Bia Kicis
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PFC 14/2026 Câmara dos Deputados | 27/05/2026 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) fiscalize a regularidade contratual e a atuação dos órgãos responsáveis em relação ao atraso na entrega de mais de 1,57 milhão de doses de insulina ao Ministério da Saúde para abastecimento do SUS. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 28/05/2026 | Autoria única |
| PFC 21/2024 Câmara dos Deputados | 11/06/2024 | Propõe-se que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) realize, diretamente, um ato de fiscalização e controle com o objetivo de verificar a gestão contábil, financeira e patrimonial da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS). Isso se faz necessário, visto que a empresa registrou um prejuízo líquido aproximado de R$ 800 milhões no primeiro trimestre de 2024; e da possível falta de caixa já a partir de junho deste ano de 2024. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 18/06/2024 | Autoria única |
| PFC 19/2024 Câmara dos Deputados | 11/06/2024 | Propõe-se que a Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) realize, diretamente, um ato de fiscalização e controle com o objetivo de verificar a gestão contábil, financeira e patrimonial da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS). Isso se faz necessário, visto que a empresa registrou um prejuízo líquido aproximado de R$ 800 milhões no primeiro trimestre de 2024; e da possível falta de caixa já a partir de junho deste ano de 2024. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 12/06/2024 | Autoria única |
| PFC 5/2024 Câmara dos Deputados | 27/03/2024 | Proposta de Fiscalização e Controle, com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), concernentes aos graves indícios de irregularidades nas aquisições de móveis para o Palácio da Alvorada, as quais foram realizadas sem a devida observância do processo licitatório | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 05/04/2024 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.