Erika Kokay
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 112/2022 Câmara dos Deputados | 25/08/2022 | Com amparo no art. 50 da Constituição Federal e nos arts. 24, IV e 219, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), requeiro a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convocado Senhor Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para falar sobre os critérios de meritocracia, adotados pela Caixa Econômica Federal. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 109/2022 Câmara dos Deputados | 25/08/2022 | Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para falar sobre as atividades de campanha eleitoral da presidente da Caixa Econômica Federal, feitas durante o horário de trabalho. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 107/2022 Câmara dos Deputados | 25/08/2022 | Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Educação, Senhor Victor Godoy Veiga, para falar sobre assédio moral no âmbito daquele ministério. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 98/2022 Câmara dos Deputados | 01/08/2022 | Requer a convocação do Senhor Marcos Montes, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para falar sobre o processo de enfraquecimento da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab, nos últimos anos, o Acordo Coletivo de Trabalho/ACT para o biênio 2022/2023 e o desligamento automático aos 75 anos. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 89/2022 Câmara dos Deputados | 29/06/2022 | Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos sobre o impacto da quebra do monopólio da Caixa sobre as atividades de penhor de bens móveis em seus resultados financeiros e das denúncias de assédio sexual contra o presidente da instituição. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 71/2022 Câmara dos Deputados | 07/06/2022 | Solicita seja convocado o Ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes Cordeiro, para prestar esclarecimentos acerca da paralisação da reforma agrária. | Arquivada desde 01/02/2023 | Autoria única |
| REQ 52/2022 Câmara dos Deputados | 30/05/2022 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Anderson Gustavo Torres, a fim de prestar esclarecimentos acerca do episódio envolvendo o cidadão Genivaldo de Jesus Santos, que foi amarrado, aprisionado e veio a óbito no interior de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal. | Arquivada desde 15/06/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 50/2022 Câmara dos Deputados | 27/05/2022 | Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, e convida o Presidente da Caixa Econômica Federal, Senhor Paulo Duarte Guimarães para prestarem esclarecimentos sobre a quebra do monopólio da Caixa Econômica Federal sobre as atividades de penhor. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 48/2022 Câmara dos Deputados | 27/05/2022 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Anderson Gustavo Torres, e convida o Diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Inspetor Silvinei Vasques, a fim de prestarem esclarecimentos acerca do episódio envolvendo o cidadão Genivaldo de Jesus Santos, que foi amarrado, aprisionado e veio a óbito no interior de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 154/2021 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Requer seja convocado o Ministro da Saúde para prestar esclarecimentos e apresentar explicações sobre a situação da saúde e desnutrição das crianças indígenas da Terra indígena Yanomami. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 200/2021 Câmara dos Deputados | 16/11/2021 | Requer a Convocação do Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro, para prestar esclarecimentos sobre o Enem. | Arquivada desde 18/05/2022 | Coautoria — 31ª assinatura de 41 |
| REQ 127/2021 Câmara dos Deputados | 19/10/2021 | Requer seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos e apresentar explicações sobre a morte de crianças da etnia Yanomami ocorridas na comunidade Macuxi Yano, na Terra indígena Yanomami. | Arquivada desde 09/05/2022 | Coautoria — 37ª assinatura de 39 |
| REQ 157/2021 Câmara dos Deputados | 05/10/2021 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos sobre empresas e contas em seu nome em paraísos fiscais e o conflito com os princípios da administração pública e com o Código de Conduta da Alta Administração Federal. | Arquivada desde 06/10/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 120/2021 Câmara dos Deputados | 05/10/2021 | Requer a convocação do Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, a fim de esclarecer suas movimentações financeiras no exterior através de offshore em paraíso fiscal. | Arquivada desde 05/10/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 103/2021 Câmara dos Deputados | 31/08/2021 | Requer a convocação do Ministro do Turismo para prestar esclarecimentos sobre os procedimentos técnicos que foram observados pela Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Distrito Federal para a concessão de autorização para realização de intervenção em bem edificado tombado, no tocante à implantação do corredor de transporte BRT Eixo Oeste na Estrada-Parque Indústrias Gráficas-EPIG destinada à construção de viaduto de intersecção da rodovia DF-011 com a via de acesso ao Parque da Cidade Sarah Kubitschek e o Setor Sudoeste, Distrito Federal. | Arquivada desde 15/10/2021 | Autoria única |
| REQ 102/2021 Câmara dos Deputados | 31/08/2021 | Solicita anuência do Plenário dessa Comissão, para a Convite ao Excelentíssimo Ministro da Economia o senhor Paulo Guedes, ou quem ele designar para representá-lo, a fim de esclarecer acerca dos procedimentos a serem adotados pelos anistiados para obtenção de documentos, solicitação de informações e pedidos de reajustes de suas reparações e quais os mecanismos adotados por este ministério para atender os pleitos dos anistiados. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 78/2021 Câmara dos Deputados | 07/06/2021 | Requer, com fundamento no art. 50 da Constituição Federal e inciso II do art. 117 e art. 32 inciso VIII do Regimento Interno, a convocação perante o plenário desta Comissão, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública Sr. Anderson Gustavo Torre, para esclarecer as ações da Fundação Nacional do Indio (FUNAI) na defesa dos povos indígenas do nosso País. | Arquivada desde 01/02/2023 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 114/2021 Câmara dos Deputados | 17/05/2021 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a fim de prestar esclarecimentos acerca da PEC 32 de 2020. | Arquivada desde 02/09/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 14 |
| REQ 88/2021 Câmara dos Deputados | 27/04/2021 | Solicita que seja convocado o Ministro de Estado da Defesa, General Walter Braga Netto, a fim de prestar informações sobre o que considera instabilidade institucional, rito democrático e o papel das Forças Armadas. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 13 |
| REQ 29/2021 Câmara dos Deputados | 09/04/2021 | Solicita que seja convocado o Senhor Bento Albuquerque, Ministro de Estado de Minas e Energia, a fim de prestar informações sobre os impactos do plano de desinvestimento de ativos da Petrobras, especialmente da venda da Refinaria Landulpho Alves para os trabalhadores e para as políticas de refino no país. | Arquivada desde 25/08/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 57/2021 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | Solicita que seja convocado, o Ministro da Defesa nomeado, General Braga Netto, a fim de prestar esclarecimentos sobre as motivações que levaram à substituição dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, suas consequências e sobre o papel institucional das forças armadas no Estado democrático de direito. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 9ª assinatura de 12 |
| REQ 24/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a fim de prestar esclarecimentos acerca da PEC 32 de 2020. | Arquivada desde 26/08/2021 | Coautoria — 14ª assinatura de 14 |
| REQ 4/2021 Câmara dos Deputados | 16/03/2021 | Requer seja convocado o Sr. Ministro de Estado da Economia, a fim de tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Poder Executivo, que altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. | Arquivada desde 12/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 3/2021 Câmara dos Deputados | 16/03/2021 | Requer aprovação de convite ao Ministro do Desenvolvimento Regional para exposição dos critérios e metodologia para concessão de benefícios fiscais. | Arquivada desde 08/06/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 2/2021 Câmara dos Deputados | 16/03/2021 | Requer a convocação do Ministro da Economia para prestar esclarecimentos sobre o processo de desestruturação do Banco do Brasil e a possibilidade de fechamento de agências em todo o Brasil, e os impactos negativos dessa eventual medida para a economia e os usuários dos serviços prestados pela instituição. | Arquivada desde 04/05/2021 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 103/2019 Câmara dos Deputados | 02/12/2019 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Casa Civil, Marcelo Álvaro Antônio, para prestar esclarecimentos a este Colegiado sobre a nomeação do novo presidente da Fundação Cultural Palmares, sendo este responsável por declarações ofensivas e pela prática de crime de racismo contra a população negra. | Arquivada desde 12/12/2019 | Autoria única |
| REQ 178/2019 Câmara dos Deputados | 22/11/2019 | Requer a convocação do Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República para prestar os devidos esclarecimentos pela omissão do governo brasileiro face à invasão da Embaixada da República Bolivariana da Venezuela no Brasil, perpetrada no dia 13/11/2019 por cerca de 30 (trinta) invasores. | Arquivada desde 26/03/2021 | Autoria única |
| REQ 177/2019 Câmara dos Deputados | 22/11/2019 | Requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores para prestar os devidos esclarecimentos pela omissão do governo brasileiro face à invasão da Embaixada da República Bolivariana da Venezuela no Brasil, perpetrada no dia 13/11/2019 por cerca de 30 (trinta) invasores. | Arquivada desde 26/03/2021 | Autoria única |
| REQ 132/2019 Câmara dos Deputados | 30/09/2019 | Requer a aprovação de convite ao Ministro das Relações Exteriores para participar de Audiência neste Colegiado a fim de prestar esclarecimentos sobre a decisão do governo de classificar como sigilosos documentos que tratam da posição do Brasil sobre "igualdade de gênero" no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU). | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 120/2019 Câmara dos Deputados | 16/09/2019 | Requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos sobre a decisão da pasta de classificar como sigilosos documentos que tratam da posição do Brasil sobre "igualdade de gênero" no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU). | Arquivada desde 30/09/2019 | Autoria única |
| REQ 93/2019 Câmara dos Deputados | 19/08/2019 | Requer a convocação do Ministro da Economia, com vistas a prestar os devidos esclarecimentos sobre as mudanças nas Normas de Segurança e Saúde do Trabalho. | Arquivada desde 26/03/2021 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 82/2019 Câmara dos Deputados | 12/07/2019 | Requer a convocação do Ministro da Economia para prestar esclarecimentos sobre a privatização de áreas rentáveis e estratégicas da Caixa Econômica Federal, a exemplo das Loterias; a retirada da instituição do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); a redução do quadro de empregados da Caixa, por meio do Plano de Desligamento Voluntário (PDV) e a não convocação dos aprovados no concurso; a manobra contábil para cobrir perdas esperadas com calotes na carteira de financiamento imobiliário; a desvalorização de imóveis retomados em operações administrativas; a nomeação de personal trainer para o cargo de consultor; e a contratação para a vice-presidência de Recursos de Terceiros de uma profissional sem as certificações técnicas para atuar na Comissão de Valores Imobiliários (CVM); dentre outros tema correlatos. | Arquivada desde 01/10/2019 | Autoria única |
| REQ 95/2019 Câmara dos Deputados | 02/07/2019 | Solicita sejam convocados os Senhores Ministros do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - GSI e da Defesa, respectivamente Augusto Heleno Ribeiro Pereira e Fernando Azevedo e Silva e convidado o Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro Antônio Carlos Moretti, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da apreensão, em avião presidencial, na Espanha, de 39 quilos de cocaína na posse de militar da Força Aérea Brasileira. | Arquivada desde 01/02/2023 | Autoria única |
| REQ 71/2019 Câmara dos Deputados | 25/06/2019 | Requer seja convocado o Senhor SÉRGIO FERNANDO MORO, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para prestar esclarecimentos perante o Plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, acerca dos diálogos divulgados pelo portal de notícias The Intercept Brasil, entre o Ministro e os procuradores da Operação Lava-Jato, transparecendo condutas que ferem a imparcialidade necessária aos membros da Procuradoria Geral da República e ao então magistrado. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 66/2019 Câmara dos Deputados | 24/06/2019 | Requer seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública, a fim de prestar os devidos esclarecimentos sobre as mensagens divulgadas por meio do portal eletrônico The Intercept Brasil, face à negativa do ministro em comparecer à audiência conjunta das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Direitos Humanos e Minorias; e Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara marcada previamente para o dia 26 de junho do corrente. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 49/2019 Câmara dos Deputados | 14/05/2019 | Requer a convocação do Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), para prestar esclarecimentos sobre a intenção de o governo federal privatizar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos | Arquivada desde 06/08/2019 | Autoria única |
| REQ 41/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer a convocação do Ministro da Educação, ABRAHAM WEINTRAUB, para prestar os devidos esclarecimentos sobre o bloqueio de 30% das dotações orçamentárias anuais da Universidade de Brasília (UnB), da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Universidade Federal da Bahia (UFBA), posteriormente estendidos a todas as universidades e institutos federais; e os impactos que resultarão de tal medida para o regular funcionamento dessas instituições. | Arquivada desde 23/03/2021 | Autoria única |
| REQ 25/2019 Câmara dos Deputados | 02/04/2019 | Requer a convocação do Ministro da Saúde para prestar esclarecimentos sobre os retrocessos da Política de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, e as principais consequências para a garantia dos direitos dos usuários, familiares e profissionais da Saúde Mental. | Arquivada desde 01/02/2023 | Autoria única |
| REQ 18/2019 Câmara dos Deputados | 01/04/2019 | Requer a convocação do Ministro da Economia para prestar esclarecimentos sobre a privatização das loterias da Caixa Econômica; a manobra contábil com a provisão extraordinária de até R$ 7 bilhões; a nomeação de personal trainer para o cargo de consultor da Caixa; as declarações do presidente do Banco do Brasil sobre privatização das principais empresas estatais, incluindo o próprio BB, a Caixa Econômica Federal e a Petrobras; dentre outros temas. | Arquivada desde 26/03/2021 | Autoria única |
| REQ 17/2019 Câmara dos Deputados | 01/04/2019 | Requer a convocação do Ministro da Secretaria de Governo, General Carlos Alberto, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a divulgação de vídeo, por uma rede social do Palácio do Planalto, no dia 31 de março do corrente ano, em defesa do golpe militar de 1964, data em que o golpe completou 55 anos. | Arquivada desde 16/04/2019 | Autoria única |
| REQ 387/2018 Câmara dos Deputados | 19/11/2018 | Requer a convocação do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, BLAIRO MAGGI, para tratar sobre graves denúncias de perseguição, assédio moral, desrespeito à liberdade sindical, improbidade administrativa, dentre outras, no âmbito da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA. | Arquivada desde 25/10/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 382/2018 Câmara dos Deputados | 29/10/2018 | Requer a convocação do Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. ESTEVES PEDRO COLNAGO JR, a fim de prestar esclarecimentos perante esta Comissão sobre a edição da Instrução Normativa n° 02/2018, que "Estabelece orientação, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, quanto à jornada de trabalho de que trata o art. 19 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995 e pelo Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996, que dispõem sobre o controle de frequência, a compatibilidade de horários na acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, aplicáveis aos servidores públicos, em exercício nos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. | Arquivada desde 19/11/2018 | Autoria única |
| REQ 380/2018 Câmara dos Deputados | 15/10/2018 | Requer a convocação do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, BLAIRO MAGGI, para tratar sobre graves denúncias de perseguição, assédio moral, desrespeito à liberdade sindical, improbidade administrativa, dentre outras, no âmbito da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA. | Arquivada desde 06/12/2018 | Autoria única |
| REQ 134/2018 Câmara dos Deputados | 13/08/2018 | Requer a convocação do Ministro de Estado dos Direitos Humanos, Sr. GUSTAVO DO VALE ROCHA, para prestar esclarecimentos sobre o Decreto nº 9.465, de 9 de agosto de 2018. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 360/2018 Câmara dos Deputados | 30/05/2018 | Requer seja convocado o Ministro de Estado de Meio Ambiente Substituto, para prestar esclarecimentos sobre a indicação do novo presidente do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBIO). | Arquivada desde 25/10/2022 | Autoria única |
| REQ 95/2018 Câmara dos Deputados | 27/04/2018 | Requer a convocação do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR, para prestar esclarecimentos sobre a transferência de recursos destinados às Políticas para as Mulheres, para a Secretaria de Comunicação (SECOM). | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 348/2018 Câmara dos Deputados | 25/04/2018 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, com a presença do Presidente da Eletrobrás, o Senhor Wilson Ferreira Júnior, para que sejam feitos os esclarecimentos sobre a denúncia de que a Eletrobrás gastou recursos da ordem de R$ 2 milhões de reais para depreciar a imagem da própria empresa com o objetivo de demonstrar a necessidade urgente de privatização da mesma. | Arquivada desde 22/05/2018 | Autoria única |
| REQ 340/2018 Câmara dos Deputados | 12/04/2018 | Requer seja convocado o Sr. Ministro da Educação, a fim de prestar esclarecimentos sobre os cortes orçamentários da Universidade de Brasília (UnB) e os impactos das diretrizes do governo Temer sobre as políticas educacionais. | Arquivada desde 25/10/2022 | Autoria única |
| REQ 57/2018 Câmara dos Deputados | 19/03/2018 | Requer seja convocado o Ministro de Minas e Energia, Sr. FERNANDO COELHO FILHO, a fim de prestar esclarecimentos neste Colegiado sobre o PL 9463, de 2018 que dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS. | Arquivada desde 21/01/2019 | Autoria única |
| REQ 56/2018 Câmara dos Deputados | 19/03/2018 | Requer seja convocado o Ministro de Defesa, General JOAQUIM SILVA E LUNA a fim de prestar esclarecimentos, neste Colegiado, sobre o PL 9463/2018 e o seu impacto na soberania do país. | Arquivada desde 21/01/2019 | Autoria única |
| REQ 316/2017 Câmara dos Deputados | 27/11/2017 | Requer a convocação do Ministro da Fazenda, Sr. Henrique Meirelles, para prestar esclarecimentos sobre as práticas de interferência, intimidação, censura e monitoramento, por parte do secretário da Receita Federal do Brasil, em detrimento das atividades desenvolvidas pelos auditores fiscais voltadas ao combate a crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. | Arquivada desde 25/10/2022 | Autoria única |
| REQ 315/2017 Câmara dos Deputados | 27/11/2017 | Requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores, Sr. ALOYSIO NUNES FERREIRA, para esclarecer as denúncias de assédio moral e sexual no âmbito do Itamaraty. | Arquivada desde 25/10/2022 | Autoria única |
| REQ 300/2017 Câmara dos Deputados | 18/10/2017 | Requer a convocação do Ministro do Trabalho e Emprego, RONALDO NOGUERIA, para prestar esclarecimentos sobre a edição da Portaria nº 1.129, publicada em 16/10/2017, que altera drasticamente os conceitos que definem o trabalho escravo no Brasil. | Arquivada desde 06/12/2017 | Autoria única |
| REQ 295/2017 Câmara dos Deputados | 06/10/2017 | Requer a convocação do Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, DYOGO OLIVEIRA, para esclarecer as propostas de mudanças na legislação dos planos de saúde na modalidade de autogestão. | Arquivada desde 30/11/2017 | Autoria única |
| REQ 294/2017 Câmara dos Deputados | 06/10/2017 | Requer a convocação do Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), OSMAR TERRA, para prestar esclarecimentos sobre os cortes orçamentários da Assistência Social para 2018. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 287/2017 Câmara dos Deputados | 25/09/2017 | Requer seja convocado o Senhor Raul Jungmann, Ministro de Estado da Defesa, a fim de prestar esclarecimentos sobre as declarações favoráveis a uma intervenção militar no Brasil, dadas pelo General chefe da Secretaria de Economia e Finanças do Exército Brasileiro, Hamilton Mourão, durante evento promovido pela maçonaria em Brasília. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 284/2017 Câmara dos Deputados | 18/09/2017 | Requer a convocação do Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, WELLINGTON MOREIRA FRANCO, a fim de prestar esclarecimentos perante esta Comissão sobre a proposta de privatização da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 105/2017 Câmara dos Deputados | 12/09/2017 | Requer seja submetido à deliberação desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Ministro da Justiça, TORQUATO LORENA JARDIM, para explicar providências e medidas adotadas pelo Ministério da Justiça e outros assuntos de interesse e relevância nacional, além de esclarecer denúncias relacionadas a interferência da pasta na autonomia da Comissão de Anistia criada pela Lei 10.559, de 13 de novembro de 2002. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 270/2017 Câmara dos Deputados | 29/08/2017 | Requer seja convocado o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017 (que revogou o Decreto 9.142/17) e, principalmente, o Decreto nº 89.404/1984, que cria a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados - RENCA". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 268/2017 Câmara dos Deputados | 23/08/2017 | Requer a convocação do Senhor Fernando Coelho Filho, Ministro de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos acerca do tema "Descotização, Privatização e Alterações no Marco Legal do Setor Elétrico", constantes da Consulta Pública n° 33/2017, do Ministério de Minas e Energia. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 257/2017 Câmara dos Deputados | 02/08/2017 | Requer a convocação do Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, WELLINGTON MOREIRA FRANCO, a fim de prestar esclarecimentos perante esta Comissão sobre a proposta de privatização da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 256/2017 Câmara dos Deputados | 02/08/2017 | Requer a convocação do Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Sr. MAURÍCIO QUINTELLA MALTA LESSA, a fim de prestar esclarecimentos perante esta Comissão sobre a proposta de privatização da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). | Arquivada desde 13/09/2017 | Autoria única |
| REQ 244/2017 Câmara dos Deputados | 03/07/2017 | Requer a convocação do Ministro da Fazenda, Sr. Henrique Meirelles, para prestar esclarecimentos sobre as práticas de interferência, intimidação, censura e monitoramento, por parte do secretário da Receita Federal do Brasil, em detrimento das atividades desenvolvidas pelos auditores fiscais voltadas ao combate a crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 80/2017 Câmara dos Deputados | 27/06/2017 | Solicita seja convocado o Senhor Sérgio Westphalen Etchegoyen, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e convidado o Senhor Janér Tesch Hosken Alvarenga, Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - Abin, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a denúncia veiculada na imprensa nacional, de que a ABIN estaria investigando, ilegalmente, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin e o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 236/2017 Câmara dos Deputados | 07/06/2017 | Solicita seja convocado o Senhor Raul Jungmann, Ministro de Estado da Defesa, a fim de prestar esclarecimentos sobre a edição, juntamente com o Presidente da República, de Decreto em 24.05.2017, autorizando o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal, no período de 24 a 31 de maio de 2017. | Arquivada desde 04/07/2017 | Autoria única |
| REQ 229/2017 Câmara dos Deputados | 29/05/2017 | Solicita seja convocado o Senhor Raul Jungmann, Ministro de Estado da Defesa, a fim de prestar esclarecimentos sobre a edição, juntamente com o Presidente da República, de Decreto em 24.05.2017, autorizando o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal, no período de 24 a 31 de maio de 2017. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 98/2017 Câmara dos Deputados | 29/03/2017 | Requer seja convocado o Sr. Ministro da Defesa, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação de militares da Força Aérea Brasileira (FAB) em abordagem a indígenas Guarani-Kaiowá, na região da fazenda Brasília do Sul, município de Juti, Mato Grosso do Sul, conforme noticiado pela imprensa em 27/03/2017. | Arquivada desde 29/03/2017 | Autoria única |
| REQ 97/2017 Câmara dos Deputados | 29/03/2017 | Requer seja convocado o Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Decreto N° 9.010, de 23/03/2017, que extingue quantidade significativa de cargos na Fundação Nacional do Índio (Funai), com risco iminente de acarretar profundos impactos negativos nas áreas responsáveis pelas demarcações e a análise do licenciamento ambiental de obras que afetam Terras Indígenas (TIs), além dos escritórios regionais. | Arquivada desde 29/03/2017 | Autoria única |
| REQ 183/2017 Câmara dos Deputados | 28/03/2017 | Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Osmar Serraglio, a fim de prestar esclarecimentos sobre o seu suposto envolvimento com irregularidades praticadas pela Superintendência do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), no estado do Paraná, na fiscalização de produtos de origem animal. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 80/2016 Câmara dos Deputados | 21/11/2016 | Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Sr. Geddel Vieira Lima, a fim de prestar esclarecimentos acerca do episódio que culminou no pedido de exoneração do ex-Ministro da Cultura (Marcelo Calero) supostamente motivado por pressões ilegais exercidas pelo Ministro da Secretaria de Governo. | Arquivada desde 23/11/2016 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.