Erika Kokay
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 82/2026 Câmara dos Deputados | 11/08/2026 | Requerimento de Emenda de Plenário ao PL 896/2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. | Aguardando Providências Internas desde 12/08/2026 | Coautoria — 14ª assinatura de 15 |
| REQ 74/2026 Câmara dos Deputados | 30/06/2026 | Requer a criação de Subcomissão no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial – CDHMIR, destinada a acompanhar, debater e propor medidas relacionadas à publicidade de produtos nocivos à saúde. | Aguardando Providências Internas desde 08/07/2026 | Autoria única |
| REQ 51/2026 Câmara dos Deputados | 08/06/2026 | Requer a realização de diligência às dependências dos campi da Universidade do Distrito Federal – UnDF, com a finalidade de verificar as condições reais de funcionamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas pela instituição. | Aguardando Providências Internas desde 10/06/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 31/2026 Câmara dos Deputados | 11/05/2026 | Requer Aditamento para o Requerimento REQ 28/2026 CASP para inclusão de Represenatante do SINDIFISCO NACIONAL como convidado na Audiência Pública para debater a regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a negociação coletiva no serviço público brasileiro. | Aguardando Providências Internas desde 26/05/2026 | Autoria única |
| REQ 23/2026 Câmara dos Deputados | 17/03/2026 | Requer o aditamento ao REQ. nº 003/2026 - CLP para inclusão de convidados (as) na audiência Pública para debater o caso de maus-tratos conhecido como "Cão Orelha" e a eficácia da legislação vigente na proteção animal. | Aguardando Providências Internas desde 25/03/2026 | Autoria única |
| REQ 143/2025 Câmara dos Deputados | 02/12/2025 | Requer o aditamento ao Requerimento nº 136/2025 CLP para inclusão de convidadas na audiência Pública a com a finalidade de debater a efetividade dos mecanismos previstos pela legislação para dar concretude ao direito à razoável duração do processo, em especial das pessoas idosas e portadoras de doenças grave. | Arquivada desde 11/03/2026 | Autoria única |
| REQ 140/2025 Câmara dos Deputados | 01/12/2025 | Requer o aditamento ao Requerimento nº 116/2025 CLP para inclusão de convidado da audiência Pública a com a finalidade de discutir os efeitos da Lei nº13.954/2019. | Arquivada desde 11/03/2026 | Autoria única |
| REQ 131/2025 Câmara dos Deputados | 17/11/2025 | Requer à Presidência desta Comissão que envie ofício ao Exmo. Procurador Geral da República, Sr. Paulo Gonet, solicitando o agendamento de reunião, com os (as) parlamentares deste colegiado, para tratar do encaminhamento do Adicional de Qualificação, processo de negociação permanente e outras demandas dos servidores e servidoras do Ministério Público da União. | Arquivada desde 11/03/2026 | Autoria única |
| REQ 130/2025 Câmara dos Deputados | 17/11/2025 | Requer, nos termos regimentais, aditamento do REQ 111/2025 – CASP, para incluir orador na audiência pública destinada a debater a necessidade de regulamentação da Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no serviço público brasileiro. | Arquivada desde 24/02/2026 | Autoria única |
| REQ 126/2025 Câmara dos Deputados | 14/11/2025 | Requer o aditamento ao requerimento nº 118/2025 para inclusão da Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União – FENAJUFE. | Arquivada desde 24/02/2026 | Autoria única |
| REQ 59/2025 Câmara dos Deputados | 13/11/2025 | Requer à Presidência desta Comissão que envie ofício à Exma. Ministra da Cultura – MinC, Margareth Menezes, para uma reunião na Sala da Presidência da CCULT, com os (as) parlamentares deste colegiado e representantes do Fórum Nacional de Música, para discutirmos os encaminhamentos de audiência pública, ocorrida em 23 de setembro, e as demandas dos (as) profissionais da música no Brasil. | Aguardando Providências Internas desde 03/12/2025 | Autoria única |
| REQ 124/2025 Câmara dos Deputados | 11/11/2025 | Requer o aditamento ao requerimento nº 111/2025 para inclusão da ANJUR – Associação Nacional dos Analistas Jurídicos do MPU, CNMP e ESMPU. | Arquivada desde 24/02/2026 | Autoria única |
| REQ 123/2025 Câmara dos Deputados | 07/11/2025 | Requer o aditamento ao REQ 087/2025, a fim de incluir representante do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SINDMPU), na relação dos (as) convidados (as) na audiência pública para discutir pagamento de Gratificação de Desempenho de servidores (as) requisitados (as) pelo Ministério Público da União MPU. | Arquivada desde 24/02/2026 | Autoria única |
| REQ 122/2025 Câmara dos Deputados | 05/11/2025 | Requer o aditamento ao requerimento nº 111/2025 para inclusão de novos convidados. | Arquivada desde 24/02/2026 | Autoria única |
| REQ 121/2025 Câmara dos Deputados | 04/11/2025 | Requer aditamento ao REQ 057/2025, para a inclusão da Central Única dos Trabalhadores - CUT - ao ciclo de seis audiências públicas. | Arquivada desde 10/03/2026 | Autoria única |
| REQ 99/2025 Câmara dos Deputados | 20/10/2025 | Requer a apresentação de requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025. | Arquivada desde 02/06/2026 | Coautoria — 5ª assinatura de 34 |
| REQ 104/2025 Câmara dos Deputados | 17/10/2025 | Requer, nos termos regimentais, aditamento do REQ 93/2025 – CASP, para incluir oradores na audiência pública destinada a debater os reflexos da Reforma Administrativa no setor Público. | Arquivada desde 10/03/2026 | Autoria única |
| REQ 101/2025 Câmara dos Deputados | 14/10/2025 | Requer aditamento ao REQ 057/2025, para a inclusão da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) - ao ciclo de seis audiências públicas. | Arquivada desde 10/03/2026 | Autoria única |
| REQ 41/2025 Câmara dos Deputados | 10/09/2025 | Requer aditamento ao REQ 021/2025, para a inclusão de novos convidados (as) na audiência pública destinada a debater a Criação de um Órgão Regulador do Mercado da Música no Brasil. | Arquivada desde 24/09/2025 | Autoria única |
| REQ 92/2025 Câmara dos Deputados | 03/09/2025 | Requer à Presidência desta Comissão que envie ofício convite à direção do Itaú Unibanco para uma reunião na Sala da Presidência da CTRAB, com os (as) parlamentares deste colegiado, para discutirmos as diversas reclamações e dificuldades enfrentadas pelos (as) aposentados (as) em relação ao Plano de Saúde do Banco Itaú Unibanco com o objetivo de buscar soluções para essas questões, que têm se mostrado extremamente nocivas aos (às) aposentados (as). | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 76/2025 Câmara dos Deputados | 05/08/2025 | Requer à Presidência desta Comissão que envie ofício convite ao Sr. Mario Roberto Opice Leão, CEO do Banco Santander no Brasil, para uma reunião na Sala da Presidência da CTRAB, com os parlamentares deste colegiado, para discutirmos as reivindicações dos (as) servidores (as) e servidoras Banco Santander. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 75/2025 Câmara dos Deputados | 05/08/2025 | Requer à Presidência desta Comissão que envie ofício-convite ao Ministério Público do Trabalho para uma reunião na Sala da Presidência da CTRAB, com os parlamentares deste colegiado, para discutirmos a situação do Santander e denúncias dos (as) servidores (as) e servidoras Banco Santander. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 69/2025 Câmara dos Deputados | 05/08/2025 | Requer o envio de ofício à Exma. Sra. Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, convidando-a para reunião com grupo de parlamentares da CASP sobre convocação dos (as) candidatos (as) aprovados (as) nos Cadastros de Reserva do CNU 1 e demais concursos específicos. | Arquivada desde 11/03/2026 | Autoria única |
| REQ 75/2025 Câmara dos Deputados | 15/07/2025 | Requer o aditamento ao Requerimento nº 013/2025 CLP para inclusão de convidado da audiência Pública para discutir a aprovação e implementação do Plano de Cargos e Remunerações (PCR), proposto pela direção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), bem como a realização de concurso público na EBC | Arquivada desde 11/03/2026 | Autoria única |
| REQ 66/2025 Câmara dos Deputados | 15/07/2025 | Requer o aditamento ao REQ 044/2025, a fim de incluir novos(as) convidados(as) na audiência pública destinada debate sobre o Projeto de Lei nº 4.811/2023. | Arquivada desde 23/03/2026 | Autoria única |
| REQ 65/2025 Câmara dos Deputados | 14/07/2025 | Requer o aditamento ao REQ 053/2025, a fim de incluir novos(as) convidados(as) na audiência pública destinada a discutir a nomeação dos(as) aprovados(as) no último concurso da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), referente ao Edital nº 01/2024, para o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle (AFFC). | Arquivada desde 10/03/2026 | Autoria única |
| REQ 64/2025 Câmara dos Deputados | 14/07/2025 | Requer o envio de ofício à Exma. Sra. Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, convidando-a para reunião com os (as) parlamentares da CASP sobre criação da carreira dos (as) servidores (as) do Ministério da Educação. | Arquivada desde 11/03/2026 | Autoria única |
| REQ 47/2025 Câmara dos Deputados | 27/05/2025 | Requer a criação de Grupo de Trabalho no âmbito desta Comissão para acompanhar o processo ampliação do Cadastro de Reserva – Concurso Caixa Econômica Federal 2024. | Arquivada desde 11/03/2026 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 64/2025 Câmara dos Deputados | 15/04/2025 | Requer a reimpressão do glossário contendo terminologias corretas e respeitosas sobre pessoas com deficiência, aprovado e impresso em 2023 por esta Comissão. | Arquivada desde 09/10/2025 | Autoria única |
| REQ 15/2025 Câmara dos Deputados | 04/04/2025 | Requer à Presidência desta Comissão que envie ofício à Exma. Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI, Esther Dwek, para uma reunião na Sala da Presidência da CCULT, com os parlamentares deste colegiado, para discutirmos a reestruturação do Plano de Carreira dos (as) servidores (as) do Ministério da Cultura e Entidades Vinculadas. | Arquivada desde 09/04/2025 | Autoria única |
| REQ 40/2024 Câmara dos Deputados | 16/07/2024 | Requer a realização de atividade comemorativa em alusão aos 33 anos da lei de cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho (lei nº 8.213/91). | Arquivada desde 05/11/2024 | Autoria única |
| REQ 63/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Requer o envio, por esta Comissão, à Presidência da Câmara dos Deputados, de requerimento de devolução do Projeto de Lei 1.904, de 2024, ao seu autor, por evidente inconstitucionalidade. | Aguardando Providências Internas desde 03/07/2024 | Coautoria — 19ª assinatura de 20 |
| REQ 43/2024 Câmara dos Deputados | 16/05/2024 | Requer a criação de Grupo de Trabalho no âmbito desta Comissão para analisar o PL7936/2017, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Organizadores e Gestores de Eventos e correlatos e dá outras providências. | Arquivada desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 32/2024 Câmara dos Deputados | 16/04/2024 | Requer aditamento ao REQ 12/2024 para acrescentar o movimento reivindicatório dos professores e professoras das universidades públicas à subcomissão que acompanhará o movimento reivindicatório dos (as) servidores (as) técnicos (as) administrativos (as) das Universidades Públicas; | Arquivada desde 23/03/2026 | Autoria única |
| REQ 24/2024 Câmara dos Deputados | 08/04/2024 | Requer a criação de subcomissão para discutir o estatuto da mulher policial. | Aguardando Providências Internas desde 17/04/2024 | Autoria única |
| REQ 31/2024 Câmara dos Deputados | 26/03/2024 | Requer o aditamento do Requerimento nº 010/2024 CLP para inclusão dos (as) convidados (as) da audiência Pública, no âmbito desta Comissão, a fim de discutir o tema “A prevenção e posvenção do suicídio nos espaços educacionais”. | Arquivada desde 23/04/2024 | Autoria única |
| REQ 12/2024 Câmara dos Deputados | 25/03/2024 | Requer criação de subcomissão para acompanhar o movimento reivindicatório dos (as) servidores (as) técnicos (as) administrativos (as) das Universidades Públicas. | Arquivada desde 23/03/2026 | Autoria única |
| REQ 11/2024 Câmara dos Deputados | 25/03/2024 | Requer a criação de subcomissão, no âmbito desta comissão, para discutir a estruturação do Plano de Carreira para os (as) servidores (as) do Ministério da Cultura e Entidades Vinculadas. | Arquivada desde 23/03/2026 | Autoria única |
| REQ 8/2024 Câmara dos Deputados | 19/03/2024 | Requer a criação de subcomissão para acompanhamento do processo de reestruturação da Receita Federal do Brasil e seus impactos sobre a administração tributária. | Arquivada desde 23/03/2026 | Autoria única |
| REQ 3/2024 Câmara dos Deputados | 15/03/2024 | Requer o aditamento do Requerimento 01/2024 – CPASF para a inclusão de convidados no “Seminário para debater o tema da parentalidade e celebrar o 30º aniversário do Ano Internacional da Família (15 de maio de 2024) ”. | Arquivada desde 20/06/2024 | Autoria única |
| REQ 94/2023 Câmara dos Deputados | 26/10/2023 | Requer aditamento ao REQ. 80/2023, para que seja incluído ao rol de convidados (as) representante da Associação Brasileira de Criminalística. | Arquivada desde 15/01/2024 | Autoria única |
| REQ 52/2023 Câmara dos Deputados | 05/09/2023 | Requer a inclusão de matéria na ordem do dia para apreciação imediata. | Arquivada desde 05/09/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 41/2023 Câmara dos Deputados | 14/08/2023 | Requer a realização de visita in loco e participação desta Comissão na Reatech Brasil 2023, que ocorrerá entre 04 a 07 de outubro de 2023 em São Paulo. | Arquivada desde 24/10/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 40/2023 Câmara dos Deputados | 09/08/2023 | Requer a impressão de glossário contendo terminologias sobre pessoas com deficiência na era da inclusão. | Arquivada desde 05/02/2026 | Autoria única |
| REQ 38/2023 Câmara dos Deputados | 08/08/2023 | Requer a realização de ato comemorativo em alusão ao dia Nacional de Luta das Pessoas com deficiência. | Arquivada desde 25/09/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 133/2023 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requer a criação Grupo de Trabalho no âmbito desta Comissão sobre a implementação da tarifa zero no transporte público. | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 26/2023 Câmara dos Deputados | 19/06/2023 | Requer a realização de atividade comemorativa em alusão ao Dia do Orgulho Autista. | Arquivada desde 27/06/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 21/2023 Câmara dos Deputados | 25/05/2023 | Requer a criação de Subcomissão Especial para discutir a cultura inclusiva e acessível: promoção da inclusão das pessoas com deficiência através da arte. | Aguardando Providências Internas desde 30/05/2023 | Autoria única |
| REQ 39/2023 Câmara dos Deputados | 15/05/2023 | Requer o aditamento do Requerimento nº 14/2023 CMULHER para a atualização dos convidados na realização da audiência pública. | Arquivada desde 30/05/2023 | Autoria única |
| REQ 68/2023 Câmara dos Deputados | 24/04/2023 | Requer a criação de Subcomissão Especial no âmbito desta Comissão sobre as violências contra as escolas do Brasil. | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 20/2023 Câmara dos Deputados | 24/04/2023 | Requer o aditamento do Requerimento nº 16/2023 CTRAB para a inclusão de convidados na realização da audiência pública. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 12/2023 Câmara dos Deputados | 04/04/2023 | Requer a criação de Subcomissão Permanente para acompanhar os processos de privatização das empresas públicas e sociedades de economia mista do governo federal e seus impactos para a sociedade brasileira, em especial nos empregos dos(as) trabalhadores(as) e na prestação das políticas públicas. | Arquivada desde 10/05/2023 | Autoria única |
| REQ 43/2022 Câmara dos Deputados | 14/12/2022 | Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos | Arquivada desde 15/12/2022 | Autoria única |
| REQ 40/2022 Câmara dos Deputados | 13/12/2022 | Requer não realização de reunião deliberativa em determinado período. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 38/2022 Câmara dos Deputados | 21/11/2022 | Requer a impressão da cartilha “Eu me Protejo” e glossário de termos corretos sobre pessoas com deficiência. | Arquivada desde 23/01/2023 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 37/2022 Câmara dos Deputados | 21/11/2022 | Requer a realização de atividades comemorativas em alusão ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. | Arquivada desde 14/12/2022 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 111/2022 Câmara dos Deputados | 25/08/2022 | Requer a constituição de Subcomissão Especial destinada a acompanhar os trabalhos de apuração das denúncias de assédio sexual, apresentadas pelas empregadas da Caixa Econômica Federal contra o Senhor Pedro Guimarães, seu ex-presidente. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 97/2022 Câmara dos Deputados | 02/08/2022 | Requer que a Comissão envie ofício ao diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, ao Secretário de Aviação Civil - SAC e ao presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, ao Ministro da Infraestrutura - Minfra, e ao Procurador Geral do Ministério Público do Trabalho requerendo o adiamento da Sétima Rodada de concessões aeroportuárias, que inclui o aeroporto de Congonhas, em São Paulo, objeto do Edital de Leilão nº 01/2022, prevista para ocorrer no próximo dia 18 de agosto. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 101/2022 Câmara dos Deputados | 01/08/2022 | Requer a constituição de Subcomissão Especial destinada a acompanhar os trabalhos de apuração das denúncias de assédio sexual, apresentadas pelas empregadas da Caixa Econômica Federal contra o Senhor Pedro Guimarães, seu ex-presidente. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 99/2022 Câmara dos Deputados | 01/08/2022 | Requer o agendamento de reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público com o Senhor Marcos Montes, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e com o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, para falar sobre o enfraquecimento da empresa, o Acordo Coletivo de Trabalho/ACT para o biênio 2022/2023 e o desligamento automático aos 75 anos. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 5/2022 Câmara dos Deputados | 04/07/2022 | Requer que sugestão de emenda à Proposta de Emenda à Constituição n. 1, de 2022, seja encaminhada ao relator da matéria. | Arquivada desde 26/10/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 30/2022 Câmara dos Deputados | 01/07/2022 | Requer a realização de encontro do “Expresso 168” para discutir os Pontos de Cultura e as Culturas Populares. | Arquivada desde 26/08/2022 | Autoria única |
| REQ 90/2022 Câmara dos Deputados | 30/06/2022 | Requer a indicação dos deputados que integrarão o Grupo de Trabalho, aprovado pelo Requerimento n° 63/2022, para acompanhar os movimentos reivindicatórios de servidores públicos e de outras categorias de trabalhadores, os respectivos processos de negociação e o cumprimento dos acordos celebrados. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 74/2022 Câmara dos Deputados | 15/06/2022 | Requer o agendamento de reunião da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público com o Ministro da Educação para tratar da greve dos servidores federais da educação básica, profissional e tecnológica. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 72/2022 Câmara dos Deputados | 15/06/2022 | Requer o agendamento de reunião da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público com o Ministro da Justiça e Segurança Pública para tratar das reivindicações relativas as condições de trabalho dos servidores da FUNAI. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 63/2022 Câmara dos Deputados | 03/06/2022 | Requer a constituição de Grupo de Trabalho destinado a acompanhar os movimentos reivindicatórios de servidores públicos e de outras categorias de trabalhadores, os respectivos processos de negociação e o cumprimento dos acordos celebrados. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 54/2022 Câmara dos Deputados | 31/05/2022 | Requer a constituição de Grupo de Trabalho destinado a acompanhar os movimentos reivindicatórios de trabalhadores, em especial de categorias de servidores públicos, bem como os respectivos processos de negociação. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 146/2021 Câmara dos Deputados | 22/11/2021 | Requer o agendamento de reunião deste Colegiado com o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para tratar sobre as ações contra leis estaduais e distritais que possibilitam ao defensor público requisitar documentos e informações, (ADIs 6.860 a 6.881), impetradas pela Procuradoria-Geral da República junto à Corte. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 145/2021 Câmara dos Deputados | 19/11/2021 | Requer a realização de diligência desta Comissão ao Estado do Rio de Janeiro com vistas a acompanhar junto aos órgãos competentes o processo de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), bem como a realização de audiências com órgãos, representantes da empresa e entidades sindicais de defesa dos(as) empregados(as). | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 138/2021 Câmara dos Deputados | 05/11/2021 | Requer o agendamento de reunião deste Colegiado com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fuz, com vistas a tratar das irregularidades verificadas no processo de concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 360/2021 Câmara dos Deputados | 05/10/2021 | Requer o agendamento de reunião desta Comissão com o Presidente da Câmara dos Deputados a fim de discutir medidas para conferir maior celeridade na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 14, que “Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais”. | Arquivada desde 05/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 67/2021 Câmara dos Deputados | 20/09/2021 | Requer a criação de Subcomissão Especial para discutir e traçar diagnóstico sobre a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência, sua efetividade, avanços e desafios; bem como debater instrumentos de avaliação biopsicossocial para assegurar o acesso das pessoas com deficiência a políticas afirmativas, dentre outros temas correlatos. | Arquivada desde 23/01/2023 | Autoria única |
| REQ 66/2021 Câmara dos Deputados | 20/09/2021 | Requer o agendamento de reunião desta Comissão com o presidente da Câmara Federal no dia 21 de setembro do corrente ano, por ocasião do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, com vistas a discussão de uma pauta propositiva que assegure avanços para as Pessoas com Deficiência. | Arquivada desde 23/01/2023 | Autoria única |
| REQ 48/2021 Câmara dos Deputados | 31/08/2021 | Requer seja solicitada, face aos encaminhamentos propostos na audiência pública que tratou do tema “Agosto Dourado” e Semana Internacional de Aleitamento Materno, reunião com o Presidente da Câmara Federal para debater a urgência de se colocar em pauta os Projetos de Lei nos 1654, de 2019 e 5373, de 2020. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 72/2021 Câmara dos Deputados | 30/08/2021 | Requer aditamento do Requerimento n. 58/2021, para a inclusão de convidada. | Arquivada desde 27/04/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 46/2021 Câmara dos Deputados | 30/08/2021 | Requer a inclusão de convidada na Audiência Pública que discutirá sobre casos de perda da guarda de crianças por mães praticantes de religiões de matriz africana (REQ n. 42/2021 CMULHER). | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 98/2021 Câmara dos Deputados | 24/08/2021 | Requer a criação de Grupo de Trabalho no âmbito desta Comissão para acompanhar o processo de manutenção dos empregos dos(as) trabalhadores(as) das empresas públicas e sociedades de economia mista anunciadas para serem privatizadas ou extintas pelo governo federal. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 72/2021 Câmara dos Deputados | 23/08/2021 | Requer a interlocução desta Comissão de Cultura junto à Secretaria da Receita Federal, à Secretaria de Governo da Presidência da República e à Secretaria Nacional de Cultura, a fim de que seja construído entendimento administrativo que permita que os parcelamentos tributários de instituições culturais sem fins lucrativos sejam considerados despesas de custeio, assim como as demais despesas tributárias, podendo ser adimplidos com recursos incentivados e assim garantir a manutenção dessas instituições. | Arquivada desde 08/12/2021 | Autoria única |
| REQ 39/2021 Câmara dos Deputados | 02/08/2021 | Requer que esta Comissão solicite ao Ministério da Saúde, face aos encaminhamentos propostos na audiência pública que debateu a Portaria nº 13/2021 da SCTIE do Ministério da Saúde, a disponibilização dos dados referentes à execução orçamentária das políticas que dizem respeito aos direitos sexuais e reprodutivos. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 38/2021 Câmara dos Deputados | 02/08/2021 | Requer seja solicitado à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), em sua próxima reunião, espaço para que este Colegiado apresente as reflexões e os encaminhamentos da audiência pública que discutiu a Portaria nº 13/2021 da SCTIE do Ministério da Saúde e suas implicações, sendo uma de suas conclusões a necessidade de revogação da referida Portaria. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 37/2021 Câmara dos Deputados | 02/08/2021 | Requer seja solicitada, face aos encaminhamentos propostos na audiência pública que debateu a Portaria nº 13/2021 da SCTIE do Ministério da Saúde, reunião com o Presidente da Câmara Federal para tratar da urgência de se colocar em pauta o PDL nº 176/2021, de autoria da Dep. Jandira Feghali e outras parlamentares, que susta a referida Portaria. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 36/2021 Câmara dos Deputados | 02/08/2021 | Requer seja solicitada reunião com o Ministério da Saúde para tratar da necessidade da revogação da Portaria nº 13/2021 da SCTIE, do Ministério da Saúde, a fim de se construir nova portaria que disponibilize o implante subdérmico de etonogestrel e oferte outros me´todos contraceptivos a todas as mulheres do país. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 33/2021 Câmara dos Deputados | 15/07/2021 | Requer o Aditamento do Requerimento n° 26/2021 - da Sra. Tereza Nelma e outras - que "requer a realização de audiência pública para apresentação e debater a situação do Poder Judiciário no enfrentamento à violência contra as mulheres". | Arquivada desde 03/03/2022 | Autoria única |
| REQ 32/2021 Câmara dos Deputados | 15/07/2021 | Requer o Aditamento do Requerimento n° 29/2021 - da Sra. Tereza Nelma e outras - que "requer a realização de audiência pública para debater a implementação da Lei nº 14.149/2021 e a articulação com a rede de atendimento e enfrentamento à violência contra a mulher". | Arquivada desde 04/03/2022 | Autoria única |
| REQ 23/2021 Câmara dos Deputados | 29/06/2021 | Requer seja solicitada ao Ministério da Saúde nova reunião da Câmara Técnica do Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19 para rediscutir a inclusão de mães em período de amamentação (lactantes) nos grupos prioritários que receberão a vacina contra a Covid-19. | Arquivada desde 18/01/2023 | Autoria única |
| REQ 22/2021 Câmara dos Deputados | 29/06/2021 | Requer seja solicitado ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) a inclusão de mães em período de amamentação (lactantes) no Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a Covid-19 como item da pauta para deliberação na próxima reunião do Conselho. | Arquivada desde 18/01/2023 | Autoria única |
| REQ 21/2021 Câmara dos Deputados | 22/06/2021 | Requer a substituição de nomes de convidados constantes do Requerimento n.19/2021, de minha autoria, aprovado em 17/06/2021, para discutir a inclusão de mães em período de amamentação (lactantes) no Plano Nacional de Imunizações contra a Covid-19. | Arquivada desde 03/03/2022 | Autoria única |
| REQ 52/2021 Câmara dos Deputados | 08/06/2021 | Requer a realização de diligência desta Comissão com a participação de representantes do Poder Público e da Sociedade Civil às instalações da Fundação Cultural Palmares a fim de averiguar as condições estruturais da nova sede, bem como as de preservação e conservação integral de todo acervo histórico/institucional da FCP. | Arquivada desde 30/06/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 63/2021 Câmara dos Deputados | 04/06/2021 | Requer a criação de Subcomissão Especial para avaliar as condições de trabalho no Brasil durante a pandemia de Covid-19. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 18/2021 Câmara dos Deputados | 02/06/2021 | Requer o aditamento do Requerimento n. 10, de 2021, para inclusão de convidadas. | Arquivada desde 03/03/2022 | Autoria única |
| REQ 57/2021 Câmara dos Deputados | 01/06/2021 | Requer a realização do XVIII Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional. | Arquivada desde 25/08/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 11/2021 Câmara dos Deputados | 30/04/2021 | Requer o aditamento do Requerimento n° 3, de 2021, para inclusão de convidadas. | Arquivada desde 03/03/2022 | Autoria única |
| REQ 42/2021 Câmara dos Deputados | 26/04/2021 | Requer o aditamento ao requerimento nº REQ 01/2021 - CAPADR, para inclusão de convidado na realização de audiência pública. | Arquivada desde 09/03/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 10/2021 Câmara dos Deputados | 09/04/2021 | Requer o aditamento ao requerimento nº REQ 05/2021 - CLP, para inclusão de convidado na realização de audiência pública. | Arquivada desde 25/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 21/2021 Câmara dos Deputados | 06/04/2021 | Requer aditamento ao Requerimento n. 05/2021, a fim de incluir participantes no seminário sobre a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32, que trata da chamada reforma administrativa. | Arquivada desde 12/05/2021 | Autoria única |
| REQ 20/2021 Câmara dos Deputados | 06/04/2021 | Requer o aditamento ao requerimento nº 05/2021, para inclusão de convidados na realização de Seminário no âmbito da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). | Arquivada desde 12/05/2021 | Autoria única |
| REQ 5/2021 Câmara dos Deputados | 16/03/2021 | Requer a realização de um Seminário para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Poder Executivo, que altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. | Arquivada desde 12/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 185/2019 Câmara dos Deputados | 02/12/2019 | Requer que esta Comissão encaminhe solicitação de pauta ao Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) para discutir a ampliação das Ouvidorias Externas da Defensorias Públicas em todo o território nacional. | Arquivada desde 11/12/2019 | Autoria única |
| REQ 85/2019 Câmara dos Deputados | 25/11/2019 | Requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de estudar propostas legislativas e sugerir ações de políticas públicas que estimulem a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 05/12/2019 | Autoria única |
| REQ 330/2019 Câmara dos Deputados | 22/10/2019 | Requer que a Comissão de Seguridade Social e Família solicite a inclusão do PL 1755/2007, que "dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica", na Ordem do Dia do Plenário. | Arquivada desde 25/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 145/2019 Câmara dos Deputados | 14/10/2019 | Requer a criação de Subcomissão para realizar diagnóstico sobre as práticas antissindicais no ambiente de trabalho, encaminhar e acompanhar denúncias de violações, bem como propor alterações legislativas na perspectiva de assegurar a liberdade sindical e o direito de representação dos trabalhadores das mais diversas categorias. | Arquivada desde 23/10/2019 | Autoria única |
| REQ 134/2019 Câmara dos Deputados | 07/10/2019 | Requer o envio de Indicação deste Colegiado ao Poder Executivo para que as Centrais Sindicais sejam convidadas e indiquem participantes para os respectivos órgãos temáticos do Grupo de Altos Estudos do Trabalho - GAET, instituído no âmbito do Ministério da Economia. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 62/2019 Câmara dos Deputados | 24/09/2019 | Requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de estudar propostas legislativas e sugerir ações de políticas públicas que estimulem a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. | Arquivada desde 23/01/2023 | Autoria única |
| REQ 126/2019 Câmara dos Deputados | 23/09/2019 | Requer realização de visita técnica de membros da Subcomissão Permanente de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo a localidades foco de trabalho análogo ao de escravo. | Arquivada desde 25/09/2019 | Autoria única |
| REQ 116/2019 Câmara dos Deputados | 11/09/2019 | Requer a Constituição de Comissão Externa deste Colegiado para acompanhar a paralisação dos (as) trabalhadores (as) da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 102/2019 Câmara dos Deputados | 02/09/2019 | Requer a aprovação de Moção deste Colegiado em defesa da Ciência, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e da Comunidade Científica, bem como da adoção de providências para o aporte suplementar imediato de recursos da ordem de 330 milhões para manutenção das 84 mil bolsas de pesquisa do CNPq. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 101/2019 Câmara dos Deputados | 30/08/2019 | Requer o envio de Indicação a Excelentíssima Senhora Procuradora Geral da República Dra. Raquel Dodge, sugerindo que determine a adoção de medidas para o afastamento imediato do Procurador-chefe da Força-Tarefa da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol, bem como a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), para apurar desvios de conduta dos procuradores envolvidos. | Arquivada desde 26/03/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 92/2019 Câmara dos Deputados | 19/08/2019 | Requer a realização de reunião de trabalho desta Comissão com a participação do Ministro do Turismo, para tratar da criação de um conselho de fiscalização profissional de atividades de turismo, bem como discutir medidas efetivas para assegurar o pleno exercício profissional aos Turismólogos e Profissionais de Turismo. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 61/2019 Câmara dos Deputados | 09/07/2019 | Requer a criação de Subcomissão para avaliar os casos de puberdade precoce em bebês, causada pela contaminação por agrotóxicos no município de Limoeiro do Norte-CE. | Arquivada desde 05/04/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 43/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer que esta Comissão faça o acompanhamento das etapas e procedimentos referentes ao processo de reestruturação da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. | Arquivada desde 08/05/2019 | Autoria única |
| REQ 42/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer a criação de Subcomissão para realizar o diagnóstico e o acompanhamento dos mecanismos institucionais, governamentais e de legislações de combate ao trabalho escravo, bem como para discutir e aperfeiçoar políticas públicas para o enfrentamento a tal prática criminosa. | Arquivada desde 08/05/2019 | Autoria única |
| REQ 65/2019 Câmara dos Deputados | 26/03/2019 | Requer a criação de Subcomissão Especial para elaborar diagnóstico e proposições sobre a Política de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas. | Arquivada desde 25/03/2021 | Autoria única |
| REQ 5/2019 Câmara dos Deputados | 21/03/2019 | Requer a realização de um Seminário para debater a situação das empresas públicas e de economia mista, bem como as diretrizes governamentais com relação às mesmas. | Arquivada desde 27/03/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 35/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Requer a criação de Subcomissão Especial da Seguridade Social da Mulher. | Arquivada desde 25/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 5/2019 Câmara dos Deputados | 18/03/2019 | Requer a criação de observatório no âmbito desta Comissão com vistas a acompanhar a implementação da aplicação da cota de 30% das vagas para candidaturas femininas, além da aplicação de 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV para essas candidaturas. | Arquivada desde 22/05/2019 | Autoria única |
| REQ 282/2017 Câmara dos Deputados | 18/09/2017 | Requer o aditamento do Requerimento n° 268/2017, que "Requer a convocação do Senhor Fernando Coelho Filho, Ministro de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos acerca do tema "Descotização, Privatização e Alterações no Marco Legal do Setor Elétrico", constantes da Consulta Pública n° 33/2017, do Ministério de Minas e Energia", aprovado em 30/08/2017, com a alteração da expressão CONVOCAÇÃO por SEJA CONVIDADO. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.