Roberto Freire
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 4002/2016 Câmara dos Deputados | 23/02/2016 | Requer ao Presidente da Câmara dos Deputados solicitar ao presidente do Congresso a constituição de Comissão Especial Mista para discutir o sistema parlamentarista de governo. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 6/2015 Câmara dos Deputados | 30/09/2015 | Requer a realização de audiência pública nesta Comissão Especial para debater a necessidade da criação de uma Autoridade Nacional Migratória para centralizar o atendimento a imigrantes, com a presença dos seguintes convidados: Senador ALOYSIO NUNES, Autor do PLS 288/2013, que institui a Lei de Migração e regula entrada e estada de estrangeiros no Brasil; Dr. AURÉLIO RIOS, Procurador Federal dos Direitos dos Cidadãos; JUANA KWEITEL, Diretora de Programas da Conectas Direitos Humanos; JOÃO GUILHERME GRANJA, Diretor do DEEST - Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça. | Arquivada desde 13/07/2016 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 5/2015 Câmara dos Deputados | 30/09/2015 | Requer a realização de audiência pública nesta Comissão Especial para debater a criminalização de imigrantes em situação irregular em virtude do foco imoderado no critério da legalidade, sem considerar aspectos relevantes do fenômeno da migração, com a presença dos seguintes convidados: DANIEL CHIARETTI, Defensor Público Federal na Defensoria Pública da União em SP; LUÍZA LUZ SOUZA, Representante do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania; ELIZA DONDA, Advogada da Missão Paz; CAMILA BARALDI, Coordenadora Adjunta de Políticas para Migrantes da Prefeitura de SP; e MAURÍCIO CORREALI, Delegado do Departamento de Inteligência da Polícia Civil da Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo. | Arquivada desde 13/07/2016 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 4/2015 Câmara dos Deputados | 30/09/2015 | Requer a realização de audiência pública nesta Comissão Especial para debater o procedimento para regularização do imigrante no contexto da nova Lei de Migração, com a presença dos seguintes convidados: BETO VASCONCELOS, Secretário Nacional de Justiça; PAULO ILLES, Coordenador de Políticas para Migrantes da Prefeitura de São Paulo; DEISY VENTURA, Professora da USP e integrante da Comissão de Especialistas que produziu um anteprojeto de lei sobre migração; TANIA BERNUY, Diretora do CDHIC - Centro de Direitos Humaos e Cidadania do Imigrante; e Irmã ROSITA MILESI, Diretora do IMDH - Instituto Migrações e Direitos Humanos. | Arquivada desde 13/07/2016 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 3/2015 Câmara dos Deputados | 30/09/2015 | Requer que uma delegação de membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 2.516/2015 realize visita a São Paulo para conhecer trabalho da Missão Paz; do Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes (CRAI); da Cáritas e do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC). | Arquivada desde 13/07/2016 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 47/2015 Câmara dos Deputados | 07/04/2015 | Requerimento de apreciação de Moção de Apoio à PEC 20 /1995 | Arquivada desde 07/04/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 187/2013 Câmara dos Deputados | 11/12/2013 | Requer a convocação do Sr. Romeu Tuma Júnior, Ex-Secretário Nacional de Justiça, para prestar esclarecimentos sobre a denúncia acerca da utilização, pelo Partido dos Trabalhadores, de dossiês apócrifos para a investigação de adversários políticos. | Arquivada desde 11/03/2015 | Autoria única |
| REQ 7952/2013 Câmara dos Deputados | 11/06/2013 | Requerimento, de retirada do meu nome constante dos autores do Projeto de Lei nº 5735 de 2013. | Tramitação Finalizada desde 12/06/2013 | Autoria única |
| REQ 369/2012 Câmara dos Deputados | 27/11/2012 | Requer sejam convidados para prestar esclarecimentos nesta Comissão a Sra. Rosemary Nóvoa de Noronha, o Sr. Cyonil da Cunha Borges de Faria Júnior e o Sr. José Weber Holanda Alves, envolvidos na Operação Porto Seguro da Polícia Federal. | Arquivada desde 05/12/2012 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 302/2012 Câmara dos Deputados | 11/04/2012 | Requer a realização de audiência pública para debater a regulação das atividades de fiscalização financeira e controle dentro da estrutura do Estado. | Arquivada desde 05/03/2013 | Autoria única |
| REQ 282/2012 Câmara dos Deputados | 13/03/2012 | Requer realização de audiência Pública para debater as denúncias de guerra de dossiês e quebra de sigilos de dirigentes do Banco Brasil. | Arquivada desde 28/03/2012 | Autoria única |
| REQ 4564/2012 Câmara dos Deputados | 08/03/2012 | Requer ao Presidente da Câmara dos Deputados seja suspensa a tramitação das Medidas Provisórias, até que retomem sua análise pelas comissões mistas, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal na ADIn 4029. | Tramitação Finalizada desde 03/04/2012 | Autoria única |
| REQ 2/2012 Câmara dos Deputados | 02/02/2012 | Requeiro, nos termos regimentais, que a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul realize Reunião de Audiência Pública, em Brasília, com a presença do Excelentíssimo Sr. Antonio de Aguiar Patriota, Ministro de Estado das Relações Exteriores para discorrer sobre a situação dos brasileiros em território paraguaio e as tratativas que estão sendo acordadas entre o Governo brasileiro e o Governo paraguaio. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| REQ 233/2011 Câmara dos Deputados | 07/11/2011 | Requer a realização de audiência pública para debater as denúncias de irregularidades no Ministério do Trabalho e Emprego. | Arquivada desde 21/03/2012 | Autoria única |
| REQ 195/2011 Câmara dos Deputados | 14/09/2011 | Requer a realização de audiência pública para debater a regulação das atividades de fiscalização financeira e controle dentro da estrutura do Estado. | Arquivada desde 21/03/2012 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 74/2011 Câmara dos Deputados | 15/06/2011 | Requer sejam convidados os Diretores de Marketing da FIFA no Brasil, Sr. Jay Neuhaus e Sr. Thierry Weil e o Sr. Carlos de la Corte, consultor do Comitê Organizador Local - COL. | Arquivada desde 20/03/2012 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 337/2011 Câmara dos Deputados | 10/02/2011 | Requer a devolução do Projeto de Lei nº 382, de 2011, ao Poder Executivo, por conter matéria flagrantemente ilegal e antirregimental. | Tramitação Finalizada desde 15/02/2011 | Autoria única |
| REQ 186/2006 Câmara dos Deputados | 21/11/2006 | Requer ao Tribunal de Contas da União Inspeção Extraordinária em todos os contratos e convênios firmados entre a Petrobras e Organizações Não-Governamentais - ONGs - referentes aos exercícios financeiros de 2003, 2004, 2005 e 2006, bem como todos os repasses de recursos a essas entidades. | Arquivada desde 21/11/2006 | Autoria única |
| REQ 185/2006 Câmara dos Deputados | 21/11/2006 | Requer ao Tribunal de Contas da União Inspeção Extraordinária em todos os contratos e convênios firmados entre a Petrobras e a Associação Brasileira de Engenharia Industrial - Abemi - referentes aos exercícios financeiros de 2003, 2004, 2005 e 2006, bem como todos os repasses de recursos a essa entidade. | Arquivada desde 21/11/2006 | Autoria única |
| REQ 9/2005 Câmara dos Deputados | 14/03/2005 | Requer, nos termos regimentais, seja convidado o jornalista Walter Alvarenga, residente e domiciliado no Jardim Ipê - Poços de Caldas/MG, para proferir palestra por ocasião da Audiência Pública "Travessia Mortal". | Arquivada desde 16/03/2005 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 963/2003 Câmara dos Deputados | 10/07/2003 | Com base no § 4º do art. 104 do Regimento Interno, seja submetida à deliberação do Plenário da Câmara dos Deputados a proposição, de autoria do Deputado Lúlio Delgado-PPS/MG, apoiada por vários outros parlamentares, retirada de tramitação. | Tramitação Finalizada desde 10/07/2003 | Autoria única |
| REQ 638/2003 Câmara dos Deputados | 15/04/2003 | Requer instalação de Comissão Geral para discussão da participação do Brasil no pós-guerra, no Iraque. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.