Erika Kokay
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 29/04/2025 | Recurso interposto pelo Senhor Deputado Glauber Braga nos autos da Representação n. 5/2024, em que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar proferiu parecer recomendando a perda do mandato por conduta incompatível com o decoro parlamentar. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| VTS 4 Câmara dos Deputados | 27/09/2023 | Altera a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 —- Código Civil, para dispor sobre o contrato civil de união homoafetiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 3 Câmara dos Deputados | 19/09/2023 | Altera a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 —- Código Civil, para dispor sobre o contrato civil de união homoafetiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 26/08/2022 | Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura, que saneia inconstitucionalidades, com subemendas; do Projeto de Lei nº 1.786/2011, apensado, com emendas, e das subemendas da Comissão de Finanças e Tributação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 10 Câmara dos Deputados | 03/11/2021 | Voto em separado pela inadmissibilidade da PEC 18/2011 e seus apensados | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 13 |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 15/09/2021 | Voto em separado da Bancada do Partido dos Trabalhadores | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| VTS 5 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Dispõe sobre a alteração da Lei de nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tratar sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e torna facultativo o saque do FGTS à mulher trabalhadora vítima de violência doméstica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 31/05/2021 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o parágrafo único no seu art. 246, a fim de prever que a educação domiciliar (homeschooling) não configura crime de abandono intelectual. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 18/05/2021 | Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 12 |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 27/11/2019 | Dispõe sobre o exercício profissional e condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete de Libras, revogando a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 3 Câmara dos Deputados | 20/11/2019 | "Altera o inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal para prever que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 09/09/2019 | VOTO EM SEPARADO DA DEPUTADA ERIKA KOKAY | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 28/08/2019 | VOTO EM SEPARADO DA DEPUTADA ERIKA KOKAY | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 8 Câmara dos Deputados | 16/04/2019 | Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 13 |
| VTS 5 Câmara dos Deputados | 13/12/2018 | Disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 11/07/2018 | Projeto de Lei nº 7180, de 2014 que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 8 Câmara dos Deputados | 18/10/2017 | VOTO EM SEPARADO - DIVERGENTE DAS CONCLUSÕES DO PARECER DO RELATOR - BANCADA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 12 |
| VTS 3 Câmara dos Deputados | 20/09/2017 | Altera a redação do inciso XVIII do artigo 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 23/08/2017 | Voto em separado ao PL 7699/17, que Inscreve o nome de ÉNEAS FERREIRA CARNEIRO no Livro dos Heróis da Pátria. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 16/08/2017 | Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Naturista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 10 Câmara dos Deputados | 12/07/2017 | Voto em separado, não divergente das conclusões do parecer do relator, expressando a posição da Bancada do Partido dos Trabalhadores pela abertura de inquérito, em desfavor do Presidente da República, Michel Temer, pela prática de crimes comuns, no exercício das suas funções institucionais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 12ª assinatura de 12 |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 29/06/2017 | Garante o pagamento do adicional de insalubridade aos fotógrafos, operadores de câmeras de cinema e televisão e trabalhadores assemelhados, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 21/06/2017 | Concede anistia aos empregados de empresas públicas, de sociedades de economia mista e de concessionárias e permissionárias de serviços públicos que participaram de movimentos grevistas entre 12 de abril de 2014 e 12 de junho de 2014. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 06/06/2017 | Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 29/05/2017 | Acrescenta parágrafo único ao art. 444 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a livre estipulação das relações contratuais de trabalho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 3 Câmara dos Deputados | 22/05/2017 | Dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador vítima de acidente de trabalho que apresenta redução na capacidade laboral. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 22/05/2017 | Dispõe sobre vedação à concessão de incentivo fiscal e financiamento, à celebração de contrato administrativo e à participação em licitação, de pessoa jurídica de direito privado ou pessoa física que utilize práticas discriminatórias entre homens e mulheres no mundo do trabalho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 22/05/2017 | Altera a Lei Complementar nº 103/2000, a fim de dispor que convenção e acordo coletivos de trabalho devem observar o piso salarial nela instituído. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 22/05/2017 | Dispõe sobre vedação à concessão de incentivo fiscal e financiamento, à celebração de contrato administrativo e à participação em licitação, de pessoa jurídica de direito privado ou pessoa física que utilize práticas discriminatórias entre homens e mulheres no mundo do trabalho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 22/05/2017 | Acrescenta inciso ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a concessão de adicional de periculosidade aos trabalhadores expostos a radiações ionizantes ou substâncias radioativas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 22/05/2017 | Altera o art. 161 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 22/05/2017 | Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-transporte e dá outras providências, a fim de assegurar o benefício durante o período de afastamento decorrente de acidente do trabalho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 17/05/2017 | Voto em Separado ao PL 5389, de 2016, que Inscreve o nome do Capitão Alberto Mendes Júnior no Livro de Heróis da Pátria. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 09/05/2017 | Voto em separado apresentado pelo Deputado Nilto Tatto e outros. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| VTS 8 Câmara dos Deputados | 14/12/2016 | Voto em Separado nº 001, da Bancada do Partido dos Trabalhadores. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 13 |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 05/10/2016 | Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 22/09/2016 | Acrescenta parágrafo único ao art. 189 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para considerar insalubres as atividades desempenhadas no interior das cozinhas industriais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 13/09/2016 | "acrescenta parágrafo único ao art. 765 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 13/09/2016 | Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) para dispensar microempresas, firmas individuais, empresas de pequeno porte e pessoas físicas do depósito recursal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 3 Câmara dos Deputados | 20/10/2015 | Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º, ambos no art. 231 da Constituição Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 24/09/2015 | Dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 04/08/2015 | VOTO EM SEPARADO DA DEPUTADA ERIKA KOKAY | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 16/06/2015 | Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 11/12/2013 | Dispõe sobre a isonomia salarial, benefícios e vantagens dos empregados do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste S/A e Banco da Amazônia S/A, ingressos a partir da Resolução nº 9, de 30 de maio de 1995, e nº 10, de 08 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais - CCE/DEST | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 12/11/2013 | Institui o Código de Defesa do Contribuinte brasileiro | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 21/08/2012 | Voto em separado ao PROJETO DE LEI N.º 1.948, DE 2011 (Apenso o Projeto de Lei nº 2.617, de 2011) Dispõe sobre a destinação dos recursos de premiação das loterias federais administradas pela Caixa Econômica Federal não procurados pelos contemplados dentro do prazo de prescrição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.