Roberto Freire
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REC 207/2005 Câmara dos Deputados | 05/07/2005 | Recorre da Decisão da Presidência em Questão de Ordem acerca da transformação da sessão ordinária, convocada para o dia 29.06.05, às 14 horas, em sessão extraordinária, mesmo que o tempo regimental tenha sido atendido. | Arquivada desde 06/03/2008 | Autoria única |
| REC 167/2005 Câmara dos Deputados | 29/03/2005 | Recorre, nos termos do art. 95,§ 8º, do Regimento Interno, contra decisão da Presidência em questão de ordem. | Arquivada desde 06/03/2008 | Autoria única |
| REC 96/2003 Câmara dos Deputados | 12/11/2003 | Recorre contra Decisão da Presidência em questão de ordem acerca da desnecessidade do encerramento da presente sessão ordinária, por entender que a matéria ainda se encontra em processo de votação, já que o projeto está sendo votado com a ressalva dos destaques, a propósito da apreciação do destaque para votação em separado do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão oferecido`a Medida Provisória nº 131, de 2003 (estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra de 2004). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.