Bia Kicis
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 1239/2026 Câmara dos Deputados | 03/03/2026 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 668/2026, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para expressamente reafirmar a presunção absoluta de vulnerabilidade em crimes sexuais contra menores de 14 anos e coibir a revitimização da vítima no processo criminal”. | Pronta para Pauta desde 03/03/2026 | Coautoria — 6ª assinatura de 14 |
| REQ 4764/2025 Câmara dos Deputados | 11/11/2025 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 3.630/2025. | Tramitação Finalizada desde 12/11/2025 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 3559/2025 Câmara dos Deputados | 27/08/2025 | Requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que “susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)”. | Tramitação Finalizada desde 05/11/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 59 |
| REQ 2718/2025 Câmara dos Deputados | 10/07/2025 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Resolução nº 55/2025. | Tramitação Finalizada desde 10/07/2025 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 1410/2025 Câmara dos Deputados | 14/04/2025 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022 | Pronta para Pauta desde 11/06/2025 | Coautoria — 35ª assinatura de 264 |
| REQ 4911/2024 Câmara dos Deputados | 12/12/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.076/2023. | Tramitação Finalizada desde 12/12/2024 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 4141/2024 Câmara dos Deputados | 08/10/2024 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.722, de 2024, que Criminaliza condutas relacionadas à exploração e divulgação de atividades de apostas de quota-fixa não autorizada | Pronta para Pauta desde 08/10/2024 | Coautoria — 9ª assinatura de 35 |
| REQ 1231/2024 Câmara dos Deputados | 16/04/2024 | Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 715 de 2023, que “Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais.”. | Tramitação Finalizada desde 17/04/2024 | Coautoria — 18ª assinatura de 40 |
| REQ 505/2024 Câmara dos Deputados | 28/02/2024 | Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 1.506, de 2019, que Altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer a manutenção temporária do Benefício de Prestação Continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual. | Pronta para Pauta desde 28/02/2024 | Coautoria — 31ª assinatura de 33 |
| REQ 504/2024 Câmara dos Deputados | 28/02/2024 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. | Pronta para Pauta desde 28/02/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 18 |
| REQ 467/2024 Câmara dos Deputados | 27/02/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 17, de 2024. | Pronta para Pauta desde 27/02/2024 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 344/2024 Câmara dos Deputados | 21/02/2024 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 4.974, de 2020. | Pronta para Pauta desde 22/02/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 305/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 558, de 2023. | Pronta para Pauta desde 20/02/2024 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 304/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 5.315, de 2023. | Pronta para Pauta desde 20/02/2024 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 4248/2023 Câmara dos Deputados | 11/12/2023 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada. | Tramitação Finalizada desde 16/07/2025 | Coautoria — 120ª assinatura de 182 |
| REQ 3983/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 2272/23. | Pronta para Pauta desde 20/11/2023 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 3682/2023 Câmara dos Deputados | 25/10/2023 | Requerem urgência para o Projeto de Lei nº 10.556/2018, que “Dispõe sobre a utilização da palavra ‘leite’ nas embalagens e rótulos de alimentos”. | Tramitação Finalizada desde 12/11/2025 | Coautoria — 27ª assinatura de 67 |
| REQ 3624/2023 Câmara dos Deputados | 20/10/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 108/21. | Tramitação Finalizada desde 17/03/2026 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 3345/2023 Câmara dos Deputados | 29/09/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 478/2007. | Pronta para Pauta desde 29/09/2023 | Primeira assinatura de 14 |
| REQ 3343/2023 Câmara dos Deputados | 29/09/2023 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007 | Pronta para Pauta desde 29/09/2023 | Coautoria — 38ª assinatura de 304 |
| REQ 3235/2023 Câmara dos Deputados | 20/09/2023 | Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho. | Pronta para Pauta desde 20/09/2023 | Coautoria — 39ª assinatura de 223 |
| REQ 3108/2023 Câmara dos Deputados | 19/09/2023 | Requer em regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4357/2023, que “Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.”. | Tramitação Finalizada desde 26/11/2024 | Coautoria — 14ª assinatura de 34 |
| REQ 1955/2023 Câmara dos Deputados | 14/06/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2840/23. | Tramitação Finalizada desde 26/11/2024 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 1526/2023 Câmara dos Deputados | 15/05/2023 | Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas. | Tramitação Finalizada desde 29/05/2023 | Coautoria — 26ª assinatura de 261 |
| REQ 1519/2023 Câmara dos Deputados | 13/05/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 81, de 2023. | Pronta para Pauta desde 15/05/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 79 |
| REQ 735/2023 Câmara dos Deputados | 17/03/2023 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 10.286/2018 | Tramitação Finalizada desde 18/10/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 135 |
| REQ 1011/2022 Câmara dos Deputados | 09/06/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 904/22. | Pronta para Pauta desde 09/06/2022 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 429/2022 Câmara dos Deputados | 25/03/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4438 de 2021, que “Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la | Tramitação Finalizada desde 10/05/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 17 |
| REQ 126/2022 Câmara dos Deputados | 16/02/2022 | Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 4491, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 23/02/2022 | Coautoria — 16ª assinatura de 18 |
| REQ 2784/2021 Câmara dos Deputados | 09/12/2021 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 3662, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 16/03/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 14 |
| REQ 2783/2021 Câmara dos Deputados | 09/12/2021 | Requer urgência para o PL 1998/2020, que autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. | Tramitação Finalizada desde 16/12/2021 | Coautoria — 29ª assinatura de 35 |
| REQ 1924/2021 Câmara dos Deputados | 29/09/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3262/19. | Pronta para Pauta desde 10/09/2025 | Primeira assinatura de 25 |
| REQ 1766/2021 Câmara dos Deputados | 01/09/2021 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 4.572/2019, que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para adequar o dispositivo referente a divulgação partidária à utilização da internet, bem como estabelecer a propaganda partidária paga no rádio e na televisão". | Tramitação Finalizada desde 08/09/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 15 |
| REQ 2535/2020 Câmara dos Deputados | 07/10/2020 | Requer regime de urgência na apreciação do PLP n° 244/2020, que “Concede isonomia tributária à indústria nacional para aquisições de produtos e serviços efetuadas pelas Forças de Defesa e Segurança Pública no Brasil.” | Pronta para Pauta desde 07/10/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 17 |
| REQ 2414/2020 Câmara dos Deputados | 21/09/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 4626/2020. | Tramitação Finalizada desde 13/04/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 21 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.