Celina Leão
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 418/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/12/2018 | Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília, à Desembargadora Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 410/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/11/2018 | Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Luiz Alberto Gurgel de Faria, Ministro do Superior Tribunal de Justiça. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 392/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/06/2018 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília, ao Pastor Sebastião José Inácio. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 391/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/06/2018 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília, ao Pastor Daniel de Castro. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 386/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/06/2018 | Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília, à Professora Mara Regina Dall'negro, coordenadora voluntária da Seção DF do Fórum de Mulheres do MERCOSUL. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PDL 380/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/05/2018 | Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Dr. Vicente Leal de Araújo. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 4 autores |
| PDL 371/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/04/2018 | Susta o Decreto Executivo n° 38.993, de 18 de abril de 2018, que declara estado de emergência ambiental no Distrito Federal, entre os meses de abril a novembro de 2018. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 370/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/04/2018 | Susta os efeitos da aplicação dos incisos IX e X do art. 6° e os itens 2.6.3, 2.6.4, 2.6.6 do Anexo I, do Decreto n° 38.982 de 10 de abril de 2018, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 3 autores |
| PDL 362/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/03/2018 | Susta os efeitos da Ordem de Serviço nº 25 de 16 de fevereiro de 2018, expedida pela Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 3 autores |
| PDL 359/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 20/03/2018 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília, ao Desembargador Everardo Ribeiro Gueiros Filho. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 354/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/03/2018 | Susta os efeitos do Decreto n° 38.914/2018, de 07 de março de 2018, que 'Altera o Decreto n° 37.437, de 24 de junho de 2016, que regulamenta o artigo 101, inciso I e os artigos 104 e 105, todos da Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de passagem e diárias para cobrir despesas de hospedagem, alimentação e locomoção urbana ao servidor que, a serviço, se afastar do Distrito Federal em caráter eventual ou transitório, bem como o art. 7°, da Lei 4.584, de 08 de julho de 2011, que trata do pagamento de despesas com colaboradores eventuais, e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 353/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/02/2018 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília, ao Sr. Antônio Lourival Ramos Dias, Engenheiro Fiscal de Obras do Departamento de Edificações da NOVACAP, no ano de 1960. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 352/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/02/2018 | Susta o Decreto n° 35.326/2014, de 14 de abril de 2014, que 'Institui o Projeto de Assentamento Distrital 10 de junho, no âmbito do Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais -PRAT, no imóvel Ponte Alta, e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 345/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/01/2018 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor IBRAHIM ABU EL-HAWA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 7 autores |
| PDL 338/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/12/2017 | Susta o Decreto n° 36.139/2014, de 15 de dezembro de 2014, que aprova o Projeto de Regularização Fundiária do assentamento irregular consolidado do Condomínio Solar de Athenas, localizado no Setor Habitacional Grande Colorado, na Região Administrativa de Sobradinho - RA V. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 6 autores |
| PDL 328/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/10/2017 | Concede o Título de cidadã Honorária de Brasília à Senhora Maria Aparecida Teixeira, Gerente Ambiental da CIPLAN. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 317/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/08/2017 | Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Dra. Gilcilene Maria dos Santos El Chaer, Presidente do Conselho Regional de Farmácia do DF - CRF/DF. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 314/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/08/2017 | Susta os efeitos do Decreto n°38.332, de 13 de julho de 2017, que dispõe sobre a criação do Instituto Hospital de Base do Distrito Federal SSA - IHBDF. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 7 autores |
| PDL 299/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/06/2017 | Susta os efeitos do Decreto n.° 38.292, de 23 de junho de 2017, que 'Dispõe sobre a criação, composição, estruturação e funcionamento do conselho distrital de promoção dos direitos humanos e cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais'. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 9 autores |
| PDL 268/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/04/2017 | Susta o Decreto Executivo nº 30.260, de 07 de abril de 2009, que define a exclusividade do uso comercial/industrial para os lotes na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII, por ter exorbitado do poder regulamentar. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 267/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/04/2017 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor, Ruben Ferreira da Costa, empresário do ramo de gastronomia do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 2 autores |
| PDL 249/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/03/2017 | Susta o Decreto Executivo n° 37.933, de 30 de dezembro de 2016, retrocedendo direitos previstos na Lei n° 5.551, de 19 de outubro de 2015 e no Decreto n° 37.228, de 1° de abril de 2016, que disciplinou a presente Lei, suprimindo o parcelamento de multas de trânsito. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 248/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/03/2017 | Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Luís Carlos Saraiva. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 246/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 20/02/2017 | Susta os efeitos das Portarias nº 231, de 07 de outubro de 2016, nº 75, de 13 de fevereiro de 2017, nº 77, de 14 de fevereiro de 2017 e nº 78 de 14 de fevereiro de 2017, todas da Secretaria de Estado de Saúde. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 3 autores |
| PDL 233/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/01/2017 | Susta os efeitos do Decreto n° 37.940, de 30 de dezembro de 2016, que 'fixa tarifas para os modos rodoviário e metroviário do Serviço Básico do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal- STPC/DF e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 16 autores |
| PDL 213/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/10/2016 | Susta o Decreto Executivo nº 37.714, de 18 de outubro de 2016, que 'revoga o art. 3º do Decreto nº 24.136, de 9 de outubro de 2003, que regulamenta a Lei nº 2.532, de 2 de março de 2000', por ter exorbitado do poder regulamentar. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 3 autores |
| PDL 195/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/10/2016 | Susta o Decreto Executivo nº37.692, de 06 de Outubro de 2016, que Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas em caso de greves, paralisações, má prestação ou retardamento na prestação de atividade ou serviços no âmbito da Administração Pública do Distrito Federal, vez que o poder Executivo exorbitou das suas competências regulamentares,vez que sequer existe lei sobre direito de greve no âmbito do Distrito Federal, frente a competência privativa do União. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 2 autores |
| PDL 167/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/08/2016 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Excelentíssimo Senhor, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República do Brasil. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 164/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/06/2016 | Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Médico, Doutor David Alves Teixeira Lima. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 2 autores |
| PDL 162/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/06/2016 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor João Miranda Lima, criador da Rua dos Restaurantes na quadra 405 Sul de Brasília. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 127/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/02/2016 | Susta a aplicação do Decreto nº 37.123, de 16 de fevereiro de 2016, que 'dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para formular estudo técnico prévio para subsidiar a implantação da Universidade Regional de Brasília e Entorno - URBE e dá outras providência'. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 15 autores |
| PDL 110/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/11/2015 | Homologa o Convênio ICMS nº 137, de 20 de novembro de 2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, ratificado no Diário Oficial da União em 23 de novembro de 2015. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 85/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/10/2015 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Ministro-Chefe Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 84/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/10/2015 | Susta os efeitos do Decreto nº 36.783, de 1º de outubro de 2015, que altera o inciso IV, do artigo 6º, do Decreto nº 29.975, de 27 de janeiro de 2009, que trata do preço cobrado à população no fornecimento de refeições nos restaurantes comunitários, e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 15 autores |
| PDL 83/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/10/2015 | Aprova minuta de Proposta de Emenda Constitucional, que altera os arts. 22 e 24, da Constituição Federal, para tornar competência legislativa privativa da União em concorrente com os Estados e o Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PDL 82/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/10/2015 | Aprova minuta de Proposta de Emenda Constitucional, que acrescenta o inciso IV, ao art. 60, da Constituição Federal, para estabelecer a inciativa popular para apresentação de Proposta de Emenda à Constituição. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 7 autores |
| PDL 81/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/10/2015 | Aprova minuta de Proposta de Emenda Constitucional que altera o inciso I, e suas alíneas 'a' e 'b', do art. 159, da Constituição Federal, com a finalidade de modificar a composição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e do Fundo de Participação dos Municípios. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PDL 80/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/10/2015 | Aprova minuta de Proposta de Emenda Constitucional, que altera os arts. 166 e 198, da Constituição Federal, para o fim de estabelecer que a União destine, no mínimo, 10% (dez pro cento) da sua receita corrente bruta às ações e serviços públicos de saúde, excluindo do computo deste percentual as emendas parlamentares ao orçamento federal. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 8 autores |
| PDL 57/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/09/2015 | Susta os efeitos do Decreto nº 36.689, de 21 de agosto de 2015, publicado no DODF de 24 de agosto de 2015 que altera os arts. 1º, 3º e 5º do Decreto nº 24.214, de 12 de novembro de 2003, que cria o Parque Ecológico Península Sul, na Região Administrativa do Lago Sul - RA XVI, e dá outras providências e do Decreto nº 36.735, de 04 de setembro de 2015 publicado no DODF de 08 de setembro de 2015 que altera o Decreto nº 23.315, de 25 de outubro de 2002, que cria o Parque de Uso Múltiplo do Lago Norte, na Região Administrativa do Lago Norte - RA XVIII, e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 20 autores |
| PDL 41/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/08/2015 | Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Cosete Ramos, Educadora e primeira Líder Estudantil de Brasília. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 32/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/06/2015 | SUSTA OS EFEITOS DOS ARTIGOS 4º E 30 DA RESOLUÇÃO Nº 72, DE O9 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES DO DISTRITO FEDERAL, E SUSTA OS EFEITOS DOS ITENS 8.3 E 12.2 DO EDITAL Nº 02, DE 14 MAIO DE 2015, QUE ESTABELECE REGRAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO DISTRITO FEDERAL PARA O QUADRIÊNIO 2016/2019, AMBOS EDITADOS PELO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL -CDCA, POR EXORBITAREM DO PODER REGULAMENTAR E EXTRAPOLAREM OS LIMITES ESTABELECIDOS NA LEI DISTRITAL N°5.482, DE 15 DE MAIO DE 2015. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 24 autores |
| PDL 23/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/06/2015 | Susta o Decreto Executivo nº 36.494, de 13 de maio de 2015, que exorbitou das competências regulamentares, suprimindo direitos dos empresários que aderiram o programa PRÒ_DF, nos termos da Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003 e da Lei nº 3.266, de 30 de dezembro 2003. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 19 autores |
| PDL 22/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/06/2015 | Concede, post mortem, o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Ex-Presidente da República Federativa do Brasil, JOÃO BELCHIOR MARQUES GOULART, o JANGO. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 12/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/04/2015 | Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Teresa Sobral Rollemberg, matriarca da família. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 288/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/12/2014 | Fixa o subsídio dos Deputados Distritais a partir de 1º de fevereiro de 2015. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 14 autores |
| PDL 283/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/10/2014 | Susta os artigos 1º,2º,3º,5º e 6º do Decreto Executivo nº35.891, de 08 outubro de 2014, que extingue a Secretaria de Estado de Proteção e Defesa Civil do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 277/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 19/08/2014 | Susta os efeitos do art. 5º, do Decreto nº 35.676,de 28 julho de 2014. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 263/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/05/2014 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Eduardo Henrique Accioly Campos,Presidente do Partido Socialista brasileiro-PSB. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 239/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/11/2013 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Cleber Roberto Pires. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 2 autores |
| PDL 229/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/10/2013 | Aprova proposta de Emenda Constitucional,nos termos do inc.III,art.60 da Constituição Federal,com objetivo de estabelecer novas regras para a escolha de Ministros para composição do Supremo Tribunal Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 228/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/09/2013 | Susta a Decisão nº 40 do Conselho de Administração da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - TERRACAP, que criou a Diretoria Financeira e a Gestão Administrativa e de Pessoal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 221/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/09/2013 | Dispõe sobre a convocação de plebiscito para escolha da denominação da Região Administrativa de Sobradinho II - RA XXVI. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 220/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 19/08/2013 | Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Excelentíssimo Senhor Ministro Arnaldo Esteves Lima. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 9 autores |
| PDL 212/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/06/2013 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Manuel Pessoa Mendes. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 211/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/05/2013 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR EGMAR TAVARES DA SILVA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 4 autores |
| PDL 204/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/04/2013 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA A SENHORA REGINA CELIA MONTEIRO MAGALHÃES. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 4 autores |
| PDL 192/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/02/2013 | SUSTA A PORTARIA PMDF Nº 836, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE CONDICIONA A DOAÇÃO DE SANGUE À AUTORIZAÇÃO DOS COMANDANTES DA ORGANIZAÇÃO POLICIAL MILITAR - OPM. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 184/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/02/2013 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À SR. EUNICE PEREIRA AMORIM CARVALHIDO, PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 180/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/12/2012 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DR. JACKSON DI DOMENICO | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 178/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/12/2012 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO MINISTRO CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITO. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 177/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/12/2012 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. JOSÉ AUGUSTO DELGADO, MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 144/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/08/2012 | SUSTA OS EFEITOS DAS RESOLUÇÕES NORMATIVAS Nº 56, DE 02 DE ABRIL DE 2012 E Nº 60, DE 30 DE JULHO DE 2012 - CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PDL 84/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/08/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR VORIQUES OLIVEIRA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 77/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/08/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÂ HONORÁRIO DE BRASÍLIA À MÉDICA SÔNIA MARIA GERALDES. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 76/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/08/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À COMENDADORA DRA.JUPYRA BARBOSA GHEDINI. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 69/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/08/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO REPÓRTER FOTOGRÁFICO VADOR NUNES GOULARTE. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 68/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/08/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À MÉDICA ANA ROSA DOS SANTOS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 67/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/08/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO MÉDICO DIMITRI GABRIEL HOMAR. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 66/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/08/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO MÉDICO IRAN AUGUSTO GONÇALVES CARDOSO. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 65/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/08/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À MÉDICA ROSA MARIA SAMPAIO VILA-NOVA DE CARVALHO. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 64/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/08/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À MÉDICA VERA LÚCIA VILAR DE ARAÚJO BEZERRA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 63/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/08/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO MÉDICO LUCIMIR HENRIQUE PESSOA MAIA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 62/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/08/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO MÉDICO RENATO MAIA GUIMARÃES. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 61/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/08/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À MÉDICA HERMELINDA CORDEIRO PEDROSA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 60/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/08/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO MÉDICO HERALDO DE ALBUQUERQUE CORDEIRO. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 59/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/08/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁIO DE BRASÍLIA AO MÉDICO ALEXANDRE PADILHA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 58/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/08/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO MÉDICO LUIZ CARLOS FERREIRA DE CARVALHO. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 56/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/08/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DELEGADO DE POLÍCIA DR.ANDERSON ESPÍNDOLA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 32/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/04/2011 | SUSTA O DECRETO EXECUTIVO Nº 32.804, DE 18 DE MARÇO DE 2011, QUE CONSTITUI COMISSÃO PARA ELABORAR MINUTA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PDL 4/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/02/2011 | SUSTA A APLICAÇÃO DOS INCISOS IV, VII, XXII, XXVII,XXVIII, XXIX, XXX,XXXI, XXXII E XXXIII, DO ART. 2º, DO DECRETO Nº 32.716, DE 1º DE JANEIRO DE 2011 QUE CRIOU 10 (DEZ) NOVAS SECRETARIAS DE ESTADO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 3 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.