Ir direto ao conteúdo
PDL — Câmara Legislativa do Distrito Federal · 80 no total

Celina Leão

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

PDL — Câmara Legislativa do Distrito Federal com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PDL 418/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/12/2018 Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília, à Desembargadora Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PDL 410/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/11/2018 Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Luiz Alberto Gurgel de Faria, Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PDL 392/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/06/2018 Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília, ao Pastor Sebastião José Inácio. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PDL 391/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/06/2018 Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília, ao Pastor Daniel de Castro. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PDL 386/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/06/2018 Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília, à Professora Mara Regina Dall'negro, coordenadora voluntária da Seção DF do Fórum de Mulheres do MERCOSUL. Fase: Apresentação Autoria única
PDL 380/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/05/2018 Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Dr. Vicente Leal de Araújo. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 4 autores
PDL 371/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/04/2018 Susta o Decreto Executivo n° 38.993, de 18 de abril de 2018, que declara estado de emergência ambiental no Distrito Federal, entre os meses de abril a novembro de 2018. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PDL 370/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/04/2018 Susta os efeitos da aplicação dos incisos IX e X do art. 6° e os itens 2.6.3, 2.6.4, 2.6.6 do Anexo I, do Decreto n° 38.982 de 10 de abril de 2018, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 3 autores
PDL 362/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/03/2018 Susta os efeitos da Ordem de Serviço nº 25 de 16 de fevereiro de 2018, expedida pela Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 3 autores
PDL 359/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/03/2018 Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília, ao Desembargador Everardo Ribeiro Gueiros Filho. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PDL 354/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/03/2018 Susta os efeitos do Decreto n° 38.914/2018, de 07 de março de 2018, que 'Altera o Decreto n° 37.437, de 24 de junho de 2016, que regulamenta o artigo 101, inciso I e os artigos 104 e 105, todos da Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de passagem e diárias para cobrir despesas de hospedagem, alimentação e locomoção urbana ao servidor que, a serviço, se afastar do Distrito Federal em caráter eventual ou transitório, bem como o art. 7°, da Lei 4.584, de 08 de julho de 2011, que trata do pagamento de despesas com colaboradores eventuais, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PDL 353/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/02/2018 Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília, ao Sr. Antônio Lourival Ramos Dias, Engenheiro Fiscal de Obras do Departamento de Edificações da NOVACAP, no ano de 1960. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PDL 352/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/02/2018 Susta o Decreto n° 35.326/2014, de 14 de abril de 2014, que 'Institui o Projeto de Assentamento Distrital 10 de junho, no âmbito do Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais -PRAT, no imóvel Ponte Alta, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PDL 345/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/01/2018 Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor IBRAHIM ABU EL-HAWA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 7 autores
PDL 338/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/12/2017 Susta o Decreto n° 36.139/2014, de 15 de dezembro de 2014, que aprova o Projeto de Regularização Fundiária do assentamento irregular consolidado do Condomínio Solar de Athenas, localizado no Setor Habitacional Grande Colorado, na Região Administrativa de Sobradinho - RA V. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 6 autores
PDL 328/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/10/2017 Concede o Título de cidadã Honorária de Brasília à Senhora Maria Aparecida Teixeira, Gerente Ambiental da CIPLAN. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PDL 317/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/08/2017 Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Dra. Gilcilene Maria dos Santos El Chaer, Presidente do Conselho Regional de Farmácia do DF - CRF/DF. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PDL 314/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/08/2017 Susta os efeitos do Decreto n°38.332, de 13 de julho de 2017, que dispõe sobre a criação do Instituto Hospital de Base do Distrito Federal SSA - IHBDF. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 7 autores
PDL 299/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/06/2017 Susta os efeitos do Decreto n.° 38.292, de 23 de junho de 2017, que 'Dispõe sobre a criação, composição, estruturação e funcionamento do conselho distrital de promoção dos direitos humanos e cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais'. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 9 autores
PDL 268/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/04/2017 Susta o Decreto Executivo nº 30.260, de 07 de abril de 2009, que define a exclusividade do uso comercial/industrial para os lotes na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII, por ter exorbitado do poder regulamentar. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PDL 267/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/04/2017 Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor, Ruben Ferreira da Costa, empresário do ramo de gastronomia do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 2 autores
PDL 249/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/03/2017 Susta o Decreto Executivo n° 37.933, de 30 de dezembro de 2016, retrocedendo direitos previstos na Lei n° 5.551, de 19 de outubro de 2015 e no Decreto n° 37.228, de 1° de abril de 2016, que disciplinou a presente Lei, suprimindo o parcelamento de multas de trânsito. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PDL 248/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/03/2017 Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Luís Carlos Saraiva. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PDL 246/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/02/2017 Susta os efeitos das Portarias nº 231, de 07 de outubro de 2016, nº 75, de 13 de fevereiro de 2017, nº 77, de 14 de fevereiro de 2017 e nº 78 de 14 de fevereiro de 2017, todas da Secretaria de Estado de Saúde. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 3 autores
PDL 233/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/01/2017 Susta os efeitos do Decreto n° 37.940, de 30 de dezembro de 2016, que 'fixa tarifas para os modos rodoviário e metroviário do Serviço Básico do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal- STPC/DF e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 16 autores
PDL 213/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/10/2016 Susta o Decreto Executivo nº 37.714, de 18 de outubro de 2016, que 'revoga o art. 3º do Decreto nº 24.136, de 9 de outubro de 2003, que regulamenta a Lei nº 2.532, de 2 de março de 2000', por ter exorbitado do poder regulamentar. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 3 autores
PDL 195/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/10/2016 Susta o Decreto Executivo nº37.692, de 06 de Outubro de 2016, que Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas em caso de greves, paralisações, má prestação ou retardamento na prestação de atividade ou serviços no âmbito da Administração Pública do Distrito Federal, vez que o poder Executivo exorbitou das suas competências regulamentares,vez que sequer existe lei sobre direito de greve no âmbito do Distrito Federal, frente a competência privativa do União. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 2 autores
PDL 167/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/08/2016 Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Excelentíssimo Senhor, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República do Brasil. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PDL 164/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/06/2016 Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Médico, Doutor David Alves Teixeira Lima. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 2 autores
PDL 162/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/06/2016 Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor João Miranda Lima, criador da Rua dos Restaurantes na quadra 405 Sul de Brasília. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PDL 127/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/02/2016 Susta a aplicação do Decreto nº 37.123, de 16 de fevereiro de 2016, que 'dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para formular estudo técnico prévio para subsidiar a implantação da Universidade Regional de Brasília e Entorno - URBE e dá outras providência'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 15 autores
PDL 110/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/11/2015 Homologa o Convênio ICMS nº 137, de 20 de novembro de 2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, ratificado no Diário Oficial da União em 23 de novembro de 2015. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PDL 85/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/10/2015 Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Ministro-Chefe Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PDL 84/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/10/2015 Susta os efeitos do Decreto nº 36.783, de 1º de outubro de 2015, que altera o inciso IV, do artigo 6º, do Decreto nº 29.975, de 27 de janeiro de 2009, que trata do preço cobrado à população no fornecimento de refeições nos restaurantes comunitários, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 15 autores
PDL 83/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/10/2015 Aprova minuta de Proposta de Emenda Constitucional, que altera os arts. 22 e 24, da Constituição Federal, para tornar competência legislativa privativa da União em concorrente com os Estados e o Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 8 autores
PDL 82/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/10/2015 Aprova minuta de Proposta de Emenda Constitucional, que acrescenta o inciso IV, ao art. 60, da Constituição Federal, para estabelecer a inciativa popular para apresentação de Proposta de Emenda à Constituição. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 7 autores
PDL 81/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/10/2015 Aprova minuta de Proposta de Emenda Constitucional que altera o inciso I, e suas alíneas 'a' e 'b', do art. 159, da Constituição Federal, com a finalidade de modificar a composição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e do Fundo de Participação dos Municípios. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 8 autores
PDL 80/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/10/2015 Aprova minuta de Proposta de Emenda Constitucional, que altera os arts. 166 e 198, da Constituição Federal, para o fim de estabelecer que a União destine, no mínimo, 10% (dez pro cento) da sua receita corrente bruta às ações e serviços públicos de saúde, excluindo do computo deste percentual as emendas parlamentares ao orçamento federal. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 8 autores
PDL 57/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/09/2015 Susta os efeitos do Decreto nº 36.689, de 21 de agosto de 2015, publicado no DODF de 24 de agosto de 2015 que altera os arts. 1º, 3º e 5º do Decreto nº 24.214, de 12 de novembro de 2003, que cria o Parque Ecológico Península Sul, na Região Administrativa do Lago Sul - RA XVI, e dá outras providências e do Decreto nº 36.735, de 04 de setembro de 2015 publicado no DODF de 08 de setembro de 2015 que altera o Decreto nº 23.315, de 25 de outubro de 2002, que cria o Parque de Uso Múltiplo do Lago Norte, na Região Administrativa do Lago Norte - RA XVIII, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 20 autores
PDL 41/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/08/2015 Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Cosete Ramos, Educadora e primeira Líder Estudantil de Brasília. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PDL 32/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/06/2015 SUSTA OS EFEITOS DOS ARTIGOS 4º E 30 DA RESOLUÇÃO Nº 72, DE O9 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES DO DISTRITO FEDERAL, E SUSTA OS EFEITOS DOS ITENS 8.3 E 12.2 DO EDITAL Nº 02, DE 14 MAIO DE 2015, QUE ESTABELECE REGRAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO DISTRITO FEDERAL PARA O QUADRIÊNIO 2016/2019, AMBOS EDITADOS PELO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL -CDCA, POR EXORBITAREM DO PODER REGULAMENTAR E EXTRAPOLAREM OS LIMITES ESTABELECIDOS NA LEI DISTRITAL N°5.482, DE 15 DE MAIO DE 2015. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 24 autores
PDL 23/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/06/2015 Susta o Decreto Executivo nº 36.494, de 13 de maio de 2015, que exorbitou das competências regulamentares, suprimindo direitos dos empresários que aderiram o programa PRÒ_DF, nos termos da Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003 e da Lei nº 3.266, de 30 de dezembro 2003. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 19 autores
PDL 22/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/06/2015 Concede, post mortem, o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Ex-Presidente da República Federativa do Brasil, JOÃO BELCHIOR MARQUES GOULART, o JANGO. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PDL 12/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/04/2015 Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Teresa Sobral Rollemberg, matriarca da família. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PDL 288/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/12/2014 Fixa o subsídio dos Deputados Distritais a partir de 1º de fevereiro de 2015. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 14 autores
PDL 283/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/10/2014 Susta os artigos 1º,2º,3º,5º e 6º do Decreto Executivo nº35.891, de 08 outubro de 2014, que extingue a Secretaria de Estado de Proteção e Defesa Civil do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PDL 277/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/08/2014 Susta os efeitos do art. 5º, do Decreto nº 35.676,de 28 julho de 2014. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PDL 263/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/05/2014 Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Eduardo Henrique Accioly Campos,Presidente do Partido Socialista brasileiro-PSB. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PDL 239/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/11/2013 Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Cleber Roberto Pires. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 2 autores
PDL 229/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/10/2013 Aprova proposta de Emenda Constitucional,nos termos do inc.III,art.60 da Constituição Federal,com objetivo de estabelecer novas regras para a escolha de Ministros para composição do Supremo Tribunal Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PDL 228/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/09/2013 Susta a Decisão nº 40 do Conselho de Administração da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - TERRACAP, que criou a Diretoria Financeira e a Gestão Administrativa e de Pessoal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PDL 221/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/09/2013 Dispõe sobre a convocação de plebiscito para escolha da denominação da Região Administrativa de Sobradinho II - RA XXVI. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PDL 220/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/08/2013 Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Excelentíssimo Senhor Ministro Arnaldo Esteves Lima. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 9 autores
PDL 212/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/06/2013 Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Manuel Pessoa Mendes. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PDL 211/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/05/2013 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR EGMAR TAVARES DA SILVA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 4 autores
PDL 204/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/04/2013 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA A SENHORA REGINA CELIA MONTEIRO MAGALHÃES. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 4 autores
PDL 192/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/02/2013 SUSTA A PORTARIA PMDF Nº 836, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE CONDICIONA A DOAÇÃO DE SANGUE À AUTORIZAÇÃO DOS COMANDANTES DA ORGANIZAÇÃO POLICIAL MILITAR - OPM. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PDL 184/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/02/2013 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À SR. EUNICE PEREIRA AMORIM CARVALHIDO, PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PDL 180/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/12/2012 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DR. JACKSON DI DOMENICO Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PDL 178/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/12/2012 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO MINISTRO CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITO. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PDL 177/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/12/2012 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. JOSÉ AUGUSTO DELGADO, MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PDL 144/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/08/2012 SUSTA OS EFEITOS DAS RESOLUÇÕES NORMATIVAS Nº 56, DE 02 DE ABRIL DE 2012 E Nº 60, DE 30 DE JULHO DE 2012 - CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 8 autores
PDL 84/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/08/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR VORIQUES OLIVEIRA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PDL 77/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/08/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÂ HONORÁRIO DE BRASÍLIA À MÉDICA SÔNIA MARIA GERALDES. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PDL 76/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/08/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À COMENDADORA DRA.JUPYRA BARBOSA GHEDINI. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PDL 69/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/08/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO REPÓRTER FOTOGRÁFICO VADOR NUNES GOULARTE. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PDL 68/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/08/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À MÉDICA ANA ROSA DOS SANTOS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PDL 67/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/08/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO MÉDICO DIMITRI GABRIEL HOMAR. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PDL 66/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/08/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO MÉDICO IRAN AUGUSTO GONÇALVES CARDOSO. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PDL 65/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/08/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À MÉDICA ROSA MARIA SAMPAIO VILA-NOVA DE CARVALHO. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PDL 64/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/08/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À MÉDICA VERA LÚCIA VILAR DE ARAÚJO BEZERRA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PDL 63/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/08/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO MÉDICO LUCIMIR HENRIQUE PESSOA MAIA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PDL 62/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/08/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO MÉDICO RENATO MAIA GUIMARÃES. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PDL 61/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/08/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À MÉDICA HERMELINDA CORDEIRO PEDROSA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PDL 60/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/08/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO MÉDICO HERALDO DE ALBUQUERQUE CORDEIRO. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PDL 59/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/08/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁIO DE BRASÍLIA AO MÉDICO ALEXANDRE PADILHA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PDL 58/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/08/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO MÉDICO LUIZ CARLOS FERREIRA DE CARVALHO. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PDL 56/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/08/2011 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DELEGADO DE POLÍCIA DR.ANDERSON ESPÍNDOLA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PDL 32/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/04/2011 SUSTA O DECRETO EXECUTIVO Nº 32.804, DE 18 DE MARÇO DE 2011, QUE CONSTITUI COMISSÃO PARA ELABORAR MINUTA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PDL 4/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2011 SUSTA A APLICAÇÃO DOS INCISOS IV, VII, XXII, XXVII,XXVIII, XXIX, XXX,XXXI, XXXII E XXXIII, DO ART. 2º, DO DECRETO Nº 32.716, DE 1º DE JANEIRO DE 2011 QUE CRIOU 10 (DEZ) NOVAS SECRETARIAS DE ESTADO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 3 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Mantenha independente