Bia Kicis
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 5424/2025 Câmara dos Deputados | 04/12/2025 | Requer a revisão do despacho aposto ao PL 50/2024, de modo a distribuí-lo à Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) também para análise de mérito, preservando-se as distribuições iniciais para as demais comissões. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 04/12/2025 | Autoria única |
| REQ 4303/2025 Câmara dos Deputados | 16/10/2025 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 608, de 2011, que “Institui o direito ao passe livre, em transporte público, a acompanhantes de crianças matriculadas em educação infantil”, para inclusão da Comissão de Finanças e Tributação. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 16/10/2025 | Autoria única |
| REQ 1552/2022 Câmara dos Deputados | 24/11/2022 | Requer revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n° 658 de 2021, que dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Autoria única |
| REQ 2446/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei n. 2.776, de 2020, de autoria da Deputada Flávia Arruda (PL/DF), a fim de que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analise o mérito da matéria. | Tramitação Finalizada desde 23/11/2021 | Autoria única |
| REQ 721/2021 Câmara dos Deputados | 09/04/2021 | Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei n. 4.650, de 2016, de autoria do Dep. Cleber Verde (Republicanos/MA), a fim de que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analise o mérito da matéria. | Tramitação Finalizada desde 02/06/2021 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.