Erika Kokay
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| INC 821/2026 Câmara dos Deputados | 25/05/2026 | Sugere a regulamentação da Direção Pública Responsável para ocupantes de cargos de direção e funções de liderança no âmbito da Administração Pública federal. | Aguardando Resposta desde 11/06/2026 | Autoria única |
| INC 689/2026 Câmara dos Deputados | 05/05/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a adoção de providências administrativas destinadas à inclusão de 33 (trinta e três) candidatos (as) excedentes do concurso do Ministério das Relações Exteriores (MRE) de 2023, no próximo decreto presidencial que autoriza nomeações no âmbito da Administração Pública Federal. | Aguardando Resposta desde 02/06/2026 | Autoria única |
| INC 329/2026 Câmara dos Deputados | 17/03/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a nomeação dos (as) candidatos (as) aprovados (as) em cadastro de reserva no Concurso Público Nacional Unificado para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho e a realização de estudos para criação e provimento de novos cargos. | Aguardando Resposta desde 07/05/2026 | Autoria única |
| INC 119/2026 Câmara dos Deputados | 24/02/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a adoção de providências para a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) 2024 e de demais concursos públicos federais cuja validade se encerra em 2026, bem como para o aproveitamento do cadastro de reserva, com chamamentos sucessivos até seu esgotamento, visando à recomposição da força de trabalho, ao provimento de vagas e à recomposição de vacâncias. | Aguardando Resposta desde 17/04/2026 | Primeira assinatura de 3 |
| INC 118/2026 Câmara dos Deputados | 24/02/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a adoção de providências para a revogação do Edital Conjunto Nº 1/2025 – IBAMA/INCRA, em razão do descumprimento do Acórdão Nº 2380/2021- TCU-Plenário, e para o aproveitamento integral do cadastro de reserva do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) 2024, especialmente para o cargo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário - Antropologia (Bloco B5-04-A), visando à recomposição da força de trabalho efetiva e à observância dos princípios constitucionais. | Aguardando Resposta desde 17/04/2026 | Primeira assinatura de 3 |
| INC 117/2026 Câmara dos Deputados | 24/02/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a adoção de providências destinadas à elaboração e encaminhamento de Decreto Presidencial que autorize novo chamamento de 300 candidatos aprovados para o cargo de Analista de Infraestrutura (AIE) no âmbito do CPNU 2024, bem como à instituição de fluxo padronizado e célere para recomposição de vagas decorrentes de vacância. | Aguardando Resposta desde 17/04/2026 | Primeira assinatura de 3 |
| INC 116/2026 Câmara dos Deputados | 24/02/2026 | Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio da Casa Civil e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com amparo no art. 113, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a instituição do programa “Agora Tem Mais Regulação”, destinado exclusivamente à nomeação dos aprovados em cadastro de reserva dos concursos vigentes das agências reguladoras federais. | Aguardando Resposta desde 17/04/2026 | Primeira assinatura de 3 |
| INC 115/2026 Câmara dos Deputados | 24/02/2026 | Sugere ao Poder Executivo a autorização urgente para o provimento excepcional de 97 (noventa e sete) candidatos excedentes do Cadastro de Reserva do concurso público da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), cujo resultado final fora homologado em 01/10/2025, pelo Edital nº 10/2025, visando evitar o colapso regulatório diante do novo escopo da Lei Complementar nº 213/2025 e em cumprimento às recomendações do TCU (Acórdão 637/2025). | Aguardando Resposta desde 17/04/2026 | Primeira assinatura de 3 |
| INC 114/2026 Câmara dos Deputados | 24/02/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio doa Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a adoção de providências para a recomposição e o reforço dos cargos de carreiras em Ciência e Tecnologia da Agência Espacial Brasileira (AEB), utilizando o cadastro de reserva do Concurso Pú¬blico realizado conforme o Edital nº 1 – AEB/2024. | Aguardando Resposta desde 17/04/2026 | Primeira assinatura de 3 |
| INC 94/2026 Câmara dos Deputados | 13/02/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a adoção de providências para o reforço no quadro da carreira de Analista Técnico de Políticas Sociais utilizando o Cadastro Reserva do Concurso Público Nacional Unificado 2024 | Aguardando Resposta desde 17/04/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| INC 93/2026 Câmara dos Deputados | 13/02/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a adoção de providências para a prorrogação da validade do Concurso Público regido pelo Edital nº 1/2023 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, bem como para a convocação da totalidade dos candidatos aprovados no cadastro de reserva. | Aguardando Resposta desde 17/04/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| INC 92/2026 Câmara dos Deputados | 13/02/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores (MRE), a adoção de providências para a prorrogação do prazo de validade do Concurso de Oficial de Chancelaria 2023, cuja validade se encerra em 08 de maio 2026, bem como para o aproveitamento do cadastro de reserva, com chamamentos sucessivos até seu esgotamento, visando à recomposição da força de trabalho, ao provimento de vagas e à recomposição de vacâncias. | Aguardando Resposta desde 17/04/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| INC 91/2026 Câmara dos Deputados | 13/02/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a adoção de providências para a recomposição e o reforço no quadro da carreira de Tecnologistas do Ministério da Saúde, utilizando Lista de Espera do 1º Concurso Público Nacional Unificado - 2024. | Aguardando Resposta desde 17/04/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| INC 90/2026 Câmara dos Deputados | 13/02/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a adoção de providências para a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) 2024 e de demais concursos públicos federais cuja validade se encerra em 2026, bem como para o aproveitamento do cadastro de reserva, com chamamentos sucessivos até seu esgotamento, visando à recomposição da força de trabalho, ao provimento de vagas e à recomposição de vacâncias. | Aguardando Resposta desde 17/04/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| INC 46/2026 Câmara dos Deputados | 06/02/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a adoção de providências para o reforço no quadro da carreira de Analista Técnico de Políticas Sociais utilizando o Cadastro Reserva do Concurso Público Nacional Unificado 2024. | Aguardando Resposta desde 17/04/2026 | Autoria única |
| INC 2899/2025 Câmara dos Deputados | 05/12/2025 | Sugere ao Superior Tribunal Militar para que os oficiais Almir Garnier Santos, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Jair Messias Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Souza Braga Netto, condenados a pena restritiva de liberdade superior a dois anos na Ação Penal nº 2.668, pela tentativa de golpe de Estado, sejam declarados indignos para o oficialato e, consequentemente, condenados à perda de suas respectivas patentes. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) desde 05/12/2025 | Coautoria — 19ª assinatura de 31 |
| INC 2264/2025 Câmara dos Deputados | 11/09/2025 | Sugere que o governo brasileiro declare o presidente dos Estados Unidos Donald J. Trump como persona non grata no Brasil. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 11/09/2025 | Coautoria — 20ª assinatura de 22 |
| INC 1989/2025 Câmara dos Deputados | 17/07/2025 | Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a alteração da Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, para reestruturar as tabelas remuneratórias dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Incra e inclusão da Gratificação de Qualificação (GQ). | Aguardando Resposta desde 08/09/2025 | Coautoria — 12ª assinatura de 14 |
| INC 1228/2025 Câmara dos Deputados | 05/05/2025 | Sugere a adoção de providências pelo Poder Executivo, a fim de que sejam chamados todos (as) os (as) candidatos (as) aprovados (as) no 6º concurso Público da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), realizado em 2024, para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, que integram o cadastro de reserva e aguardam a convocação para o Curso de Formação. | Aguardando Resposta desde 22/05/2025 | Autoria única |
| INC 1090/2024 Câmara dos Deputados | 25/07/2024 | Sugere ao Ministério de Estado da Fazenda a criação de um Grupo de Trabalho, no âmbito da Caixa Econômica Federal, para discutir medidas com vistas a garantir a sustentabilidade da Rede Lotérica no Brasil. | Aguardando Resposta desde 12/08/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| INC 1044/2024 Câmara dos Deputados | 05/07/2024 | Sugere ao Ministério de Estado da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) a criação de um Grupo de Trabalho dos (as) anistiados (as). | Aguardando Resposta desde 29/07/2024 | Autoria única |
| INC 651/2024 Câmara dos Deputados | 24/06/2024 | Sugere ao Ministério da Saúde a atualização da lista de doenças previstas na Portaria Interministerial MTPS/MS n. 22/2022, para incluir a encefalomielite miálgica/síndrome da fadiga crônica (EM/SFC) no rol de doenças que independem de carência para a concessão do auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 224/2024 Câmara dos Deputados | 26/03/2024 | Sugere ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome a regulamentação da ampliação do limite de renda mensal familiar per capita para a concessão do benefício de prestação continuada, de que trata o art. 20 da Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para até 1/2 (meio) salário mínimo, nos termos do § 11-A do art. 20 da Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, com redação dada pela Lei n° 14.176, de 22 de junho de 2021, bem como a concessão de benefício adicional as pessoas com deficiência titulares do BPC. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/05/2025 | Autoria única |
| INC 223/2024 Câmara dos Deputados | 26/03/2024 | Sugere a Sra. Ministra de Estado da Gestão e da lnovação em Serviços Públicos a reserva de vagas para pessoas transgênero no Concurso Público Nacional Unificado de 2024, mediante retificação dos editais que se encontram publicados. | Aguardando Resposta desde 12/04/2024 | Autoria única |
| INC 1753/2023 Câmara dos Deputados | 22/12/2023 | Sugere o envio de projeto de lei com o objetivo de criar um conselho de fiscalização profissional de atividades de turismo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/05/2024 | Autoria única |
| INC 1231/2023 Câmara dos Deputados | 04/09/2023 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto para regulamentar o artigo 5º-A da Lei n.º 8.662/1993, incluído pela Lei n.º 12.317/2010, e reconhecer a jornada de 30 horas aos servidores públicos federais do poder executivo, ocupantes de cargos privativos de Assistente Social. | Aguardando Resposta desde 20/09/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 113 |
| INC 947/2023 Câmara dos Deputados | 30/06/2023 | Sugere ao Ministro de Estado da Previdência Social que promova a recomposição do quadro de servidores Instituto Nacional do Seguro Social por meio da convocação dos aprovados do concurso de 2022. | Aguardando Resposta desde 07/07/2023 | Coautoria — 30ª assinatura de 38 |
| INC 1635/2022 Câmara dos Deputados | 07/12/2022 | Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública que tome medidas imediatas para desintrusão dos garimpeiros da Terra Indígena Yanomami, consoante determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos e nos moldes das decisões judiciais proferidas no âmbito da Ação Civil Pública (ACP) nº 1001973-17.2020.4.01.4200 (JF/RR), no Agravo de Instrumento nº 1015910-84.2020.4.01.0000 (TRF1) e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº709 MC/DF (STF). | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 22 |
| INC 1410/2022 Câmara dos Deputados | 01/06/2022 | Solicito ao Excelentíssimo Senhor Jair Bolsonaro, Presidente da República, que respeite o processo para a escolha da reitoria da Universidade Federal de Santa Catariana – UFSC, com a designação do Sr. Irineu Manoel de Souza como reitor da UFSC e da Sra. Joana Célia dos Passos como vice-reitora da UFSC. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 28ª assinatura de 38 |
| INC 1492/2021 Câmara dos Deputados | 21/12/2021 | Sugere a anistia de todas as dívidas de beneficiários do Fies consolidadas até 31 de dezembro de 2021. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1483/2021 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Sugere a ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho - OIT. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 48 |
| INC 957/2021 Câmara dos Deputados | 11/08/2021 | Sugere a adoção das medidas necessárias para garantir recursos humanos para atuação nos cargos em comissão e funções de confiança do MMFDH, em especial do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. | Arquivada desde 27/01/2023 | Primeira assinatura de 18 |
| INC 715/2021 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Sugere a inclusão de mães em período de amamentação (lactantes) no Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a Covid-19. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 704/2021 Câmara dos Deputados | 10/06/2021 | Sugere a inclusão dos(as) bancários e bancárias na lista prioritária do Plano Nacional de Imunização (PNI) conta a Covid-19. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 398/2021 Câmara dos Deputados | 23/03/2021 | Sugere edição de ato esclarecendo aspectos da execução orçamentária da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020), bem como o apoio a emendas que corrigem inconsistência na MP 1.019/2020 e possibilitam a prorrogação dos prazos de aplicação e execução dos recursos no âmbito da Lei. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 29ª assinatura de 39 |
| INC 1110/2020 Câmara dos Deputados | 04/11/2020 | Solicita que a Presidência da República considere a embaixadora das Filipinas, Marichu Mauro, “persona non grata” no Brasil. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| INC 1066/2020 Câmara dos Deputados | 02/10/2020 | Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia, para sugerir o veto do governo às demissões realizadas pela Embraer durante a pandemia da Covid-19 e que a Pasta do Ministério da Economia seja órgão mediador dos interesses sociais relativos ao mercado de trabalho neste caso, inclusive por seu impacto no desenvolvimento econômico do país. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| INC 1022/2020 Câmara dos Deputados | 15/09/2020 | Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas imediatas para mobilização de militares e consignação de dotações orçamentárias adicionais para apoiar o enfrentamento das queimadas em biomas, notadamente no Pantanal, bem como sugere a instituição de “Gabinete de Crise” interinstitucional, participativo e interfederativo. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 16ª assinatura de 50 |
| INC 980/2020 Câmara dos Deputados | 01/09/2020 | Requer o envio de Indicação ao Procurador-Geral da República sugerindo que requeira ao Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art. 21, XV, do Regimento Interno da Corte, a instauração de inquérito para apuração de supostos fatos delituosos que envolvem o Presidente da República, Ministros de Estado e o Sr. Frederick Wassef, com favorecimentos pessoais à custa do Erário. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 21ª assinatura de 30 |
| INC 683/2020 Câmara dos Deputados | 30/06/2020 | Sugere a prorrogação, até o final do estado de calamidade pública e com o mesmo valor, do auxílio emergencial, criado pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 29ª assinatura de 34 |
| INC 484/2020 Câmara dos Deputados | 28/04/2020 | Sugere ao excelentíssimo Senhor Presidente República a adoção de PROPOSTAS DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS PARA ENFRENTAR A CRISE DA SAÚDE E A CRISE ECONÔMICA POR CONTA CORONAVÍRUS. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 19 |
| INC 373/2020 Câmara dos Deputados | 07/04/2020 | Sugere, em razão dos efeitos econômicos da pandemia do coronavírus (Covid-19), a suspensão dos descontos em benefícios de aposentados e pensionistas para pagamento de operações de crédito consignado já contratadas. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 48/2020 Câmara dos Deputados | 14/02/2020 | Sugere a ampliação do número de Ouvidorias Externas nas Defensorias Públicas em todo o território nacional. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 604/2019 Câmara dos Deputados | 08/05/2019 | Sugere o envio de projeto de lei com o objetivo de criar um conselho de fiscalização profissional de atividades de turismo | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 317/2019 Câmara dos Deputados | 02/04/2019 | Sugere que o Sistema Único de Saúde - SUS dedique atenção prioritária à saúde física e mental dos atingidos por tragédias ambientais. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 5602/2018 Câmara dos Deputados | 05/09/2018 | Sugere o envio de projeto de lei com o objetivo de criar um conselho de fiscalização profissional de atividades de turismo | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5598/2018 Câmara dos Deputados | 30/08/2018 | Sugere o envio de projeto de lei com o objetivo de criar um conselho de fiscalização profissional de atividades de turismo | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5478/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Sugere a criação de delegacias especializadas e a capacitação dos servidores da Polícia Federal para atendimento das demandas de grupos tradicionais do Brasil, tais como indígenas e remanescentes de quilombos, ciganos e ribeirinhos. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5007/2018 Câmara dos Deputados | 26/03/2018 | Sugere a adoção de providências quanto às declarações da Desembargadora carioca Marília Castro Neves sobre a Vereadora Marielle Franco, o Deputado Jean Wyllys e os portadores de síndrome de Down. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3182/2017 Câmara dos Deputados | 22/03/2017 | Sugere sejam exigidos formação, capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais que atendem vítimas de violência doméstica nos órgãos de segurança pública do País e adotadas outras providências nos termos que discrimina. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2645/2016 Câmara dos Deputados | 29/09/2016 | Sugere ao Ministério da Saúde que providencie aperfeiçoe ações relacionadas à microcefalia. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2641/2016 Câmara dos Deputados | 22/09/2016 | Sugere ao Poder Judiciário a inclusão da Constelação Sistêmica na solução de conflitos. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2188/2016 Câmara dos Deputados | 05/04/2016 | Sugere seja ampliada a oferta de serviços de saúde públicos que lidam com a transexualidade. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2171/2016 Câmara dos Deputados | 22/03/2016 | Sugere a obrigatoriedade de registro da motivação dos crimes previstos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, nos boletins de ocorrência policial. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2047/2016 Câmara dos Deputados | 16/02/2016 | Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão de modificações ao texto da Portaria nº 874, de 16 de maio de 2013, que "institui a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)" e outras medidas. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 922/2015 Câmara dos Deputados | 09/09/2015 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inclusão obrigatória de Introdução à Ciência Política, nos conteúdos curriculares do ensino médio. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 907/2015 Câmara dos Deputados | 01/09/2015 | Sugere ao Poder Executivo a revogação das Resoluções nº 533/15 e nº 541/15, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 6552/2014 Câmara dos Deputados | 04/11/2014 | Sugere a criação do mês de conscientização sobre doenças raras. | Arquivada desde 23/02/2015 | Autoria única |
| INC 6498/2014 Câmara dos Deputados | 05/09/2014 | Sugere à Excelentíssima Senhora Presidenta da República providências visando à convocação e a nomeação dos 766 candidatos regulamente inscritos no Cadastro de Reserva do concurso para provimento do cargo de Policial Rodoviários Federal, ano 2013. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6423/2014 Câmara dos Deputados | 06/08/2014 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inclusão da Capoeira no currículo das escolas da Educação Básica. | Arquivada desde 29/01/2015 | Autoria única |
| INC 4983/2013 Câmara dos Deputados | 24/07/2013 | Sugere que sejam adotadas as necessárias providências no sentido de assegurar aos servidores públicos federais, ocupantes dos cargos de arquiteto, de engenheiro e de engenheiro agrônomo, cujas atribuições estão previstas na Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e legislação equivalente, remuneração idêntica àquela que é atribuída aos ocupantes do cargo de Analista de Infra-Estrutura, criado pela Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 4982/2013 Câmara dos Deputados | 24/07/2013 | Sugere a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão que sejam adotadas as necessárias providências visando ao encaminhamento de projeto de lei, ao Congresso Nacional, dispondo sobre a jornada de trabalho reduzida e a concessão de aposentadoria especial para os ocupantes do cargo de taquígrafo no âmbito da Administração Pública Federal. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 4078/2013 Câmara dos Deputados | 09/04/2013 | Requer o envio de Indicação ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, visando à autorização para convocação dos aprovados no Concurso da Controladoria-Geral da União (CGU), de 2012, para o provimento do cargo de Analista de Finanças e Controle. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 3496/2013 Câmara dos Deputados | 05/02/2013 | Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a adoção de medidas no sentido de assegurar a inclusão dos servidores do Instituto Nacional de Meteorologia na Carreira de Ciência e Tecnologia. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 3167/2012 Câmara dos Deputados | 21/08/2012 | Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que adote medidas no sentido de promover a abertura de negociação da pauta de reivindicações salariais dos servidores da Carreira de Ciência e Tecnologia, em conformidade ao Aviso Ministerial 093/2012/MCTI. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 3020/2012 Câmara dos Deputados | 20/06/2012 | Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário para que adote medidas no sentido de assegurar a reestruturação do Plano de Carreira dos servidores do MDA. | Arquivada desde 28/01/2015 | Primeira assinatura de 10 |
| INC 3011/2012 Câmara dos Deputados | 18/06/2012 | Sugere o envio de Indicação ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do Instituto de Colonização e Reforma Agrária, para que adote medidas no sentido de assegurar a nomeação dos aprovados no concurso do INCRA de 2010. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 3007/2012 Câmara dos Deputados | 14/06/2012 | Sugere o envio de Indicação ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, para que adote medidas no sentido de assegurar a reestruturação do Plano de Carreira dos servidores do INCRA. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2794/2012 Câmara dos Deputados | 11/04/2012 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, que adote medidas efetivas para assegurar a implementação de Plano de Carreira para os Servidores da Administração Direta do MEC no ano de 2012. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 1463/2011 Câmara dos Deputados | 31/08/2011 | Sugere a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão o envio de proposição destinada a incluir na Lei nº 8.112, de 1990, disposições específicas sobre assédio moral. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 1270/2011 Câmara dos Deputados | 16/08/2011 | Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a regulamentação do art. 46 do Decreto 7.127, de 04 de março de 2010, que "Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e dá outras providências". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 919/2011 Câmara dos Deputados | 13/07/2011 | Sugere ao Ministro das Cidades a concessão de descontos no financiamento da programa "Minha Casa Minha vida", para os contratantes que concluírem os estudos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 718/2011 Câmara dos Deputados | 15/06/2011 | Sugere ao Ministério da Educação, a inclusão obrigatória do xadrez como disciplina curricular da educação básica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 327/2011 Câmara dos Deputados | 12/04/2011 | Sugere a Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação - MEC, ações emergenciais para reconstrução da Universidade de Brasília, devido ao desastre acontecido no dia 10.04.2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 55/2011 Câmara dos Deputados | 16/02/2011 | Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, o aumento do número inicial de vagas listado nos editais de abertura dos concursos do Banco Central do Brasil - BACEN, para provimento dos cargos de analista e técnico, de 18.11.2009, em cem por cento. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.