Erika Kokay
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 4948/2025 Câmara dos Deputados | 18/11/2025 | Requer ao Presidente da Câmara dos Deputados a inclusão na pauta do Requerimento de Urgência referente ao Projeto de Lei nº 5.120/2025, considerando o Requerimento de Urgência nº 4.445/2025 já protocolado. | Aguardando Encaminhamento desde 18/11/2025 | Autoria única |
| REQ 4947/2025 Câmara dos Deputados | 18/11/2025 | Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da apreciação do mérito do Projeto de Lei nº 5.120/2025, considerando os Requerimentos de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia nºs 4.442/2025 e 4.620/2025 já protocolados. | Aguardando Encaminhamento desde 18/11/2025 | Autoria única |
| REQ 1265/2022 Câmara dos Deputados | 01/08/2022 | Requer Requer a inclusão na Ordem do dia do Projeto de Lei nº 4.009 de 2020, que “altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelas pessoas com diabetes mellitus”. | Tramitação Finalizada desde 14/11/2022 | Autoria única |
| REQ 2887/2021 Câmara dos Deputados | 22/12/2021 | Requer a inclusão na Ordem do Dia Projeto de Lei 5.875, de 2019. | Tramitação Finalizada desde 16/02/2022 | Autoria única |
| REQ 2810/2021 Câmara dos Deputados | 14/12/2021 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 2564, de 2020, que “altera a Lei nº. 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”. | Tramitação Finalizada desde 03/02/2022 | Autoria única |
| REQ 2332/2021 Câmara dos Deputados | 08/11/2021 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 1133/2021, que “Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para prorrogar o período de suspensão de pagamento das obrigações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).” | Tramitação Finalizada desde 16/02/2022 | Autoria única |
| REQ 2280/2021 Câmara dos Deputados | 29/10/2021 | Requer a inclusão na Ordem do Dia Projeto de Lei do Senado Federal n° 3268/2021, que “Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 1949/2021 Câmara dos Deputados | 05/10/2021 | Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 22/2011, que “Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. | Tramitação Finalizada desde 16/02/2022 | Autoria única |
| REQ 1773/2021 Câmara dos Deputados | 01/09/2021 | Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4703 de 2012. | Tramitação Finalizada desde 16/02/2022 | Autoria única |
| REQ 87/2021 Câmara dos Deputados | 03/08/2021 | Requerimento de inclusão na Ordem do dia, para apreciação imediata, do Requerimento nº 86/2021 que “requer seja convocado o Sr. Walter Braga Neto, Ministro de Estado da Defesa", | Arquivada desde 03/08/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| REQ 1389/2021 Câmara dos Deputados | 28/06/2021 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 956, de 2018. | Tramitação Finalizada desde 10/03/2022 | Autoria única |
| REQ 881/2021 Câmara dos Deputados | 28/04/2021 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 309/2013, que dispõe “sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar”. | Tramitação Finalizada desde 14/06/2022 | Autoria única |
| REQ 2950/2020 Câmara dos Deputados | 14/12/2020 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento n. 2926, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 10/03/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 2689/2020 Câmara dos Deputados | 11/11/2020 | Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda Constitucional nº 134, de 2015. | Tramitação Finalizada desde 16/02/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 21 |
| REQ 2367/2020 Câmara dos Deputados | 14/09/2020 | Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1328, de 2020, que suspende, durante 120 (cento e vinte) dias, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários, de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de pensionistas. | Tramitação Finalizada desde 30/03/2022 | Autoria única |
| REQ 2366/2020 Câmara dos Deputados | 14/09/2020 | Requer inclusão da Medida Provisória n. 1.000/2020 na ordem do dia do Plenário. | Tramitação Finalizada desde 14/09/2020 | Coautoria — 19ª assinatura de 50 |
| REQ 2236/2020 Câmara dos Deputados | 25/08/2020 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1962, de 2020, para apreciação do Projeto de Lei nº 3.699/2020. | Tramitação Finalizada desde 14/06/2022 | Autoria única |
| REQ 1679/2020 Câmara dos Deputados | 25/06/2020 | Requeiro a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n. 3.515, de 2015, que “Alera a Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990(Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei n. 10.741, de 1 de outubro de 2003(Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.” | Tramitação Finalizada desde 23/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 1626/2020 Câmara dos Deputados | 22/06/2020 | Requer a inclusão do Projeto de Lei n. 1.462, de 2020, na Ordem do Dia do Plenário. | Tramitação Finalizada desde 23/05/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 1571/2020 Câmara dos Deputados | 16/06/2020 | Nos termos do Artigo 114, XIV, do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência que seja incluída na ordem do dia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 15, de 2015 que trata do Novo FUNDEB. | Tramitação Finalizada desde 23/05/2022 | Coautoria — 16ª assinatura de 52 |
| REQ 3170/2019 Câmara dos Deputados | 05/12/2019 | Requer inclusão do Projeto de Lei nº 6.190, de 2016, na ordem do dia do Plenário. | Tramitação Finalizada desde 10/03/2020 | Autoria única |
| REQ 3169/2019 Câmara dos Deputados | 05/12/2019 | Requer inclusão do Projeto de Lei nº 9.382, de 2017, na ordem do dia do Plenário. | Tramitação Finalizada desde 20/02/2020 | Autoria única |
| REQ 1871/2019 Câmara dos Deputados | 02/07/2019 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 147/2012, que "Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil." | Tramitação Finalizada desde 04/10/2019 | Autoria única |
| REQ 1655/2019 Câmara dos Deputados | 04/06/2019 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 1755, de 2007, que "Dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica". | Tramitação Finalizada desde 04/10/2019 | Autoria única |
| REQ 653/2019 Câmara dos Deputados | 27/02/2019 | Requer a inclusão na Ordem do Dia Projeto de Lei n° 3486/2008, que "Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para incluir entre os beneficiários da anistia os ex-servidores na situação que menciona". | Tramitação Finalizada desde 15/03/2022 | Autoria única |
| REQ 9150/2018 Câmara dos Deputados | 28/08/2018 | Requer a inclusão na Ordem do Dia Projeto de Lei n° 6788/2017, que "Dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências." | Tramitação Finalizada desde 03/09/2018 | Autoria única |
| REQ 8417/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Requer a inclusão na Ordem do Dia Projeto de Lei n° 3486/2008, que "Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para incluir entre os beneficiários da anistia os ex-servidores na situação que menciona". | Tramitação Finalizada desde 24/04/2018 | Autoria única |
| REQ 7163/2017 Câmara dos Deputados | 04/09/2017 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 1.681/1999, que "Regula o exercício da Profissão de Técnico em Imobilização Ortopédica e dá outras Providências". | Tramitação Finalizada desde 26/09/2017 | Autoria única |
| REQ 7123/2017 Câmara dos Deputados | 29/08/2017 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC N° 518/2010, que "concede estabilidade aos servidores públicos, admitidos sob o regime celetista, em exercício na data de vigência do Regime Jurídico Único". | Tramitação Finalizada desde 12/09/2017 | Autoria única |
| REQ 6901/2017 Câmara dos Deputados | 02/08/2017 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 250/2008. | Tramitação Finalizada desde 08/08/2017 | Autoria única |
| REQ 3864/2016 Câmara dos Deputados | 03/02/2016 | Requer a inclusão na Ordem do Dia Projeto de Lei 6.418/2005, que "Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem". | Tramitação Finalizada desde 12/02/2016 | Autoria única |
| REQ 3299/2015 Câmara dos Deputados | 15/10/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para inserir sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença" | Tramitação Finalizada desde 20/10/2015 | Autoria única |
| REQ 2894/2015 Câmara dos Deputados | 02/09/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 124, de 2015, que "Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal." | Tramitação Finalizada desde 15/09/2015 | Autoria única |
| REQ 2390/2015 Câmara dos Deputados | 06/07/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3846, de 2008 que Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para incluir entre os beneficiários da anistia os ex-servidores na situação que menciona. | Tramitação Finalizada desde 15/07/2015 | Autoria única |
| REQ 1020/2015 Câmara dos Deputados | 18/03/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 53/2007. | Tramitação Finalizada desde 25/03/2015 | Autoria única |
| REQ 951/2015 Câmara dos Deputados | 12/03/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3563, de 2008, "que altera o Art. 41-A da Lei n° 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3°, inciso V, da Constituição Federal". | Tramitação Finalizada desde 27/04/2015 | Autoria única |
| REQ 950/2015 Câmara dos Deputados | 12/03/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 4.665/2012. | Tramitação Finalizada desde 27/04/2015 | Autoria única |
| REQ 10901/2014 Câmara dos Deputados | 08/12/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4699 de 2012, que "regulamenta a profissão de historiador e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 07/01/2015 | Autoria única |
| REQ 9924/2014 Câmara dos Deputados | 03/04/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar - PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 9845/2014 Câmara dos Deputados | 01/04/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 9664/2014 Câmara dos Deputados | 11/03/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar - PLP 275/2001, que "Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 9256/2013 Câmara dos Deputados | 16/12/2013 | Requer que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", para extinguir a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 9135/2013 Câmara dos Deputados | 27/11/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC n° 55, de 2011, que "dá nova redação ao § 8° do art.144 da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 8087/2013 Câmara dos Deputados | 01/07/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia das proposições em trâmite nesta Casa que versam sobre o combate à corrupção. | Tramitação Finalizada desde 23/09/2014 | Autoria única |
| REQ 7730/2013 Câmara dos Deputados | 08/05/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 115/95, que "modifica o § 4° do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado e a Caatinga na relação dos biomas considerados patrimônio nacional". | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 7098/2013 Câmara dos Deputados | 19/03/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 277/2005, que "estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 6181/2012 Câmara dos Deputados | 10/10/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2295, de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 6134/2012 Câmara dos Deputados | 18/09/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 555, de 2006, que "Revoga o Art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 6133/2012 Câmara dos Deputados | 18/09/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 272, de 2007, que "Altera o Código de Trânsito Brasileiro para elevar a categoria da multa administrativa relativa ao transporte irregular de pessoas ou bens e enquadrar essa atividade como crime de trânsito". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 5310/2012 Câmara dos Deputados | 21/05/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 71 de 2011, que disciplina o pagamento dos 14º e 15º salários dos membros do Congresso Nacional. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 4275/2012 Câmara dos Deputados | 09/02/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 190, de 2007. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 3050/2011 Câmara dos Deputados | 31/08/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1033/2003, que institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 2656/2011 Câmara dos Deputados | 04/08/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 2306/2011 Câmara dos Deputados | 29/06/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/1999, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 2186/2011 Câmara dos Deputados | 15/06/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008, que acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal, para garantir ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 2037/2011 Câmara dos Deputados | 02/06/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515/2010, que altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 1847/2011 Câmara dos Deputados | 24/05/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 6124/2005, que define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 1502/2011 Câmara dos Deputados | 28/04/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 386/2009, que altera o §1º do art. 220 da Constituição Federal de 1988. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 1078/2011 Câmara dos Deputados | 05/04/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 347/2009, que altera a redação do inciso III do artigo 208 da Constituição Federal. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.