Bia Kicis
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 74/2026 Câmara dos Deputados | 03/09/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre exigências adicionais no cumprimento da obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras | Pronta para Pauta desde 03/09/2026 | Autoria única |
| REQ 9/2026 Câmara dos Deputados | 06/05/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Simples Nacional e competitividade das pequenas empresas. | Aguardando Providências Internas desde 02/07/2026 | Autoria única |
| REQ 14/2026 Câmara dos Deputados | 28/04/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: Mobilização da Sociedade à implementação do ECA Digital. | Arquivada desde 25/06/2026 | Autoria única |
| REQ 68/2026 Câmara dos Deputados | 11/03/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater programas de doação de corpos para ciência em universidades federais e laboratórios de anatomia humana para a formação médica. | Arquivada desde 19/06/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 22/2026 Câmara dos Deputados | 11/02/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater as questões relacionadas Decreto nº 11.615/2023, que alterou significativamente as regras relacionadas aos Certificados de Registro de Arma de Fogo (CRAFs). | Aguardando Providências Internas desde 24/02/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 321/2025 Câmara dos Deputados | 16/07/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos e os prejuízos bilionários da União com a atual concessão. | Arquivada desde 16/10/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 318/2025 Câmara dos Deputados | 16/07/2025 | Requer a realização de Reunião de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a fim de prestar esclarecimentos sobre a composição tarifária da energia de Itaipu Binacional e os impactos decorrentes da inclusão de despesas socioambientais. | Arquivada desde 28/10/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 23/2025 Câmara dos Deputados | 07/07/2025 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 24, III, e do art. 255 do Regimento Interno desta Casa, a realização de reunião de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 2.812/2022, que dispõe “Revoga a Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental. | Arquivada desde 24/02/2026 | Autoria única |
| REQ 22/2025 Câmara dos Deputados | 02/07/2025 | Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno desta Casa, a realização de reunião de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 2.357/2023, que dispõe “Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), para dispor sobre um conjunto de medidas destinadas a erradicar os fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas”. | Arquivada desde 24/02/2026 | Autoria única |
| REQ 76/2025 Câmara dos Deputados | 05/06/2025 | Requer a realização de Audiência Publica para discutir Impactos e aplicações da IA no agronegócio: Agricultura de precisão, monitoramento climático, rastreabilidade, produtividade, sustentabilidade, com a participação dos seguintes convidados: 1. Representante Embrapa: Eduardo Speranza 2. Representante da Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE): 3. Representante AgroTools 4. Representante Cromai 5. Representante da Associação brasileira do Agronegócio (ABAG) 6. Representante Um grau e meio 7. Representante Pulse (ESALQ) | Aguardando Providências Internas desde 12/08/2025 | Autoria única |
| REQ 75/2025 Câmara dos Deputados | 05/06/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater a regulação da Inteligência Artificial na perspectiva da Inovação e Desenvolvimento Técnico, com a participação dos seguintes convidados: 1. Sr. FERNANDO ARBACHE - Engenheiro Civil, pela Universidade Federal de Juiz de Fora; mestre em Engenharia Industrial pela PUCRio; fundador da KnowRisk AI; desenvolvedor de Inteligência Artificial Determinística e Generativa; 2. Sr. ANDRIEI GUTIÉRREZ - Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes); 3. Sr. MARCELO ALMEIDA - Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes); 4. Sr. JONATHAN GOUDINHO - Gerente de Relações Governamentais e Assuntos Regulatórios da IBM Brasil; 5. Dr. GUILHERME C. PEREIRA - advogado (doutor em Direito pela USP), presidente do Grupo Paranaense de Comunicação e membro do Conselho Consultivo do Instituto Sivis; 6. Sr. JOSÉ PASTORE - sociólogo, professor emérito da FEA/USP e presidente do Conselho de Emprego e Relações de Trabalho da Fecomércio/SP; 7. Sr. JOSÉ PASTORE FILHO - pesquisador da Fecomércio/SP. | Aguardando Providências Internas desde 16/09/2025 | Autoria única |
| REQ 22/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater acerca da criação e manutenção de um Fundo Emergencial para Bens Tombados Nacionais em Perigo. | Arquivada desde 14/10/2025 | Autoria única |
| REQ 68/2024 Câmara dos Deputados | 25/11/2024 | Requer o aditamento do Requerimento nº 51/2024 que requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater sobre: A situação dos servidores das Agências Reguladoras, os riscos à regulação econômica no Brasil, a arrecadação das Agências Reguladoras, o superávit dos fundos próprios e o melhor uso dos recursos arrecadados para garantir regulação eficiente mediante investimentos em pessoal e estrutura. | Arquivada desde 28/11/2024 | Autoria única |
| REQ 57/2024 Câmara dos Deputados | 10/10/2024 | Requer Audiência Pública para debater os impactos econômicos em decorrência da transferência do controle da “Amazonas Energia”. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 51/2024 Câmara dos Deputados | 26/08/2024 | Requer que seja enviado convite ao Sr. Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral, para prestar esclarecimentos sobre matéria publicada pela Folha de S. Paulo, que mostra troca de mensagens entre servidores do TSE e STF. | Arquivada desde 08/04/2025 | Autoria única |
| REQ 70/2024 Câmara dos Deputados | 27/03/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre o documento referência da conferência nacional de educação; Plano Nacional de Educação 2024-2034. | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 544/2023 Câmara dos Deputados | 01/12/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater: a) as violações de direitos e do devido processo legal; e b) o desrespeito às prerrogativas dos advogados após os atos de 8 de janeiro de 2023. | Arquivada desde 07/12/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 492/2023 Câmara dos Deputados | 07/11/2023 | Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro da Educação, Camilo Santana, para prestar esclarecimentos acerca das questões da prova do Enem que tratam de maneira negativa o agronegócio e a propriedade privada. | Arquivada desde 24/11/2023 | Autoria única |
| REQ 477/2023 Câmara dos Deputados | 03/11/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a obrigatoriedade de crianças de 6 meses a 5 anos a tomar vacinas contra a Covid-19, em virtude da inclusão da vacina no Programa Nacional de Imunização (PNI) | Arquivada desde 09/11/2023 | Autoria única |
| REQ 475/2023 Câmara dos Deputados | 01/11/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a questão da queda no repasse do FPM, dívidas previdenciárias dos municípios, dívidas da União com os municípios na assistência social. | Arquivada desde 14/12/2023 | Autoria única |
| REQ 472/2023 Câmara dos Deputados | 01/11/2023 | Solicita a convocação da Excelentíssima Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, para prestar esclarecimentos acerca do Programa Nacional de Imunizações e as Políticas de Saúde Pública, obrigando crianças de 6 meses a 5 anos a tomar vacinas contra a Covid-19. | Arquivada desde 29/11/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 430/2023 Câmara dos Deputados | 24/10/2023 | Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em virtude dos estreitos laços entre o governo Lula e o governo iraniano, para prestar esclarecimentos acerca da posição do governo do Brasil sobre o presidente do Irã, Ebrahim Raisi, ter: a) declarado que a invasão promovida pelos terroristas do Hamas ao sul de Israel foi um ato de coragem e de bravura; b) autorizado a TV estatal iraniana mostrar membros do parlamento iraniano gritar: “morte a Israel” e; c) financiado o ataque terrorista promovido pelo Hamas. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 426/2023 Câmara dos Deputados | 23/10/2023 | Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos acerca do evento “O Grito” financiado pelo governo federal e promovido pela Caixa Cultural em Brasília, nos dias 17 de outubro a 17 de dezembro de 2023, o qual foi financiado pelo Governo Federal contendo artes expostas que fazem apologia às drogas e que desrespeitam a Bandeira Nacional e diversos políticos. | Arquivada desde 14/07/2025 | Autoria única |
| REQ 425/2023 Câmara dos Deputados | 23/10/2023 | Solicita o depoimento da Sra. Rita Serrano, Presidente da Caixa Econômica Federal, e da Sra. Ana Luiza Fraga, Superintendente Nacional de Patrocínio, Eventos e Promoção da Caixa Econômica Federal, para prestar esclarecimentos acerca do evento cultural “O Grito”, promovido pela Caixa Cultural em Brasília, nos dias 17 de outubro a 17 de dezembro de 2023, o qual foi financiado pelo Governo Federal contendo artes expostas que fazem apologia às drogas e que desrespeitam a Bandeira Nacional e diversos políticos | Arquivada desde 14/07/2025 | Autoria única |
| REQ 371/2023 Câmara dos Deputados | 05/10/2023 | Solicita a Convocação da Excelentíssima Ministra do Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Tebet, para prestar esclarecimentos sobre o empréstimo à Argentina, às vésperas da eleição. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 52/2023 Câmara dos Deputados | 28/09/2023 | Requer a realização de audiência pública sobre a Missa Tridentina, a fim de estabelecer o Dia Nacional da Missa Tridentina no País. | Arquivada desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 295/2023 Câmara dos Deputados | 21/08/2023 | Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro do Trabalho, Sr. Luiz Marinho, para prestar esclarecimentos acerca da cobrança da Contribuição Sindical. | Arquivada desde 05/10/2023 | Autoria única |
| REQ 289/2023 Câmara dos Deputados | 16/08/2023 | Requer que seja enviado convite ao ministro Alexandre Silveira, para explicar no colegiado o apagão que atingiu 25 estados e o Distrito Federal | Arquivada desde 30/08/2023 | Autoria única |
| REQ 276/2023 Câmara dos Deputados | 01/08/2023 | Solicita o depoimento dos Srs. Leonardo de Carvalho Leal, Humberto Santana Ribeiro Filho e Mayara Stelle, representantes da Associação Sleeping Giants Brasil. | Arquivada desde 04/10/2023 | Autoria única |
| REQ 264/2023 Câmara dos Deputados | 05/07/2023 | Solicita a convocação da Excelentíssima Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, para prestar esclarecimentos por preterir a vacina japonesa contra a dengue, autorizada pela ANVISA, em favor de vacina nacional, ainda em produção. | Arquivada desde 14/08/2023 | Autoria única |
| REQ 1/2023 Câmara dos Deputados | 19/06/2023 | Requer a realização de Audiência Pública, pela Comissão Especial, para debater a PEC 16/2021, com os seguintes convidados: A) Dr. Antonio Anastasia – Ministro do Tribunal de Contas da União – TCU; B) Dr. Lincol Lemos Maciel – Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União; C) Representantes de Entidades da Sociedade Civil; e D) Advogados Especializados no Tema. | Aguardando Providências Internas desde 08/08/2023 | Autoria única |
| REQ 247/2023 Câmara dos Deputados | 13/06/2023 | Requer que seja enviado convite ao Sr. Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, para prestar esclarecimentos sobre possíveis investimentos a países que deram prejuízo ao Brasil. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 234/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater e discutir a dívida da Venezuela junto ao Brasil | Arquivada desde 11/04/2025 | Autoria única |
| REQ 233/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Solicita a convocação da Excelentíssima Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, para prestar esclarecimentos acerca da compra de remédios sem registro da Anvisa. | Arquivada desde 14/08/2023 | Autoria única |
| REQ 190/2023 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Requer que seja enviado convite ao Sr. Fabrício Vargas, Secretário de Análise, Estratégia e Articulação da Secom do Palácio do Planalto. | Arquivada desde 11/04/2025 | Autoria única |
| REQ 178/2023 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre apuração de práticas abusivas das Bigs Techs (Google). | Arquivada desde 20/02/2024 | Autoria única |
| REQ 176/2023 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Requer que seja enviado convite à Presidente do Banco do Brasil Sra. Tarciana Medeiros, para prestar esclarecimentos sobre a retirada de patrocínios pelo Banco do Brasil à feira Agrishow, maior feira de agronegócios do país. | Arquivada desde 11/04/2025 | Autoria única |
| REQ 175/2023 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro da Agricultura Carlos Fávaro, para prestar esclarecimentos sobre a retirada de patrocínios pelo Banco do Brasil à feira Agrishow, maior feira de agronegócios do país. | Arquivada desde 11/04/2025 | Autoria única |
| REQ 168/2023 Câmara dos Deputados | 25/04/2023 | Requer que seja enviado convite ao ex Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Marco Edson Gonçalves Dias, para prestar informações acerca das omissões do Governo Federal na prevenção e contenção das invasões do dia 8 de janeiro de 2023 em Brasília. | Arquivada desde 11/04/2025 | Autoria única |
| REQ 167/2023 Câmara dos Deputados | 25/04/2023 | Solicita a convocação do Ministro interino do Gabinete de Segurança Institucional, Ricardo Cappelli, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca das omissões do Governo Federal na prevenção e contenção das invasões do dia 8 de janeiro de 2023 em Brasília. | Arquivada desde 13/09/2023 | Autoria única |
| REQ 149/2023 Câmara dos Deputados | 19/04/2023 | Requer o aditamento ao Requerimento nº 109/23 para incluir o convidado Rodolfo Barreto Canônico - Diretor Executivo da ONG Family Talks | Arquivada desde 23/05/2023 | Autoria única |
| REQ 144/2023 Câmara dos Deputados | 18/04/2023 | Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, para prestar esclarecimentos acerca do financiamento público destinado aos influenciadores digitais promoverem propaganda para o governo federal. | Arquivada desde 26/05/2023 | Autoria única |
| REQ 15/2023 Câmara dos Deputados | 18/04/2023 | Requer a realização de Audiência Pública, pela Comissão de Cultura, para “Instituir o ano de 2023 como “Ano Nacional Fernando Sabino” | Arquivada desde 16/05/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 110/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Requer o aditamento do req 1/23 para incluir convidados | Arquivada desde 11/04/2025 | Autoria única |
| REQ 109/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os ataques às escolas, a ineficiência das atuais políticas de segurança pública e a tentativa da esquerda em culpar a direita pelos ataques | Arquivada desde 18/05/2023 | Autoria única |
| REQ 4/2022 Câmara dos Deputados | 30/05/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 07, de 2020, que “ Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências” com os seguintes convidados: Sr. Luigi Nese - Confederação Nacional de serviços (CNS); Sr. Stephen Kanitz – Administrador; Sr. Rodrigo Orair – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Sr. Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); Sr. Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP); Representante do Ministério da Economia; Sr. Júlio Cesar Vieira Gomes – Secretário Especial da Receita Federal; Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e Representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC) | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 41/2021 Câmara dos Deputados | 10/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública com a presença da Dra. Rebecca Mercuri – Especialista em Segurança da Computação, para debater o Voto Impresso (auditável). | Arquivada desde 22/06/2021 | Autoria única |
| REQ 38/2021 Câmara dos Deputados | 01/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019, com a presença dos Srs. Pedro Antônio Dourado de Rezende - Professor do Departamento de Ciência da Computação da Universidade de Brasília (UnB); e Márcio Teixeira - Especialista em Segurança Digital. | Arquivada desde 14/06/2021 | Autoria única |
| REQ 37/2021 Câmara dos Deputados | 27/05/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019, com a presença dos Srs. Sergio Osvaldo Angelini , CEO do Grupo MSA, e Osvaldo Maneschy, Jornalista. | Arquivada desde 07/06/2021 | Autoria única |
| REQ 15/2021 Câmara dos Deputados | 17/05/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) com o Sr. Prof. Marcos Simplício (USP). | Arquivada desde 24/01/2023 | Autoria única |
| REQ 14/2021 Câmara dos Deputados | 17/05/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável), com os Srs. Roberto Requião, ex-Senador da República; Janete Capiberibe, ex-Deputada Federal; Flávio Dino, Governador do Estado do Maranhão; Brizola Neto, ex-Deputado Federal; Marcos de Almeida Camargo, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais; Prof. Pedro Dourado de Rezende (UNB). | Arquivada desde 24/01/2023 | Autoria única |
| REQ 1/2021 Câmara dos Deputados | 14/05/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019, tendo como convidado o Sr. Amilcar Brunazzo. | Arquivada desde 20/05/2021 | Autoria única |
| REQ 141/2019 Câmara dos Deputados | 26/11/2019 | Requer a realização de Audiência Pública, pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, para debater o PL 444/19. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 82/2019 Câmara dos Deputados | 12/08/2019 | Requer a inclusão da convidada para participar da audiência pública nesta Comissão, aprovada pelos Req. 34/19 e 38/19 CCJC. | Arquivada desde 27/08/2019 | Autoria única |
| REQ 5/2019 Câmara dos Deputados | 12/07/2019 | Requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que propõe Reforma Tributária, com a presença do convidado Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 135ª assinatura de 184 |
| REQ 70/2019 Câmara dos Deputados | 24/06/2019 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com a presença do Ministro da Justiça e Segurança Pública | Arquivada desde 02/07/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 38/2019 Câmara dos Deputados | 22/04/2019 | Requer a realização de Audiência Pública, pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, para debater o Ativismo Judicial, em aditamento ao Req. nº 34/29. | Arquivada desde 27/08/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.