/04/2012 Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias desta Casa, para discutir propostas de humanização do sistema prisional voltadas para os (as) presidiários(as) nas áreas de trabalho, educação e assistência social. Arquivada desde 31/01/2019 Primeira assinatura de 2
REQ 98/2012 Câmara dos Deputados 25/04/2012 Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater uma política de Educação Especial ao Aluno com Altas Habilidades/Superdotação. Arquivada desde 04/04/2013 Primeira assinatura de 7
REQ 97/2012 Câmara dos Deputados 25/04/2012 Requer que esta Casa encaminhe ao Excelentíssimo Sr. Ministro das Relações Exteriores pedido de informação sobre as providências efetivamente adotadas, assim como outras medidas na sua esfera de atuação que ainda possam vir a ser adotadas em relação às notícias veiculadas pela imprensa sobre o caso de abuso sexual de crianças e adolescentes em um clube de Brasília, envolvendo o diplomata iraniano Hekmattollah Ghorbani. Arquivada desde 04/04/2013 Primeira assinatura de 6
REQ 96/2012 Câmara dos Deputados 25/04/2012 Requer a realização de diligência, no âmbito desta Comissão, para acompanhar a situação das 300 (trezentas) famílias do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), acampadas na cidade de Ceilândia, Distrito Federal, na luta pelo direito à moradia. Arquivada desde 04/04/2013 Primeira assinatura de 7
REQ 94/2012 Câmara dos Deputados 24/04/2012 Requerem, nos termos regimentais, a realização do 1º Seminário Infância Livre de Consumismo, evento que deverá colocar em pauta questões como a proteção especial e integral da infância frente aos apelos de consumo, a publicidade de alimentos direcionada ao público infantil e a publicidade infantil e liberdade de expressão. Arquivada desde 04/04/2013 Coautoria — 6ª assinatura de 6
REQ 33/2012 Câmara dos Deputados 23/04/2012 Requer que sejam transformados em Requerimentos de Convocação os Requerimentos N° 20 e 26. Arquivada desde 24/04/2012 Autoria única
REQ 31/2012 Câmara dos Deputados 19/04/2012 Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para que a professora Maria Lúcia Leal apresente sua pesquisa sobre o Tráfico de Pessoas no Brasil e no Exterior, como forma de ampliar as informações sobre a temática desta CPI. Devolvida ao(à) Autor(a) desde 24/04/2012 Autoria única
REQ 84/2012 Câmara dos Deputados 17/04/2012 Requer a realização de diligência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias nos municípios goianos de Araguapaz, Baliza, Bom Jardim, Bonópolis, Caiapônia, Campestre de Goiás, Campinaçu, Cidade de Goiás, Divinópolis, Dorverlândia, Faina, Fazenda Nova, Flores de Goiás, Mambaí, Minaçu, Mineiros, Montevidiu do Norte, Mundo Novo, Niquelândia, Nova Crixás, Novo Planalto, Palestina, Palmeiras, Piranhas, São Domingos, São João da Aliança, São Miguel do Araguaia, Vila Boa e Vila Propício, para verificar denúncia de utilização de ônibus em condições precárias no transporte escolar dos estudantes dos assentamentos rurais dos municípios relacionados. Arquivada desde 04/04/2013 Primeira assinatura de 2
REQ 82/2012 Câmara dos Deputados 17/04/2012 Requer realização de audiência pública, com a presença do Secretário de Saúde do Distrito Federal, para apresentação do relatório sobre a diligência realizada no Hospital de Base de Brasília por integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, e discussão de medidas para a superação da situação encontrada. Arquivada desde 04/04/2013 Autoria única
REQ 81/2012 Câmara dos Deputados 17/04/2012 Requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, constituído por parlamentares e representantes da sociedade civil, com o objetivo de consolidar os diagnósticos/estudos sobre população em situação de rua no Distrito Federal, estados e municípios. Arquivada desde 04/04/2013 Autoria única
REQ 66/2012 Câmara dos Deputados 10/04/2012 Requerem a realização de audiência pública para discutir sobre a repressão política aos camponeses no período da ditadura militar e realizar o lançamento do livro "Retrato da Repressão Política no Campo - Brasil 1962-1985: Camponeses Torturados, Mortos e Desaparecidos. Arquivada desde 26/03/2013 Coautoria — 5ª assinatura de 5
REQ 9/2012 Câmara dos Deputados 09/04/2012 Requer a realização de audiência com o Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tratar da decisão daquele órgão de inocentar homem acusado pelo estupro de três adolescentes. Arquivada desde 10/04/2012 Autoria única
REQ 8/2012 Câmara dos Deputados 09/04/2012 Requer a realização de audiência com o Procurador Geral da República para tratar da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de inocentar homem acusado pelo estupro de três adolescentes. Arquivada desde 10/04/2012 Autoria única
REQ 7/2012 Câmara dos Deputados 09/04/2012 Requer a realização de diligência por esta Comissão para apurar as denúncias de atos de violência sexual contra crianças e adolescentes em situação de rua no Distrito Federal, violação praticada inclusive por policiais. Arquivada desde 10/04/2012 Autoria única
REQ 6/2012 Câmara dos Deputados 09/04/2012 Requer apoio da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Ministério Público na disponibilização de pessoas dos referidos órgãos para auxiliarem no desenvolvimento dos trabalhos desta Comissão. Arquivada desde 10/04/2012 Autoria única
REQ 5/2012 Câmara dos Deputados 09/04/2012 Solicita às Assembleias Legislativas dos estados do Amapá, Amazonas, Ceará, Goiás, Paraíba, Pará, Paraná, entre outras unidades federativas, relatórios das Comissões Parlamentares de Inquérito instaladas para tratarem da temática objeto desta Comissão. Arquivada desde 10/04/2012 Autoria única
REQ 4/2012 Câmara dos Deputados 09/04/2012 Requer a realização de reunião com o Presidente da Câmara dos Deputados para apresentação do Plano de Trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e solicitação de condições para o pleno desenvolvimento dos trabalhos da referida CPI. Arquivada desde 10/04/2012 Autoria única
REQ 198/2012 Câmara dos Deputados 04/04/2012 Requer a constituição de Grupo de Trabalho, no âmbito desta Comissão, destinado a avaliar a situação atual das Políticas Públicas de Atenção à Saúde Mental e outras políticas afins. Arquivada desde 15/03/2013 Autoria única
REQ 187/2012 Câmara dos Deputados 21/03/2012 Requer a criação de Subcomissão Especial Destinada a Tratar da Políticas de Saúde Mental e das Políticas de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas. Arquivada desde 15/03/2013 Autoria única
REQ 46/2012 Câmara dos Deputados 20/03/2012 Requerem a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para discutir propostas de humanização do sistema prisional voltadas para os(as) presidiários(as) nas áreas de trabalho, educação e assistência social. Arquivada desde 02/04/2013 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 38/2012 Câmara dos Deputados 19/03/2012 Requerem a realização do IX Seminário LGBT, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com as Comissões de Educação e Cultura e Legislação Participativa, para debater e dialogar com a sociedade civil organizada e o Governo Federal sobre a infância LGBT. Arquivada desde 26/03/2013 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 35/2012 Câmara dos Deputados 14/03/2012 Requer a realização de audiência pública, no âmbito dessa Comissão, para discutir as condições de vida da população em situação de rua do Distrito Federal, bem como as medidas que estão sendo adotadas para o enfrentamento à violência praticada contra essa população. Arquivada desde 04/04/2012 Primeira assinatura de 5
REQ 32/2012 Câmara dos Deputados 14/03/2012 Requeremos que esta Comissão solicite ao Governo do Distrito Federal a garantia de condições satisfatórias de vida e segurança para as famílias do acampamento 08 de março, localizado na fazenda Toca da Raposa às margens da BR 020. Arquivada desde 05/04/2013 Coautoria — 2ª assinatura de 5
REQ 30/2012 Câmara dos Deputados 14/03/2012 Requeremos que seja submetida à discussão e deliberação pelos membros desta Comissão, a proposta, abaixo, de Relatório de Visita ao Acampamento 08 de março, na cidade-satélite de Planaltina/DF. . Requeremos, ainda, o encaminhamento deste Relatório para conhecimento do Dr. Carlos D. V. Rodrigues, Juiz de Direito da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto. Arquivada desde 05/04/2013 Coautoria — 2ª assinatura de 5
REQ 29/2012 Câmara dos Deputados 14/03/2012 Requeremos que esta Comissão solicite informações claras à TERRACAP (GDF) sobre a titularidade e dominialidade da fazenda Toca da Raposa, localizada na cidade-satélite de Planaltina, Distrito Federal. Arquivada desde 05/04/2013 Coautoria — 2ª assinatura de 5
REQ 179/2012 Câmara dos Deputados 13/03/2012 Solicita a realização de audiência pública conjunta, entre a Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater a saúde da população carcerária no Brasil. Arquivada desde 15/03/2013 Autoria única
REQ 16/2012 Câmara dos Deputados 09/03/2012 Requer a realização de diligência, em caráter emergencial, para averiguar as denúncias de tortura e maus-tratos a internos do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Aracruz (ES), encaminhadas ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ/ES) no último dia 17 de fevereiro. Arquivada desde 02/04/2013 Autoria única
REQ 15/2012 Câmara dos Deputados 08/03/2012 Requer a realização de audiência pública para averiguar as condições de atendimento nos presídios/carceragens do entono do Distrito Federal. Arquivada desde 02/04/2013 Autoria única
REQ 14/2012 Câmara dos Deputados 08/03/2012 Requer a realização de audiência pública para discutir as graves denúncias de violação de direitos humanos na operação de reintegração de posse na área de Pinheirinho, em São José dos Campos/SP, e as medidas de assistência aos desabrigados. Arquivada desde 02/04/2013 Autoria única
REQ 13/2012 Câmara dos Deputados 08/03/2012 Requer a realização de audiência pública para discutir a ação policial como sintoma de uma política arbitrária no combate à drogadição no caso da Cracolândia. Arquivada desde 02/04/2013 Autoria única
REQ 12/2012 Câmara dos Deputados 08/03/2012 Requer a realização de audiência pública para discutir medidas para a proibição legal da exigência de depósito prévio de garantia para atendimento de urgência ou emergência na rede privada de saúde no território nacional. Arquivada desde 03/04/2013 Autoria única
REQ 11/2012 Câmara dos Deputados 08/03/2012 Requer a realização de audiência pública para discutir as causas do desabamento de três prédios no Rio de Janeiro, medidas para evitar esse tipo de acidente, além de debater a responsabilização pelo desastre ocorrido e a assistência às vítimas e aos seus familiares. Arquivada desde 02/04/2013 Autoria única
REQ 10/2012 Câmara dos Deputados 08/03/2012 Requer a realização de diligência para averiguar a realidade dos fatos constatados sobre as precárias condições de trabalho dos funcionários da Embrapa em campos experimentais, dentre outros, do Distrito Agropecuário da Suframa e do Rio Urubu, no amazonas. Arquivada desde 02/04/2013 Autoria única
REQ 9/2012 Câmara dos Deputados 08/03/2012 Requer o encaminhamento de Pedido de Informação ao Ministro da Agricultura sobre as providências tomadas por este Ministério e pela Embrapa com relação à situação dos trabalhadores do campo Experimental de Pesquisa do Amazonas, bem como as medidas adotadas no sentido de se reverter as condições de trabalho análogas à de escravidão e a coerção desses trabalhadores. Arquivada desde 03/04/2013 Autoria única
REQ 8/2012 Câmara dos Deputados 08/03/2012 Requer a realização de audiência pública para discutir as graves denúncias de violação de direitos humanos em campos experimentais da Embrapa. Arquivada desde 02/04/2013 Autoria única
REQ 6/2012 Câmara dos Deputados 08/03/2012 Requerem a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a saúde da população carcerária no Brasil. Arquivada desde 03/04/2013 Primeira assinatura de 2
REQ 4/2012 Câmara dos Deputados 08/03/2012 Requer a realização de audiência pública para discutir o processo de migração de haitianos ao Brasil e a garantia de direitos dos mesmos no território brasileiro. Arquivada desde 20/06/2012 Autoria única
REQ 4455/2012 Câmara dos Deputados 29/02/2012 Requer que sejam adotadas as providências necessárias no sentido de que seja a aprovada, da forma mais célere possível, a competente proposição legislativa extinguindo definitivamente o pagamento da ajuda de custo devida aos parlamentares federais no início e no final de cada sessão legislativa. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 167/2011 Câmara dos Deputados 16/11/2011 Requer, nos termos regimentais, a aprovação de Moção de Repúdio às práticas anti-sindicais, cometidas pela empresa de serviços terceirizados PH SERVICE, como coação, assédio moral, intimidação e a sumária e injustificada demissão de seus funcionários da portaria da Universidade de Brasília. Arquivada desde 05/04/2013 Autoria única
REQ 165/2011 Câmara dos Deputados 16/11/2011 Requerem, nos termos regimentais, a constituição de uma representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para verificar junto ao Itamaraty e à Embaixada da Espanha no Brasil a situação jurídica, o estado de saúde e a transferência da brasileira Maria Ionalda de Lima Costa que se encontra presa e em estado de coma na Espanha. Arquivada desde 05/04/2013 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 138/2011 Câmara dos Deputados 10/11/2011 Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 6.297/2005, que trata da inclusão de companheira ou companheiro homossexual de servidor como dependente para fins previdenciários, como forma de se aprofundar o debate do referido PL. Arquivada desde 07/03/2012 Autoria única
REQ 158/2011 Câmara dos Deputados 26/10/2011 Requer a instituição em Conjunto de Grupo de Trabalho para realização de diligências em âmbito nacional, com objetivo de acompanhar a situação das comunidades quilombolas brasileiras, em especial, averiguar as denúncias de ameaças de morte de mulheres e homens quilombolas. Arquivada desde 05/04/2013 Coautoria — 2ª assinatura de 7
REQ 155/2011 Câmara dos Deputados 25/10/2011 Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater o aumento de assassinatos de jovens e adolescentes no estado do Ceará e tomar conhecimento das providências que têm sido tomadas pelas entidades responsáveis. Arquivada desde 20/04/2012 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 154/2011 Câmara dos Deputados 25/10/2011 Requer, nos termos regimentais, a realização de diligência no estado do Ceará, a fim de apurar o aumento de extermínio de jovens e adolescentes naquele estado. Arquivada desde 05/04/2013 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 153/2011 Câmara dos Deputados 25/10/2011 Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com o objetivo de debater a situação dos conflitos decorrentes da disputa de terras no Mato Grosso do Sul, envolvendo a prática de atentados e assassinatos cometidos contra indígenas da região. A autoria dos crimes é atribuída a produtores rurais e a milícias armadas daquele estado. Arquivada desde 05/04/2013 Autoria única
REQ 152/2011 Câmara dos Deputados 25/10/2011 Requer, nos termos regimentais, a realização de diligência com o objetivo de apurar as graves denúncias de atentados e assassinatos cometidos contra indígenas do Mato Grosso do Sul. A autoria dos crimes é atribuída a produtores rurais e a milícias armadas, em decorrência de disputa de terras naquele estado. Arquivada desde 05/04/2013 Autoria única
REQ 149/2011 Câmara dos Deputados 24/10/2011 Requer a realização de diligência pela, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com o objetivo de esclarecer a denúncia de tortura, ocorrida dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, e de dirimir a suspeita sobre a relação entre as prisões de agentes de atividades penitenciárias e a tentativa de criminalizar o movimento grevista da categoria. Arquivada desde 05/04/2013 Autoria única
REQ 148/2011 Câmara dos Deputados 24/10/2011 Requer, nos termos regimentais, a realização de diligência para verificar a situação deflagrada no Santuário dos Pajés - Território Indígena, localizado no Setor Noroeste de Brasília, que atualmente passa por processo judicial de demarcação como território indígena. Arquivada desde 05/04/2013 Autoria única
REQ 147/2011 Câmara dos Deputados 24/10/2011 Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com o objetivo de debater a situação de conflito deflagrado no santuário dos Pajés - Território Indígena, localizado no Setor Noroeste de Brasília, que atualmente passa por processo judicial de demarcação como território indígena. Arquivada desde 11/11/2011 Autoria única
REQ 146/2011 Câmara dos Deputados 19/10/2011 Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito, com o objetivo de debater os verdadeiros propósitos e resultados, até o momento, do processo de intervenção das forças militares brasileiras na Missão de Estabilização do Haiti (Minustah). Arquivada desde 05/04/2013 Autoria única
REQ 74/2011 Câmara dos Deputados 06/10/2011 Requer a realização de Audiência Pública com o Presidente do Banco do Brasil, Sr. Aldemir Bendine, para debater sobre a noticiada transferência de pelo menos um terço da Diretoria e cerca de 2 mil funcionários daquela instituição financeira de Brasília para São Paulo. Arquivada desde 19/03/2013 Coautoria — 2ª assinatura de 8
REQ 127/2011 Câmara dos Deputados 05/10/2011 Requer a instituição em Conjunto de Grupo de Trabalho para realização de diligências em âmbito nacional, com objetivo de acompanhar a situação das comunidades quilombolas brasileiras, em especial averiguar as denúncias de ameaças de morte de mulheres e homens quilombolas. Arquivada desde 19/10/2011 Coautoria — 2ª assinatura de 7
REQ 1/2011 Câmara dos Deputados 04/10/2011 Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, em data a ser oportunamente definida, com o objetivo de discutir a PEC 445, de 2009, que "Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal". Arquivada desde 05/10/2011 Autoria única
REQ 136/2011 Câmara dos Deputados 21/09/2011 Requer que sejam chamadas para prestar esclarecimentos a esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, as autoridades do Estado do Pará, sobre os fatos ocorridos na colônia prisional Heleno Fragoso, envolvendo as adolescentes vítimas de abuso sexual, no município de Santa Isabel, no Pará. Arquivada desde 05/04/2013 Primeira assinatura de 6
REQ 134/2011 Câmara dos Deputados 20/09/2011 Requer a realização de diligência ao Estado do Pará, com o objetivo de avaliar e colher maiores informações sobre denúncia envolvendo uma adolescente de 14 anos, mantida por quatro dias na unidade prisional Colônia Agrícola Heleno Fragoso no Estado do Pará e ainda sobre ameaças de morte contra religiosos naquele estado, por denunciarem o tráfico de exploração sexual de crianças e adolescentes. Arquivada desde 05/04/2013 Autoria única
REQ 126/2011 Câmara dos Deputados 01/09/2011 Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir sobre o novo marco legal que possa assegurar os direitos humanos de crianças e adolescentes em locais de execução das grandes obras. Arquivada desde 20/10/2011 Autoria única
REQ 122/2011 Câmara dos Deputados 12/08/2011 Requerem a realização de audiência pública para discutir a situação dos quilombolas no Brasil à luz de dois casos concretos: Quilombo Brejo dos Crioulos/MG e Quilombo Fazenda Cachoeira/RS. Arquivada desde 28/09/2011 Coautoria — 4ª assinatura de 5
REQ 113/2011 Câmara dos Deputados 03/08/2011 Requer a realização de uma Diligência nos canteiros de obras do PAC- Plano de Aceleração de Crescimento em Rondônia no dia 22/07/11, com o objetivo de verificar as condições de vida das crianças e adolescentes do local. Arquivada desde 05/04/2013 Primeira assinatura de 8
REQ 107/2011 Câmara dos Deputados 14/07/2011 Requer a constituição de Grupo de Trabalho com o objetivo de acompanhar as medidas que serão adotadas pelo governo brasileiro com vistas ao efetivo cumprimento da sentença, proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, condenando o Brasil no caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia). Arquivada desde 05/04/2013 Autoria única
REQ 61/2011 Câmara dos Deputados 15/06/2011 Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão com o objetivo de discutir o Projeto de Lei n° 2776, de 2008, que "Estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas unidades de terapia intensiva e dá outras providências". Arquivada desde 20/03/2012 Autoria única
REQ 103/2011 Câmara dos Deputados 08/06/2011 Requer a aprovação de Moção de irrestrito apoio e solidariedade ao movimento reivindicatório realizado pelos bombeiros do Estado do Rio de Janeiro. Arquivada desde 08/06/2011 Primeira assinatura de 2
REQ 102/2011 Câmara dos Deputados 08/06/2011 Requer a constituição de Representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Segurança Pública e Combate ao crime Organizado para acompanhar a rebelião ocorrida, em razão das reinvindicações salariais, por parte dos Bombeiros Militares da Corporação do Estado do Rio de Janeiro. Arquivada desde 08/06/2011 Coautoria — 3ª assinatura de 9
REQ 51/2011 Câmara dos Deputados 02/06/2011 Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, em data a ser oportunamente marcada, com o objetivo de discutir o modelo de realização de perícia médica, adotado atualmente pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social- BPC. Arquivada desde 08/06/2011 Autoria única
REQ 80/2011 Câmara dos Deputados 19/05/2011 Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater e dialogar com a sociedade civil organizada e o Governo Federal sobre políticas públicas e de inclusão na sociedade para os pacientes com doenças raras. Arquivada desde 05/04/2013 Primeira assinatura de 2
REQ 79/2011 Câmara dos Deputados 17/05/2011 Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Arquivada desde 06/07/2011 Autoria única
REQ 78/2011 Câmara dos Deputados 17/05/2011 Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir o DPAC - Distúrbio de Processamento Auditivo, que é um transtorno que impossibilita o processo de ensino-aprendizagem de crianças e adolescentes que possuem alterações nas habilidade auditivas. Arquivada desde 05/04/2013 Autoria única
REQ 61/2011 Câmara dos Deputados 17/05/2011 Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão na Câmara Legislativa do Distrito Federal, em data a ser oportunamente definida, visando à discussão dessa relevante matéria com os deputados distritais e a população do Distrito Federal. Arquivada desde 17/05/2011 Autoria única
REQ 73/2011 Câmara dos Deputados 04/05/2011 Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, em data a ser marcada oportunamente, com o objetivo de discutir a participação de psicólogos na realização de exames criminológicos no âmbito do sistema prisional brasileiro. Arquivada desde 05/04/2013 Autoria única
REQ 72/2011 Câmara dos Deputados 04/05/2011 Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, em data a ser marcada oportunamente, com o objetivo de discutir as precárias condições em que vivem as crianças e adolescentes em situação de rua nas grandes e médias cidades brasileiras, tomando como referência a experiência do Distrito Federal. Arquivada desde 05/04/2013 Autoria única
REQ 71/2011 Câmara dos Deputados 04/05/2011 Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, em data a ser marcada oportunamente, com o objetivo de discutir a localização de albergues destinados a moradia de pessoas carentes, tomando como referência a realidade do Distrito Federal. Arquivada desde 05/04/2013 Autoria única
REQ 70/2011 Câmara dos Deputados 04/05/2011 Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, em data a ser definida oportunamente, com o objetivo de discutir políticas públicas para a preservação da cultura do povo cigano no Brasil e no Distrito Federal. Arquivada desde 05/04/2013 Autoria única
REQ 64/2011 Câmara dos Deputados 02/05/2011 Requer a realização de audiência pública para debater sobre o fenômeno da violência nas escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal. Arquivada desde 15/06/2011 Autoria única
REQ 57/2011 Câmara dos Deputados 12/04/2011 Requer a constituição de Grupo de Trabalho para tratar de temas relativos ao desarmamento. Arquivada desde 05/04/2013 Autoria única
REQ 44/2011 Câmara dos Deputados 12/04/2011 Requer a realização de Audiência Pública para discutir medidas visando garantir que, no novo ordenamento político-eleitoral brasileiro, a ser instituído pela reforma política ora em debate, haja o efetivo respeito ao princípio da equidade de gênero, com os seguintes convidados: - Deputada Nacional Adriana Puiggros, da Argentina; - Ministra Iriny Lopes, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República; - Juíza aposentada Maria Lúcia Karam; - Sra. Rosane da Silva, Secretaria de Política para as Mulheres da Central Única dos Trabalhadores; - Sra. Maria Betânia Àvila, Membro da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB); - Prof. José Antonio Moroni, do INESC- Instituto de Estudos Sócio-econômicos; - Dra. Lourdes Bandeira, socióloga da Universidade de Brasília; e - Sra. Guacira Cesár de Oliveira, diretora do CFEMEA- Centro Feminista de Estudos e Assessoria. Arquivada desde 26/04/2011 Primeira assinatura de 2
REQ 46/2011 Câmara dos Deputados 29/03/2011 Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir o tema: intolerância religiosa vivenciada no país referente às comunidades tradicionais de terreiros. Arquivada desde 23/11/2011 Autoria única
REQ 42/2011 Câmara dos Deputados 24/03/2011 Requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar sobre o tema: Modelo de atenção aos pacientes com transtornos mentais. Arquivada desde 05/04/2013 Autoria única
REQ 41/2011 Câmara dos Deputados 24/03/2011 Requer a criação de Subcomissão Especial para tratar sobre o tema: Execuções das medidas socioeducativas previstas no Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo-SINASE. Arquivada desde 05/04/2013 Autoria única
REQ 40/2011 Câmara dos Deputados 23/03/2011 Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em data a ser marcada oportunamente, com o objetivo de debater os problemas que vêm afetando a população quilombola que vive no povoado de Mesquita, situado nas imediações do Município da Cidade Ocidental -GO. Arquivada desde 20/04/2011 Primeira assinatura de 3
REQ 39/2011 Câmara dos Deputados 23/03/2011 Requer a criação de um Grupo de Trabalho (GT) dentro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com a participação dos seguintes Órgãos: Ministério da Saúde, Ministério de Desenvolvimento Social, da Secretária Especial de Direitos Humanos e pelo Ministério Público. Com o tema: As Políticas de Atenção e Assistência à Criança e Adolescente com câncer. Arquivada desde 05/04/2013 Primeira assinatura de 6
REQ 18/2011 Câmara dos Deputados 16/03/2011 Requer a realização de uma Visita em Instituições de cumprimento de Medidas Sócioeducativas do Distrito Federal. Arquivada desde 05/04/2013 Autoria única
REQ 17/2011 Câmara dos Deputados 16/03/2011 Requer a realização de uma Audiência Pública sobre a Ação Criminosa dos Grupos de extermínio no estado de Goías. Arquivada desde 05/04/2013 Primeira assinatura de 4
REQ 16/2011 Câmara dos Deputados 16/03/2011 Requer a realização de uma Audiência Pública sobre: A Implementação do Plano do Sistema Nacional de Atendimento Sócioeducativo- SINASE no âmbito do Distrito Federal. Arquivada desde 12/03/2013 Primeira assinatura de 2
REQ 15/2011 Câmara dos Deputados 16/03/2011 Requer, a realização de audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Comissão de Minas e Energia com o objetivo de discutir a segurança das Usinas Nucleares e das hidrelétricas no território nacional. Arquivada desde 12/03/2013 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 13/2011 Câmara dos Deputados 16/03/2011 Requeiro visita de representantes desta Comissão, à Seção Judiciária de Ponta Porã (MS), a fim de traçar em nível local estratégias que garantam segurança a Juiza Lisa Taubbemblatt, bem como levantar informações das organizações criminosas que veem planejando executar magistrados que atuam em defesa dos direitos humanos, como também, verificar denúncias de ameaças a Juíza Federal Lisa Taubbemblatt. Arquivada desde 12/03/2013 Coautoria — 4ª assinatura de 7
REQ 10/2011 Câmara dos Deputados 15/03/2011 Requer a criação de Subcomissão Permanente no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para tratar sobre o tema: a garantia de direitos das crianças e dos adolescentes. Arquivada desde 23/03/2011 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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