Bia Kicis
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 35/2026 Câmara dos Deputados | 26/02/2026 | Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 50 da Constituição Federal e na forma do art. 219, § 1º, do Regimento Interno, que seja convocada a Excelentíssima Senhora Ministra da Cultura, Margareth Menezes, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão sobre o recebimento de cachê de R$ 290 mil pago pela empresa Pau Viola Cultura e Entretenimento — beneficiária de R$ 1 milhão via Lei Rouanet (Lei 8.313/1991) em outro projeto cultural —, pelo comando do bloco carnavalesco "Os Mascarados" no circuito Barra-Ondina do Carnaval de Salvador, em 12 de fevereiro de 2026, bem como sobre as repercussões desse fato sobre a regularidade da aplicação de recursos públicos oriundos de renúncia fiscal e sobre os mecanismos de controle financeiro e orçamentário geridos pelo Ministério da Cultura. | Pronta para Pauta desde 26/02/2026 | Autoria única |
| REQ 9/2026 Câmara dos Deputados | 26/02/2026 | Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 50 da Constituição Federal e na forma do art. 219, § 1º, do Regimento Interno, que seja convocada a Excelentíssima Senhora Ministra da Cultura, Margareth Menezes, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão sobre o recebimento de cachê de R$ 290 mil — pago pela empresa Pau Viola Cultura e Entretenimento, beneficiária de R$ 1 milhão via Lei Rouanet (Lei 8.313/1991) — pelo comando do bloco carnavalesco "Os Mascarados", ocorrido em 12 de fevereiro de 2026, no circuito Barra-Ondina do Carnaval de Salvador, bem como sobre as providências adotadas, ou não, pela Ministra para prevenir e declarar eventual conflito de interesses entre sua atividade artística remunerada e o exercício do cargo público. | Aguardando Providências Internas desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 320/2025 Câmara dos Deputados | 16/07/2025 | Requer a convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, para comparecer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a fim de prestar esclarecimentos sobre a composição tarifária da energia de Itaipu Binacional e os impactos decorrentes da inclusão de despesas socioambientais. | Arquivada desde 17/03/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 319/2025 Câmara dos Deputados | 16/07/2025 | Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Embaixador Mauro Vieira, para comparecer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a fim de prestar esclarecimentos sobre a Nota Reversal nº 228, de 03 de maio de 2005, que estabeleceu que os gastos de Itaipu Binacional no campo da responsabilidade social e ambiental sejam considerados componentes permanentes da atividade de geração de energia. | Arquivada desde 17/03/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 50/2024 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Requer a convocação do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para esclarecer quanto a renúncia de receita fiscal, por parte da União Federal, em favor das Casas de Apostas/Bets, que exploram jogos e loterias on-line no Brasil. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 106/2024 Câmara dos Deputados | 22/04/2024 | Ministro de Estado da Educação, S. Exmo. Camilo Sobreira de Santana, para comparecer ao Plenário desta Comissão, para prestar esclarecimentos a respeito das razões que o levaram a negar solicitação, da Câmara dos Deputados, de disponibilização do documento final do "Grupo de Trabalho instituído para a análise dos problemas da educação nacional e a elaboração do Plano Nacional de Educação - PNE, decênio 2024-2034", conforme solicitado por meio do RIC 05/2024. | Arquivada desde 18/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 559/2023 Câmara dos Deputados | 12/12/2023 | Requer a convocação da Excelentíssima Ministra da Saúde, Nísia Trindade, para explicar a ameaça ao parlamento, especificamente à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realizada em live com o presidente Lula. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 148/2023 Câmara dos Deputados | 19/04/2023 | Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Marco Edson Gonçalves Dias. | Arquivada desde 11/05/2023 | Autoria única |
| REQ 105/2023 Câmara dos Deputados | 10/04/2023 | Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos acerca das medidas adotadas pelo Governo Brasileiro junto ao Governo da Alemanha em relação à prisão das turistas brasileiras por tráfico de drogas, fruto da comprovada troca das etiquetas das malas no aeroporto de Guarulhos | Arquivada desde 30/05/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.