Roberto Freire
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLS 32/2001 Senado Federal | 21/03/2001 | Altera a Lei nº 9491, de 9 de setembro de 1997, para excluir o setor elétrico do processo de privatização. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 22/01/2007 | Autoria principal |
| PLS 262/2000 Senado Federal | 06/12/2000 | Altera o artigo 45 da Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para permitir o acesso da população em geral a serviços de saúde criados, no âmbito da administração pública direta e indireta, para assistência à servidores. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 15/01/2003 | Autoria principal |
| PLS 257/2000 Senado Federal | 30/11/2000 | Dispõe sobre incentivo à pesquisa e à inovação tecnológica. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 15/01/2003 | Autoria principal |
| PLS 213/2000 Senado Federal | 14/09/2000 | Dispõe sobre os Juizados Especiais Cívis e Criminais, no âmbito da Justiça Federal, destinados a atuarem nas causas em que seja parte a União Federal, suas autarquias, fundações e empresas públicas e dá outras providências. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 03/02/2003 | Autoria principal |
| PLS 148/2000 Senado Federal | 19/05/2000 | Extingue a prisão especial e dispõe sobre o cumprimento de pena em dependência separada. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 22/01/2007 | Autoria principal |
| PLS 147/2000 Senado Federal | 19/05/2000 | Revoga a Lei nº 7170, de 14 de dezembro de 1983, que "define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências" (Lei de Segurança Nacional). | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 15/01/2003 | Autoria principal |
| PLS 124/2000 Senado Federal | 03/05/2000 | Institui estágio obrigatório remunerado como condição para a concessão do diploma de médico e o exercício profissional da Medicina. | ARQUIVADA desde 30/07/2009 | Autoria principal |
| PLS 343/1999 Senado Federal | 17/05/1999 | Altera a Lei nº 9504, de 30 de setembro de setembro de 1997, para dispor sobre prazo de filiação partidária e domicílio eleitoral. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 15/01/2003 | Autoria principal |
| PLS 211/1999 Senado Federal | 07/04/1999 | DISPÕE SOBRE INSTRUMENTOS DE POLITICA URBANA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 4º (QUARTO) DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 14/01/2003 | Autoria principal |
| PLS 210/1999 Senado Federal | 07/04/1999 | ALTERA O DISPOSTO NA LEI 8629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 15/01/2003 | Autoria principal |
| PLS 56/1997 Senado Federal | 08/04/1997 | DISPÕE SOBRE INSTRUMENTOS DE POLITICA URBANA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ART. 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 29/01/1999 | Autoria principal |
| PLS 24/1997 Senado Federal | 26/02/1997 | PROIBE A NOMEAÇÃO DE PARENTES PARA CARGOS EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 11/01/2007 | Autoria principal |
| PLS 259/1995 Senado Federal | 14/09/1995 | ALTERA O DISPOSITIVO NA LEI 8629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 29/01/1999 | Autoria principal |
| PLS 134/1995 Senado Federal | 27/04/1995 | REGULAMENTA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ART. OITAVO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DISPONDO SOBRE A REPARAÇÃO DE NATUREZA ECONOMICA DEVIDA AOS AERONAUTAS E AEROVIARIOS, CIVIS E MILITARES, IMPEDIDOS DE EXERCER A PROFISSÃO. | ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 27/06/2024 | Autoria principal |
| PLS 86/1995 Senado Federal | 28/03/1995 | DISPÕE SOBRE INCENTIVOS A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS FABRICANTES DE VEICULOS, PARTE, PEÇAS E COMPONENTES AUTOMOTIVOS NAS REGIÕES ECONOMICAMENTE DESFAVORECIDAS QUE ESPECIFICA. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 15/01/2003 | Autoria principal |
| PLS 25/1995 Senado Federal | 22/02/1995 | INSTITUI A REVISÃO JUDICIAL DOS VALORES ATRIBUIDOS AOS IMOVEIS DESAPROPRIADOS, POR INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 15/01/2003 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.