Bia Kicis
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PRLP 1 Câmara dos Deputados | 31/08/2026 | Cria a Rota Turística da Fé Jardim da Imaculada, no Município de Cidade Ocidental, Estado de Goiás. | Aguardando Providências Internas desde 31/08/2026 | Autoria única |
| PRLP 1 Câmara dos Deputados | 13/05/2026 | Dispõe sobre a idade para a aposentadoria do empregado público, regulamentando o § 16 do art. 201 da Constituição Federal e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 13/05/2026 | Autoria única |
| PRLP 6 Câmara dos Deputados | 18/03/2026 | Alteram-se o §3º do art. 52 da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o caput do art. 3º da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que tratam sobre o regime disciplinar e a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, para incluir em estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso, provisório ou condenado, pela prática do crime de homicídio qualificado previsto no inciso VII do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a aplicação do regime disciplinar diferenciado, na forma que especifica. | Aguardando Providências Internas desde 18/03/2026 | Autoria única |
| PRLP 5 Câmara dos Deputados | 17/03/2026 | Alteram-se o §3º do art. 52 da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o caput do art. 3º da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que tratam sobre o regime disciplinar e a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, para incluir em estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso, provisório ou condenado, pela prática do crime de homicídio qualificado previsto no inciso VII do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a aplicação do regime disciplinar diferenciado, na forma que especifica. | Aguardando Providências Internas desde 17/03/2026 | Autoria única |
| PRLP 4 Câmara dos Deputados | 12/12/2024 | Dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que especifica; estabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança pública e de inteligência para o enfrentamento às organizações criminosas transnacionais e para a atuação de agentes públicos; tipifica crimes e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 12/12/2024 | Autoria única |
| PRLP 1 Câmara dos Deputados | 12/12/2024 | Inscreve o nome de Frei Orlando no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Aguardando Providências Internas desde 12/12/2024 | Autoria única |
| PRLP 1 Câmara dos Deputados | 29/08/2024 | Dispõe sobre regras aplicáveis às vantagens pessoais nominalmente identificáveis dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas do Quadro de Pessoal do Senado Federal. | Aguardando Providências Internas desde 29/08/2024 | Autoria única |
| PRLP 1 Câmara dos Deputados | 29/08/2024 | Dispõe sobre regras aplicáveis às vantagens pessoais nominalmente identificadas dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. | Aguardando Providências Internas desde 29/08/2024 | Autoria única |
| PRLP 5 Câmara dos Deputados | 01/11/2023 | Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar o direito da mulher de ter um acompanhante nos atendimentos realizados nos serviços de saúde públicos e privados | Aguardando Providências Internas desde 01/11/2023 | Autoria única |
| PRLP 4 Câmara dos Deputados | 31/10/2023 | Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar o direito da mulher de ter um acompanhante nos atendimentos realizados nos serviços de saúde públicos e privados | Aguardando Providências Internas desde 31/10/2023 | Autoria única |
| PRLP 3 Câmara dos Deputados | 07/03/2023 | Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados. | Aguardando Providências Internas desde 07/03/2023 | Autoria única |
| PRLP 2 Câmara dos Deputados | 07/03/2023 | Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados. | Aguardando Providências Internas desde 07/03/2023 | Autoria única |
| PRLP 1 Câmara dos Deputados | 07/03/2023 | Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados. | Aguardando Providências Internas desde 07/03/2023 | Autoria única |
| PRLP 1 Câmara dos Deputados | 23/11/2022 | Susta os § 3.º e 4º do artigo 8º da Resolução nº 721, de 11 de fevereiro 2020, da ANATEL, que Destina faixas de radiofrequência e aprova o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão e seus Ancilares. | Aguardando Providências Internas desde 23/11/2022 | Autoria única |
| PRLP 6 Câmara dos Deputados | 11/05/2022 | Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas. | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2022 | Autoria única |
| PRLP 5 Câmara dos Deputados | 10/05/2022 | Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas | Aguardando Providências Internas desde 10/05/2022 | Autoria única |
| PRLP 4 Câmara dos Deputados | 10/05/2022 | Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas | Aguardando Providências Internas desde 10/05/2022 | Autoria única |
| PRLP 3 Câmara dos Deputados | 10/05/2022 | Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas | Aguardando Providências Internas desde 10/05/2022 | Autoria única |
| PRLP 2 Câmara dos Deputados | 09/05/2022 | Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas | Aguardando Providências Internas desde 09/05/2022 | Autoria única |
| PRLP 1 Câmara dos Deputados | 09/05/2022 | Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre o percentual mínimo do repasse obrigatório da União aos fundos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios | Aguardando Providências Internas desde 09/05/2022 | Autoria única |
| PRLP 1 Câmara dos Deputados | 27/04/2022 | Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas | Aguardando Providências Internas desde 27/04/2022 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.