Bia Kicis
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 644/2026 Câmara dos Deputados | 24/03/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços acerca da Portaria nº 314/2025 do INMETRO, que dispõe sobre os selos de identificação da conformidade. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2026 | Autoria única |
| RIC 282/2026 Câmara dos Deputados | 20/02/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre a base legal, os estudos técnicos, a formação de preços, os mecanismos de integridade e as interações institucionais relacionadas à contratação de energia do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Santa Catarina. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/08/2026 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| RIC 6388/2025 Câmara dos Deputados | 26/09/2025 | Solicita informações ao Ministério das Relações Exteriores acerca da viagem do Presidente da República aos Estados Unidos da América, por ocasião de sua participação na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/11/2025 | Autoria única |
| RIC 4310/2025 Câmara dos Deputados | 16/07/2025 | Requer informações ao Ministro de Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Costa Filho, sobre a defesa da continuidade da concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) na gestão do Aeroporto Internacional de Viracopos, apesar da inadimplência da empresa e do passivo bilionário com a União. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/10/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| RIC 4309/2025 Câmara dos Deputados | 16/07/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, acerca do funcionamento do Conselho Consultivo e do Comitê de Governança Institucional (CGI) do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no período de 2024 e 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/10/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| RIC 4308/2025 Câmara dos Deputados | 16/07/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, acerca das medidas de segurança para impressão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/10/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| RIC 840/2025 Câmara dos Deputados | 18/03/2025 | Requer esclarecimentos à Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, acerca das contratações dos seus shows artísticos pagos com recursos públicos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| RIC 722/2025 Câmara dos Deputados | 10/03/2025 | Requer informações à Ministra da Cultura, Margareth Menezes, sobre o uso de recursos da Pasta para financiar entidades ligadas ao PT. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 721/2025 Câmara dos Deputados | 10/03/2025 | Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre o impacto orçamentário da decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de importação de diversos produtos alimentícios, considerando os possíveis prejuízos à arrecadação pública, à competitividade do agronegócio brasileiro e à economia nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 23ª assinatura de 27 |
| RIC 720/2025 Câmara dos Deputados | 10/03/2025 | Requer informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária sobre os impactos da decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de importação de diversos produtos alimentícios, solicitando esclarecimentos sobre os efeitos da medida para o agronegócio brasileiro, a produção nacional de alimentos e a competitividade dos produtores rurais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 23ª assinatura de 27 |
| RIC 697/2025 Câmara dos Deputados | 07/03/2025 | Requer informações ao Ministro Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Cardoso Palmeira, sobre a contratação da agência WMcCann para o impulsionamento digital das redes sociais do governo federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| RIC 696/2025 Câmara dos Deputados | 07/03/2025 | Requer informações ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre o Acordo firmado entre o Executivo e a Organização dos Estados Ibero-Americanas (OEI), no valor de R$ 478,3 milhões, para a organização da COP30. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| RIC 695/2025 Câmara dos Deputados | 07/03/2025 | Solicita esclarecimentos ao Excelentíssimo Senhor Advogado-Geral da União (AGU), acerca da representação do Ministro Alexandre de Moraes na ação movida pelas empresas Rumble Inc. e Trump Media & Technology Group Corp., nos Estados Unidos da América (EUA). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| RIC 681/2025 Câmara dos Deputados | 06/03/2025 | Requerimento de informação ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre o silêncio do Brasil diante das atrocidades cometidas pelos terroristas do Hamas contra civis israelenses, em especial a família Bibas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 19ª assinatura de 25 |
| RIC 680/2025 Câmara dos Deputados | 06/03/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, sobre financiamento concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a grandes empresas no ano de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 17ª assinatura de 24 |
| RIC 679/2025 Câmara dos Deputados | 06/03/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Jose Rodrigues Alckmin Filho, sobre o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à empresa JBS/SA referentes a 2023 e 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 16ª assinatura de 22 |
| RIC 471/2025 Câmara dos Deputados | 19/02/2025 | Solicita informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Sr. Excelentíssimo José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, acerca da aquisição de novo imóvel para sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em regime de dispensa de licitação. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4375/2024 Câmara dos Deputados | 29/11/2024 | Solicita informações a Sr.ª Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, quanto à legitimidade para execução de emendas parlamentares pelas associações, entidades e instituições, na esfera Federal, Estadual e Municipal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 2236/2024 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Requer informações do Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da inclusão de questionário sobre identidade política e afinidade partidária em curso oficial da Polícia Rodoviária Federal (PRF). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2127/2024 Câmara dos Deputados | 05/07/2024 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, acerca do FIPEM e do FNDIT. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 863/2024 Câmara dos Deputados | 04/04/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre o pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios, conforme o disposto na Medida Provisória n. 1.200, de 20/12/2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 862/2024 Câmara dos Deputados | 04/04/2024 | Solicita informações ao Sr. Advogado-Geral da União sobre o pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios, conforme o disposto na Medida Provisória n. 1.200, de 20/12/2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 342/2024 Câmara dos Deputados | 04/03/2024 | Solicita informações ao Ministro da Casa Civil a respeito da recente edição, pelo Governo Federal, do Decreto de promoção da alimentação adequada no ambiente escolar | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/05/2024 | Autoria única |
| RIC 317/2024 Câmara dos Deputados | 29/02/2024 | Solicita à Ministra de Estado da Saúde informações sobre a Nota Técnica Conjunta nº 2/2024-SAPS/SAES/MS, que determinou que não há mais limite gestacional para os abortos de crianças oriundas de uma relação sexual não consentida. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 14ª assinatura de 20 |
| RIC 252/2024 Câmara dos Deputados | 23/02/2024 | Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil, quanto à notícia que o Governo Brasileiro cogita expulsar o embaixador de Israel no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 21ª assinatura de 29 |
| RIC 2777/2023 Câmara dos Deputados | 13/11/2023 | Solicitamos ao Sr. Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações adicionais acerca de reuniões da pasta com esposa de um líder do Comando Vermelho. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 13/11/2023 | Coautoria — 32ª assinatura de 38 |
| RIC 2517/2023 Câmara dos Deputados | 11/10/2023 | Requer informações adicionais à Ministra da Saúde acerca de evento promovido pelo Ministério da Saúde: “1º Encontro de Mobilização da Promoção da Saúde no Brasil”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/12/2023 | Coautoria — 13ª assinatura de 19 |
| RIC 2488/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Requer informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/12/2023 | Coautoria — 10ª assinatura de 46 |
| RIC 2487/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/12/2023 | Coautoria — 11ª assinatura de 45 |
| RIC 2174/2023 Câmara dos Deputados | 23/08/2023 | Solicita informações ao Ministério dos Transportes a respeito das causas que motivaram o aumento das tarifas de transporte público entre o plano piloto e as cidades goianas da região do entorno do Distrito Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 1480/2021 Câmara dos Deputados | 17/12/2021 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, informações a respeito da autorização, por parte da ANVISA, da aplicação das vacinas Comirnaty (Pfizer), em nova versão, para crianças brasileiras na faixa etária de 5 a 11 anos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| RIC 1262/2020 Câmara dos Deputados | 29/09/2020 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Educação informações a respeito de possíveis omissões graves por parte da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) na administração de parte do Patrimônio Histórico e Cultural Brasileiro, em especial no que diz respeito ao Acervo do Museu Nacional. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.