Erika Kokay
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 53/2026 Câmara dos Deputados | 01/07/2026 | Requer Moção de Repudio ao brutal feminicídio da estudante de medicina Letícia de Morais Vasconcelos Rodrigues, assassinada com mais de 100 golpes de faca, no município de Barbacena, Minas Gerais. | Pronta para Pauta desde 01/07/2026 | Autoria única |
| REQ 8/2026 Câmara dos Deputados | 25/02/2026 | Requer a aprovação de moção de repúdio à decisão da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, sob a justificativa de “vínculo afetivo consensual”. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 115/2025 Câmara dos Deputados | 30/10/2025 | Requer Moção de Apoio à convocação dos aprovados (as) no cadastro de reserva dos concursos públicos da Secretaria do Tesouro Nacional e do Ministério das Relações Exteriores | Arquivada desde 11/03/2026 | Autoria única |
| REQ 105/2025 Câmara dos Deputados | 20/10/2025 | Requer Moção de Apoio ao cumprimento da Resolução CNJ nº 324/2020 – Contratação de Historiadores no Poder Judiciário. | Arquivada desde 11/03/2026 | Autoria única |
| REQ 119/2025 Câmara dos Deputados | 09/09/2025 | Requer aprovação de Moção de Repúdio ao Decreto nº 10.014, de 6 de setembro de 2019, do Poder Executivo, que excepciona áreas litúrgicas de templos religiosos das normas de acessibilidade. | Arquivada desde 10/02/2026 | Autoria única |
| REQ 105/2025 Câmara dos Deputados | 03/09/2025 | Requeiro Moção de Repúdio – Aumento Abusivo das mensalidades do plano de saúde das trabalhadoras e trabalhadores aposentados do Itaú Unibanco. | Arquivada desde 11/03/2026 | Autoria única |
| REQ 91/2025 Câmara dos Deputados | 03/09/2025 | Requer Moção de solidariedade à família do gari Laudemir de Souza Fernandes. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 77/2025 Câmara dos Deputados | 18/08/2025 | Requer Moção de Apoio à luta dos empregados e empregadas da Empresa Brasileira de Comunicação – EBC. | Arquivada desde 11/03/2026 | Autoria única |
| REQ 65/2025 Câmara dos Deputados | 15/07/2025 | Requer Moção de Louvor à Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Federal (CONOF). | Arquivada desde 02/06/2026 | Autoria única |
| REQ 63/2025 Câmara dos Deputados | 14/07/2025 | Requer Moção de Apoio à Criação da Carreira dos Servidores e Servidoras do Ministério da Educação -MEC. | Arquivada desde 11/03/2026 | Autoria única |
| REQ 52/2025 Câmara dos Deputados | 24/06/2025 | Requer Moção de Apoio à Equiparação Salarial dos Servidores e Servidoras da Embratur (em extinção) com os da Suframa. | Arquivada desde 11/03/2026 | Autoria única |
| REQ 39/2025 Câmara dos Deputados | 09/06/2025 | Requer aprovação de Moção de Solidariedade à Deputada Distrital Paula Belmonte. | Arquivada desde 12/03/2026 | Autoria única |
| REQ 38/2025 Câmara dos Deputados | 09/06/2025 | Requer Moção de repúdio ao ato de Racismo praticado contra a Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana Araújo. | Arquivada desde 12/03/2026 | Autoria única |
| REQ 149/2024 Câmara dos Deputados | 20/08/2024 | Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento de Jacqueline Rocha Cortês, importante ativista pela luta das pessoas trans e das pessoas vivendo com HIV/aids. | Arquivada desde 31/03/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 147/2024 Câmara dos Deputados | 12/08/2024 | Requer aprovação de Moção de Aplausos ao movimento "Grito dos Excluídos e Excluídas" pela comemoração dos seus 30 anos de existência. | Arquivada desde 31/03/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 77/2024 Câmara dos Deputados | 05/07/2024 | Requer a aprovação de Moção de Apoio à pauta de reivindicação dos anistiados encaminhada ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) na perspectiva do estabelecimento de processo de negociação profícuo e transparente. | Arquivada desde 19/09/2024 | Autoria única |
| REQ 76/2024 Câmara dos Deputados | 05/07/2024 | Requer a aprovação de Moção de Apoio à abertura de Mesa de Negociação para discutir o Plano de Carreira especifico dos servidores e servidoras do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos - MGI. | Arquivada desde 19/09/2024 | Autoria única |
| REQ 68/2024 Câmara dos Deputados | 03/07/2024 | Requer Moção de Aplausos pela destacada contribuição de Benedita da Silva à política brasileira. | Arquivada desde 13/08/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 53/2024 Câmara dos Deputados | 17/05/2024 | Requer a aprovação de Moção de Apoio à recomposição urgente da força de trabalho da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – SERFB. | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 30/2024 Câmara dos Deputados | 15/04/2024 | Requer aprovação de Moção de Repúdio em face da Resolução 2.378/2024 do Conselho Federal de Medicina (CFM). | Arquivada desde 21/03/2025 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 17/2024 Câmara dos Deputados | 15/04/2024 | Requer Moção de Solidariedade à Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO) pela defesa dos direito de quatro mulheres e crianças brasileiras que tiveram o acesso negado ao aborto legal. | Arquivada desde 02/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 16/2024 Câmara dos Deputados | 15/04/2024 | Requer aprovação de Moção de Repúdio em face da Resolução 2.378/2024 do Conselho Federal de Medicina (CFM). | Arquivada desde 17/04/2024 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 97/2023 Câmara dos Deputados | 29/11/2023 | Requer a aprovação de Moção deste Colegiado em apoio ao movimento dos(as) Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, bem como em defesa do adiamento do prazo de readequação das funções do referido órgão. | Arquivada desde 19/03/2024 | Autoria única |
| REQ 71/2023 Câmara dos Deputados | 21/11/2023 | Requer Moção de Solidariedade às famílias brasileiras repatriadas da Faixa de Gaza e que vêm sofrendo ameaças em solo brasileiro. | Arquivada desde 14/03/2024 | Autoria única |
| REQ 62/2023 Câmara dos Deputados | 28/08/2023 | Requer Moção de Solidariedade às candidatas aprovadas no concurso público de admissão ao curso de formação de praças da Polícia Militar do Distrito Federal – Edital 42/DGP que não tiveram suas redações corrigidas. | Arquivada desde 14/09/2023 | Autoria única |
| REQ 59/2023 Câmara dos Deputados | 28/08/2023 | Requer a Moção de Solidariedade à Comunidade Bahá’í do Brasil pelas denúncias de violações de direitos humanos aos bahá’ís no Irã. | Arquivada desde 31/03/2025 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 147/2023 Câmara dos Deputados | 03/07/2023 | Requer à Comissão de Educação, aprovação DE MOÇÃO DE APOIO E RECONHECIMENTO aos servidores públicos da administração direta do Ministério da Educação (MEC) e em favor da implementação de políticas de valorização profissional, planos de cargos, carreiras e salários. | Arquivada desde 02/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 25 |
| REQ 106/2023 Câmara dos Deputados | 29/05/2023 | Requer a aprovação de Moção de Repúdio contra todas as manifestações racistas ocorridas no País. | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 586/2023 Câmara dos Deputados | 09/03/2023 | Requer Moção de Solidariedade a todas as Deputadas Federais, especialmente às parlamentares Duda Salabert (PDT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), e a todas as mulheres do Brasil. | Arquivada desde 20/04/2023 | Primeira assinatura de 18 |
| REQ 444/2023 Câmara dos Deputados | 06/03/2023 | Requer aprovação de Moção de Repúdio às declarações racistas e xenofóbicas proferidas pelo Vereador Sandro Fantinel, do Município de Caxias do Sul/RS, em sessão da Câmara Municipal. | Arquivada desde 20/04/2023 | Coautoria — 27ª assinatura de 43 |
| REQ 42/2022 Câmara dos Deputados | 13/12/2022 | Requer Moção de Solidariedade à deputada federal Vivi Reis, membro desta comissão, pela agressão lesbofóbica que sofreu na última reunião deliberativa, em sete de dezembro de 2022. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 26/2022 Câmara dos Deputados | 12/07/2022 | Requer a aprovação de Moção de Aplauso e Reconhecimento para as enfermeiras e técnicas de enfermagem da equipe do Hospital da Mulher Heloneida Studart de Vilar dos Teles, em São João de Meriti - RJ, que gravaram e denunciaram o médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 43/2022 Câmara dos Deputados | 31/05/2022 | Requer a aprovação de moção de repúdio deste Colegiado à forma como o governo Bolsonaro vem desvirtuando a atuação da Comissão de Anistia, criada pela Lei 10.559/2002, para fazer Justiça e reparar danos aos que foram perseguidos durante o regime de exceção instalado no Brasil entre os anos de 1964 e 1985. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 94/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Requer que este Colegiado aprove Moção em Defesa do Arquivo Nacional, de modo a apoiar a manifestação assinada pelo Fórum Nacional das Associações de Arquivologia do Brasil (FNArq). | Arquivada desde 30/11/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 92/2021 Câmara dos Deputados | 16/11/2021 | Requer aprovação de Moção de Aplausos em reconhecimento à trajetória e contribuição artística à cultura brasileira para o músico e 12° ministro da Cultura do Brasil, Gilberto Gil, sendo, agora, o novo imortal e ocupante da 20a cadeira da Academia Brasileira de Letras (ABL). | Arquivada desde 24/11/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 379/2021 Câmara dos Deputados | 21/10/2021 | Requer o encaminhamento de moção deste Colegiado ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, contra o veto presidencial de n. 44, aposto ao Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências", bem como solicitando que a matéria seja pautada com a maior brevidade possível com vistas a assegurarmos dotação específica na Lei Orçamentária Anual de 2022 para as despesas destinadas ao reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional dos(as) Agentes Comunitário(as) de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias. | Arquivada desde 05/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 67/2021 Câmara dos Deputados | 19/10/2021 | Requer aprovação de Moção de Repúdio ao veto e às declarações do Presidente da República Jair Bolsonaro referentes à Lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual | Arquivada desde 17/11/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 87/2021 Câmara dos Deputados | 08/10/2021 | Requer aprovação de Moção de Aplausos pela indicação como a próxima imortal da Academia Brasileira de Letras (ABL) para Fernanda Montenegro, e o Reconhecimento pela trajetória e contribuição artística à cultura brasileira. | Arquivada desde 04/11/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 359/2021 Câmara dos Deputados | 05/10/2021 | Requer a aprovação de Moção deste Colegiado em apoio à derrubada do Veto presidencial de n. 44, com vistas a assegurar dotação específica na Lei Orçamentária Anual de 2022 as despesas destinadas ao reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional dos(as) Agentes Comunitário(as) de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias. | Arquivada desde 05/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 71/2021 Câmara dos Deputados | 22/09/2021 | Requer aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO a declaração do Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da República – ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, veiculada na mídia sob o título:“ARAS DEFENDE QUE STF REJEITE USO DE LIBRAS EM CONCURSOS”. | Arquivada desde 23/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 69/2021 Câmara dos Deputados | 20/09/2021 | Requer a aprovação de moção desta Comissão em repúdio à extinção Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE por ato do Poder Executivo Federal. | Arquivada desde 23/01/2023 | Autoria única |
| REQ 60/2021 Câmara dos Deputados | 20/08/2021 | Requer aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO a declaração do Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação veiculada na mídia sob o título: crianças com deficiência “atrapalham” outros estudantes | Arquivada desde 23/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 58/2021 Câmara dos Deputados | 19/08/2021 | Requer aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO a declaração do Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação veiculada na mídia sob o título: crianças com deficiência “atrapalham” outros estudantes. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 20/08/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 49/2021 Câmara dos Deputados | 12/07/2021 | Requer a aprovação de moção deste Colegiado em defesa da manutenção dos polos de apoio presencial e da destinação de recursos para o Programa Viver sem Limite, do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para garantir o funcionamento dos Cursos de Licenciatura e de Bacharelado em Letras Libras a Distância (LLEaD) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). | Arquivada desde 23/01/2023 | Autoria única |
| REQ 58/2021 Câmara dos Deputados | 21/06/2021 | Requer a aprovação de moção de repúdio face às arbitrariedades e ações violentas de cunho racista perpetradas contra as casas de matrizes africanas na Região de Águas Lindas, Girassol, Cocalzinho e Edilândia, localizadas no Estado de Goiás. | Arquivada desde 23/06/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 53/2021 Câmara dos Deputados | 08/06/2021 | Requer a aprovação de moção de repúdio ao titular da Fundação Cultural Palmares, Sergio Camargo do Nascimento, pelas ofensas e ataques perpetrados aos membros desta Comissão e ao Parlamento. | Arquivada desde 16/06/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 876/2021 Câmara dos Deputados | 27/04/2021 | Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao presidente Jair Bolsonaro pela divulgação de foto com placa “CPF cancelado”. | Arquivada desde 16/06/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 43 |
| REQ 64/2021 Câmara dos Deputados | 13/04/2021 | Requer a aprovação de moção de apoio ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP): “O Brasil Precisa do INEP forte”. | Arquivada desde 15/04/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 17 |
| REQ 53/2021 Câmara dos Deputados | 30/03/2021 | Moção de repúdio à deputada Bia Kicis (PSL-DF), em virtude de declaração divulgada em suas redes sociais acerca do episódio ocorrido em Salvador no dia 28 de março, que culminou na morte do soldado da Polícia Militar Wesley Góes. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 14ª assinatura de 19 |
| REQ 2986/2020 Câmara dos Deputados | 18/12/2020 | Requer Moção de Solidariedade à deputada estadual Isa Penna (PSOL-SP). | Arquivada desde 22/12/2020 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 2926/2020 Câmara dos Deputados | 10/12/2020 | Requer a aprovação de moção de repúdio à proposta anunciada de possível extinção, pelo Poder Executivo, de diversas portarias que dizem respeito à Política de Saúde Mental, editadas entre os anos de 1991 a 2014, conforme noticiado pela imprensa. | Arquivada desde 22/12/2020 | Primeira assinatura de 42 |
| REQ 2668/2020 Câmara dos Deputados | 04/11/2020 | Requer Moção de Solidariedade à Empregada filipina e a Moção de Repúdio contra a postura da embaixadora das Filipinas no Brasil, Marichu Mauro. | Arquivada desde 12/05/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| REQ 1807/2020 Câmara dos Deputados | 09/07/2020 | Requer a aprovação de moção de repúdio à decisão do governo de vetar o Projeto de Lei nº 1.142, de 2020, que "Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública" | Arquivada desde 16/07/2020 | Coautoria — 39ª assinatura de 48 |
| REQ 1477/2020 Câmara dos Deputados | 08/06/2020 | Requer a aprovação de Moção de solidariedade e apoio aos Profissionais de Enfermagem, e de veemente repúdio aos apoiadores do Presidente da República que foram responsáveis pelos ataques e agressões físicas e verbais a esses(as) trabalhadores (as) no dia 1° de maio de 2020, quando realizavam manifestação legítima e pacífica na Praça dos Três Poderes, em defesa da vida e de melhores condições laborais. | Arquivada desde 24/06/2020 | Primeira assinatura de 21 |
| REQ 1476/2020 Câmara dos Deputados | 08/06/2020 | Requer a aprovação de Moção de solidariedade aos Profissionais de Imprensa que foram agredidos na Praça dos Três Poderes, em Brasília, quando faziam a cobertura das manifestações contra instituições democráticas e a política de isolamento social. | Arquivada desde 24/06/2020 | Primeira assinatura de 28 |
| REQ 1267/2020 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Requer a aprovação de moção de repúdio ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, por suas declarações ofensivas em relação ao Banco do Brasil e a outras instituições públicas, dadas durante reunião ministerial de 22 de abril de 2020. | Arquivada desde 03/06/2020 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 137/2019 Câmara dos Deputados | 10/12/2019 | Requer a aprovação de Moção de Desagravo à Universidade de Brasília face às inconsequentes declarações proferidas pelo ministro da Educação que atentam diretamente contra o princípio constitucional da autonomia universitária, da legalidade e da moralidade na Administração Pública. | Arquivada desde 17/12/2019 | Autoria única |
| REQ 88/2019 Câmara dos Deputados | 10/12/2019 | Requer a aprovação de moção deste Colegiado para que a Presidência da Câmara não coloque em pauta no Plenário desta Casa o Projeto de Lei - PL n° 6159/2019, que "Dispõe sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, o Decreto-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942, o Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, o Decreto-Lei nº 9.403, de 25 de junho de 1946, o Decreto-Lei nº 9.853, de 13 de setembro de 1946, a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991, a Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993, e a Medida Provisória nº 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a reabilitação profissional e a reserva de vagas para a habilitação e a reabilitação profissional; bem como para que o Poder Executivo retire de tramitação a referida matéria. | Arquivada desde 23/01/2023 | Autoria única |
| REQ 134/2019 Câmara dos Deputados | 26/11/2019 | Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao dossiê apresentado por membros do governo entre parlamentares sobre as atividades de bolsistas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) na área de humanidades; bem como requer a adoção de medidas desta Comissão junto à Polícia Federal para a devida investigação sobre os responsáveis pela produção do referido material que flagrantemente viola o princípio constitucional da livre expressão da atividade intelectual. | Arquivada desde 31/12/2019 | Autoria única |
| REQ 331/2019 Câmara dos Deputados | 22/10/2019 | Requer seja enviada à ANVISA Moção de Apoio à rotulagem frontal das embalagens de alimentos. | Arquivada desde 25/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 102/2019 Câmara dos Deputados | 24/09/2019 | Requer a aprovação de Moção de Repúdio às declarações caluniosas proferidas pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, em relação aos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, na forma que especifica | Arquivada desde 24/10/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 86/2019 Câmara dos Deputados | 24/09/2019 | Requer aprovação da Moção de Repúdio as declarações do diretor do Centro de Artes Cênicas da Funarte, Roberto Alvim, contra a atriz Fernanda Montenegro e o conjunto dos trabalhadores das artes. | Arquivada desde 19/11/2019 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| REQ 87/2019 Câmara dos Deputados | 09/09/2019 | Requer a aprovação de Moção de apoio às propostas dos(as) Servidores(as) da Área Ambiental (IBAMA, ICMBIO, MMA e SFB), bem como aos pedidos de providências encaminhados aos poderes Executivo e Legislativo, para solucionar a crise socioambiental no Brasil, na forma que especifica. | Arquivada desde 31/12/2019 | Autoria única |
| REQ 84/2019 Câmara dos Deputados | 03/09/2019 | Requer a aprovação de Moção deste Colegiado em defesa da Ciência, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e da Comunidade Científica, bem como da adoção de providências para o aporte suplementar imediato de recursos da ordem de 330 milhões para manutenção das 84 mil bolsas de pesquisa do CNPq. | Arquivada desde 09/09/2019 | Autoria única |
| REQ 44/2019 Câmara dos Deputados | 11/06/2019 | Requer a aprovação de moção em defesa da retomada das atividades e do pleno funcionamento do Conselho Distrital de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como da urgente nomeação de servidores efetivos para atuarem no citado Conselho e na Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEDESTMIDH), pasta responsável pela promoção das políticas públicas das Pessoas com Deficiência no Distrito Federal. | Arquivada desde 23/01/2023 | Autoria única |
| REQ 28/2019 Câmara dos Deputados | 14/05/2019 | Requer a aprovação de Moção de Repúdio às declarações ofensivas do Sr. Olavo de Carvalho dirigidas ao General Villas Boas, ex-Comandante do Exército e atual Assessor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. | Arquivada desde 23/01/2023 | Autoria única |
| REQ 3800/2015 Câmara dos Deputados | 21/12/2015 | Requer a aprovação de Moção de Apoio à convocação dos aprovados (as) no cadastro de reserva do Concurso Público de Seleção Externa 2013/002 do Banco do Brasil - BB. | Arquivada desde 07/01/2016 | Autoria única |
| REQ 3247/2015 Câmara dos Deputados | 07/10/2015 | Requer a aprovação de moção de apoio aos trabalhadores da Fundação Oswaldo Cruz, que estão em mobilização pela valorização e reconhecimento profissional; contra a precarização dos serviços públicos e pela defesa do aperfeiçoamento do Plano de Carreiras. | Arquivada desde 15/10/2015 | Autoria única |
| REQ 8231/2013 Câmara dos Deputados | 16/07/2013 | Requer a aprovação de Moção de irrestrito apoio e solidariedade à Cecile Kyenge, Ministra da Integração do Governo Italiano, por ocasião das declarações racistas proferidas pelo Senador Italiano, Roberto Calderoli. | Arquivada desde 01/08/2013 | Autoria única |
| REQ 7733/2013 Câmara dos Deputados | 08/05/2013 | Requer a aprovação de Moção de Apoio e Solidariedade à manifestação dos moradores e da Comunidade Escolar de Sebastião-DF, em defesa da manutenção das pinturas artísticas sobre os muros da escola CAIC-UNESCO daquela cidade. | Arquivada desde 17/05/2013 | Autoria única |
| REQ 6101/2012 Câmara dos Deputados | 05/09/2012 | Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao noticiado ato de racismo praticado pela servidora da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Clenilma Borges Santiago, contra a jovem Luana Santos Conceição, estagiária desse órgão. | Arquivada desde 28/09/2012 | Autoria única |
| REQ 6064/2012 Câmara dos Deputados | 04/09/2012 | Requer a aprovação de Moção de irrestrito apoio e solidariedade aos membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba presos ilegal e arbitrariamente enquanto realizavam fiscalização institucional de vistoria na penitenciária PB1. | Arquivada desde 17/09/2012 | Autoria única |
| REQ 5262/2012 Câmara dos Deputados | 15/05/2012 | Requer a aprovação de Moção de Apoio aos Aprovados no Concurso Público de Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Especialidade Transporte - e solicitar providências no sentido de viabilizar a convocação desses profissionais. | Arquivada desde 22/05/2012 | Autoria única |
| REQ 5181/2012 Câmara dos Deputados | 08/05/2012 | Requer a aprovação de Moção de Apoio à luta dos Servidores Públicos Federais da Saúde na luta pela aprovação da proposta de tabela salarial. | Arquivada desde 14/05/2012 | Autoria única |
| REQ 5152/2012 Câmara dos Deputados | 03/05/2012 | Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao ato de racismo e de odiosa discriminação praticado pelo médico. Heverton Octacílio de Campos Menezes contra a jovem Marina Serafim, em um cinema de um Shopping Center aqui de Brasília, no último domingo (29-04-2012). | Arquivada desde 16/05/2012 | Autoria única |
| REQ 4818/2012 Câmara dos Deputados | 03/04/2012 | Requer a aprovação de Moção de irrestrito apoio e solidariedade à presidente Dilma Rousseff por ocasião das críticas a ela dirigidas por clubes de militares da reserva. | Arquivada desde 10/04/2012 | Autoria única |
| REQ 4646/2012 Câmara dos Deputados | 14/03/2012 | Requer aprovação de Moção de louvor à diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pela aprovação da norma que restringe o uso de aromatizantes nos cigarros comercializados no Brasil. | Arquivada desde 22/03/2012 | Autoria única |
| REQ 3656/2011 Câmara dos Deputados | 01/11/2011 | Requer a aprovação de Moção de Repúdio às práticas antissindicais cometidas pela Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - METRÔ-DF, com a prática de coação, ameaça, assédio moral e intimidação de vários funcionários da empresa, quando estes reivindicavam o cumprimento dos seus direitos trabalhistas. | Arquivada desde 16/11/2011 | Autoria única |
| REQ 3655/2011 Câmara dos Deputados | 01/11/2011 | Requer a aprovação de Moção de Apoio à campanha do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários de São Paulo contra o quadro ''Metrô Zorra Total'', do Programa Zorra Total, exibido pela Rede Globo de Televisão, pelo fato de o mesmo banalizar e pregar de forma explícita a violência contra as mulheres e o assédio sexual nos transportes públicos. | Arquivada desde 16/11/2011 | Autoria única |
| REQ 3562/2011 Câmara dos Deputados | 25/10/2011 | Requer a aprovação de Moção de repúdio às violações de Direitos Humanos de professores bahá `ís voluntários, cometidas pelo Governo iraniano ao levar esses profissionais a julgamento e prisão em virtude de os mesmos estarem ligados ao Instituto Bahá '' í para Educação Superior (BIHE), entidade sem fins lucrativos que realiza atividades voluntárias junto à comunidade de jovens bahá´is banidos das universidades devido à sua crença religiosa. | Arquivada desde 16/11/2011 | Autoria única |
| REQ 654/2011 Câmara dos Deputados | 02/03/2011 | Requer a aprovação de Moção de Apoio ao movimento deflagrado pelos integrantes da Polícia Civil do Distrito Federal. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 653/2011 Câmara dos Deputados | 02/03/2011 | Requer a aprovação de Moção de Apoio à decisão do Excelentíssimo Sr. Ministro da Fazenda de permitir a inclusão de companheiros do mesmo sexo, na qualidade de dependentes, para fins da Declaração do Imposto de Renda no corrente exercício. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 333/2011 Câmara dos Deputados | 10/02/2011 | Requer aprovação de Moção de Apoio à Defensoria Pública da União - DPU. | Arquivada desde 14/02/2011 | Autoria única |
| REQ 332/2011 Câmara dos Deputados | 10/02/2011 | Requer aprovação de Moção de para a contratação dos concursados para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho. | Arquivada desde 14/02/2011 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.