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Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) (EMP) · 115 no total

Erika Kokay

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) (EMP) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
EMP 1 Câmara dos Deputados 14/06/2022 Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico, as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis, e a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários Aguardando Providências Internas desde 14/06/2022 Primeira assinatura de 5
EMP 1 Câmara dos Deputados 14/12/2021 Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar Aguardando Providências Internas desde 14/12/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 23/11/2021 Visa garantir os recursos orçamentários na área de Assistência Social para primeira infância. Aguardando Providências Internas desde 23/11/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 7
EMP 1 Câmara dos Deputados 04/10/2021 INSTITUI A CÂMARA DE REGRAS EXCEPCIONAIS PARA GESTÃO HIDROENERGÉTICA COM O OBJETIVO DE ESTABELECER MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA A OTIMIZAÇÃO DO USO DOS RECURSOS HIDROENERGÉTICOS E PARA O ENFRENTAMENTO DA ATUAL SITUAÇÃO DE ESCASSEZ HÍDRICA, A FIM DE GARANTIR A CONTINUIDADE E A SEGURANÇA DO SUPRIMENTO ELETROENERGÉTICO NO PAÍS. Aguardando Providências Internas desde 04/10/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 9
EMP 4 Câmara dos Deputados 24/08/2021 Acrescente-se, onde couber, no texto da Medida Provisória nº 1.046, de 2021, o seguinte dispositivo: “Art. .... Durante o período a que se refere o art. 1º, será concedido o pagamento de seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo, aos trabalhadores dispensados sem justa causa, com vínculo empregatício inferior a 6 (seis) meses.” Aguardando Providências Internas desde 24/08/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 28 Câmara dos Deputados 04/08/2021 Dê-se ao artigo 71 do Projeto de Lei de Conversão à Medida Provisória nº 1045, de 28 de abril de 2021, nova redação. Aguardando Providências Internas desde 04/08/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 6
EMP 27 Câmara dos Deputados 04/08/2021 Dê-se nova redação ao art. 86 do Projeto de Lei de Conversão à Medida Provisória nº 1045, de 28 de abril de 2021, na parte em que altera o art. 626 da Consolidação das Leis do Trabalho. Aguardando Providências Internas desde 04/08/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 7
EMP 26 Câmara dos Deputados 04/08/2021 Suprima-se o art. 66 do Projeto de Lei de Conversão à Medida Provisória nº 1045, de 28 de abril de 2021. Aguardando Providências Internas desde 04/08/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 7
EMP 25 Câmara dos Deputados 04/08/2021 Suprimam-se os arts. 43 a 80 do Projeto de Lei de Conversão à Medida Provisória nº 1045, de 27 de abril de 2021. Aguardando Providências Internas desde 04/08/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 7
EMP 23 Câmara dos Deputados 04/08/2021 Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. Aguardando Providências Internas desde 04/08/2021 Coautoria — 6ª assinatura de 6
EMP 13 Câmara dos Deputados 03/08/2021 Suprimir o art. 66 da MP 1045/2021 Aguardando Providências Internas desde 03/08/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 6
EMP 3 Câmara dos Deputados 25/05/2021 Altera o PLV à MPV 1.024/2020. Aguardando Providências Internas desde 25/05/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 1 Câmara dos Deputados 18/05/2021 Altera a MPV 1.031/2021. Aguardando Providências Internas desde 19/05/2021 Coautoria — 13ª assinatura de 14
EMP 7 Câmara dos Deputados 02/03/2021 Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19. Situação não informada pela Casa Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 6 Câmara dos Deputados 02/03/2021 Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19. Situação não informada pela Casa Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 2 Câmara dos Deputados 02/03/2021 Estabelece a suspensão por 120 (cento e vinte) dias da cobrança dos empréstimos consignados dos trabalhadores e aposentados Situação não informada pela Casa Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 39 Câmara dos Deputados 18/12/2020 Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. Situação não informada pela Casa Coautoria — 2ª assinatura de 7
EMP 38 Câmara dos Deputados 18/12/2020 Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. Situação não informada pela Casa Coautoria — 2ª assinatura de 7
EMP 7 Câmara dos Deputados 18/12/2020 Altera a MPV 1.000/2020. Situação não informada pela Casa Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 37 Câmara dos Deputados 17/12/2020 Dispõe sobre a imunização contra o novo coronavírus (Covid-19), e a definição de prioridade de acesso aos profissionais essenciais. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 4
EMP 30 Câmara dos Deputados 16/12/2020 Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. Situação não informada pela Casa Coautoria — 4ª assinatura de 6
EMP 27 Câmara dos Deputados 16/12/2020 Dispõe sobre a imunização contra o novo coronavírus (Covid-19), e a definição de prioridade de acesso aos profissionais essenciais. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 4
EMP 15 Câmara dos Deputados 15/12/2020 Dispõe sobre a imunização contra o novo coronavírus (Covid-19), e a definição de prioridade de acesso aos profissionais essenciais Situação não informada pela Casa Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 14 Câmara dos Deputados 15/12/2020 Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. Situação não informada pela Casa Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 13 Câmara dos Deputados 15/12/2020 Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. Situação não informada pela Casa Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 12 Câmara dos Deputados 15/12/2020 Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. Situação não informada pela Casa Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 11 Câmara dos Deputados 15/12/2020 Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. Situação não informada pela Casa Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 10 Câmara dos Deputados 15/12/2020 Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. Situação não informada pela Casa Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 9 Câmara dos Deputados 15/12/2020 Autoriza o Poder Executivo Federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. Situação não informada pela Casa Coautoria — 6ª assinatura de 12
EMP 6 Câmara dos Deputados 15/12/2020 Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. Situação não informada pela Casa Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 5 Câmara dos Deputados 15/12/2020 Acrescente-se à Medida Provisória 1.003, de 24 de setembro de 2020, o art. 4º, renumerando-se o art. 4º da redação original da Medida Provisória: Situação não informada pela Casa Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 5 Câmara dos Deputados 15/12/2020 Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 5
EMP 4 Câmara dos Deputados 15/12/2020 Acrescente-se à Medida Provisória 1.003, de 24 de setembro de 2020 o § 2º-A ao art. 2º, na forma que se segue: Situação não informada pela Casa Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 3 Câmara dos Deputados 15/12/2020 Acrescente-se onde couber: Situação não informada pela Casa Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 2 Câmara dos Deputados 15/12/2020 Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. Situação não informada pela Casa Coautoria — 6ª assinatura de 6
EMP 3 Câmara dos Deputados 02/12/2020 Institui o Programa Casa Verde e Amarela- anistia Situação não informada pela Casa Coautoria — 4ª assinatura de 7
EMP 6 Câmara dos Deputados 20/10/2020 Altera a MPV 992/2020. Situação não informada pela Casa Coautoria — 5ª assinatura de 6
EMP 2 Câmara dos Deputados 05/10/2020 Dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, sobre o compartilhamento de alienação fiduciária e sobre a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil em decorrência do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, e altera a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Situação não informada pela Casa Coautoria — 2ª assinatura de 11
EMP 1 Câmara dos Deputados 05/10/2020 Dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, sobre o compartilhamento de alienação fiduciária e sobre a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil em decorrência do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, e altera a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Situação não informada pela Casa Coautoria — 5ª assinatura de 11
EMP 5 Câmara dos Deputados 22/09/2020 Emenda ao PLV. Situação não informada pela Casa Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 4 Câmara dos Deputados 22/09/2020 Emenda ao PLV. Situação não informada pela Casa Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 22/09/2020 Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital. Situação não informada pela Casa Coautoria — 2ª assinatura de 6
EMP 2 Câmara dos Deputados 21/09/2020 Emenda de Plenário ao PLV oferecido à MPV 971/2020. Situação não informada pela Casa Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 21/09/2020 Emenda aditiva à MP 971/2020 Situação não informada pela Casa Coautoria — 2ª assinatura de 7
EMP 2 Câmara dos Deputados 09/09/2020 Altere-se, no art. 1º do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 987, de 30 de junho de 2020, o caput do art. 11-C da Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, nos seguintes termos: Situação não informada pela Casa Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 09/09/2020 Altere-se, no art. 2º do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 987, de 30 de junho de 2020, o caput do art. 4º-A da Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999, nos seguintes termos: Situação não informada pela Casa Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 5 Câmara dos Deputados 01/09/2020 Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 5
EMP 4 Câmara dos Deputados 01/09/2020 Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 5
EMP 2 Câmara dos Deputados 18/08/2020 Altera a MP 958 de 2020 para garantir que os descontos concedidos para as dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União sejam direcionados aos pequenos produtores. Situação não informada pela Casa Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 7 Câmara dos Deputados 11/08/2020 Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos. Situação não informada pela Casa Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 9 Câmara dos Deputados 05/08/2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de tributos incidentes sobre a prestação de serviços de telecomunicações. Situação não informada pela Casa Coautoria — 3ª assinatura de 9
EMP 17 Câmara dos Deputados 04/08/2020 Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19). Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 4
EMP 6 Câmara dos Deputados 04/08/2020 Altera a MPV 952/2020. Situação não informada pela Casa Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 5 Câmara dos Deputados 04/08/2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de tributos incidentes sobre a prestação de serviços de telecomunicações. Situação não informada pela Casa Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 4 Câmara dos Deputados 04/08/2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de tributos incidentes sobre a prestação de serviços de telecomunicações. Situação não informada pela Casa Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 3 Câmara dos Deputados 04/08/2020 Altera a MPV 952/2020. Situação não informada pela Casa Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 2 Câmara dos Deputados 04/08/2020 Altera MPV 952/2020. Situação não informada pela Casa Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 14 Câmara dos Deputados 29/07/2020 Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19). Situação não informada pela Casa Coautoria — 5ª assinatura de 7
EMP 13 Câmara dos Deputados 29/07/2020 Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19). Situação não informada pela Casa Coautoria — 5ª assinatura de 7
EMP 6 Câmara dos Deputados 29/07/2020 Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19). Situação não informada pela Casa Coautoria — 5ª assinatura de 8
EMP 3 Câmara dos Deputados 29/07/2020 Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos. Situação não informada pela Casa Coautoria — 4ª assinatura de 8
EMP 3 Câmara dos Deputados 29/07/2020 Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 6ª assinatura de 7
EMP 2 Câmara dos Deputados 29/07/2020 Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos. Situação não informada pela Casa Coautoria — 4ª assinatura de 8
EMP 6 Câmara dos Deputados 28/07/2020 Altera a MPV 945/2020. Situação não informada pela Casa Coautoria — 3ª assinatura de 6
EMP 5 Câmara dos Deputados 28/07/2020 Altera a MPV 945/2020. Situação não informada pela Casa Coautoria — 3ª assinatura de 6
EMP 4 Câmara dos Deputados 28/07/2020 Altera a MPV 945/2020. Situação não informada pela Casa Coautoria — 3ª assinatura de 6
EMP 3 Câmara dos Deputados 28/07/2020 Altera a MPV 945/2020. Situação não informada pela Casa Coautoria — 3ª assinatura de 6
EMP 2 Câmara dos Deputados 28/07/2020 Altera a MPV 945/2020. Situação não informada pela Casa Coautoria — 3ª assinatura de 6
EMP 27 Câmara dos Deputados 07/07/2020 Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. Situação não informada pela Casa Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 17 Câmara dos Deputados 07/07/2020 Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. Situação não informada pela Casa Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 17 Câmara dos Deputados 30/06/2020 Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Situação não informada pela Casa Coautoria — 9ª assinatura de 18
EMP 16 Câmara dos Deputados 30/06/2020 Cria a possibilidade de Revalidação simplificada para os médicos brasileiros formados no exterior. Situação não informada pela Casa Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 15 Câmara dos Deputados 30/06/2020 Estabelece que a União disponibilizará recursos financeiros às universidades federais e às instituições integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, para aquisição de computadores e contratação de banda larga de internet, destinados aos estudantes que não têm acesso a esses equipamentos. Situação não informada pela Casa Coautoria — 2ª assinatura de 10
EMP 14 Câmara dos Deputados 30/06/2020 Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. Situação não informada pela Casa Coautoria — 4ª assinatura de 7
EMP 14 Câmara dos Deputados 30/06/2020 Emenda aditiva ao PLV à Medida Provisória 934/2020 para garantir Internet gratuita para os estudantes da rede pública de ensino Situação não informada pela Casa Coautoria — 6ª assinatura de 7
EMP 13 Câmara dos Deputados 30/06/2020 Altera a MPV 934/2020. Situação não informada pela Casa Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 13 Câmara dos Deputados 30/06/2020 Altera a redação do art. 3º da Medida Provisória n. 925 de 2020. Situação não informada pela Casa Coautoria — 5ª assinatura de 7
EMP 12 Câmara dos Deputados 30/06/2020 Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. Situação não informada pela Casa Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 11 Câmara dos Deputados 30/06/2020 O § 3º do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória n.5 925, de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: Situação não informada pela Casa Coautoria — 6ª assinatura de 9
EMP 7 Câmara dos Deputados 30/06/2020 Dá nova redação à MP 925/2020. Situação não informada pela Casa Coautoria — 5ª assinatura de 12
EMP 5 Câmara dos Deputados 30/06/2020 Altera a redação do § 2º do art. 5º e o art. 21-A da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Situação não informada pela Casa Coautoria — 4ª assinatura de 14
EMP 4 Câmara dos Deputados 30/06/2020 Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Situação não informada pela Casa Coautoria — 2ª assinatura de 10
EMP 3 Câmara dos Deputados 30/06/2020 Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Situação não informada pela Casa Coautoria — 6ª assinatura de 9
EMP 2 Câmara dos Deputados 30/06/2020 Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 Situação não informada pela Casa Coautoria — 5ª assinatura de 10
EMP 1 Câmara dos Deputados 30/06/2020 Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Situação não informada pela Casa Coautoria — 10ª assinatura de 10
EMP 21 Câmara dos Deputados 25/06/2020 Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Situação não informada pela Casa Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 20 Câmara dos Deputados 25/06/2020 Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Situação não informada pela Casa Coautoria — 4ª assinatura de 11
EMP 14 Câmara dos Deputados 16/06/2020 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 8ª assinatura de 15
EMP 13 Câmara dos Deputados 16/06/2020 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 6ª assinatura de 8
EMP 2 Câmara dos Deputados 09/06/2020 Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020. Situação não informada pela Casa Coautoria — 8ª assinatura de 16
EMP 11 Câmara dos Deputados 03/06/2020 Dê- se ao § 3° do art. 1º-A da Lei n. 5.768, de 20 de dezembro de 1971, com redação dada pelo art. 2º do substitutivo apresentado pelo relator, a seguinte redação: Situação não informada pela Casa Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 10 Câmara dos Deputados 03/06/2020 Acrescenta dispositivo ao art. 4º da Lei 5.768, de 1971 . Situação não informada pela Casa Coautoria — 4ª assinatura de 6
EMP 9 Câmara dos Deputados 03/06/2020 Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular. Situação não informada pela Casa Coautoria — 6ª assinatura de 9
EMP 8 Câmara dos Deputados 03/06/2020 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 6ª assinatura de 9
EMP 8 Câmara dos Deputados 03/06/2020 Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular. Situação não informada pela Casa Coautoria — 6ª assinatura de 9
EMP 7 Câmara dos Deputados 03/06/2020 Altera a MPV 923/2020. Situação não informada pela Casa Coautoria — 5ª assinatura de 9
EMP 7 Câmara dos Deputados 03/06/2020 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 5
EMP 6 Câmara dos Deputados 03/06/2020 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 5
EMP 6 Câmara dos Deputados 03/06/2020 Altera a MPV 923/2020. Situação não informada pela Casa Coautoria — 5ª assinatura de 9
EMP 5 Câmara dos Deputados 03/06/2020 Altera a MPV 923/2020. Situação não informada pela Casa Coautoria — 5ª assinatura de 9
EMP 4 Câmara dos Deputados 03/06/2020 Altera a MPV 923/2020. Situação não informada pela Casa Coautoria — 5ª assinatura de 9
EMP 3 Câmara dos Deputados 03/06/2020 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 5ª assinatura de 6
EMP 2 Câmara dos Deputados 03/06/2020 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 4ª assinatura de 9
EMP 1 Câmara dos Deputados 03/06/2020 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 8ª assinatura de 11
EMP 51 Câmara dos Deputados 28/05/2020 Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 5ª assinatura de 6
EMP 50 Câmara dos Deputados 28/05/2020 Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 6ª assinatura de 7
EMP 48 Câmara dos Deputados 28/05/2020 Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 7
EMP 47 Câmara dos Deputados 28/05/2020 Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 5ª assinatura de 6
EMP 27 Câmara dos Deputados 28/05/2020 Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 2ª assinatura de 9
EMP 26 Câmara dos Deputados 28/05/2020 Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 2ª assinatura de 9
EMP 22 Câmara dos Deputados 27/05/2020 Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 5ª assinatura de 9
EMP 8 Câmara dos Deputados 27/05/2020 Inclua-se artigo à MP 936/2020 Situação não informada pela Casa Coautoria — 13ª assinatura de 21
EMP 1 Câmara dos Deputados 27/05/2020 Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020. Devolvida ao(à) Autor(a) desde 27/05/2020 Coautoria — 3ª assinatura de 13
EMP 3 Câmara dos Deputados 26/05/2020 Altera a MPV 919/2020. Situação não informada pela Casa Coautoria — 3ª assinatura de 9
EMP 1 Câmara dos Deputados 26/05/2020 Altera a MPV 919/2020. Situação não informada pela Casa Coautoria — 3ª assinatura de 9

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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