Erika Kokay
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PDC 1092/2018 Câmara dos Deputados | 28/11/2018 | Susta o Decreto nº 9.546, de 30 de outubro de 2018, que "Altera o Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, para excluir a previsão de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência e estabelecer que os critérios de aprovação dessas provas poderão seguir os mesmos critérios aplicados aos demais candidatos". | Arquivada desde 13/11/2025 | Autoria única |
| PDC 1090/2018 Câmara dos Deputados | 23/11/2018 | Susta a Portaria nº 3.659, de 16 de novembro de 2018, que suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), Unidades de Acolhimento (UA) e de Leitos de Saúde Mental em Hospital Geral, integrantes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), por ausência de registros de procedimentos nos sistemas de informação do SUS. | Aguardando Autorização do Despacho desde 12/12/2024 | Autoria única |
| PDC 1065/2018 Câmara dos Deputados | 07/11/2018 | Susta o art. 30, caput e §§ 1º, 2º e 3º, e o art. 36 da Instrução Normativa nº 02, de 12 de setembro de 2018, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. | Arquivada desde 07/08/2019 | Autoria única |
| PDC 1032/2018 Câmara dos Deputados | 04/09/2018 | Susta os efeitos da PORTARIA Nº 656, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 que "Aprova modelos de Contrato de Trabalho e de Nota Contratual para contratação de músicos, profissionais, artistas e técnicos de espetáculos de diversões, e dá outras providências". | Arquivada desde 07/08/2019 | Autoria única |
| PDC 1004/2018 Câmara dos Deputados | 04/07/2018 | Susta a Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar nº 433 de 27 de junho de 2018, que dispõe sobre os Mecanismos Financeiros de Regulação, como fatores moderadores de utilização dos serviços de assistência médica, hospitalar ou odontológico no setor de saúde suplementar. | Tramitando em Conjunto desde 12/03/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| PDC 956/2018 Câmara dos Deputados | 28/05/2018 | Susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que "Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados". | Transformado em Norma Jurídica desde 09/09/2021 Decreto Legislativo 26/2021 |
Autoria única |
| PDC 918/2018 Câmara dos Deputados | 24/04/2018 | Susta a aplicação do Decreto nº 9.351, de 19 de abril de 2018, que qualifica as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e do Programa Nacional de Desestatização - PND, para início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes à privatização, bem como aprova as recomendações da Resolução nº 30 do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - CPPI quanto às atribuições do BNDES e do Ministério de Minas e Energia para a privatização da Eletrobras. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 25/06/2019 | Coautoria — 8ª assinatura de 14 |
| PDC 912/2018 Câmara dos Deputados | 17/04/2018 | Susta a Resolução N° 32, de 14 de Dezembro de 2017, da Comissão Intergestores Tripartite, do Ministério da Saúde, que "Estabelece as Diretrizes para o Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)". | Aguardando Designação de Relator(a) desde 24/03/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| PDC 885/2018 Câmara dos Deputados | 07/02/2018 | Susta a aplicação da Portaria do Ministério da Saúde nº 3.992, de 28 de dezembro de 2017, que modificou a forma de repasse da modalidade fundo a fundo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 21/12/2022 | Autoria única |
| PDC 853/2017 Câmara dos Deputados | 28/11/2017 | Susta o Decreto nº 9.127, de 16 de agosto 2017, que "Altera o Decreto n° 27.048, de 12 de agosto de 1949, para incluir o comércio varejista de supermercados e de hipermercados no rol de atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e aos feriados civis e religiosos". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDC 826/2017 Câmara dos Deputados | 01/11/2017 | Susta o Decreto n° 9.180, de 24 de Outubro de 2017, que "Dispõe sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor aeroportuário no Programa Nacional de Desestatização e sobre sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 22/10/2019 | Autoria única |
| PDC 800/2017 Câmara dos Deputados | 17/10/2017 | Susta a Portaria n° 1.129, de 13 de outubro de 2017, do Ministério do Trabalho, que dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo, para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2-C da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990; bem como altera dispositivos da PI MTPS/MMIRDH Nº 4, de 11 de maio de 2016. | Tramitando em Conjunto desde 12/03/2019 | Autoria única |
| PDC 758/2017 Câmara dos Deputados | 30/08/2017 | Susta o Parecer nº GMF-05, que aprovou o Parecer nº 001/2017/GAB/CGU/AGU, de 20 de julho de 2017, Processo: 00400.002203/2016-01, que determina que as "salvaguardas institucionais às terras indígenas", nos termos definidos pelo Supremo Tribunal Federal na PET 3.388/RR devem ser observadas por toda Administração Pública direta e indireta | Aguardando Designação de Relator(a) desde 28/03/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| PDC 577/2016 Câmara dos Deputados | 20/12/2016 | Susta a Portaria nº 1.482, de 25 de outubro de 2016, do Ministério da Saúde, que inclui, na Tabela de Tipos de Estabelecimentos de Saúde do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, o tipo 83: Polo de Prevenção de Doenças e Agravos de Promoção da Saúde. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 19/03/2025 | Autoria única |
| PDC 280/2015 Câmara dos Deputados | 25/11/2015 | Susta os efeitos das Resoluções nºs 533/15 e 541/15, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN | Tramitando em Conjunto desde 12/03/2019 | Autoria única |
| PDC 9/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Susta a Resolução nº 466 do Conselho Nacional de Trânsito, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PDC 444/2011 Câmara dos Deputados | 28/09/2011 | Susta a aplicação da Resolução nº 09, de 08 de outubro de 1996 do Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais - CCE, atual Departamento de Controle de Empresas Estatais - DEST, integrante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 12/03/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.