Bia Kicis
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REC 6/2026 Câmara dos Deputados | 18/03/2026 | Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 1, apresentada ao PL 3.880 de 2024. | Tramitação Finalizada desde 18/03/2026 | Coautoria — 28ª assinatura de 64 |
| REC 2/2026 Câmara dos Deputados | 09/02/2026 | Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57. | Arquivada desde 09/02/2026 | Coautoria — 41ª assinatura de 53 |
| REC 17/2025 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 94, apresentada ao PL 1.087 de 2025. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 33ª assinatura de 67 |
| REC 15/2025 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Recurso contra a apreciação com parecer terminativo à Emenda de Plenário. | Arquivada desde 02/02/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 55 |
| REC 12/2025 Câmara dos Deputados | 15/09/2025 | Recurso contra a Apreciação Terminativa de Comissão do Projeto de Lei nº 1.990 de 2024. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 19/11/2025 | Coautoria — 21ª assinatura de 56 |
| REC 18/2024 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Requeiro, nos termos do Arts. 54 c/c 144, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recurso contra apreciação terminativa do inciso I do caput do art. 35-D, da Lei nº 9394/96, contida no art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL nº 5230/23. | Arquivada desde 09/07/2024 | Coautoria — 47ª assinatura de 55 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.