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PL — Câmara Legislativa do Distrito Federal · 175 no total

Celina Leão

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

PL — Câmara Legislativa do Distrito Federal com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 2188/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/12/2018 Dispõe sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2129/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/09/2018 Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o Dia da Oração, Jejum, Arrependimento e Perdão. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2110/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/08/2018 Altera a Lei nº 3.320 de 18 de fevereiro de 2004, que 'Reestrutura a carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, de que tratam as Leis nº 740, de 28 de julho de 1994, e nº 2.816, de 13 de novembro de 2001, e dá outras providências.' Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2105/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/08/2018 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Festival Medieval Internacional Brasil. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2079/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/07/2018 Institui a gratuidade no Sistema de Transporte Público do Distrito Federal para trabalhadores das cooperativas de materiais recicláveis e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2037/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/06/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias prestadoras de serviços de telefonia, televisão a cabo, internet, ou qualquer outro relacionado à rede aérea, que operam no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2026/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/05/2018 Altera a Lei 1.254, de 8 de novembro de 1996, que 'Dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.' Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1994/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/04/2018 Altera a Lei 4.190, de 6 de agosto de 2008, que 'Assegura a todas as crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde do Distrito Federal o direito ao teste de triagem neonatal, na sua modalidade ampliada'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1980/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/04/2018 Dispõe sobre a inclusão da Capoeira como conteúdo transversal no currículo das redes pública e privada do ensino fundamental e médio do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1961/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/03/2018 Altera a Lei n° 4.727, de 28 de dezembro de 2011, que 'Dispõe sobre as isenções do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, prorroga a vigência de isenções da Taxa de Limpeza Pública e dá outras providências'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1950/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/03/2018 Dispõe sobre a criação do Cartão Digital de Vacinação e de Banco de Dados para armazenamento das informações, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1944/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/03/2018 Dispõe sobre a concessão de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de automóveis e do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e isenção de pagamento da Taxa de Licenciamento dos veículos utilizados no cumprimento de Mandados Judiciais pelos Oficiais de Justiça, lotados nos Tribunais com jurisdição no Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1931/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/02/2018 Altera a Lei 4.011, de 12 de setembro de 2007, que dispõe sobre os serviços de transporte público coletivo integrantes do Sistema de Transporte do Distrito Federal, instituído pela Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1919/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/02/2018 Libera a utilização das faixas especiais do Transporte Público Urbano do Distrito Federal e dos demais veículos autorizados, durante o período de execução das obras para reconstrução do viaduto do Eixo Sul e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1918/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/02/2018 Altera a Lei nº4.848 de 1º de junho de 2012 que Dispõe sobre a utilização de espaço exclusivo para mulheres e portadores de necessidades especiais no sistema metroviário do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1887/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/01/2018 Dispõe sobre a implantação do programa 'Bueiro Inteligente' no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1886/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/01/2018 Dispõe sobre a gratuidade da tarifa em estacionamentos privados aos veículos automotores utilizados por Idosos e Pessoas com Deficiência. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1858/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/12/2017 Altera a Lei n° 4. 843 de 25 de maio de 2012 que 'Dispõe sobre a divulgação dos telefones dos programas Disque Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher e Disque Direitos da Mulher em estabelecimentos públicos e privados do Distrito Federal.'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1857/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/12/2017 Dispõe sobre a utilização dos créditos referentes aos precatórios e licença prêmio para pagamento ou amortização de impostos e dívidas pessoais dos agentes públicos do Distrito Federal, devidos aos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1856/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/12/2017 Dispõe sobre a garantia de acompanhamento psicológico e psiquiátrico aos integrantes, ativos e inativos, das carreiras de Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1827/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/11/2017 Dispõe sobre a distribuição de alimentação adequada ao aluno da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, que necessita se deslocar para outra Região para frequentarem a escola. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1822/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/11/2017 Dispõe sobre a alteração da denominação dos Restaurantes Comunitários do Distrito Federal para Restaurantes Rorizão. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1802/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/10/2017 Institui o Programa de Incentivo ao Primeiro Emprego que dispõe sobre incentivos fiscais às empresas que firmarem contrato com o Jovem Aprendiz do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1745/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/09/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de ônibus do Serviço Público de Transporte Coletivo do Distrito Federal, qualificarem seus motoristas e cobradores com cursos de atendimento ao usuário. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1609/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/05/2017 Dispõe sobre a criação da Cidade do Cavalo na Região Administrativa de Sobradinho - RA V. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1586/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/05/2017 Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de shows artísticos que desvalorizem, ofendam, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento, bem como estimulem a homofobia e a discriminação racial. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1562/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/05/2017 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Festival Villa Mix Brasília. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1560/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/05/2017 Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito federal a 'Semana Legislativa pela Mulher'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 2 autores
PL 1558/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/05/2017 Cria o selo 'Empresa Amiga da Mulher' no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1538/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/04/2017 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o dia da Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 2 autores
PL 1530/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/04/2017 Institui a Campanha 'Mexeu com UMA Mexeu com TODAS' para o combate do assédio contra as mulheres no âmbito do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1527/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/04/2017 Veda aos estabelecimentos comerciais a exigência de valor mínimo para compras com cartão de crédito ou débito. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1526/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/04/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de ônibus do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Distrito Federal, possuírem motoristas ou cobradores habilitados para prestar atendimento de primeiros socorros no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1523/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/04/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de venda de ingressos à distância disponibilizarem número de telefone do Serviço de Atendimento ao Cliente - SAC para atendimento aos consumidores no Distrito Federal e da outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1522/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/04/2017 Determina que a rede privada de saúde ofereça leito separado para mães de natimorto e mães com óbito fetal e, se necessário ou solicitado, com acompanhamento psicológico no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1521/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/04/2017 Dispõe sobre os serviços e procedimentos farmacêuticos permitidos às farmácias e drogarias no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1520/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/04/2017 impõe obrigações às seguradoras de veículos no credenciamento de oficinas no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1519/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/04/2017 Dispõe o prazo para divulgação da lista de material didático pedagógico de uso individual do aluno, exigido pelas instituições do sistema de ensino no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1230/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/08/2016 Revoga a Lei 3.446, de 23 de setembro de 2004. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 24 autores
PL 1225/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/08/2016 Dispõe sobre a instituição do Sistema Rodoviário do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1220/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/08/2016 Declara o SANTUÁRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS - Asa Norte - como Patrimônio Cultural do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1192/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/06/2016 Revoga a Lei nº 4.081, de 4 de janeiro de 2008. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 6 autores
PL 1173/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/06/2016 Fica proibida a instalação de albergues em perímetro urbanos próximo a áreas habitacionais e escolares do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 7 autores
PL 1068/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/04/2016 Institui o Dia de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão de Bombeiro Civil no âmbito do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 4 autores
PL 1062/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/04/2016 Fica o Poder Executivo do Distrito Federal autorizado a implementar o Pólo de Turismo da Região Administrativa de Brazlândia - RA IV, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1061/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/04/2016 Altera a Lei nº 4.022, de 28 de setembro de 2007, que Altera a Lei nº 6.945, de 14 de setembro de 1981, que Institui a Taxa de Limpeza Pública no Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1060/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/04/2016 Dispõe sobre a perda ou indeferimento de benefício fiscal e creditício, em caso de inscrição na dívida ativa e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1026/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/03/2016 Altera a Lei nº 5.294 de 13 de fevereiro de 2014 que Dispõe sobre os Conselhos Tutelares do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 988/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/03/2016 Altera a Lei nº 3.893 de 10 julho de 2006, que 'Autoriza o funcionamento do comércio aos domingos e feriados no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 987/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/03/2016 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Rock Brasília. Fase: Apresentação Autoria única
PL 975/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/03/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes nos estabelecimentos que menciona informando sobre a gratuidade da cirurgia plástica às pacientes vítimas de câncer de mama, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 941/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/02/2016 Dispõe sobre a utilização dos créditos referentes à licença prêmio e precatórios para pagamento de dívidas pessoais dos agentes públicos do Distrito Federal, contraídos junto ao Banco de Brasília - BRB e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 934/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/02/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade das montadoras e dos fabricantes de veículos, fornecerem carro reserva ao cliente, por falta de peças originais, ou impossibilidade de realização do serviço durante as revisões ou manutenções cobertas pela garantia. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 921/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/02/2016 Cria Programa de Crédito Direto aos Servidores do Governo do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 2 autores
PL 908/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/02/2016 Dispõe sobre a criação do Plano de Mobilização Popular para a Erradicação do Aedes Aegypti no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 903/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/02/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional licenciado em Educação Física no sistema de ensino do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 13 autores
PL 840/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/12/2015 Dispõe sobre a distribuição da Fosfoetanolamina Sintética aos pacientes com câncer residentes no Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 822/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/12/2015 Dispõe sobre a instituição do Plano de Desenvolvimento Rota do Cavalo e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 808/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/12/2015 Estabelece regras para que as operadoras de telefonia móvel fixa, informem aos clientes o pacote de serviços que melhor se adeque e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 679/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/09/2015 Dispõe sobre a comercialização de alimentos em Food Truck no Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 18 autores
PL 674/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/09/2015 Estabelece regras que garantam a Inclusão e Acessibilidade aos agentes públicos com deficiência do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 659/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/09/2015 Altera a Lei nº 5.463, de 16 de março de 2015, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 14 autores
PL 658/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/09/2015 Estende as regras de parcelamento previstas no Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS aos débitos contraídos junto às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 12 autores
PL 638/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/09/2015 Dispõe sobre as medidas mitigadoras ou compensatórias oriundas da implantação de polos geradores de tráfego no Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 5 autores
PL 635/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/09/2015 Altera a Lei nº 4.011, de 12 de setembro de 2007, que 'Dispõe sobre os serviços de transporte público coletivo integrantes do Sistema de Transporte do Distrito Federal, instituído pela Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 625/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/09/2015 Revoga o art. 3º, da Lei 4.268, de 15 de dezembro de 2008 e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 624/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/09/2015 Altera a Lei nº 5.280, de 24 de dezembro de 2.013, que 'Dispõe sobre o licenciamento para funcionamento de atividades econômicas ou de atividades sem fins lucrativos e dá outras providências.' Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 515/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/06/2015 DECLARA BRASÍLIA - BRASIL E JERUSALÉM - ISRAEL CIDADES IRMÃS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 508/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/06/2015 Altera o art. 3º, da Lei nº 5.422, de 24 de novembro de 2014, que 'Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação dos impactos das políticas fiscais, tributárias e creditícias do Governo do Distrito Federal e dá outras providências.' Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 507/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/06/2015 Dispõe sobre a instituição do Plano de Desenvolvimento de Turismo Sustentável na Região Administrativa da Fercal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 506/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/06/2015 Recepciona a parcela extra anual prevista no 4º, do art. 9-C, da Lei Federal nº 11.350, de 05 de Outubro de 2006, devida aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde do quadro de pessoal do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 466/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/05/2015 Estabelece regras para o combate à violência física ou moral promovida contra membros da comunidade escolar do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 450/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/05/2015 Altera a Lei nº 5.416, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre normas relativas aos Conselhos de Administração e Fiscais das empresas estatais do Distrito Federal, determinando o percentual de 40% de mulheres a ser gradualmente aplicado. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 458/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/05/2015 Estabelece que, nas compras e contratações de bens e serviços, qualquer que seja a modalidade de licitação, o valor a ser pago, não seja superior à média de preço do mercado, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 436/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/05/2015 Dispõe sobre a alteração da denominação da Avenida Central do Núcleo Bandeirante - RA VIII. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 435/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/05/2015 Institui a Semana de Prevenção, Combate e Redução da Mortalidade Materna no âmbito do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 419/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/04/2015 Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 292/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/03/2015 Dispõe sobre a regulamentação da eliminação da vida de cães e gatos no Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 254/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/03/2015 Institui o Calendário Escolar Unificado no Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 253/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/03/2015 Altera a Lei nº2.491, de 24 de novembro de 1.999, que Dispõe sobre a concessão de passe livre nas linhas rurais de transporte público coletivo do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 162/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/02/2015 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Brasília Expo Franquias. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 161/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/02/2015 Estabelece regras para o parcelamento de multas aplicadas aos veículos automotores licenciados no Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2071/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/12/2014 Cria o programa Bolsa Concurso e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2033/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/10/2014 Fica instituído e incluido no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o dia do Radialista. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1967/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/08/2014 Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Semana da Nutrição. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1955/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/06/2014 Institui o BENEFÍCIO SOCIAL AOS VENDEDORES AMBULANTES que foram impedidos de exercerem suas atividades, por ato do Poder Público, durante o período da COPA DO MUNDO DA FIFA e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 2 autores
PL 1924/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/05/2014 Veda o nepotismo nas empresas tercerizadas que prestam serviços à Òrgãos públicos do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1908/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/05/2014 Garante ao consumidor o direito de livre escolha da oficina ao acionar a sua seguradora em caso de sinistro e dà outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1879/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/04/2014 Dispõe sobre a mobilidade urbana,no âmbito do Distrito Federal,vedando,em prol da segurança e da ordem urbanística,o tráfego de veículos,nos horários que especifica. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1869/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/04/2014 Dispõe sobre a dispensa de revalidação e o reconhecimento automático de diplomas de cursos de pós-graduação expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica, no âmbito da administração distrital. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1868/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/04/2014 Dispõe sobre a veiculação de informativos e publicidade por intermédio de panfletos e congêneres em veículos e nos locais que especifica. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1855/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/04/2014 Garante o direito das pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou outra gastroplastia, bem como aos demais consumidores, a opção de cobrança por pesagem, a meia refeição, a porção ou, conforme o caso, o desconto de 50% nos restaurantes do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1854/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/04/2014 Dispõe sobre o uso obrigatório de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo no Sistema Prisional do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1836/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/03/2014 Institui o dia 05 de outubro como o Dia de Combate ao Preconceito. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1835/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/03/2014 Institui como feriado distrital o dia 20 de novembro, em comemoração ao dia Nacional da Consciência Negra. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1795/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/02/2014 Assegura o acesso dos Profissionais de Educação Física Personal Trainer às academias de Ginástica do Distrito Federal, para o acompanhamento de seus clientes e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1774/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/02/2014 Dispõe sobre o peso máximo do material didático a ser transportado pelos alunos das escolas públicas e privadas do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1760/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/12/2013 Estabelece regras a utilização das faixas exclusivas de ônibus pelos demais veículos e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1759/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/12/2013 Estabelece regras para garantir vagas aos alunos já matriculados nas escolas públicas e privadas do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1740/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/12/2013 Institui o programa DEZEMBRO VERMELHO destinado a orientação e assistência ao portador do vírus HIV e a importância da prevenção e do diagnóstico precoce da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - AIDS no âmbito do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1513/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/05/2013 ESTABELECE REGRAS SOBRE A PROIBIÇÃO DE ATOS PRATICADOS CONTRA A ORDEM ECONÔMICA E A ECONOMIA POPULAR, REPRIMINDO O AUMENTO ARBITRÁRIO NOS LUCROS, QUANDO DA COMERCIALIZAÇÃO DE INGRESSOS NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E EVENTOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, DENOMINADAS INGRESSO LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 2 autores
PL 1465/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/04/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DO DISTRITO FEDERAL ESCLARECEREM SOBRE OS RISCOS E AS CONSEQUÊNCIAS DO ABORTO ÀS GESTANTES VÍTIMAS DE ESTUPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1464/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/04/2013 ESTABELECE REGRAS PARA A DIVULGAÇÃO, ORIENTAÇÃO E TRATAMENTO DA PATOLOGIA SÍNDROME DE DIÓGENES, CONHECIDA COMO ACUMULAÇÃO COMPULSIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1463/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/04/2013 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O DIA DO DIREITO À VIDA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1462/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/04/2013 DISPÕE SOBRE O PLANEJAMENTO FAMILIAR UTILIZANDO MÉTODOS NATURAIS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1393/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/03/2013 INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1363/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/02/2013 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO NA ÁREA DE SEGURANÇA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 7 autores
PL 1353/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/02/2013 ASSUGURA O ACESSO E PERMANÊNCIA DOS CÃES UTILIZADOS EM TERAPIA ASSISTIDA NOS LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1352/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/02/2013 DISCIPLINAM REGRAS PARA A REMIÇÃO DE PENA AOS CONDENADOS DO SISTEMA PRISIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1351/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/02/2013 ESTABELECE FORMAS DE COBRANÇA DE ENTRADA E CONSUMAÇÃO NAS CASAS DE SHOWS, ESPETÁCULOS E BOATES NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1303/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/12/2012 ESTABELECEM REGRAS PARA A ALIMENTAÇÃO DOS IDOSOS DE BAIXA RENDA OU SEM RENDA PRÓPRIA NOS RESTAURANTES COMUNITÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1279/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/11/2012 ESTABELECE REGRAS PARA CONSULTAS JUNTO AO SISTEMA DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1272/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/11/2012 DISPÕE SOBRE OS CADERNOS DE RESPONSABILIDADE ATIVA, ESTABELECE DIRETRIZES DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE EXTERNO, A CARGO DA CÂMARA LEGISLATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 24 autores
PL 1266/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/11/2012 CRIA O CERTIFICADO ANUAL DE QUITAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CONDOMINIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1265/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/11/2012 PROÍBE A EXIGÊNCIA OU CONSULTA DA CERTIDÃO DE DÉBITO,JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO,PARA A CONTRATAÇÃO NAS EMPRESAS PRIVADAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1239/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/11/2012 DISCIPLINA REGRAS PARA VIGILÂNCIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1238/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/11/2012 ALTERA A LEI Nº 7.431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1237/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/11/2012 ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DISTRITAL Nº 937, DE 13 DE OUTUBRO DE 1995, RELATIVO À RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS INDEVIDAMENTE PAGOS MEDIANTE A COMPENSAÇÃO COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, MODIFICANDO OS ARTS 1º E 3º E REVOGANDO O ART. 4º DA REFERIDA LEI. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1196/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/10/2012 ESTABELECEM REGRAS PARA A DOAÇÃO DE SANGUE DO CORDÃO UMBILICAL, PARA A FORMAÇÃO DE UM BANCO PÚBLICO DE CÉLULAS-TRONCO, PARA TRATAMENTO DE LEUCEMIA, LINFOMA E OUTRAS DOENÇAS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1189/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/10/2012 DISCIPLINA REGRAS PARA A INDIVIDUALIZAÇÃO DA INFRAÇÃO, QUANDO DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1188/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/10/2012 INSTITUI O DIA DO DOADOR DE MEDULA ÓSSEA E INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1185/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/10/2012 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O PORTE DE ARMAS DE FOGO, MESMO FORA DE SERVIÇO, PELOS AGENTES DE ATIVIDADE PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 8 autores
PL 1177/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/10/2012 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O PORTE DE ARMAS DE FOGO, MESMO FORA DE SERVIÇO, PELOS AGENTES DE ATIVIDADE PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1165/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/09/2012 DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS OU NÃO, CHAMADOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 15 autores
PL 1163/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/09/2012 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O DIA DO JOVEM ADVENTISTA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1162/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/09/2012 ESTABELECEM REGRAS PARA A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO EM ÁREAS RURAIS DO DISTRITO FEDERAL, PROTEGE O DOMICÍLIO DO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1151/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/09/2012 CRIA O PARQUE DE USO MÚLTIPLO DE CEILÂNDIA SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 14 autores
PL 1141/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/09/2012 ESTABELECE REGRAS PARA ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICAS NOS ATENDIMENTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1099/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/09/2012 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE ADMINISTRADORES PELAS EMPRESAS ADMINISTRATORAS DE CONDOMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1068/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/08/2012 ESTABELECE NORMAS PARA A PUBLICAÇÃO E VEICULAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1067/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/08/2012 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL A EXPOBRASÍLIA CRISTÃ. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1061/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/08/2012 ALTERA A LEI Nº 4.451,DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009,QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 4 autores
PL 957/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/05/2012 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS MÚSICAS E EVENTOS GOSPEL COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 847/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/03/2012 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O SÃO JOÃO DE BRASÍLIA - SÃO JOÃO DA MINHA TERRA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 825/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/03/2012 ESTABELECE PRIORIDADE NOS EXAMES DE SANGUE PARA DIABÉTICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 824/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/03/2012 ESTABELECEM INCENTIVOS FISCAIS ÀS PESSOAS JURÍDICAS QUE DESTINAREM VAGAS AOS EGRESSOS E AOS APENADOS EM REGIME SEMI-ABERTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 811/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/03/2012 ESTABELECE REGRAS PARA IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS UTILIZADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,DIRETA OU INDIRETA,DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO DISTRITOO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 759/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/02/2012 ESTABELECEM HORÁRIOS DE UTILIZAÇÃO DAS FAIXAS ESPECIAIS DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO DO DISTRITO FEDERAL E DOS DEMAIS VEÍCULOS AUTORIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 757/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/02/2012 CRIA O CERTIFICADO DE INSPEÇÃO PREDIAL, NAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA, SUA PERIODICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 702/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2012 ESTABELECE PUNIÇÕES AOS INVASORES DE ÁREAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 701/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2012 PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO PORTÁTIL DE SOM AMBIENTAL DENTRO DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL, LOCAIS DE AGLOMERAÇÃO HUMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 587/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/10/2011 DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DE VALIDADE DOS CRÉDITOS DO CARTÃO DO SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 567/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/09/2011 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O ENCONTRO BRASÍLIA MOTOCAPITAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 566/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/09/2011 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O ENCONTRO NACIONAL DE MOTOS DO BATALHÃO DE POLÍCIA DE TRÂNSITO(BPTRAN-DF). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 540/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/09/2011 INCLUI O DIA 12 DE SETEMBRO COMO O DIA DOS GOIANOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 520/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/08/2011 ALTERA A LEI Nº 7.431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 14 autores
PL 514/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/08/2011 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ALTERNATIVO AOS ALUNOS, QUE APRESENTAM DISTÚRBIO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE, MATRICULADOS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 468/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/08/2011 ESTABELECE VISITA ESPECIAL NO SISTEMA PRISIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 458/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/08/2011 CRIAM NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS,NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL,OPÇÕES DE VISITAS SEM CONTATO FÍSICO COM PRESOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 457/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/08/2011 ESTABELECEM REGRAS PARA O REGISTRO DOS VEÍCULOS ORIUNDOS DE OUTROS ESTADOS NO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 456/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/08/2011 INSTITUI O DIREITO AO CONSUMIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA,NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, A TER SUA CONTA MENSURADA DE FORMA INDIVIDUAL NAS EDIFICAÇÕES COLETIVAS RESIDENCIAS,COMERCIAIS OU DE USO MISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 455/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/08/2011 ALTERA A LEI Nº 7.431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985,QUE INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 440/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/06/2011 ALTERA A LEI Nº 7.431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 14 autores
PL 432/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/06/2011 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO AGENDAMENTO DE PROVAS DE CONCURSOS PÚBLICOS DISTRITAIS NO MESMO DIA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 416/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/06/2011 AUTORIZA A COMERCIALIZAÇÃO DOS VEÍCULOS QUE SE ENCONTRAM APREENDIDOS DENTRO DO PÁTIO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 415/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/06/2011 INCLUI O DIA 09 DE SETEMBRO COMO O DIA DO ADMINISTRADOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 371/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/06/2011 CONCEDE DESCONTO DE 7,5%(SETE INTEIROS E CINCO DÉCIMOS POR CENTO) SOBRE O VALOR DO IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2011, AOS CONTRIBUINTES QUE EFETUAREM O PAGAMENTO DO IMPOSTO NO VALOR INTEGRAL ATÉ A DATA DE VENCIMENTO DA COTA ÚNICA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 14 autores
PL 353/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/05/2011 ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADOS NAS EMBARCAÇÕES DE RECREIOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 340/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/05/2011 ALTERA A LEI Nº 7.431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 291/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/04/2011 CRIA O DIA DISTRITAL DO INTERPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 266/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/03/2011 ESTABELECE NORMAS PARA O ATENDIMENTO EMERGENCIAL PELAS EQUIPES DE SOCORRO E DE REMOÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL-CBMDF E DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA - SAMU QUANTO A REMOÇÃO DOS PACIENTES PARA OS HOSPITAIS PRIVADOS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 196/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/02/2011 ESTABELECE REGRAS PARA A DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, TREINAMENTO AOS MOTORISTAS QUE TRANSPORTAM O LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 195/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/02/2011 ASSEGURA AO CIDADÃO ATENDIMENO EM TEMPO RAZÓAVEL,NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 193/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/02/2011 ESTABELECE REGRAS PARA O CONTROLE DAS INDICAÇÕES APROVADAS PELA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, RESPONSABILIZAÇÃO DAS AUTORIDADES REQUERIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 129/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/02/2011 CONCEDE DESCONTO SOBRE O PAGAMENTO INTEGRAL, ATÉ A DATA DE VENCIMENTO, DA COTA ÚNICA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES- IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 5 autores
PL 82/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2011 DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA GRAVIDEZ EM MULHERES PARAPLÉGICAS E TETRAPLÉGICAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 48/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2011 OBRIGA AOS CLUBES DE FUTEBOL NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL QUE ASSEGUREM MATRÍCULA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO AOS JOGADORES MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS A ELES VINCULADOS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 46/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2011 CONCEDE DESCONTO SOBRE O PAGAMENTO INTEGRAL, ATÉ A DATA DE VENCIMENTO, DA COTA ÚNICA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 3 autores
PL 35/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2011 INSTITUI O DIA DO TÉCNICO PENITENCIÁRIO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 33/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2011 INSTITUI O PLANO DISTRITAL DE JUVENTUDE DENOMINADO PACTO PELA NOVA POLÍTICA DISTRITAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 32/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2011 DISPÕE SOBRE INCENTIVO AOS ATLETAS FILIADOS ÀS ENTIDADES ESPORTIVAS ORGANIZADAS DAS DIVERSAS MODALIDADES NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 31/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2011 REVOGA O ART. 2º DA LEI 4.524 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010 QUE SUSPENDEU A ELEIÇÃO DOS DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO DF - GESTÃO COMPARTILHADA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 10/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2011 ASSEGURA A TODO CIDADÃO O DIREITO DE REGISTRAR OCORRÊNCIA, EM QUALQUER DELEGACIA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 9/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2011 DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE EXAME DE DIAGNÓSTICO CLÍNICO DE CATARATA CONGÊNITA EM TODAS AS CRIANÇAS NASCIDAS NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DA TÉCNICA CONHECIDA COMO REFLEXO VERMELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 8/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2011 ALTERA A LEI Nº 4.326, DE 22 DE MAIO DE 2009, QUE ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS EM EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS PROMOVIDOS OU PATROCINADOS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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